Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
205 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. DDM / SMP Designação do Assistente II, Bruno Vaz Sasson, para responder sobre o expediente do Departamento de Desenvolviemnto Municipal da Secretaria de Planejamento.
206 13/11/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Delegação ao Sr. Mauro Cardoso Canito, responsável pela SMG atribuições de natureza administrativa para assinar ordens de pagamento em Notas de Empenho.
202 12/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 11/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
199 03/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 03/11/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
197 30/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 30/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
195 27/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 27/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 24/10/97 Do Sistema Municipal de Saúde SMACA / SUS Institui o Sistema Municipal de Auditoria, controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (Obs. arts. 24/25 da Lei nº 2010/97). Vide Decreto nº 15/98.
194 24/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Dotações Orçamentárias Transposição de programas de trabalho e transferência de dotações orçamentárias da Fundação Hospitalar de Resende, com base na Lei nº 2010/97, art. 22.
191 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
192 21/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 20/10/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMS - competência administrativa Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei nº 2013, de 14/08/97.
188 20/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 15/10/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais, o dia 27 de outubro, segunda-feira, ressalvados os serviços essenciais.
185 15/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
186 15/10/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Nomeação de membro integrante do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
182 14/10/97 Da Licença para Eventos em Locais Públicos Eventos Públicos Privado Dispõe sobre a licença para realização de evento público privado, em logradouros ou instalações da Municipalidade.
183 14/10/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
181 07/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 06/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 01/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
179 01/10/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 30/09/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMG Delegado ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições administrativas para assinar ordem de pagamento em Notas de Empenho.
174 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 30/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
169 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Regulamentação das representações governamentais no Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR) com base no art. 19 da Lei nº 2010/97. (nomeação por portaria).
170 25/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Exoneração de membros integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
172 25/09/97 Dos Conselhos Municipais CEDUCAR Nomeação de membros do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR).
167 12/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 12/09/97 Dos Conselhos Municipais CMSR Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Resende, art. 19, da Lei nº 2010/97.
164 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 05/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 04/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 03/09/97 Dos Convênios FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FMDE Delegadas atribuições ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto ao Ministério da Educação e do Desporto visando o repasse de recursos financeiros por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FMDE) no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Dinheiro na Escola) criado pela Resolução nº 03 de 04/03/97.
161 03/09/97 Da COMHUR COMHUR Faz outorga legal de concessão para exploração e utilização de peças de publicidade e propaganda, à COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RESENDE (COMHUR) com base na Lei nº 1795, de 29/12/92.
162 03/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 01/09/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 29/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 29/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 27/08/97 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Será considerado o ano de 1998 o "ANO DO SESQUINCENTENÁRIO DA CIDADE DE RESENDE". O dia 12/07/98 será considerado feriado municipal.
156 27/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
152 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 19/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 14/08/97 Dos Fundos Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Dispõe sobre as atribuições do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
149 08/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMA Delegadas ao SMA, Sr. Fanuel Fernando de Paula Faria atrib. De natureza administrativa como admitir e demitir pessoal; formalizar rescisões trabalhistas, expedir portarias dos assuntos anteriores.
150 08/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. SMFAZ Delegada ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, autorização para assinar Notas de Empenho.
139 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Aut. para atribuições administrativa Delegado ao SMA, Sr. Famuel Fernando de Paula Paiva atrib. adm. que especifica.
141 01/08/97 Dos Conselhos Municipais Membros CSAÚDER Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER), criado pelo art. 39 da Lei nº 1744/91.
142 01/08/97 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. FMS Delegada competência ao servidor Mauro Nogueira da Silva, Assessor do SMS, para gerenciar e ordenar despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). Revogado pelo Decreto nº 76/98.
143 01/08/97 Da COMHUR COMHUR - manutenção prédios públicos Faz outorga legal de concessão para conservação, manutenção e ampliação de áreas e prédios públicos à COMHUR.
144 01/08/97 Da COMHUR COMHUR Institui a centralização de combustível e derivados de petróleo na COMHUR.
145 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. estrutura orçamentária - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a estrutura das unidades orçamentárias considerando as alterações na organização administrativa da PMR.
146 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do SUSMUR.
147 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Alt. OGM / QDD/97 - Lei nº 2010/97 Dispõe sobre a transposição dos programas de trabalho e transferência de saldos orçamentários remanescentes do IEDMUR.
148 01/08/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 29/07/97 Do Sistema Municipal de Saúde ESTATUTO DA FUNDAÇÂO HOSPITALAR DE RESENDE (RESENDE SAÚDE) Aprovação do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Resende Saúde).
134 18/07/97 Dos Concursos Públicos Municipais Prorrogação de Concursos Prorrogação por 02 anos do concurso Público da Área da Educação, realizado em 1995, Edital nº 003/95 para provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto da Educação e Desporto do Município de Resende.
135 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 18/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 14/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 14/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 11/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 11/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 10/07/97 Do Cemitério Parque Particular Aprovação Cemitério Parque Particular Aprovação de projeto para construção de Cemitério Parque Particular, Estrada Resende / Bulhões, 1º Distrito, de propriedade de MARCO ANTÔNIO ALVES, conforme Processo nº 3842/97. Vide Lei nº 1911/95.
128 10/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 10/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 07/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 01/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 01/07/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 26/06/97 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Gleba em frente ao São Caetano ZS Promove a transformação de área rural, em área de expansão urbana, a gleba de terra no 2º Distrito, às margens da Dutra, em frente ao Bairro São Caetano, passando a ter a classificação de Zona de Serviços (ZS).
121 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 26/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 19/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 19/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 16/06/97 Do Município de Porto Real Transferência de servidores para Porto Real Acresce nomes da relação constante do Decreto nº 45, 13/03/97, da transferência de servidores para Porto Real.
115 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 16/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 13/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 13/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 11/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 11/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 10/06/97 Dos Conselhos Municipais Membros do CEDUCAR Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Educação e Desporto de Resende (CEDUCAR). Vide Leis nºs 1744/91 e 1889/95. Alt. pelo Decreto nº 007/98.
105 10/06/97 Dos Conselhos Municipais Membros CAEMRE Nomeação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende. Alt. inciso IV, do art. 1º pelo Decreto nº 228/97. Revogado pelo Decreto nº 134/00
106 10/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 10/06/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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