Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
156 26/09/91 Das Licitações RECAHL Institui o Sistema de Registro Cadastral de Habilitação de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende, (RECAHL).
151 25/09/91 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ GUARDA MUNICIPAL Promove na condição de "monitor de operações" guardas municipais.
152 25/09/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO - lotes 35 a 39, Porto Real, 3º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2 constuída pelos lotes 35 a 39 do Loteamento Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de IRENE CÂNDIDA DE SOUZA, destinada à construção de uma ponte, conforme Processo nº 534/90.
153 25/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 19/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 18/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 10/09/91 Do Sistema Municipal de Saúde ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Institui o repasse espontâneo de verba do Sistema Único de Saúde para os profissionais da área de saúde do Município, a título de gratificação por produtividade.
145 10/09/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município.
146 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 10/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 09/09/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GITRIS Criação do GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE TRABALHO para estudar, propor e promover a reclassificação do Município de Resende, quanto ao grau de riscos de sinistros, junto ao Instituto de Resseguros do Brasil (GITRIS).
142 09/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 03/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 02/09/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 25/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
137 23/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 21/08/91 Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) PDDU - Serrinha Área de preservação e tombamento Declara como integrante do patrimônio paisagístico e histórico do Município, para fins de tombamento e preservação permanente, o conjunto cênico compreendido pela Pedra Sonora e áreas adjacentes.
136 21/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/08/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
130 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 19/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 16/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 12/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 08/08/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 06/08/91 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDES OFICIAIS Considerados HÓSPEDES OFICIAIS do Município de Resende, durante a sua visita ao Rotary Club de Resende, o Sr. Governador Internacional - Distrito 4600 - Dr. Armando Dantas Cerqueira e sua dignissíma esposa.
122 31/07/91 Do Sistema Municipal de Saúde BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO Criação do BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE RESENDE na forma da Resolução nº 587, de 13/09/90 da SES.
119 26/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
120 26/07/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (GT.HIS) Institui o Grupo de Trabalho da Habitação de INTERESSE SOCIAL (GT.HIS) Vide Port. 137/91 e 240/91
118 25/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
115 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 22/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 19/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 18/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 18/07/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários municipais.
109 18/07/91 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA" - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao LOTEAMENTO "JARDIM ALEGRIA", no 1º Distrito, de propriedade da PRODUTIVA MARKETING, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme Processo nº 3205/91.
106 17/07/91 Dos Conselhos Municipais Membros do CMDCA Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 1708/91. Vide Lei nº 1708/91 e Decreto nº 156/93.
103 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 15/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 12/07/91 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas TAXAS TÁXIS Estabelece nova tabela numérica de taxas do serviço de passageiros por táxis.
101 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 12/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 11/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 05/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 04/07/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 28/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 28/06/91 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos rodoviários Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município de Resende.
93 27/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 26/06/91 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO, lotes 01 ao 09 quadra 14 - Freitas Soares - 3º Distrito Revoga, em parte, o Decreto nº 39, de 20/04/88 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, passando a constituir somente dos lotes 01 ao 09 da quadra 14 do Loteamento Freitas Soares, 3º Distrito, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 39/88. Vide Decretos nºs 39/88 e 190/91.
92 26/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 24/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 19/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
87 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 14/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 12/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 11/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 10/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 05/06/91 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município GEAR Institui o Grupo Executivo de Arborização do Município de Resende (GEAR).
77 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 05/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 04/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 03/06/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 29/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
69 27/05/91 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 31/05/91.
70 27/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 21/05/91 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
68 21/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 20/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 13/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 10/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 09/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 06/05/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 24/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 23/04/91 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.


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