Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
3 |
03/01/97 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/97 prazos |
Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97. |
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4 |
03/01/97 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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401 |
30/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprovação QDD - OG/97 |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97). |
Vide Lei nº 1988/96. |
403 |
30/12/96 |
Da Planta de Valores |
Planta de Valores de 1997 |
Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97. |
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404 |
30/12/96 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Índices ISTI 1997 |
Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997. |
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0 |
27/12/96 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
PROFLORES |
Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES). |
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402 |
27/12/96 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
CECO - APASA |
Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94. |
Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94. |
396 |
20/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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397 |
20/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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398 |
20/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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399 |
20/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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400 |
20/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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394 |
19/12/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Cpndomínio fechado GLEBA 2C DA FAZENDA DO CASTELO - 2º Distrito |
Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96. |
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395 |
19/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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393 |
16/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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388 |
13/12/96 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de via pública |
Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município. |
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389 |
13/12/96 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
Promoção de Guarda Civil |
Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino. |
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390 |
13/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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391 |
13/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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392 |
13/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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387 |
01/12/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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382 |
29/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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383 |
29/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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384 |
29/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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385 |
29/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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386 |
29/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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380 |
25/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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381 |
25/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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374 |
18/11/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação modificação da qd. 1C - Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito |
Aprovação da modificação do plano urbanístico referente a quadra 1C transformada em 1C e 1D ampliando, por conseguinte, as áreas verdes e de domínio público relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5247/96. |
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375 |
18/11/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento Morada do Bosque - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Bosque, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6747/96. |
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376 |
18/11/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento Mirante da Serra - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6748/96. |
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377 |
18/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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378 |
18/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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379 |
18/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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373 |
11/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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372 |
05/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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369 |
01/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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370 |
01/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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371 |
01/11/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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367 |
31/10/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento Residencial Resende |
Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Residencial Resende", no 1º Distrito, de propriedade da GRW - Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processo nº 6314/96. |
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368 |
31/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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365 |
24/10/96 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito |
Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, aprov. no Processo nº 922/95. |
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363 |
23/10/96 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
CONDOMÍNIO HORIZONTAL |
Estabelece normas para a aprovação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS em áreas de 50.000m2 até 250.000m2. |
Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 173/01 e 711/04. |
364 |
23/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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366 |
23/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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361 |
17/10/96 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXÍMETRO |
Prorrogação do prazo da obrigatoriedade da utilização de TAXÍMETRO no Município de Resende, estabelecido no Decreto nº 340, de 23/08/96. |
Vide Decreto nº 340/96. |
362 |
17/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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358 |
02/10/96 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de área de expansão urbana em Porto Real - 3º Distrito |
Promove a transformação de rural, em área de expansão urbana, a área de terra no Distrito de Porto Real, 3º Distrito, conforme memorial descritivo anexo ao Decreto. |
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359 |
02/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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360 |
02/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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356 |
01/10/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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357 |
01/10/96 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Valor Tarifa TAXÍMETRO |
Modifica o valor da fração numérica do valor tarifário estabelecido pelo Decreto nº 340/96 que dispõe sobre autilização de TAXÍMETRO pelos Táxis, passando o valor a ser de R$ 0,20. |
Revogado pelo Decreto nº 67/00 |
353 |
27/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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354 |
27/09/96 |
Das Áreas de Interesse Social |
Declara SEHIS - Terreno (CONFINS) |
Declaração de Setor Especial de Habitação de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de FRANCISCO FORTES FILHO e s/m, cuja venda foi prometida a GERMANO SERRA VIDAL e outros, com área de 111.894,40m2, Est. Resende (Riachuelo), 1º Distrito, destinado à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (CONFINS). |
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355 |
27/09/96 |
Das Áreas de Interesse Social |
Declaração SEHIS (COFINS) - Terreno 1º Distrito |
Declaração de Setor Especial de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, cuja venda foi prometida à Construtora Andrade Almeida Ltda, no 1º Distrito, com 115.000m2, destinada à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (COFINS). |
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350 |
16/09/96 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
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351 |
16/09/96 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Loteamento Agritil - Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento da Agrotil - Comercial e Agrícola Ltda, de propriedade da mesma, Engenheiro Passos, 8º Distrito, aprovado pelo Processo nº 808/91. |
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352 |
16/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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349 |
13/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
348 |
10/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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346 |
09/09/96 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considerado HÓSPEDE OFICIAL do MUNICÍPIO de Resende, o governador Newton Camargo Moraes, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município, no dia 09/set/96. |
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347 |
06/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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345 |
02/09/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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342 |
29/08/96 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Denominação E.M. Professor Carlinhos, Fazenda da Barra III - 2º Distrito |
Instituição e denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, a E.M. localizada à Rua 07, s/nº, Fazenda da Barra III, 2º Distrito. |
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343 |
29/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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344 |
29/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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340 |
23/08/96 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
TAXÍMETRO |
Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da Tarifa dos táxis. |
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341 |
23/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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335 |
15/08/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Declaração de INTERESSE SOCIAL |
Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 331/96 que aprovou a execução do plano urbanístico do Loteamento Parque Paraíso, 2º Distrito, sendo declarado de INTERESSE SOCIAL, aplicando-se o disposto na Lei nº 1799/92, art. 8º, § único e Decreto nº 328/94. |
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336 |
15/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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337 |
15/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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338 |
15/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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339 |
15/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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331 |
13/08/96 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação Loteamento Parque Paraíso - 2º Distrito e Decreto 335/96 (INTERESSE SOCIAL) |
Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "PARQUE PARAÍSO", no 2º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5251/96. |
Cancelado |
332 |
13/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
333 |
13/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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334 |
13/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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330 |
09/08/96 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito |
Reconhece a execução das obras relativas ao Loteamento VILA ISABEL, no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, aprovado pelo Processo nº 6823/93. |
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329 |
01/08/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
328 |
29/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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323 |
26/07/96 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Tarifas de água e esgoto |
Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende. |
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326 |
22/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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327 |
22/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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324 |
19/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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325 |
19/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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318 |
16/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
319 |
16/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
320 |
16/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
321 |
16/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
322 |
16/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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316 |
04/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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317 |
04/07/96 |
Dos Conselhos Municipais |
Membros CULTCOR |
Nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), em substituição a representantes governamentais que se afastaram. |
Vide Decreto nº 46/95. Revogado pelo Decreto nº 48/97. |
315 |
01/07/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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311 |
26/06/96 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delega Poderes |
Delegação ao SMPECO, Adalberto da Silva, as atribuições de assinar ordens de pagamento e em conjunto com a chefe da Divisão de Tesouraria, Vera Lúcia Lima Alves, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. |
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312 |
26/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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313 |
26/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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314 |
26/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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309 |
18/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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310 |
18/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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308 |
17/06/96 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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302 |
14/06/96 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifa Unific. TCRUM |
Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários urbanos (R$ 0,63). |
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