Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
48 06/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 03/03/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Concessão de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos à empresa CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 81/95; 39/98; 46/98 e 49/98.
47 03/03/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação CMDCA Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogado pelo Decreto nº 63/00
43 02/03/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 3 a 6 de março do corrente, sendo substituído nas suas funções pelo vice-Prefeito, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
44 02/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 02/03/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 27/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 26/02/98 Do Município de Porto Real Porto Real Acresce o art. 1º do Decreto nº 45, de 13/03/97, anexo IV, da transferência de funcionários para o novo Município de Porto Real.
41 26/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 17/02/98 Do DEMUTRAN SMP / DEMUTRAN Designação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito / SMP, DEMUTRAN / SMP para exercer as funções de órgão executivo de trânsito no Município de Resende.
38 17/02/98 Da JARI JARI Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Vide Decretos nºs 30/99; 26/04; 107/05 e 128/05.Decr. 2355/05-05-08
39 17/02/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul - Estacionamento Rotativo Regulamentação e Implantação do sistema de estacionamento rotativo no Município de Resende, Lei nº 1360, de 06/06/84. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 48/98; 39/98; 46/98 e 81/98. Revogado Pelo Decreto nº 81/98.
33 16/02/98 Das Licenças do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal Licença do Prefeito Municipal no período de 16 a 20 de fevereiro do corrente ano e substituição do mesmo pelo vice-Prefeito Municipal, Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
34 16/02/98 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação de um condomínio industrial Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área de terras com 495.071,01m2 no 2º Distrito, lotes 54 e 55 parte da antiga Colônia Barão Hirsch, de propriedade do ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ e outros, destinado à implantação de um condomínio industrial, conforme Processo nº 10419/97.
35 16/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/02/98 Dos Conselhos Municipais GAM Criação do Grupo de Amigos do Município (GAM).
21 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. Rev. Decreto nº 94/95. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
22 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão de veículos de aluguel - Táxi, à COMHUR. Rev. Decreto nº 88/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
23 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão de veículos de transporte escolar à COMHUR. Rev. Decreto nº 89/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
24 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Transporte Coletivo do Município. Rev. Decreto nº 327/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
25 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço Funerário. Rev. Decreto nº 328/98. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
26 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço Limpeza Pública. Rev. Decreto nº 329/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
27 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Iluminação Pública. Rev. Decreto nº 330/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
28 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão do Serviço de Parques e Jardins. Rev. Decreto nº 331/93. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
29 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação da concessão de permissão para exploração do Cemitério Alto dos Passos. Rev. Decreto nº 090/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
30 13/02/98 Da COMHUR CO MHUR Revogação da concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda. Rev. Decreto nº 161/97. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
31 13/02/98 Da COMHUR COMHUR Revogação do Decreto nº 144/97, que instituiu a centralização de combustíveis e derivados de petróleo na COMHUR. COMHUR extinta pela Lei nº 2249/00.
32 13/02/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Plínio Salgado Guimarães Laje, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil durante sua visita ao Município no dia 16 de fevereiro de 1998.
17 10/02/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Estabelece novos prazos para pagamento do IPTU/98.
18 10/02/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 23 e 25 de fevereiro de 1998; segunda e quarta-feira de cinzas.
19 10/02/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 1998 Considera FERIADOS MUNICIPAIS os dias 10/04 (sexta-feira Paixão); 11/06 (Corpus Christi); 13/07 (elev. de Resende à cidade); 29/09 (aniversário) e 02/11 (finados).
20 10/02/98 Do Ano do Sesquincentenário da Cidade de Resende Ano do Sesquincentenário Considera o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE" e dá outras providências.
16 02/02/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 23/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. DEMUTRAN / SMP Designação da SMP para exercer as funções de órgão executiva de trânsito no Município de Resende.
14 23/01/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Estabelece prazos para pagamento do IPTU/98.
15 23/01/98 Do Sistema Municipal de Saúde SMACA / SUS Institui o Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde. Vide Decreto nº 193/97.
11 19/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMTAS Delegação ao Sr. Franco Faggian, SMTAS a atribuição de firmar convênio com a SETAS do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Enfrentamento à Popoza.
12 19/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/98 Das Normas Processuais Normas Processuais Estabelece normas para a formação de Processos e dá outras providências.
7 15/01/98 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Alteração do art. 1º, alínea "c";, do Decreto nº 104, de 10/06/97, da nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
8 15/01/98 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros Concessão de linha para transporte coletivo de passageiros no Município de Resende à Viação Penedo Ltda.
