Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
46 13/03/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDQ Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
47 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 13/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 12/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 05/03/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 24/02/92 Dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de cartaz alusivo ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
33 24/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais RSDO Redistribuição de saldos de dotações orçamentárias.
34 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 24/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 19/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/02/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
27 18/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 17/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 17/02/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nos dias 02 e 04 de março de 1992.
25 17/02/92 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO Declaração de INTERESSE SOCIAL e de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o terreno com 12.846,92m2, quadra-14, Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares. Vide Decretos nºs 39/88; 91/91 e 190/91.
22 10/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 07/02/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação IPTU/92 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU/92.
21 07/02/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 06/02/92 Dos Convênios Autorização para assinatura de Convênio FNDE SEE Autorização à Diretora do Departamento de Educação, Srª Sueli Vilela Pereira, para assinar Convênio de repasse de verba do FNDE junto ao DEMEC/RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEE.
14 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 28/01/92 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXA TÁXIS Estebelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
16 28/01/92 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
17 28/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 28/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais CMDUH S/A Abertura de capital inicial da CAMPANHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO S/A.
13 20/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 15/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 15/01/92 Da Organização Administrativa Municipal EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA Extingue cargos em comissão no âmbito da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Resende, na forma do art. 27 da Lei nº 1744/91 Vide Decreto nº 09/92.
9 15/01/92 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação do IEDMUR Criação do INSTITUTO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (IEDMUR) e definição de sua estrutura básica, conforme o disposto no art. 82, da Lei nº 1744/91. Vide Leis nºs 1744/91 e 2010/97.
1 02/01/92 Do Regulamento dos Tributos Municipais Rediatribui parcialmente saldos de dotações orçamentárias Redistribuição parcialmente dos saldos orçamentários da SMSSTSMA e da ESAMUR.
2 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 02/01/92 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS Considera FERIADOS MUNICIPAIS e NACIONAIS para 1992.
4 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais INCORPORAÇÃO DE ABONO Incorporação do abono que trata o Decreto nº 199, de 13/12/91 aos salários dos servidores municipais.
5 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 02/01/92 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
7 02/01/92 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
208 30/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Q.D.D. 1992 Aprovação do Quadro de Detalhamento das Despesas/1992.
210 30/12/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
206 23/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais os dias 26, 27 e 30 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
207 23/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
203 19/12/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Considera PONTOS FACULTATIVOS nas repartições municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 1991, ressalvados os serviços essenciais.
204 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
205 19/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
200 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
201 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
202 16/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
196 13/12/91 Da Planta de Valores ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA 92 (422%) Fixa atualização da Planta de Valores para 1992 em 422%.
197 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais PRAZOS IPTU/92 Fixa os prazos para pagamento do IPTU/92.
198 13/12/91 Do Regulamento dos Tributos Municipais ATUALIZAÇÃO ÍNDICES ISTI/92 Fixa os índices de atualização do ISTI para 1992.
199 13/12/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais ABONO SALARIAL Concede abono aos servidores públicos do Município de Resende.
194 09/12/91 Da Planta de Valores PLANTA DE VALORES IPTU/92 Fixa a Planta de Valores e os parâmetros de Avaliação por m2 a serem adotados para 1992 (port. 660/89), atualizados pelo índice oficial de inflação de 1991 (422%). Vide Decreto nº 196/91.
195 09/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
193 05/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
190 04/12/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de INTERESSE SOCIAL e UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - quadra 14 Freitas Soares - 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 12.846,92m2, quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, com 36 lotes, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à construção de casas populares, conforme Processo nº 2873/88. Vide Decretos nºs 39/88, 91/91 e 25/92.
192 04/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
191 03/12/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do Decreto nº 171/89, arts. 22, 25 e 27. (UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL) Vide Decretos nºs 171/89 e 177/90.
188 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
189 02/12/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
187 27/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
185 26/11/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Nova Alegria - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "NOVA ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, conforme Processo nº 1278/91.
186 26/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
184 25/11/91 Dos Convênios Autorização para assinatura de convênio Pró-Município Autorização à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Comunicação social, Sra.Dalva Helena Florenzano, a assinar convênio Pró-Município com a Secretaria de Estado de Educação.
183 14/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
182 13/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
178 12/11/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obrigatoriedade de Via Paralela nos Entornos da Cidade Alegria - Zona Urna do lº Distrito Revogação parcial do Decreto nº 005, de 26/01/83, para fins de regularização dos desmembramentos ou loteamentos de terras ao longo da Avenida Perimentral Sul, localizados no Bairro Cidade Alegria, 1º Distrito. Vide Dec. 005/83
180 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
181 12/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
176 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
177 08/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
173 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
174 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
175 07/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
171 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
172 01/11/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 29/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 24/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 24/10/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 28/10/91.
168 24/10/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Alteração do art. 22 do Decreto nº 71 de 03 de maio de 1989 (dos uniformes da Guarda Civil Municipal).
165 23/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 21/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 10/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
159 09/10/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
160 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
162 09/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 08/10/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considerado "HÓSPEDE OFICIAL" do Município de Resende, durante sua visita ao Lions Club, o Sr. Gov. Milton Segala Pauletto - Distrito L-3 C.L.
157 01/10/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
155 26/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 26/09/91 Das Licitações RECAHL Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).


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