Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
242 15/12/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes SMP Designação do Sr. Jorge Luiz Muniz de Mattos responsável pelo expediente da SMP.
243 15/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/98 Prorrogação do prazo para pagamento com desconto da Dívida Ativa e Dívida Corrente de IPTU/98. Revogado pelo Dec. nº 21/99
244 15/12/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Tributos/99 Fixada a opção para pagamento antecipado dos tributos relativos ao exercício de 1999.
245 15/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
246 15/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
240 10/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
241 10/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
236 09/12/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Especial da APA da Mantiqueira Constitui o Conselho Especial do Plano de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira - perímetro de Resende. Alterado/Revogado pelo Decreto nº 2707/23-09-08
237 09/12/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Exigências para aprovação na área da APA da Mantiqueira Estabelece a obrigatoriedade da análise da SMP e SMMA nas aprovações de projetos de construção e de parcelamento de solo.
238 09/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 09/12/98 Dos Conselhos Municipais Membros do conselho Municipal da Saúde - SMS Alteração do Decreto nº 136, de 06/08/98, art. 1º, inciso II, alínea "h", designando novos membros do Conselho Municipal da Saúde de Resende.
233 07/12/98 Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto Tarifas de água e esgoto Alteração das tarifas de água e esgoto pela ESAMUR.
234 07/12/98 Dos Conselhos Municipais Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
235 07/12/98 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Conjunto Habitacional Recanto Feliz - 8º Distrito Reconhece a conclusão das obras relativas ao conjunto Habitacional Recanto Feliz, 8º Distrito, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, de INTERESSE SOCIAL, aprovado pelo Processo nº 9319/97.
231 03/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
232 03/12/98 Do Sistema de Estacionamento Rotativo Estacionamento Rotativo Revogação do art. 9º e §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 81, de 21/05/1998 (do Estacionamento Rotativo).
230 01/12/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 30/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 30/11/98 Da Planta de Valores IPTU/99 Adotada a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 que servirão de base de cálculo do IPTU/99.
228 30/11/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR no período natalino e de ano novo Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período natalino e de ano Novo de 1998.
229 30/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
223 27/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
224 27/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
225 27/11/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS/99 FERIADOS MUNICIPAIS/99. Revogado pelo Decreto nº 260/99
219 26/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS e Fundação Hospitalar de Resende Delegado ao Dr. José Márcio Motta da Cunha atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitações) da SMS e da Fundação Hospitalar de Resende.
220 26/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SME Delegado ao Dr. Afonso Pereira Gonçalves atribuições na forma do § único, do art. 38, da Lei nº 8666/93 (Licitação) da SME.
221 26/11/98 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de funcionamento da PMR Fixados horários de funcionamento da PMR nos dias 24/11/1998 e 31/12/1998 de 08:00h às 12:00h.
222 26/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 23/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
217 20/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
216 19/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 18/11/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Vila Resende Aprovação de plano urbanístico e levantamento topográfico relativos ao Loteamento Vila Resende, no 2º Distrito, de propriedade de EVARISTO RESENDE e SAMUEL HUGO DE RESENDE, conforme Processo nº 8918/97. Revogado pelo Decreto nº 184/01
215 18/11/98 Do Regulamento dos Tributos Municipais Dívida Ativa Estabelece desconto e parcelamento da Dívida Ativa e Dívida Corrente do IPTU, revogando o Decreto nº 035/97.
213 13/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Secretaria Municipal de Planejamento Designação do Sr. Cezar Provazi responsável pela Secretaria Municipal de Planejamento.
207 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda Delegado ao servidor Flávio Geraldo Alves, a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Contabilidade da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.
209 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Secretaria Municipal de Finanças Designação do Sr. Louis Langer responsável pelo expediente do Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças. Revogado pelo Decreto nº 181/00
210 09/11/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FCCMM Delegada à servidora, Rita de Cássia Morais Ramon a atribuição de responder e assinar documentos relativos à Divisão de Tesouraria da FCCMM.
211 09/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 09/11/98 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário de funcionamento do comércio no período natalino e de ano novo Estabelece horários para funcionamento do comércio no período natalino e de Ano Novo e dá outras providências.
205 05/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 03/11/98 Das Licitações DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA - Procurador Adjunto Contencioso - PJAGM Delegado ao Dr. José Henrique Storte, matrícula 8680, Procurador Adjunto Contencioso, da PJAGM, atribuições administrativas na forma do § único, do art. 38 da Lei nº 8666 de 21/06/93 (Licitação).
