Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
107 |
10/06/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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100 |
05/06/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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102 |
05/06/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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103 |
05/06/97 |
Da EXAPICOR |
XXX EXAPICOR |
Criação da Comissão Organizadora da XXX EXAPICOR, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro do corrente ano. |
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97 |
27/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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98 |
27/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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99 |
27/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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96 |
26/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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92 |
19/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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93 |
19/05/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Autorização para atribuições administrativos |
Delegado ao SGAM, Sr. Ivan Melo Cavalcanti, atribuições de natureza administrativa para assinar empenhos, contratos, aditamentos e distratos; admissão e demissão de pessoal, formalizar rescisões trabalhistas, emitir e assinar portarias relativas aos assuntos internos. |
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94 |
19/05/97 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Tarifas de água e esgoto |
Estabelece a nova razão da tarifa dos serviços públicos de abasteciemnto dágua e esgotamento sanitário do Município de Resende. |
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95 |
19/05/97 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Criação da Comissão Municipal de Emprego - CODEFAT |
Institui a Comissão Municipal de emprego no âmbito do Departamento do Trabalho e Promoção Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social, Trabalho, Saneamento e Meio Ambiente, de acordo com o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador. |
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85 |
15/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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86 |
15/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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87 |
15/05/97 |
Da COMHUR |
COMHUR |
Autorização à COMHUR para a criação de REGIMENTOS INTERNOS com vistas à efetiva fiscalização dos serviços de Transporte Coletivo Urbano, Táxis, Veículos de Transporte Escolar, Funerários e Iluminação Pública no âmbito do Município. |
Vide Lei nº 1735/91, art. 2º incisos XII e XIII. Decreto nº 327/93. |
88 |
15/05/97 |
Da COMHUR |
Concessão de Permissão - TÁXIS / COMHUR |
Faz outorga legal de concessão de Permissão de Veículos de aluguel - Táxis, à COMHUR |
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89 |
15/05/97 |
Da COMHUR |
Concessão Transporte Escolar COMHUR |
Faz outorga legal de concessão de permissão de veículos de transporte escolar, à COMHUR. |
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90 |
15/05/97 |
Da COMHUR |
Concessão monopólio Cemitério COMHUR |
Faz outorga legal de concessão de permissão de monopólio do Cemitério Senhor dos Passos à COMHUR. |
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83 |
13/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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84 |
13/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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81 |
12/05/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS |
Decretados os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997: 28/03 (Sexta-feira Paixão); 29/05 (Corpus Christie); 29/09 (Aniv.); 02/11 (Finados). |
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82 |
12/05/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 30/05, sexta-feira. |
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79 |
08/05/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Autorização para convênios com SETAS Estado do Rio de Janeiro |
Delegado ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio Robson Dias, para estabelecer convênios junto à SETAS - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social do Estado do Rio de Janeiro. |
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80 |
08/05/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Exoneração membros CAEMR - Revog. Decreto |
Exoneração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende e revogação do Decreto nº 255, de 29/02/96. |
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77 |
05/05/97 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários aos servidores municipais (5%). |
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76 |
04/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
04/05/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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74 |
28/04/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos Membros do CULTCOR |
Nomeação dos novos conselheiros efetivos do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), e revogação do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 46, de 10/04/95. |
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75 |
28/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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73 |
25/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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72 |
24/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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70 |
23/04/97 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação de Loteamento Morada do Castelo - 7º Distrito |
Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, aprov. pelo Processo nº 6608/95. |
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71 |
23/04/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Exoneração dos Membros CMER |
Exoneração dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Resende, revogação do Decreto nº 93, de 29/04/94. |
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69 |
22/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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65 |
16/04/97 |
Dos Convênios |
Autorização para convênios com SEE |
Delegado ao SME, Sr. Antônio Robson Dias, atribuições para estabelecer convênios sobre matéria específica da área educacional, junto à SEE do Estado do Rio de Janeiro. |
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66 |
16/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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67 |
16/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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68 |
16/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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64 |
14/04/97 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
C.A.D.V. |
Criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, à Rua Abílio De Souza, 14, Vila Santa isabel, 1º Distrito. |
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63 |
11/04/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 02/05 de 1997, sexta-feira. |
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61 |
04/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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62 |
04/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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59 |
01/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
01/04/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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57 |
31/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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58 |
