| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 48 |
06/03/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 46 |
03/03/98 |
Do Sistema de Estacionamento Rotativo |
Estacionamento Rotativo |
Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA. |
Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98. |
| 47 |
03/03/98 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação CMDCA |
Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Revogado pelo Decreto nº 63/00 |
| 43 |
02/03/98 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Licença do Prefeito |
Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva. |
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| 44 |
02/03/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 45 |
02/03/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 42 |
27/02/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 40 |
26/02/98 |
Do Município de Porto Real |
Porto Real |
Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real. |
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| 41 |
26/02/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 37 |
17/02/98 |
Do DEMUTRAN |
SMP / DEMUTRAN |
Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende. |
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| 38 |
17/02/98 |
Da JARI |
JARI |
Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. |
Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08 |
| 39 |
17/02/98 |
Do Sistema de Estacionamento Rotativo |
Zona Azul - Estacionamento Rotativo |
Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84. |
Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98. |
| 33 |
16/02/98 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Licença do Prefeito Municipal |
Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva. |
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| 34 |
16/02/98 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação de um condomínio industrial |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97. |
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| 35 |
16/02/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 36 |
16/02/98 |
Dos Conselhos Municipais |
GAM |
Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM). |
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| 21 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. |
Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 22 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR. |
Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 23 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR. |
Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 24 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município. |
Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 25 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão do Serviço Funerário. |
Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 26 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública. |
Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 27 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública. |
Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 28 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins. |
Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 29 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos. |
Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 30 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
CO MHUR |
Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda. |
Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 31 |
13/02/98 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR. |
COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00. |
| 32 |
13/02/98 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspede Oficial |
Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998. |
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| 17 |
10/02/98 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/98 |
Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98. |
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| 18 |
10/02/98 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas. |
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| 19 |
10/02/98 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS para 1998 |
Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados). |
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| 20 |
10/02/98 |
Do Ano do Sesquincentenário da Cidade de Resende |
Ano do Sesquincentenário |
Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências. |
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| 16 |
02/02/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 13 |
23/01/98 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
DEMUTRAN / SMP |
Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende. |
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| 14 |
23/01/98 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/98 |
Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98. |
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| 15 |
23/01/98 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
SMACA / SUS |
Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde. |
Vide Decreto nº 193/97. |
| 11 |
19/01/98 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMTAS |
Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza. |
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| 12 |
19/01/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 10 |
15/01/98 |
Das Normas Processuais |
Normas Processuais |
Estabelece normas para a formação de Processos e dá outras providências. |
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| 7 |
15/01/98 |
Dos Conselhos Municipais |
CEDUCAR |
Alteração do art. 1º, alínea "c";, do Decreto nº 104, de 10/06/97, da nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR). |
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| 8 |
15/01/98 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros |
Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros no Município de Resende à Viação Penedo Ltda. |
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| 9 |
15/01/98 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Coord. Defesa Civil |
Designação do Sr. Mauro Luis Brasil para responder pelo Coord. Defesa Civil. |
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| 6 |
13/01/98 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação CMACS / FMDEFVM |
Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Vide Lei nº 2008/97. Revogado pelo Decreto nº 139/00 |
| 5 |
07/01/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 1 |
05/01/98 |
Dos Conselhos Municipais |
Membros CMDCA |
Alteração do art. 1º, alínea "f" do Decreto nº 11 de 08/01/97 da nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Vide Decreto nº 11/97. |
| 2 |
05/01/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 3 |
05/01/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 4 |
05/01/98 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 252 |
30/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 253 |
30/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 254 |
30/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD / OGM 98 |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/98). Lei nº 2049/97. |
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| 255 |
30/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 256 |
