Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
49 |
02/05/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
29/04/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Eduardo Cotrim, Centro, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 107,00m2 e benfeitorias, à Rua Eduardo Cotrim, esquina com a Rua Timburibá, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Antônio de Oliveira Lemos, destinada ao alargamento da via pública, conforme Processo nº 3161/88. |
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43 |
27/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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44 |
27/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
27/04/88 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Municipalização de Escolas do 1º grau |
Relaciona as Escolas Estaduais de 1º grau que passarão para a rede municipal de ensino; E.E.Luiz Pistarini; José Roberto Sampaio; Santa Maria; São Sebastião; Benfica; Rio Preto; Hetelvina Carneiro; Adelaide Lopes Salgado; Campo Alegre e Monte Alegre. |
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46 |
27/04/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Vila Alegria - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 17.440,00m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de Vitorino Giuseppe Dattrino, destinada a melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 3097/88. |
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42 |
26/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
21/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
20/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
20/04/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - quadra 14 - Loteamento Freitas Soares - Porto Real. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno em Porto Real, 3º Distrito, com 12.846,92m2, quadra 14 com 36 lotes, Loteamento Freitas Soares, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à melhotamentos de centros de população, conforme Processo nº 2873/88. |
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40 |
20/04/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 463.974,22m2, Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Espólio de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à melhoramento de centros de população, conforme Processos nºs 2879/88. |
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37 |
15/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
12/04/88 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajustes de Salários |
Reajuste de salários de Funções e Cargos em Comissão. |
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35 |
07/04/88 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/88 |
Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU. 1ª e 2ª parcelas/88. |
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30 |
06/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
06/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
06/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Auxílio às famílias atingidas pelas chuvas. |
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33 |
06/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais - SEAC. |
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34 |
06/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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29 |
04/04/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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28 |
31/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
29/03/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19 - quadra E - Fazenda Penedo |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 3450,00m2, lote 19, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Astolfo V. Neto, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88. |
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26 |
29/03/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 18 - quadra E - Fazenda Penedo |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 4380,00m2, lote 18, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Jordino Rodrigues Pereira, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88. |
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27 |
29/03/88 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
SAAE-R |
Aprovação das contas do SAAE-R / 87. |
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24 |
28/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
22/03/88 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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22 |
18/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
14/03/88 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de Salários |
Reajuste de Salários. |
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21 |
14/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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19 |
11/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
09/03/88 |
Dos Convênios |
Convênio União. Projeto Integração-Ciclo IV |
Autorização ao SMF a firmar convênio com a UNIÃO sobre o Projeto Integração-Ciclo IV. |
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17 |
09/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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18 |
09/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
08/03/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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13 |
29/02/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Especial |
Reabertura de saldos não utilizados a serem aplicados com a manutenção do Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço de Itatiaia. |
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14 |
29/02/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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12 |
23/02/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
10/02/88 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da regularização Loteamento Vila Boa Amizade |
Aprovação da regularização do Loteamento Vila Boa Amizade, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM, conforme Processo nº 8391/86. |
Consta anotação para anular. |
11 |
10/02/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
03/02/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
27/01/88 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Lançamento do IPTU/TSU |
Estabelece critérios para o lançamento do IPTU/TSU alterando o art. 20 do Decreto nº 32, de 04/12/72. |
Vide Decreto nº 32/72. |
7 |
25/01/88 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 3ª etapa |
Reconhece a conclusão parcial relativa à 3ª etapa do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, quadras 36 a41, 4º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, aprovado conforme Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 5553/85 e 1429/87 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 111/87. |
Vide Decretos nºs 36/82; 109/82; 111/87; 123/86 e 62/83. |
6 |
21/01/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
20/01/88 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos |
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4 |
18/01/88 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de Salários |
Reajuste de Salários |
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1 |
04/01/88 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.282,45m2 de propriedade de Weber Marques, Fazenda da Glória, 1º Distrito, destinada à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 8599/87. |
Cancelado. |
2 |
04/01/88 |
Da Programação do Centenário da Abolição |
Programação Centenário da Abolição da Escravatura |