31/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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53 |
24/03/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Autorização para atribuições administrativas |
Delegado ao SGAM, Sr. Antônio Cardozo Gastão Filho atribuições administrativas. |
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54 |
24/03/97 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Autorização para movimentação contas da PMR |
Delegadas ao SMFAZ, Sr. Alcir de Paiva, atribuições administrativas para movimentação de contas bancárias da PMR, em conjunto com o Chefe da Tesouraria. |
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55 |
24/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
24/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
21/03/97 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação SISVAN |
Oficialização da Criação do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Resende, no âmbito do SUSMUR e designação dos seus coordenadores. |
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50 |
21/03/97 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Ponto de Estacionamento de Veículos de Carga - Ponto 01, Av. Kenedy, 1º Distrito (fundos CCRR) |
Regulamentação da Lei nº 1024 de 15-03-77 que "Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transportes de Passageiros ou Cargas no Município" com a criação do PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, PONTO 01, na Av. Kenedy, ao lado oposto dos nºs 856 e 866 (fundos do CCRR), 1º Distrito. |
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51 |
21/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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52 |
21/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
18/03/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 27/03/97 - quinta-feira. |
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47 |
18/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
18/03/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Novos Membros CULTCOR |
Nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR). |
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44 |
13/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
13/03/97 |
Do Município de Porto Real |
Transferência Servidores para Porto Real |
Dispõe sobre a transferência intergovernamental de servidores públicos municipais lotados no 3º Distrito, atual Município de Porto Real. |
Alt. art. 1º pelo Decreto nº 229/97. |
42 |
12/03/97 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Reassume o cargo de Prefeito Municipal |
Retorno ao cargo de Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, a partir de 12/03. |
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43 |
12/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
03/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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40 |
03/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
03/03/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
28/02/97 |
Das Farmácias e Drogarias |
Horário de funcionamento Farmácias e Drogarias |
Estabelece horários de funcionamento das farmácias e drogarias de Resende. |
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36 |
27/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
27/02/97 |
Das Licenças do Prefeito Municipal |
Licença de Saúde para afastamento do Prefeito Municipal |
Substituição do cargo de Prefeito Municipal pelo vice-Prefeito por motivo de tratamento de saúde, a partir de 03/03 pelo prazo de 15 dias. |
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35 |
26/02/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Desconto Parcelamento de DÍVIDA ATIVA |
Estabelece desconto e parcelamento para pagamento de débitos da dívida ativa com base na Lei nº 1652/89. |
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27 |
21/02/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prazos IPTU/97 |
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do IPTU/97. |
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28 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
21/02/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS |
Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1997 os dias 28/03 (Sexta-Feira da Paixão); 29/09 (aniversário da cidade); 02/11 (Finados); 08/12 (Padroeira). |
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30 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
21/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
17/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
17/02/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
31/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
31/01/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prazos IPTU/97 |
Dispõe sobre os novos prazos para pagamento do IPTU/97. |
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22 |
28/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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18 |
24/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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19 |
24/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
24/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
24/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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13 |
22/01/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Dívida Ativa |
Institui o sistema de Processo eletrônico para o lançamento da dívida ativa do Município, com numeração anual, respeitados os ditames legais da SMFAZ autorização para encerramento dos antigos livros. |
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14 |
22/01/97 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Organização Administrativa SGAM - Divisão de Planejamento Orçamentário |
Inclusão da Divisão de Planejamneto Orçamentário na estrutura básica da SGAM. |
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15 |
22/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
22/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
22/01/97 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTOS FACULTATIVOS |
Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 10 e 12 de fevereiro de 1997, segunda-feira e quarta-feira de cinzas, ressalvados serviços especiais. |
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10 |
08/01/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Membros (CSAÚDER) Revog. Parcial Decreto nº 36/95 |
Nomeação dos novos membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, do Conselho Municipal de Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1997/1998. Revogação parcial do Decreto nº 36, de 15/03/95, alíneas "a", ;b; e "c" do inciso I do § único do art. 1º. |
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11 |
08/01/97 |
Dos Conselhos Municipais |
Membros CMDCA |
Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98. |
12 |
08/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
08/01/97 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Regulamentação de Cargos |
Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos). |
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6 |
08/01/97 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação modificação Loteamento Morada do castelo - 2º Distrito |
Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96. |
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7 |
08/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
08/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
08/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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1 |
03/01/97 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso. |
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2 |
03/01/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Reg. Cargos Secretaria Municipal de Fazenda |
Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos). |
Vide Lei nº 2010/97. |
3 |
03/01/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/97 prazos |
Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97. |
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