Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
99 30/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 29/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 29/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/06/95 Do Sistema de Estacionamento Rotativo COMHUR - Permissão para exploração ZONA AZUL Faz outorga legal de permissão para exploração comercial do sistema de estacionamento de veículos em vias ou logradouros públicos à COMHUR. Vide Lei nº 1360/84 e Decretos nºs 179/91 e 128/95.
95 26/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 26/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 19/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 14/06/95 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas TCRMR Estabelece a nova tarifa unificada dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
88 14/06/95 Da COMHUR Nomeação Diretor-Presidente COMHUR Designação do arquiteto Ruy Sadanha para integrar a Diretoria da COMHUR como seu Diretor-Presidente.
89 14/06/95 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PDDU - Define classif. Relaciona usos solo urbano Define, classifica e relaciona os usos do solo urbano de acordo com o art. 25, da Lei nº 1796, de 29/12/92, anexo I (PDDU) Vide Lei nº 1796/92.
90 14/06/95 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município PDDU - Obrigatoriedade de vagas de garagem e áreas para recreação Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento de veículos e áreas mínimas para recreação em edifícios, de acordo com o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 1798/92 (PDDU). Vide Lei nº 1798/92.
85 09/06/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais o dia 16 de junho de 1995. (sexta-feira)
86 09/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 01/06/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 31/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 31/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 24/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 24/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 19/05/95 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
74 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 19/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 19/05/95 Do SAAE/R -Resende Águas Novas tarifas e taxas SAAE-R Estabelece a nova razão da tarifa e taxas dos serviços públicos de abasteciemnto de água e esgotamento sanitário do Município de Resende.
62 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 02/05/95 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Credenciamento para receber adiantamento Alt. art. 1º do Decreto nº 273/94. Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento
64 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 02/05/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 27/04/95 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Revogação do inciso I, alínea "f", do Decreto nº 106/91 face à substituição de representante. Alteração da alínea "g" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 106/91. Vide Decreto nº 106/91.
58 27/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 27/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 27/04/95 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Mirante das Agulhas - 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Mirante das Agulhas" no 1º Distrito, de propriedade de MERISA S/A - Engenharia e Planejamento, conforme Processo nº 0922/95.
55 24/04/95 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento Vila Isabel - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento "VILA ISABEL", no 1º Distrito, de propriedade da COSAN - Construtora Santo André Ltda, conforme Processo nº 6823/93 e de acordo com art. 8º da Lei nº 1799/92 e §2º do art. 2º do Decreto nº 328/94.
56 24/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 10/04/95 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL em todo o Município, por 01 dia, por motivo do falecimento em 09-04-95 do Dr. Jefferson Geraldo Bruno, Assessor Municipal desta Administração.
46 10/04/95 Dos Conselhos Municipais Membros do CULTCOR Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR). Vide art. 161 da Lei nº 1744/91 e Decreto nº 317/96. Revogado pelo Decreto nº 74/97.
47 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 10/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 06/04/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considerado PONTO FACULTATIVO, o dia 13/04/95.
41 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 03/04/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 29/03/95 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revogação Decreto nº 112/94 Revogação do Decreto nº 112 de 17/05/94. (carga e descarga de mercadorias) Vide Decreto nº 112/94.
39 29/03/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19-P - São Paulo - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 19-P. à Rua Vitorino Pizzi, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de ERNESTO MATTOS DE ALMEIDA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
40 29/03/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 37 - São Paulo - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 140,00m2 - lote 37 à Rua Benedito Leonel da Silva, Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de FIRMINO B. DA SILVA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 2161/92.
35 15/03/95 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários. Art. 39 da Lei nº 1744/91.
36 15/03/95 Dos Conselhos Municipais Membros do Conselho Muncipal de Saúde de Resende Nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Saúde de Resende (CSAÚDER) para o biênio 1995/1996. Rev. Parcial Decreto nº 10/97.
37 15/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 07/03/95 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Regulamentação da admissão e demissão do pessoal temporário Regulamentação da Lei nº 1851/94 da admissão e demissão do pessoal temporário.
31 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 07/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/03/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 22/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 22/02/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 27/02 e 01/03 de 1995.
23 13/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 13/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 10/02/95 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/95 Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU/95.
20 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 10/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 02/02/95 Dos Conselhos Municipais Eleição do Conselho Tutelar Nomeação dos membros governamentais e não governamentais aptos a votarem, tendo em vista a eleição para o Conselho Tutelar no dia 09-05-95 para o triênio de 95 a 98.
15 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 01/02/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 01/02/95 Da COMHUR Membros da COMHUR Revogação parcial do Decreto nº 04/95, ficando revogado o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 04/95 e altera redação do § único do art. 1º do Decreto nº 04/95. Vide Decreto nº 04/95.
13 25/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 25/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 19/01/95 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação lotes 86/87, quadra 66, Bairro Paraíso - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 86 e 87 da quadra 66 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, com áreas de 456,00m2 e 439,00m2, respectivamente, destinados à construção de uma Escola Municipal de Primeiro Grau - 1º Fase, conforme Processo nº 5169/94.
11 19/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/01/95 Da COMHUR Membros COMHUR 1995/1996 Designação dos membros da COMHUR para o biênio de 1995/1996. Alt. parcial Decreto nº 18/95.
5 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 02/01/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
391 29/12/94 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa, de acordo com os arts. 7º e 8º da Lei nº 1868/94.
392 29/12/94 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários para os servidores municipais.
388 27/12/94 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Considera os FERIADOS MUNICIPAIS para 1995: Dia 14/04 (Sexta-feira da Paixão); 15/06 (Corpus Christi); 29/09 (aniversário de Resende) e 02/11 (Finados).

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