202 03/11/98 Da EXAPICOR EXAPICOR Torna sem efeito os Decretos 070, de 05/05/1998, que cria a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR e Decreto nº 168, de 18/09/98, que altera o art. 1º, §§ único do Decreto 070/98.
203 03/11/98 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspede Oficial Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Sebastião Garcia Roman, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 05 de novembro de 1998.
204 03/11/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 26/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 23/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 20/10/98 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira.
196 20/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 20/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Saúde - SMS Alteração do art. 1º, inciso II, alínea "g" do Decreto nº 136, de 06/08/98, designando novo membro do Conselho Municipal de Saúde de Resende.
198 20/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - SMTAS Alteração do art. 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e "c" do Decreto nº 061, de 06/04/98, nomeando novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Resende da SMTAS.
194 14/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 13/10/98 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Loteamento Morada da Montanha Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento de INTERESSE SOCIAL denominado Loteamento Morada da Montanha, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 6596/98.
192 09/10/98 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Municipal de Turismo Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de turismo, Lei nº 1871, de 03/01/95, art. 1º, que institui o conselho Municipal de Turismo. Vide Lei nº 1871/95.
188 08/10/98 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Magistério Público do Municipal Adicional de Qualificação Estabelece critérios para a fixação do adicional de qualificação que trata a Lei nº 2100, de 09/07/98, art. 13, III, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Resende. Vide Lei nº 2100/98.
189 08/10/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Prorrogação do prazo até o dia 18 do corrente, do Decreto nº 163, de 04/09/98, designando o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.
190 08/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 08/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 05/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 01/10/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 28/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 28/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 25/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 24/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 24/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 21/09/98 Dos Conselhos Municipais Membros Conselhos Municipais Nomeação dos representantes Titulares e Suplentes das entidades governamentais e não-governamentais do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. Revogado pelo Decreto nº 206/00
172 21/09/98 Dos Conselhos Municipais FMTRAN / RESENDE Nomeação dos membros titulares do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende, conforme Lei nº 2086, de 16/06/98.
173 21/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 21/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 21/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Designação do Sr. Oswaldo Ribeiro Teixeira para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura.
176 21/09/98 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Construção Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
176 21/09/98 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) Proibição de Demolição de Imóveis com 40 Anos ou Mais de Idade Proibição de demolição total ou parcial, de imóveis com 40 anos ou mais de idade com característica da época da construção sem prévio parecer da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município.
168 18/09/98 Da EXAPICOR XXXI EXAPICOR Alteração do art. 1º, § único do Decreto nº 70, de 05/05/98, que criou a Comissão Organizadora da XXXI EXAPICOR.
169 18/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 18/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 15/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 15/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 08/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Companhia de Eletrificação Rural de Resende Ltda, conforme Lei nº 1879/95.
158 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Empresa de Serviços e Insumos - SIAGRO/RIO, imóvel à Rua Dr. João Maia, nº 56, Centro, 1º Distrito, conforme Processo nº 1632/89.
159 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Associação dos Diabéticos de Resende, área de 660m2 no Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1714/91.
160 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Grupo Excursionista Agulas Negras - GEAN, área de 660m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, Lei nº 1731/91.
161 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido à Fundação Rotária de Educação para o Trabalho, área com 3914,53m2 no Loteamento Boa Vista, 1º Distrito, conforme Lei nº 1849/94.
162 04/09/98 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação de concessão de uso Retorna ao domínio pleno da PMR o imóvel na Serrinha, 2º Distrito, concedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, área com 1000m2, Jardim Jalisco, 1º Distrito, conforme Lei nº 1852/94.
163 04/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Designação para responsável pelo expediente da SMA no período de 08/09/98 a 07/10/98, o Dr. Nivaldo de Oliveira e Silva.
164 04/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 02/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. Fernando Aurélio da Costa Ribeiro e a Chefe de Divisão de Tesouraria, Sra. Vera Lúcia Lima Alves, a atribuição de natureza administrativa de movimentar as contas bancárias da SMF.
151 02/09/98 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMF Delegado ao SMF, Sr. Fernando A. C. Ribeiro, a atribuição, de natureza administrativa, de assinar Notas de Empenho.
152 02/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 02/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 01/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 01/09/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 24/08/98 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.


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