Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
33 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 14/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial (bolsas de estudo - 3º grau). Vide Lei nº 1494/87.
26 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
27 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 06/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 06/04/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos em Engenheiro Passos - 8º Distrito Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos até Engenheiros Passos, 8º Distrito.
24 02/04/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Declaração mensal de Serviços - DMS-SMF para ISS Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e assemelhadas a apresentarem uma DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS - SMF, por agência ou dependência, inscrita no Cadastro Fiscal Mobiliário, para fins de fiscalização do ISSQN.
25 02/04/87 Das Licitações Regulamenta reajuste de contratos de obras e serviços de engenharia - (OTN) Regulamentação do reajuste em contrato de obras e serviços de engenharia com base na variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
23 01/04/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 27/03/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 2º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 234.050,00m2, desmembrada da área 3 da Fazenda serrinha do Alambari, 2º Distrito, de propriedade de TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, destinado à proteção paisagística da região, conforme Processo nº 2159/87.
21 26/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 24/03/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das Modificações do Loteamento do Vale do Suinã - 2º Distrito Aprovação das modificações no Plano Urbanístico do Loteamento Vale do Suinã;, 2º Distrito, de propriedade de HAMILTON DUIZITH, aprovado pelos Processos nºs 3426/77; 4885/77; 3429/78; 956/79; 1229/79; 7894/86 e 1606/87.
19 19/03/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 163/165 - Vila Moderna - 1º Distrito (Ampliação de escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno na Vila Moderna, 1º Distrito, com 380,00m2, lotes 163/165 de propriedade de ARTHUR SILVA, destinado à ampliação de escola, à vista do Processo nº 1801/87.
18 18/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 17/03/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salário e valor de referência 80 Concede reajuste de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
16 12/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 06/03/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 25/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 25/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 19/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 11/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 11/02/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 04/02/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 60/85 de Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação Revogação do Decreto nº 060, de 22/07/85 que trata de desapropriação de terreno situado na Praça Oliveira Botelho, Centro, 1º Distrito.
6 29/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 23/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 23/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
2 22/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 22/01/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
1 16/01/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos urbanos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos urbanos.
169 30/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
168 23/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 19/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 15/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
164 12/12/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 318 - Bairro Cabral - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 360,00m2, lote 318, quadra 24, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 9464/86.
165 12/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
162 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 11/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
160 10/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 09/12/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/87 fixa o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM0 em Cr$ 160,65 / 87.
159 09/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 04/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 03/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 01/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
154 01/12/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno com 25.077,52m2 - Fazenda da Barra - 6º Distrito (campo de futebol) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.077,52m2 na Fazenda da Barra, ao lado do Parque Embaixador e Vila Nossa Senhora de Fátima, 6º Distrito, de propriedade de AMÉRICO PEREIRA, destinada à construção de uma área de lazer, conforme Processo nº 7308/86.
155 01/12/86 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/87 Aprovação, na forma de anexos, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/87.
152 26/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 25/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
149 25/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 25/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Ribeirão da Divisa - Porto Real - 3º Distrito (Posto de Saúde e área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 2880m2, lotes 64, 65, 66, 67, 101, 102, 103, 104, no Lot. Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de norival alves pereira, destinada à construção de posto de saúde e área de lazer, à vista do Processo nº 8927/86.
151 25/11/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal no Bairro Vicentina - 1º Distrito Criação da Creche Municipal no Bairro Vicentina, à Rua SãoJosé, s/nº, 1º Distrito.
147 21/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 20/11/86 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 2ª etapa - quadras 14 a 32 Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, 2ª etapa, quadras 14 a 32, de propriedade de Merisa S/A engenharia e Planejamento, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 6064/85 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83.
146 20/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro São Caetano - 2º Distrito (campo de futebol) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada no Bairro São Caetano, 2º Distrito, com 19.287,50m2, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de um campo de futebol, à vista do Processo nº 8646/86. Alt. pelo Decreto nº 170/90.
143 19/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
144 19/11/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspedes Oficiais Considera todos os participantes não residentes em nosso Município "HÓSPEDES OFICIAIS", durante a realização do VII Jogos Florais.
145 19/11/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal no Bairro Paraíso - 2º Distrito Criação da Creche Municipal no Bairro Paraíso, 2º Distrito, à Rua Abílio Godoy, s/nº.
140 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 18/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 13/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 13/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 10/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 07/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
135 05/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
132 04/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 600m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Jorge Rocha Brito, destinado à ampliação do Cemitério, à vista do Processo nº 6870/85.
133 04/11/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 200m2 na Vila Central, 1º Distrito, lote 172, de propriedade de MAURICEIA CLAUDINO DE FARIAS, destinado à ampliação do cemitério, à vista do Processo nº 6869/85.
134 04/11/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 30/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
131 30/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 29/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 29/10/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 116/86 Revogação do Decreto nº 116, de 10/10/86. Vide Decreto nº 116/86.
124 22/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 22/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 20/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
122 20/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
119 15/10/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Penedo, 2º Distrito, (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 5.869,57m2, em Penedo, 2º Distrito, lotes 3 e 4, quadra G, de propriedade de EDVARDO SOUZA SANTOS, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. Revogado pelo Decreto nº 62/89.
120 15/10/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em penedo, 2º Distrito, (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.540,80m2, lote 06, quadra G, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de JUVENAL FARIA DE PINHO, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. Revogado pelo Decreto nº 62/89.
118 13/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 10/10/86 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Cessão de Uso Revogação da cessão de uso de imóvel da PMR ao Centro Orientador de Menores "São Francisco de Assis", Lei nº 1054, de 16/11/77, por desatendimento às prescrições legais.
117 10/10/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade de Resende, o Governador do Rotary Internacional, Distrito 460, Sr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, quando de sua visita no dia 20-10-86.
115 09/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 06/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 06/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 01/10/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 25/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 23/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 23/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 16/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 16/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 15/09/86 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Representante do Poder Executivo para assinatura de convênio com o Ministério da Fazenda (Receita Federal) Delega ao Sr. César Augusto Carneiro Stagi - SMF, poderes para assinatura de convênio - Projeto Integração, da Delegacia do Minictério da Fazenda, a ser firmado em 18-09-86.
105 15/09/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Adiantamento de salários - valor de referência Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80, em 8.354,725 / 86. Vide Lei nº 2489/04 - dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
103 12/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
102 11/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 10/09/86 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L 3 do Lions, Sr. Nilo Gomes de Mattos, quando de sua visita a Resende, no dia 22 de setembro de 1986.
101 10/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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