Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
207 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
208 15/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
206 12/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
204 11/10/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
205 11/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
203 09/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
200 05/10/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes ao Chefe de Gabinete Delega ao Sr. João Bosco de Azevedo, Chefe de Gabinete, atribuições administrativas para autorizar despesas, assinar Notas de Empenho.
201 05/10/90 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Regulamentação da construção POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Regulamentação da construção de POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO.
202 05/10/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Carga e descarga de mercadorias Dispõe sobre o serviço de carga e descarga de mercadorias.
199 04/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
197 02/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
198 02/10/90 Da Gratuidade de Transporte Coletivo no Período Eleitoral Gratuidade de transporte coletivo no pleito de 03/10/90 Concede gratuidade de transporte coletivo ao eleitor no pleito de 03 de outubro de 1990 nos ternos da Lei nº 1113/87.
195 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
196 01/10/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
192 24/09/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
193 24/09/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL do Município de Resende, durante visita ao Município, o Governador do Lions, distrito L-3, o Sr. Maurício Smith Faria.
194 24/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
190 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
191 17/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
183 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
184 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
185 14/09/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento Conjunto Habitacional Engenheiro Passos - 8º Distrito Reconhece a execução de plano urbanístico com a conclusão das obras do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR, aprovado pelo Processo nº 0584/90.
186 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
187 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
188 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
189 14/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
181 11/09/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
182 11/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Reserva de assentos nos ônibus Estabelece obrigatoriedade de reserva de assentos nos ônibus para gestantes, mulheres portando crianças de colo, idosos e portadores de deficiência física. Regulamenta Art. 109, III e IV LOM.
175 10/09/90 Das Condecorações Condecoração "Medalha Simão da Cunha Gago" Concede ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Orlando Carlos da Silva, Juiz em Resende na década de 40, a "Condecoração Medalha Simão da Cunha Gago"
176 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
177 10/09/90 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, art. 22, sobre os uniformes da Guarda Municipal. Vide Decretos nºs 171/89 e 191/91.
178 10/09/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas PONTOS DE TÁXIS Regulamentação da Lei nº 1024/77, que estabelece normas para a exploração de serviço de transporte de passageiros ou cargas no Município. Vide Lei nº 1024/77 e Decreto nº 187/92.
179 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
180 10/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
174 04/09/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
170 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Alteração do Decreto nº 146, de 20/11/86 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação faixa de terra no Bairro São Caetano, 2º Distrito, cuja área atual é de 10.375,00m2, área3, desenho nº T-040/90-01/01. Alt. Decreto nº 146/86.
171 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 38.301,30m2, no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de casas populares de fins sociais, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01/01.
172 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano, 2º Distrito, Conjunto Habitacional Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL para efeito de dessapropriação a faixa de terra com 35.585,30m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de Conjunto Habitacional de natureza social, conforme Processo nº 8646/86. Desenho T-040/90-01-01.
173 31/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Terreno São Caetano - Futuro Acesso Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, faixa de terreno com 965m2 no Bairro São Caetano, 2º Distrito, de propriedade de CERÂMICA SÃO CAETANO, destinado à acesso ao Conjunto Habitacional, conforme Processo nº 8646/86.
167 30/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Autorização para assinatura - Termo Aditivo Convênio PROMURJ/90 Autoriza a SME CCDCS Professora Dalva Helena Florenzano a assinar o 2º Termo Aditivo - Promurj/90 com o Estado do Rio de Janeiro.
168 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
169 30/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
164 28/08/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela Taxas Táxis Estebelece e institui tabela de taxas do serviço de transporte de passageiros por Táxis. Vide Lei nº 1024/77.
165 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
166 28/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
163 24/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
161 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
162 22/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
160 21/08/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
157 17/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de poderes para movimentação de contas bancárias Delega ao SMSPS Dr. José Maciel de Almeida, para em conjunto com o SMRHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst, movimentar as contas bancárias do B.B. nº 73.014-9 - PMR/SMSPS/SUDS e conta nº 73.021-1/MPAS. Revogação do Decreto nº 135/20-06-89. Rev. O Decreto nº 135/89.
158 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
159 17/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
152 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Revogação de atribuições do Decreto nº 032/89 Revogação do Decreto nº 032, de 13/03/89 que delegava atribuições à Técnica de Contabilidade Regina Célia Leal Pinto. Vide Decreto nº 032/89.
153 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes - Movimentação de contas da PMR Delega ao SM RHFA, Dr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphorst para, em conjunto com a Dir. Div. Tes. Edna Vasques pinto, movimentar as contas bancárias da Prefeitura. Revoga o Decreto nº 001/12-01-89. Rev. Decreto nº 01/89. Revogado pelo Decreto nº 66/92.
154 14/08/90 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Delegação de Poderes ao SMRHFA Delega ao Sr. Claúdio Roberto Mendonça Schiphost, SMRHFA, atribuições administrativas para autorização de despesas, assinando as Notas de Empenho. Revogação do Decreto nº 156/89. Rev. Decreto nº 156/89. Revogado pelo Decreto nº 67/92.
155 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
156 14/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditro Suplementar Abertura de Créditro Suplementar.
146 08/08/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos TCRM Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
147 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 27.764,23m2 parte remanescente do imóvel "Retiro Saudoso" à Estrada Boca do Leão, 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outro, destinado à construção de um campo de futebol, conforme Processo nº 4103/90.
148 08/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - área do Retiro Saudoso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 131.161,75m2, à Estrada Boca do Leão, parte da área remanescente do imóvel "Retiro Saudoso", 1º Distrito, de propriedade de Aurea Lopes Campos e Outros, conforme Processo nº 4103/90, destinado à execução de plano de urbanização popular.
149 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
151 08/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 06/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 03/08/90 Da Organização Administrativa Municipal Organização Administrativa PMR Dispõe sobre modificações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, estabelecida pelo Decreto nº 21/89 e Lei nº 1605/89. Vide Lei nº 1605/89 e Decretos nºs 21/89 e 54/89.
144 03/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 02/08/90 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para desapropriação - lotes 45/46, quadra G - Santo Amaro, 1º Distrito Declara de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação os lotes 45 e 46 da quadra G do Loteamento Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, de propriedade de WILSON FORTES e FRANCISCO SOARES DA SILVA, destinados a um ginásio poliesportivo, conforme Processo nº 708/90.
142 02/08/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 01/08/90 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDES OFICIAIS do Município, durante sua visita, o Governador do Distrito 460, o Sr. JAIR PEREIRA e Dª NEUSA PEREIRA.
138 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 27/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 26/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 25/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 24/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 20/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/07/90 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM Aprovação do Regulamento doa Tributos Municipais. Vide Dec. nº 52/99
131 19/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/07/90 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
127 18/07/90 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município.
128 18/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 17/07/90 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO Criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ROMPENDO O SILÊNCIO
126 17/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 16/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 13/07/90 Do Orçamento Geral do SAAE-R Aprovação Contas SAAE/R/89 Aprovação das Contas do SAAE/R/89.
120 12/07/90 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas GREVE DOS RODOVIÁRIOS Instituída a Comissão com o objetivo de normalizar a garantir a continuidade do serviço público de transportes coletivos afetado pela GREVE da categoria dos rodoviários
121 12/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 11/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 10/07/90 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento MONTESE II - 2º Distrito Reconhece a conclusão do Loteamento "MONTESE II", no 2º Distrito, de propriedade de AILTON DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, aprovado pelo Processo nº 4333/89 e Decreto nº 263/89. Vide Decreto nº 263/89.
114 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 10/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 09/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 05/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 03/07/90 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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