Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
147 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 09/11/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
150 09/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
145 07/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 04/11/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
142 04/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
143 04/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - APMIR.
140 03/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 01/11/88 Das Denominações Públicas Denominação de via pública Denominação de "Rua das Andorinhas" a via de acesso à AABB e Loteamento Morada da Felicidade, 1º Distrito.
139 01/11/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 27/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
136 25/10/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Mauá - Maromba/Maringá Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.000,00m2, Mauá, entre Maringá e Maromba, 6º Distrito, de propriedade de Marieta Guimarães da Silva, destinado à depósito de lixo.
135 21/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 18/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 18/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
132 14/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 07/10/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
130 06/10/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 05/10/88 Das Licitações Instituição de Comissõe de Licitações Revogação do art. 3º do Decreto nº 143, de 18/12/85 - Comissões de Licitações. Vide Decreto nº 143/85.
127 01/10/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
124 28/09/88 Do Orçamento Geral do SAAE-R O. SAAE-R 88 Aprovação do Orçamento do SAAE-R/88.
125 28/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 28/09/88 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Antecipação de Feriado Nacional Antecipação de Feriado Nacional, Dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida, para o dia 10/10/88.
123 27/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 26/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 19/09/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da E.M. Fazenda da Cachoeira Criação da Escola Municipal Fazenda da Cachoeira, 6º Distrito, localizada na Fazenda da Cachoeira.
121 15/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 14/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 12/09/88 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade, o Governador do Lions - Distrito L-3, RJ, Sr. Júlio Pinã Rodrigues, quando de sua visita em Resende, em 19/09/88.
117 06/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/09/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Rejuste de Salários Concede reajuste de salários
116 05/09/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 30/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - 17º Grupo Escoteiro Guia Lopes.
114 30/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 26/08/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
112 26/08/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salários Concede reajuste de salários.
110 25/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 23/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
104 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio marimbondo - Mauá - 6º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1989,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Marcos Thomaz, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
105 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo - Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 8.316,00m2 no Vale do Marimbondo, Mauá, de propriedade de Miguel Dias da Silva, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
106 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Marimbondo - Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3959,10m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de JUAN LLERENA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
107 19/08/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Vale do Rio Marimbondo, Mauá - 6º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 16.104,60m2 no Vale do Rio Marimbondo, Mauá, 6º Distrito, de propriedade de Nelson Aires, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 4397/88. Revogado pelo Decreto nº 156/88.
108 19/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
103 18/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 17/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 17/08/88 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL Declara LUTO OFICIAL os dias 17, 18 e 19 de agosto de 1988, em respeito ao falecimento do Dr. Geraldo da Cunha Rodrigues.
100 16/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 15/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 11/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 04/08/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 04/08/88 Do Horário de Atendimento Bancário HORÁRIO DOS BANCOS Fixa horário de expediente externo para estabelecimentos de crédito (bancos) instalados no Município.
95 01/08/88 Das Denominações Públicas Denominação de via pública (área de lazer) Denominação de MANOEL BARBOSA DE SALLES PINTO - "NECO SALLES" à área de lazer no Bairro Alambary, 2º Distrito.
93 26/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 25/07/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
91 22/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 21/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
89 19/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 18/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 13/07/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários
86 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 13/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 12/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 12/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 808 a 811 - Vila Julieta - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1800,00m2, lotes 808, 809, 810 e 811 da Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de Thomaz Ferreira da Silva, destinados à construção de creche, conforme Processo nº 4908/88.
80 08/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 07/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lotes 16 a 24 da quadra 11 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 2.700,00m2, lotes 16 a 24 da quadra 11 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
78 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 11 a 26 da quadra 12 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 4824,60m2, lotes 11 a 26 da quadra 12, Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
79 07/07/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 2 a 6 da quadra 13 - Bairro Novo Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1500,00m2, lotes 2 a 6 da quadra 13 do Bairro Novo Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Jorge da Silva David, destinados à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 4783/88.
75 05/07/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 29/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 29/06/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Ajuda-Ensino Concede aos integrantes do Quadro do Magistério a Ajuda-Ensino, nos termos do art. 39 do E S.E.P.MM., Lei nº 1486/86. Vide Lei nº 1486/86.
72 28/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Processo nº 3655/88.
71 27/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 21/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 20/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 17/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
68 17/06/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 14/06/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
60 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 11, Retiro Paraíso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 449,40m2, lote 11, Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de IBSEN ROCHA VILLAÇA, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Revogado pelo Decreto nº 138/89.
61 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 51 - vila Santa Isabel - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 564,00m2, lote 51 do Loteamento Vila Santa Isabel, 1º Distrito, de propriedade de Aureliano Vieira Pinto, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Vide Dec. nº 73/99
62 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes Retiro Paraíso - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 3.865,50m2, lotes 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27 e 29 do Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de Jefferson Geraldo Bruno destinados à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88. Revogado pelo Decreto nº 138/89.
63 13/06/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 71, Retiro Paraíso, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 393,00m2, lote 71 do Loteamento Retiro Paraíso, 1º Distrito, de propriedade de Paula Rocha Cunto Lemos, destinado à abertura de via pública, conforme Processo nº 3773/88.
64 13/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 13/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 09/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
58 06/06/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 02/06/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/88 Prorrogação da data para pagamento do IPTU/88.
55 26/05/88 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Antecipação de Feriado Municipal Antecipação do Feriado Municipal de 02/06/88 para o dia 30/05/88 - "Corpus Cristi".
56 26/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 20/05/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
53 18/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 12/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 12/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Associação dos Moradores da Cidade Alegria.
50 06/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 02/05/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Granja Minas Gerais - 6º Distrito - E.T.A. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1458,62m2, lotes 02, 03 e 04 da quadra 02 do Loteamento Granja Minas Gerais, 6º Distrito, destinado a uma E.T.A., conforme Processo nº 3212/88.
49 02/05/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 29/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Eduardo Cotrim, Centro, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 107,00m2 e benfeitorias, à Rua Eduardo Cotrim, esquina com a Rua Timburibá, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Antônio de Oliveira Lemos, destinada ao alargamento da via pública, conforme Processo nº 3161/88.


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