Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
11 08/01/97 Dos Conselhos Municipais Membros CMDCA Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alt. art. 1º, "f" pelos Decretos nºs 01/98 e 72/98.
12 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 08/01/97 Da Organização Administrativa Municipal Regulamentação de Cargos Regulamentação de cargos que compõem a Superintendência Municipal da Administração, de que trata a Lei nº 1744/91 (02 cargos).
6 08/01/97 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação modificação Loteamento Morada do castelo - 2º Distrito Aprovação da modificação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6793/96.
7 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 08/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 03/01/97 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais a partir de 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 02 horas para almoço e repouso.
2 03/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais Reg. Cargos Secretaria Municipal de Fazenda Regulamentação dos cargos que compõem a Superintendência Municipal de Fazenda com base na Lei nº 1744, de 16/12/91 (05 cargos). Vide Lei nº 2010/97.
3 03/01/97 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/97 prazos Estabelece prazos para pagamento do IPTU/97.
4 03/01/97 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
401 30/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD - OG/97 Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/97). Vide Lei nº 1988/96.
403 30/12/96 Da Planta de Valores Planta de Valores de 1997 Adotada a Planta de Valores para 1997 de acordo com a Lei nº 1834, de 28/12/93, cujos valores para m2 serão expressos em UFIR e adotados os parâmetros de avaliação que servirão de base para o cálculo do IPTU/97.
404 30/12/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais Índices ISTI 1997 Estabelece os índices para cálculo do ISTI para o exercício de 1997.
0 27/12/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PROFLORES Cria o Programa Florestal do Município de Resende (PROFLORES).
402 27/12/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CECO - APASA Cria o Centro de Ecodesenvolvimento da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari (CECO - APASA), previsto pelas Leis Municipais nºs 1726/91 e 1845/94. Vide Leis nºs 1726/91 e 1845/94.
396 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
397 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
398 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
399 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
400 20/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
394 19/12/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Cpndomínio fechado GLEBA 2C DA FAZENDA DO CASTELO - 2º Distrito Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao condomínio fechado denominado "GLEBA 2C da Fazenda do Castelo", no 2º Distrito, de propriedade de UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Decreto nº 363/96 e Processo nº 7305/96.
395 19/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
393 16/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
388 13/12/96 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de via pública: "AD REFERENDUM" da Câmara Municipal - Denominada RUA VOLKSWAGEN, o logradouro público que dá acesso à Fábrica de Caminhões da Volkswagen, no Polo Industrial do 2º Distrito do Município.
389 13/12/96 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ Promoção de Guarda Civil Promoção dos seguintes guardas municipais na condição de GUARDA LIDER: I- Sérgio da Silva Ponciano; II- Sebastião Benedito do Nascimento; e III- Gilson Henrique Nicolino.
390 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
391 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
392 13/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
387 01/12/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
382 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
383 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
384 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
385 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
386 29/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
380 25/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
381 25/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
374 18/11/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação modificação da qd. 1C - Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito Aprovação da modificação do plano urbanístico referente a quadra 1C transformada em 1C e 1D ampliando, por conseguinte, as áreas verdes e de domínio público relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5247/96.
375 18/11/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Morada do Bosque - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Bosque, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6747/96.
376 18/11/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Mirante da Serra - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante da Serra, 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 6748/96.
377 18/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
378 18/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
379 18/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
373 11/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
372 05/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
369 01/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
370 01/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
371 01/11/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
367 31/10/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Residencial Resende Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Residencial Resende", no 1º Distrito, de propriedade da GRW - Empreendimento Imobiliário Ltda, conforme Processo nº 6314/96.
368 31/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
365 24/10/96 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento Mirante das Agulhas, 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, aprov. no Processo nº 922/95.
363 23/10/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Estabelece normas para a aprovação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS em áreas de 50.000m2 até 250.000m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82; 35/83; 173/01 e 711/04.
364 23/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
366 23/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
361 17/10/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXÍMETRO Prorrogação do prazo da obrigatoriedade da utilização de TAXÍMETRO no Município de Resende, estabelecido no Decreto nº 340, de 23/08/96. Vide Decreto nº 340/96.
362 17/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
358 02/10/96 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de área de expansão urbana em Porto Real - 3º Distrito Promove a transformação de rural, em área de expansão urbana, a área de terra no Distrito de Porto Real, 3º Distrito, conforme memorial descritivo anexo ao Decreto.