30/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 248 |
29/12/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMMAMR / SMF |
Designação do Coordenador Técnico e do ordenador de despesa do Projeto Ecodesenvolvimento de Visconde de Mauá - Implantação da APA da Mantiqueira, perante a Secretaria de Est. de Meio Ambirnte (SEMA) e Fundo Est. de Cons. Ambiental (FECAM), Sr. Claúdio Serrilho (SMMAMR) e Sr. José Maria Rabello de Souza (SMF). |
|
| 249 |
29/12/97 |
Das Farmácias e Drogarias |
Funcionamento Farmácia / Drogaria |
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Resende/RJ, disciplina a concessão de licença especial para funcionamento 24 horas e fixa escala de plantão. |
Vide Leis nºs 1226/81 e 1031/77 (§3º do art. 261). |
| 250 |
29/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 251 |
29/12/97 |
Dos Conselhos Municipais |
CSAÚDER |
Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER). |
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| 244 |
23/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 245 |
23/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 246 |
23/12/97 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Nova tarifa TCRU |
Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos. |
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| 247 |
23/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 239 |
22/12/97 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
NCQ |
Criação e Regulamentação do NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Programa Municipal de Alimentação Escolar. |
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| 240 |
22/12/97 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Desapropriação Baixada Olaria |
Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação áreas de terra com 365,55m2 e 37.207,59m2 na Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinadas à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97. |
|
| 241 |
22/12/97 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Desapropriação |
Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação área de terra com 264.563,09m2 no Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, destinada a execução de loteamento de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 9297/97. |
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| 242 |
22/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 243 |
22/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 238 |
17/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 236 |
16/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 237 |
16/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 234 |
15/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 235 |
15/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 231 |
12/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 232 |
12/12/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMF |
Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuição de natureza administrativa para movimentar contas bancárias. |
|
| 233 |
12/12/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMF |
Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho. |
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| 227 |
11/12/97 |
Dos Conselhos Municipais |
IEDMUR |
Exoneração dos representantes do extinto Instituto de Educação e Desporto do Município de Resende (IEDMUR) no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. |
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| 228 |
11/12/97 |
Dos Conselhos Municipais |
SME |
Nomeação dos representantes da SME no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, alterando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 105/97. |
Ver Decreto nº 105/97. |
| 229 |
11/12/97 |
Do Município de Porto Real |
Transferência de pessoal para Porto Real |
Transferência de pessoal para o novo Município de Porto Real. (acresce lista) |
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| 230 |
11/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 226 |
09/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 225 |
05/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 224 |
04/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 223 |
03/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 222 |
02/12/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 218 |
28/11/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ISTI/98 |
Institui a base de cálculo do ISTI/98. |
|
| 219 |
28/11/97 |
Da Planta de Valores |
Planta de Valores 1998 |
Institui a Planta de Valores que será adotada para 1998 e que servirá de base para o cálculo do IPTU/98. |
|
| 220 |
28/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 221 |
28/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 217 |
26/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 216 |
25/11/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12, segunda-feira. |
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| 215 |
24/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 212 |
21/11/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26/12/97, sexta-feira e 02/01/98, sexta-feira. |
|
| 213 |
21/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Controladoria Geral |
Designação do Assitente II, Adilson Guimarães Martins para responder pelo expediente da Controladoria Geral. |
|
| 214 |
21/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 210 |
20/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
| 211 |
20/11/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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| 209 |
17/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMS |
Delegação de competência da SMS para atribuições de natureza administrativa para coordenar e prestar contas dos programas de "SAÚDE DA FAMÍLIA" e "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" e movimentar a conta bancária, assinar convênios e contratos em nome da PMR. |
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| 207 |
14/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMP |
Delegado ao Assessor, Sr. Louis Langer, da SMP, atribuições de natureza administrativa para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho. |
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| 208 |
14/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMF / Divisão Tesouraria |
Delegado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Alcir de Paiva e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuições de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa ao FUNDESE - Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública. |
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| 203 |
13/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SMG |
Designação do Assessor Municipal, Mauro Cardoso Canito, para responder sobre o expediente da Secretaria Municipal de Governo. |
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| 204 |
13/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
SEE SMT |
Designação do Chefe do Serviço Especializado de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SEE SMT - Engenheiro Antônio Carlos de Oliveira para responder pelo expediente da Coordenação de Defesa Civil. |
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| 205 |
13/11/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
DDM / SMP |
Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento. |
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