Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
146 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 21/08/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o governador Sebastião Garcia Roman do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita no dia 24/08/98.
144 21/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 21/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 17/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 12/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 11/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Ato Administrativo Estabelece a exigência de aprovação pelo SMF e Prefeito, a partir de 11/08/98, para todo ATO ADMINISTRATIVO que implique em despesa. Revogado pelo Decreto nº 160/99
139 11/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 11/08/98 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação Concurso Público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 2º grau).
137 10/08/98 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Adiantamento Alteração nos dispositivos do Decreto nº 273/94 de 21/09/94 (adiantamento). Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
136 06/08/98 Dos Conselhos Municipais CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) com base na Lei nº 1744/91.
135 05/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 28/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 27/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 24/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 23/07/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Residências do Vale - 1º Distrito Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativo ao Loteamento "Residências do Vale", no 1º Distrito, de propriedade da CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, conforme Processo nº 0276/98. Loteamento cancelado, conforme o Decreto 287/03
130 23/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 20/07/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação concessão de extensão de linha de transporte coletivo urbano Revogação de concessão de extensão de linha Fazenda Freitas Lima - Rodoviária, até o Jardim Primavera, permitida à Viação Penedo Ltda, Processo nº 8145/97. Decreto nº 08/98 revogado.
125 20/07/98 Dos Convênios Convênio CREA/RJ Celebração de convênio com o conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.
126 20/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 20/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 20/07/98 Dos Concursos Públicos Municipais Homologação Concurso Público Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permamente da PMR (Edital nº 001/97, referente ao 1º grau e 3º grau).
122 10/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 10/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 09/07/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Designação responder pelo Departamento de Habitação da SMP Designação do Sr. Mauro Luis Brasil, para responder pelo expediente do Departamento de Habitação da SMP e o Sr. Álvaro Cota Silva, responsável pelo expediente do Departamento de Transporte e Trânsito da SMP.
118 09/07/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal no período de 18 a 31 de julho do corrente ano, sendo substituído pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
119 09/07/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Designação do Sr. Alcir de Paiva responsável pelo expediente da SMG no período de 14/07/98 a 03/08/98.
120 09/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 09/07/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Vias Coletoras Municipais Criação de novas VIAS COLETORAS PÚBLICAS, que integram o setor especial de vias coletoras nos bairros: Nossa Senhora de Fátima; Parque Embaixador; Granja Minas Gerais; Vila Maria Cândida; Morada da Barra; Paraíso; Vila Alegria; Cidade Alegria; Vila Santa Isabel; Toyota e Primavera; Mirante das Agulhas; Jardim Jacy / Jalisco; Jardim Brasília; Campos Elíseos; Centro; Engenheiro Passos; Itapuca; Surubi e Alto dos Passos.
117 07/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 06/07/98 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação na Baixada Itapuca - 1º Distrito Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação, áreas de terra designadas por lote 13 com 360,00m2 da quadra 1 e lote com 5.000,18m2 desmembrado de maior porção com 37.368,53m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, referência Cadastral 24-5-08-46-13-000 e 56-000 respectivamente de propriedade de JOSÉ RIBEIRO SOARES FILHO, destinadas à implantação de projeto habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
113 03/07/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Copa do Mundo Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende no dia 07/07/98, pela realização do jogo do Brasil.
114 03/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 02/07/98 Atos Do Orçamento Geral do Município ACE Abertura de Crédito Especial Programa de Trabalho - Fundo Nacional de Assistência Social.
111 30/06/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração Horário Copa do Mundo de Futebol Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização do jogo do Brasil no dia 03/07/98.
110 29/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 26/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 25/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 24/06/98 Da JARI Membros JARI Nomeação dos membros titulares para compor a JARI - Resende - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Resende, de acordo com o Decreto nº 38, de 17/02/98.
104 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 24/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 19/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 15/06/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. José Maria Rabello de Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento.
101 15/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 15/06/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FCCMM Delegada à Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Rita de Cássia Morais Ramon atribuição de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa à Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
98 10/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 02/06/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 29/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 26/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 25/05/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação integrante do CMDCA Alteração do art. 1º, alínea "e" do Decreto nº 11, de 08/01/97. Nomeação de novo membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
88 25/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 25/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Jardim do Sol - 2º Distrito Aprovação de projeto de loteamento e projeto topográfico denominado Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, no 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98 e revogado o Decreto nº 075, de 12/05/98. Decreto nº 75/98 revogado.
084 21/05/98 Da Organização Administrativa Municipal PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80 21/05/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende em virtude da realização da Copa do Mundo.
81 21/05/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Regulamentação da Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Resende. Vide Decreto nº 39/98 (Rev.); 46/98 e 49/98. Ver. Art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto pelo Decreto nº 232/98.
82 21/05/98 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Abono Salarial Cencedido abono salarial a partir de 01/05/98 de 8%.
83 21/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Morada das Garças - 1º Distrito Aprovação do projeto de Loteamento e projeto topográfico de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Residencial Morada das Garças, no 1º Distrito, de propriedade de CHS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3666/98. Revogada pelo Decreto nº 14980/22 -B.O. 037/22.
84 21/05/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Padronização de Veículos da Prefeitura Municipal de Resende - marca Volkswagen Dispõe sobre a padronização de veículos na Prefeitura Municipal de Resende.
85 21/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 21/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 20/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 14/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 12/05/98 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Alteração do art. 1º, inciso I, alínea "f" do Decreto nº 11, de 08/01/97.
73 12/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 12/05/98 Dos Conselhos Municipais Membros de Conselho / Nomeação Alteração do art. 1º, § único, inciso IV do Decreto nº 46, de 10/04/95. Nomeação dos conselheiros não-governamentais.
75 12/05/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Jardim do Sol Aprovação do Projeto de Loteamento Residencial Jardim do Sol, de propriedade de MAURÍCIO LEVI, à Rodovia Presidente Dutra, Km 302, 2º Distrito, conforme Processo nº 2097/98. Revogado pelo Decreto nº 90,de 25/5/98.
76 12/05/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes Revogação do Decreto nº 142, de 01/08/97. Vide Decreto nº 142/97.
77 12/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/05/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 05/05/98 Da EXAPICOR EXAPICOR Criação da Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
69 29/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 28/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 27/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 22/04/98 Do CEIVAP CEIVAP - Designações do coordenador e ordenador. Designação do Sr. Claúdio Serricchio SMMA/R Coordenador Técnico do Projeto de Inatalação Física do CEIVAP/Resende perante a SEMA e FECAM e na condição de ordenador de despesa do referido projeto o Sr. José Maria Rabello de Souza, SMF. Ver Declaração de NADA CONSTA na pasta de Decreto do dia 22/04.
65 22/04/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Área de Expansão Urbana Transformação de área rural em área de expansão urbana, a gleba de terra nº 2 - AMAN, com 1.267.292,81m2 no 1º Distrito, que passa a classificação de Zona Residencail 1 (ZR-1).
66 22/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 17/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 13/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 06/04/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/04/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 20/04 e 12/06 de 1998, segunda-feira e sexta-feira, respectivamente.
60 06/04/98 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Salários Concede correção de salários (quinquênios e triênios).
61 06/04/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social de Resende.
55 27/03/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 09 de abril de 1998, quinta-feira.
56 27/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 13/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 12/03/98 Do DEMUTRAN Agentes Trânsito Designação de agentes para exercer as funções do órgão executivo de trânsito no Município de Resende. Vide Decreto nº 81/98.
48 06/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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