359 02/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
360 02/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
356 01/10/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
357 01/10/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Valor Tarifa TAXÍMETRO Modifica o valor da fração numérica do valor tarifário estabelecido pelo Decreto nº 340/96 que dispõe sobre autilização de TAXÍMETRO pelos Táxis, passando o valor a ser de R$ 0,20. Revogado pelo Decreto nº 67/00
353 27/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
354 27/09/96 Das Áreas de Interesse Social Declara SEHIS - Terreno (CONFINS) Declaração de Setor Especial de Habitação de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de FRANCISCO FORTES FILHO e s/m, cuja venda foi prometida a GERMANO SERRA VIDAL e outros, com área de 111.894,40m2, Est. Resende (Riachuelo), 1º Distrito, destinado à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (CONFINS).
355 27/09/96 Das Áreas de Interesse Social Declaração SEHIS (COFINS) - Terreno 1º Distrito Declaração de Setor Especial de INTERESSE SOCIAL (SEHIS) o imóvel de propriedade de EDIMAR GUIMARÃES DA SILVA, cuja venda foi prometida à Construtora Andrade Almeida Ltda, no 1º Distrito, com 115.000m2, destinada à construção de um condomínio fechado de INTERESSE SOCIAL (COFINS).
350 16/09/96 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
351 16/09/96 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Agritil - Engenheiro Passos - 8º Distrito Reconhece a execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento da Agrotil - Comercial e Agrícola Ltda, de propriedade da mesma, Engenheiro Passos, 8º Distrito, aprovado pelo Processo nº 808/91.
352 16/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
349 13/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
348 10/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
346 09/09/96 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL do MUNICÍPIO de Resende, o governador Newton Camargo Moraes, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município, no dia 09/set/96.
347 06/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
345 02/09/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
342 29/08/96 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denominação E.M. Professor Carlinhos, Fazenda da Barra III - 2º Distrito Instituição e denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLINHOS, a E.M. localizada à Rua 07, s/nº, Fazenda da Barra III, 2º Distrito.
343 29/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
344 29/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
340 23/08/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXÍMETRO Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da Tarifa dos táxis.
341 23/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
335 15/08/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Declaração de INTERESSE SOCIAL Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 331/96 que aprovou a execução do plano urbanístico do Loteamento Parque Paraíso, 2º Distrito, sendo declarado de INTERESSE SOCIAL, aplicando-se o disposto na Lei nº 1799/92, art. 8º, § único e Decreto nº 328/94.
336 15/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
337 15/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
338 15/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
339 15/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
331 13/08/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Parque Paraíso - 2º Distrito e Decreto 335/96 (INTERESSE SOCIAL) Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "PARQUE PARAÍSO", no 2º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Empreendimento e Planejamento, conforme Processo nº 5251/96. Cancelado
332 13/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
333 13/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
334 13/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
330 09/08/96 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito Reconhece a execução das obras relativas ao Loteamento VILA ISABEL, no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, aprovado pelo Processo nº 6823/93.
329 01/08/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
328 29/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
323 26/07/96 Do SAAE/R -Resende Águas Tarifas de água e esgoto Estabelece a nova razão da Tarifa dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
326 22/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
327 22/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
324 19/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
325 19/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
318 16/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
319 16/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
320 16/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
321 16/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
322 16/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
316 04/07/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
317 04/07/96 Dos Conselhos Municipais Membros CULTCOR Nomeação de novos membros do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR), em substituição a representantes governamentais que se afastaram. Vide Decreto nº 46/95. Revogado pelo Decreto nº 48/97.

Anterior | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | 120 | 121 | 122 | 123 | 124 | 125 | 126 | 127 | 128 | 129 | 130 | 131 | 132 | 133 | 134 | 135 | 136 | 137 | 138 | 139 | 140 | 141 | 142 | 143 | 144 | 145 | 146 | 147 | 148 | 149 | 150 | 151 | 152 | 153 | 154 | 155 | 156 | 157 | 158 | 159 | 160 | 161 | 162 | 163 | 164 | 165 | 166 | 167 | 168 | 169 | 170 | 171 | 172 | 173 | 174 | 175 | 176 | 177 | 178 | 179 | 180 | 181 | 182 | 183 | 184 | 185 | 186 | 187 | 188 | 189 | 190 | 191 | 192 | 193 | 194 | 195 | 196 | 197 | 198 | 199 | 200 | 201 | 202 | 203 | 204 | 205 | 206 | 207 | 208 | 209 | 210 | 211 | 212 | 213 | 214 | 215 | 216 | 217 | 218 | 219 | 220 | 221 | 222 | 223 | 224 | 225 | 226 | 227 | 228 | 229 | 230 | 231 | 232 | 233 | 234 | 235 | 236 | 237 | 238 | 239 | 240 | 241 | 242 | 243 | Próxima