Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
303 14/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
304 14/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
305 14/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
306 14/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
307 14/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
300 03/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
301 03/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
299 01/06/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
298 31/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
293 29/05/96 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Feriado Considera Feriado Municipal o dia 06 de junho de 1996 (Dia de CORPUS CHRISTI).
294 29/05/96 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 07 de junho de 1996, sexta-feita.
295 29/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
296 29/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
297 29/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
292 15/05/96 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decretos Revogação dos Decretos nºs 275 e 279/96.
284 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
285 09/05/96 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei nº 1631/89.
286 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
287 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
288 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
289 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
290 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
291 09/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
283 01/05/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
281 30/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
282 30/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
278 29/04/96 Do Município de Porto Real Porto Real Dispõe sobre a escrituração da receita e despesa do Município de Porto Real, criado pela Lei Estadual nº 2494 de 28/12/95 até a data de sua instalação; institui Comissão Provisória de Inventário. (Lei Complementar Estadual 59/90)
279 29/04/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXÍMETRO Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa de TÁXIS. Revogado pelo Decreto nº 292/96. Vide Decreto nº 340/96.
280 29/04/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação de Loteamento ;VILLAGE PORTO REAL; - 3º Distrito Aprovação da execução do plano urbanístico relativo ao Loteamento "Village Porto Real", 3º Distrito, de propriedade de FELIPPE JEREMIAS TOTORELLA, conforme Processo nº 0486/96.
277 22/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
276 19/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
274 12/04/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais Realização de eventos em locais públicos Dispõe sobre a licença para a realização de evento público ou privado em logradouros ou instalações da Municipalidade.
275 12/04/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamentação serviço de Táxi Regulamentação do serviço de TÁXI no Município com base no art. 73, inciso IV da LOM, o disposto no inciso V do art. 30 e no art. 175 da C.F., o estabelecido no art. 40 da Lei Federal nº 8987, de 13/02/95; os arts. 108, 109 e 110 da LOM e a Lei Municipal nº 1922, de 26/12/95. Revogado pelo Decreto nº 292/96.
271 09/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
272 09/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
273 09/04/96 Da COMHUR COMHUR Exoneração e nomeação dos novos ocupantes de cargos da COMHUR. Vide Decretos nºs 04/95 e 264/96.
267 03/04/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento de dívida com desconto Prorrogação do prazo para 05/05/96 constante no § único do art. 1º da Lei nº 1925, de 22-03-96 que concede desconto de 30% sobre o montante atualizado dos débitos com inscrição na dívida ativa municipal.
268 03/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
269 03/04/96 Dos Conselhos Municipais Membros CMDCA Revogação, face às substituições de representantes, as alíneas "c" e "d" do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 156, de 19/09/95, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vide Decreto nº 156/95.
270 03/04/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/96 Prorrogação do prazo para pagamento da cota única e 1ª parcela do IPTU/96.
266 01/04/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
265 28/03/96 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO o dia 04/04/96, quinta-feira.
264 22/03/96 Da COMHUR COMHUR Exoneração e Designação de novos ocupantes de cargos da Companhia Municipal de Habitação e Urbanismo do Município de Resende (COMHUR). Vide Decreto nº 04/95.
261 14/03/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazos IPTU/96 Alteração dos prazos pata pagamento do IPTU/96.
262 14/03/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
263 14/03/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
258 06/03/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
259 06/03/96 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento MORADA DO CASTELO - 2º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Morada do Castelo, 2º Distrito, de propriedade da IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA, conforme Processo nº 6608/95.
260 06/03/96 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Loteamento Residencial Rio Sul - 1º Distrito Reconhece a execução do Plano Urbanístico relativo ao Loteamento Residencial Rio Sul, 1º Distrito, de propriedade da TV RIO SUL S/A, conforme Processo nº 275/95.
257 01/03/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
254 29/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
255 29/02/96 Dos Conselhos Municipais CAEMR (REFAE) Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende atendendo exigência da Representação da Fundação de Assistência ao Educando (REFAE). Revogado pelo Decreto nº 80/97.
256 29/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
252 26/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
253 26/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
249 14/02/96 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, nas repartições municipais os dias 19 e 21 de fevereiro de 1996, respectivamente, segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
250 14/02/96 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXÍMETRO Dispõe sobre a utilização de TAXÍMETRO como meio de cobrança da tarifa dos táxis. Revogado pelo Decreto nº 279/96.
248 02/02/96 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Prorrogação Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Provisório previsto no Decreto 219-A de 19/12/95 até 15/03/96.
246 01/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
247 01/02/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
243 20/01/96 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/96 Alteração dos prazos para pagamento do IPTU/96.
244 20/01/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
245 20/01/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
239 02/01/96 Dos Conselhos Municipais CULTCOR Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura e Comunicação Social de Resende (CULTCOR) instituído pela Lei nº 1744, de 16/12/91, art. 1661. Vide Lei nº 1744/91.
241 02/01/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
242 02/01/96 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
230 28/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação QDD Aprovação dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Geral do Município (OGM/96). Lei nº 1920/95.
231 28/12/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS para 1996 Considera FERIADOS MUNICIPAIS, os dias 05/04 (Sexta-feira da Paixão); 29/09 (Aniversário da Cidade) e 02/11 (Finados) no exercício de 1996.
225 27/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
226 27/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
227 27/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
228 27/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
229 27/12/95 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Reconhece SEHS Loteamento Barra Nova - 6º Distrito Reconhece como Setor Especial de Habitação Social o Loteamento Barra Nova, 6º Distrito, de propriedade de SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO, conforme Processo nº 5511/95.
219 22/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
220 22/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
221 22/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
222 22/12/95 Da Planta de Valores IPTU/96 Institui a Planta de Valores e os Parâmetros de Avaliação para o exercício de 1996, que servirão de base para os cálculos do IPTU/96.
223 22/12/95 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISTI/96 Estabelece os Índices de atualização do ISTI/96.
224 22/12/95 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prazos IPTU/96 Estabelece os prazos para pagamento do IPTU/96.
0 19/12/95 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) CASPMC Criação da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS.
0 19/12/95 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) GTRAFM / SMF Criação do GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.
216 18/12/95 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Loteamento Boa Vista II - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico relativo ao Loteamento BOA VISTA II, no 1º Distrito, de propriedade da MERISA S/A - Engenharia e planejamento, aprov. pelo Decreto nº 7046/95.
217 18/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
218 18/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
212 11/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
213 11/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
214 11/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
215 11/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
206 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
207 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
209 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
210 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
211 07/12/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
204 05/12/95 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 08/12/95, sexta-feira.
205 05/12/95 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, o Governador Fúlvio Abrami Stagi, do Distrito 4600 do Rotary Club do Brasil, durante sua visita ao Município no dia 07/12/95.
201 30/11/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 30/11/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 30/11/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 27/11/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
198 22/11/95 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.


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