Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
109 |
03/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
02/07/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
105 |
29/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
106 |
29/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
104 |
27/06/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação de concurso público |
Homologação do Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal (Edital nº 001/90). |
|
103 |
26/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
101 |
25/06/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
102 |
25/06/90 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Declara como Integrante do Patrimônio Paisagístico e Histórico do Município para Fins de Tombamento e Preserervação Permanente a Cachoeira da Fumaça, Serra da Pedra Selada e Vale do Rio Preto. Art. 163, § 2º da Lei 1032/1977 (PDDU) |
Declara como integr. do Patrimônio, Paisagístico e Histórico do Município para fins de tombamento e preserv. permanente:I-O conjunto cênico compreendido pela Cachoeira da Fumaça e áreas adjacentes;II-o conjunto cênico formado pela Serra da Pedra Selada e pelo remanesc. da Mata Atlântica;III-a margem direita do Rio Preto,faixa de 40,00m a contar da linha das cheias;IV- as florestas e as demais formas de vegetação remanescentes da cobertura vegetal primitiva em toda a área compreend. pela Bacia Hidrográfica do Rio Preto no Município.Criado o Grupo de Trabalho Inter-Institucional para preserv. do Vale do Rio Preto. |
E dá outras providências. Edição nº 4817 de 04/07/90 - A Voz da Cidade |
100 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
98 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
99 |
22/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
97 |
18/06/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO |
Anulação das provas do Concurso Público para provimento das vagas do Cargo de Carreira de Enfermeiro. |
|
93 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
94 |
12/06/90 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Declara PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de junho de 1990. |
|
95 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
96 |
12/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
92 |
08/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
06/06/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
89 |
30/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
90 |
30/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
88 |
29/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
87 |
25/05/90 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos |
Nomeação da Comissão Municipal de Intervenção nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos, Concedidos ou Permitidos. |
|
86 |
24/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
84 |
18/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
85 |
18/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
82 |
17/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
83 |
17/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
81 |
15/05/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
80 |
14/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
79 |
11/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
78 |
10/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
77 |
04/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
73 |
03/05/90 |
Dos Conselhos Municipais |
Regulamento Interno - CONDESURB |
Aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDESURB. |
|
74 |
03/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
75 |
03/05/90 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
ANULAÇÃO PROVA CONCURSO |
Declarada nula a fase de prova escrita do Processo seletivo realizado para o cargo de Carreira de Médico Clínico Geral (edital nº 001/90). |
|
76 |
03/05/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
71 |
27/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
72 |
27/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
70 |
23/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
67 |
20/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
68 |
20/04/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
69 |
20/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
65 |
19/04/90 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Nova denominação da E.M. BULHÕES VELHO |
Dá nova denominação à Escola Municipal Bulhões Velho, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SEBATIÃO BARBOSA DE ALMEIDA. |
|
66 |
19/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
17/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
64 |
17/04/90 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU (prazo) |
Prorrogação do prazo para pagamento da cota única do IPTU. |
|
61 |
12/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
62 |
12/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
11/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
59 |
10/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
58 |
09/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
55 |
05/04/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de poderes |
Delega ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Chefe de Gabinete, autorização para despesas e assinatura de Notas de Empenho. |
|
56 |
05/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
05/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
03/04/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
52 |
28/03/90 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
Regimento interno da Guarda Civil Municipal |
Alteração dos incisos I e II, do art. 16 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal aprovado pelo Decreto nº 171/89. (alteração dos UNIFORMES) |
Vide Decreto nº 171/89. |
53 |
28/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
50 |
23/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
23/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
47 |
22/03/90 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Autorização para convênio com a SEE |
Autorização à Secxretária Municipal de Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Lazer - Sra. Dalva Helena Florenzano - firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. |
|
48 |
22/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
49 |
22/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
45 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
46 |
19/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
40 |
14/03/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
41 |
14/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
14/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
43 |
14/03/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estebelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários no Município. |
|
39 |
09/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
38 |
08/03/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
37 |
05/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
02/03/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
21/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
33 |
20/02/90 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO |
Considera PONTO FACULTATIVO, os dias 26 e 28 de fevereiro de 1990, segunda-feira e quarta-feira de cinzas. |
|
34 |
20/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
31 |
19/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
19/02/90 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL |
Declara LUTO OFICIAL por 07 dias em respeito ao falecimento do Dr. Henrique Sérgio Gregori, ocorrido no último dia 15 de fevereiro. |
|
30 |
16/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
29 |
14/02/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
27 |
13/02/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
28 |
13/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
09/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
09/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
22 |
01/02/90 |
Do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Município (TOMBAMENTOS) |
Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende - COMUTON |
Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tombamento e dos Patrimônios Histórico, Artístico e Paisagístico de Resende (COMUTON) criado pela Lei nº 1617 de 11/05/1989. |
|
23 |
01/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
24 |
01/02/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
21 |
31/01/90 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novas tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece as novas tarifas dos transportes coletivos rodoviários do Município. |
|
20 |
30/01/90 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação de Decreto de DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Revogação do Decreto nº 105 de 27 de junho de 1989 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, o lote 16-P, quadra N do Loteamento Santo Amaro, 1º Distrito. |
Vide Decreto nº 105/89. |
19 |
29/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
16 |
24/01/90 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE, Cidade Alegria, Pré-escolar. |
|
17 |
24/01/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Revogação do Decreto nº 08/90 (Calendário de pagamento) |
Revogação do Decreto nº 08, de 09/01/90 que estabelece calendário de pagamento do funcionalismo público. |
|
18 |
24/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
15 |
19/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
14 |
18/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
12 |
12/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Lei nº 1656/90 SMEC. |
|
13 |
12/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
11/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
11 |
11/01/90 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salários |
Concede reajuste de salários. |
|
9 |
10/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
7 |
09/01/90 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|