9 15/01/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Coord. Defesa Civil Designação do Sr. Mauro Luis Brasil para responder pelo Coord. Defesa Civil.
6 13/01/98 Dos Conselhos Municipais Nomeação CMACS / FMDEFVM Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Vide Lei nº 2008/97. Revogado pelo Decreto nº 139/00
5 07/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 05/01/98 Dos Conselhos Municipais Membros CMDCA Alteração do art. 1º, alínea "f" do Decreto nº 11 de 08/01/97 da nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vide Decreto nº 11/97.
2 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/01/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD / OGM 98 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/98). Lei nº 2049/97.
255 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
256 30/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
248 29/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMMAMR / SMF Designação do Coordenador Técnico e do ordenador de despesa do Projeto Ecodesenvolvimento de Visconde de Mauá - Implantação da APA da Mantiqueira, perante a Secretaria de Est. de Meio Ambirnte (SEMA) e Fundo Est. de Cons. Ambiental (FECAM), Sr. Claúdio Serrilho (SMMAMR) e Sr. José Maria Rabello de Souza (SMF).
249 29/12/97 Das Farmácias e Drogarias Funcionamento Farmácia / Drogaria Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Resende/RJ, disciplina a concessão de licença especial para funcionamento 24 horas e fixa escala de plantão. Vide Leis nºs 1226/81 e 1031/77 (§3º do art. 261).
250 29/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
251 29/12/97 Dos Conselhos Municipais CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER).
244 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 23/12/97 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Nova tarifa TCRU Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos.
247 23/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 22/12/97 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros NCQ Criação e Regulamentação do NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Programa Municipal de Alimentação Escolar.
240 22/12/97 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação Baixada Olaria Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação áreas de terra com 365,55m2 e 37.207,59m2 na Baixada Olaria, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinadas à implantação de projeto Habitacional de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 8716/97.
241 22/12/97 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Desapropriação Declaração de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação área de terra com 264.563,09m2 no Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, destinada a execução de loteamento de INTERESSE SOCIAL, conforme Processo nº 9297/97.
242 22/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 22/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
238 17/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 16/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
237 16/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
234 15/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
235 15/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
231 12/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 12/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuição de natureza administrativa para movimentar contas bancárias.
233 12/12/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegação de poderes ao SMF, Sr. José Maria Rabello Souza, atribuição de natureza administrativa para assinar Notas de Empenho.
227 11/12/97 Dos Conselhos Municipais IEDMUR Exoneração dos representantes do extinto Instituto de Educação e Desporto do Município de Resende (IEDMUR) no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende.
228 11/12/97 Dos Conselhos Municipais SME Nomeação dos representantes da SME no Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende, alterando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 105/97. Ver Decreto nº 105/97.
229 11/12/97 Do Município de Porto Real Transferência de pessoal para Porto Real Transferência de pessoal para o novo Município de Porto Real. (acresce lista)
230 11/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 09/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 05/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 04/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 03/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 02/12/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 28/11/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI/98 Institui a base de cálculo do ISTI/98.
219 28/11/97 Da Planta de Valores Planta de Valores 1998 Institui a Planta de Valores que será adotada para 1998 e que servirá de base para o cálculo do IPTU/98.
220 28/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 28/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 26/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 25/11/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12, segunda-feira.
215 24/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 21/11/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26/12/97, sexta-feira e 02/01/98, sexta-feira.
213 21/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Controladoria Geral Designação do Assitente II, Adilson Guimarães Martins para responder pelo expediente da Controladoria Geral.
214 21/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 20/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 20/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 17/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS Delegação de competência da SMS para atribuições de natureza administrativa para coordenar e prestar contas dos programas de "SAÚDE DA FAMÍLIA" e "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" e movimentar a conta bancária, assinar convênios e contratos em nome da PMR.
207 14/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMP Delegado ao Assessor, Sr. Louis Langer, da SMP, atribuições de natureza administrativa para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
208 14/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF / Divisão Tesouraria Delegado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Alcir de Paiva e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, atribuições de natureza administrativa para movimentar a conta bancária relativa ao FUNDESE - Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública.
203 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Designação do Assessor Municipal, Mauro Cardoso Canito, para responder sobre o expediente da Secretaria Municipal de Governo.
204 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SEE SMT Designação do Chefe do Serviço Especializado de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SEE SMT - Engenheiro Antônio Carlos de Oliveira para responder pelo expediente da Coordenação de Defesa Civil.
205 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. DDM / SMP Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento.


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