Instituição de Grupo de Trabalho para a Elaboração da Programação do Centenário da Abolição da Escravatura. |
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3 |
04/01/88 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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188 |
21/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Santa Casa. |
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189 |
21/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Entidades Carnavalescas. |
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190 |
21/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Dr. Izaltino Coelho de Souza. |
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185 |
15/12/87 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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186 |
15/12/87 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Cntas Bancárias PMR |
Autorização ao SMF e DDT para movimentação de contas bancárias da PMR. |
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187 |
15/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
183 |
11/12/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1800,00m2, lotes 9, 10, 11 e 12 da quadra V, Campo Belo, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de MOYSES ZUKER, destinados a melhoramentos de centros de população, conforme Processo nº 8420/87. |
Revogado pelo Decreto nº 75/89. |
184 |
11/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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180 |
10/12/87 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
UFM/88 |
Fixa valor da UFM/88 em Cz$ 642,60 (seiscentos e quarenta e dois cruzados e sessenta centavos). |
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181 |
10/12/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 38.000,00m2, sítio 03, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de Francisco Antônio Faxas, destinado a centros de população, conforme Processo nº 8419/87. |
|
182 |
10/12/87 |
Dos Convênios |
Autorização para Convênio SEPLAN |
Autorização ao SMF para firmar Convênio com a SEPLAN - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais e Projetos de Ação Comunitária. |
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179 |
09/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
177 |
07/12/87 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de Salários |
Reajuste de Salários. |
|
178 |
07/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paula - Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Paraíso e ao Paraíso Futebol Clube. |
|
176 |
04/12/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/88 |
Aprovação dos Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD/88. |
|
169 |
30/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
170 |
30/11/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, as faixas de terreno com 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 43 e 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 53 de propriedade de MARIA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA, destinados à construção de uma creche, conforme Processo nº 8126/87. |
|
172 |
30/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - compra de um aparelho ortopédico a ser doado à menor JAQUELINE DA SILVA. |
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174 |
30/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Sr. Odair Antônio de Mattos e Maria Brasilina Soares. |
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175 |
30/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
167 |
26/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
168 |
26/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
165 |
23/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
166 |
19/11/87 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento "CAPELINHA" - 6º Distrito |
Aprovação da regularização do Loteamento CAPELINHA 6º Distrito, de propriedade de LUIZ MENANDRO DA SILVA e OUTROS, conforme Decreto nº 133, de 20/12/82 e Processos nºs 3444/82; 291/83; 4228/85 e 2054/87. |
Vide Decreto nº 133/82. |
164 |
17/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
161 |
16/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
163 |
16/11/87 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de Salários |
Reajuste de Salários. |
|
159 |
11/11/87 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Orçamento SAAE-R |
Aprovação do Orçamento do SAAE-R. |
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160 |
11/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
156 |
10/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
157 |
10/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
158 |
10/11/87 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
CONVÊNIO PROMUNICÍPIO |
Autorização à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmar convênio com o MUNICÍPIO - Quota Federal. |
|
155 |
09/11/87 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
|
154 |
05/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
150 |
04/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço do Itatiaia. |
|
151 |
04/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - aquisição de bota ortopédica a ser doada ao menor carente RONALDO DE OLIVEIRA. |
|
152 |
04/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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153 |
04/11/87 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
|
Criação de novos pontos de táxi e alteração do número de vagas nos existentes. |
|
149 |
03/11/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
148 |
29/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
147 |
28/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
146 |
27/10/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação do Decreto nº 30/87 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA |
Revogação do Decreto nº 30, de 14/04/87 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o lote 18 da quadra K-2 da Vila Liberdade, 1º Distrito, Processo nº 1017/87. |
Vide Decreto nº 30/87. |
145 |
26/10/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração DE UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Porto Real (escola) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1050,00m2, lotes 109 e 110 da quadra O do Loteamento Jardim Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MOACYR GRACIANI, conforme Processo nº 7340/87, destinado à construção de escola. |
|
144 |
22/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
142 |
21/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
143 |
21/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
141 |
20/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
140 |
19/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - aquisição de um órgão eletrônico, a ser doado ao Coral da Paróquia de São José - Itatiaia. |
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139 |
16/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - auxílio ao Sr. ÉLCIO DOS SANTOS; face às despesas com aquisição de perna mecânica. |
|
137 |
15/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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138 |
15/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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136 |
14/10/87 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspedes Oficiais |
Considera HÓSPEDES OFICIAIS da cidade, o Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional, o Sr. JOSÉ FAMAHÁ e sua esposa, quando de suas visitas em Resende. |
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135 |
13/10/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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