Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
9 27/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 04/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/00 Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública Estado de Calamidade Pública Decretado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Resende, nos Bairros e Distritos afetados pelas fortes chuvas que prejudicaram parte significativa da população. Vide Lei nº 1851/94 e Decreto nº 30/95.
2 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 03/01/00 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
275 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
277 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
279 30/12/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação COMUTRAN Regulamentação do COMUTRAN - Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende. Lei nº 2085, de 16/06/98. Alterado pelo Decreto nº 126/05.
280 30/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 28/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 28/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
271 27/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 27/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
266 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
267 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
268 23/12/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentina II Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Conjunto Habitacional Vicentino II, no 1º Distrito, de propriedade da PMR, Lei nº 2157, de 21/06/99 e Processo nº 8684/99.
269 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
270 23/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/00 Aprovação dos QDD/00 do OGM/2000.
261 22/12/99 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes para Assinatura de Convênio Delegado poderes ao Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social - Franco Faggian - para assinar convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Ação Social, Esporte e Lazer. Programa de Referência para População de Rua e Migrantes.
262 22/12/99 Da Planta de Valores Planta de valores base de cálculo do IPTU/2000 Adotada a Planta de Valores por m2 e os parâmetros de avaliação que servirão de base de cálculo do IPTU/2000. Lei nº 1834, de 28/set/93. Revogado pela Lei nº 2381/02 - CTM.
263 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
264 22/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
257 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 15/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
260 15/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Fixados FERIADOS MUNICIPAIS para 1999. Revog. Decretos nºs 225/98 e 248/99.
252 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 13/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
250 10/12/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2082/98 Regulamentação do CMPPD - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - Lei nº 2082, de 03/06/98.
251 10/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 09/12/99 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo Fixa o horário de funcionamento do comércio no Município de Resende no período natalino e de ano novo.
248 09/12/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 2000 Fixa os FERIADOS MUNICIPAIS para 2000. Revogado pelo Decreto nº 260/99
246 07/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 06/12/99 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Educação de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende (art. 88, cap. IV, subseção II da Lei nº 1744/91 - CEDUCAR) e Lei nº 1889/95, art. 14, que alt. nome para Conselho Municipal de Educação de Resende. Revog. Decreto nº 138/99.
244 06/12/99 Dos Concursos Públicos Municipais Concurso Público de 1998 - prorrogação Prorrogação do Concurso Público Municipal realizado no ano de 1998, edital 001/97 por mais 02 anos.
245 06/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 03/12/99 Do Regulamento dos Tributos Municipais Desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU Estabelece desconto para pagamento de dívida ativa e dívida corrente de IPTU/TSU (§ único do art. 152 da Lei nº 1652, de 19/12/89).
241 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 03/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 01/12/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 30/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 29/11/99 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 24/12 e 31/12/99.
232 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
233 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 29/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 25/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 23/11/99 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado Hóspede OFICIAL do Município de Resende, o governador Sérgio Raphael de Andréa, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 25 de novembro de 1999.
226 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de crédito Suplementar Abertura de crédito Suplementar.
227 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 23/11/99 Dos Conselhos Municipais Regulamentação da Lei nº 2053/97 Regulamentação da Lei nº 2053, de 22 de dezembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social.
229 23/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 22/11/99 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Sistema de Ensino no Município de Resende Dispõe sobre o Sistema de Ensino no Município de Resende.
224 22/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 17/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 16/11/99 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação e autorização para vender áreas verdes - PONTAS DE QUADRA - na Cidade Alegria - 1º Distrito Regulamentação da Lei nº 2184, de 10/11/99 que dispõe sobre a desafetação e autorização para vender as áreas verdes na Cidade Alegria, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 102/02
219 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 16/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 11/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 09/11/99 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Condomínio Bosque de Mauá - 6º Distrito Aprovação do plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Condomínio Bosque de Mauá, no 6º Distrito, de propriedade de FERNANDO DE LACERDA ABREU, conforme Processo nº 12314/98.
212 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 09/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 03/11/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 29/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 28/10/99 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Retificação de disposição formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende Retifica disposições da Lei nº 2021, de 22/09/97, atendendo solicitação formulada pela Comissão Permanente de Redação da Câmara Municipal de Resende para publicação dos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Lei nº 2021/97 no B.O.M., para sua eficácia jurídica.
205 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 28/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 25/10/99 Dos Conselhos Municipais SME Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "C", do Decreto nº 05, de 14/01/99, da designação do representante da SME no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende - COMUTRAN.
202 25/10/99 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração utilidade pública desapropriação no ex-núcleo Colônia Visconde de Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra designada por lote 31 com 1000,00m2 no EX-NÚCLEO Colônia Visconde de Mauá, 6º Distrito, de propriedade da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, destinada à sede administrativa da PMR no local e centro cultural comunitário, conforme Processo nº 8238/99. móvel objeto de dação em pagamento
203 25/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 22/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
194 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 19/10/99 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.


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