Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
33 |
14/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
14/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
14/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial (bolsas de estudo - 3º grau). |
Vide Lei nº 1494/87. |
26 |
06/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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27 |
06/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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28 |
06/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
06/04/87 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos Transportes Coletivos em Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos até Engenheiros Passos, 8º Distrito. |
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24 |
02/04/87 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Declaração mensal de Serviços - DMS-SMF para ISS |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e assemelhadas a apresentarem uma DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS - SMF, por agência ou dependência, inscrita no Cadastro Fiscal Mobiliário, para fins de fiscalização do ISSQN. |
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25 |
02/04/87 |
Das Licitações |
Regulamenta reajuste de contratos de obras e serviços de engenharia - (OTN) |
Regulamentação do reajuste em contrato de obras e serviços de engenharia com base na variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). |
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23 |
01/04/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
27/03/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS - Serrinha - 2º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 234.050,00m2, desmembrada da área 3 da Fazenda serrinha do Alambari, 2º Distrito, de propriedade de TOP CLUB AGULHAS NEGRAS, destinado à proteção paisagística da região, conforme Processo nº 2159/87. |
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21 |
26/03/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
24/03/87 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação das Modificações do Loteamento do Vale do Suinã - 2º Distrito |
Aprovação das modificações no Plano Urbanístico do Loteamento Vale do Suinã;, 2º Distrito, de propriedade de HAMILTON DUIZITH, aprovado pelos Processos nºs 3426/77; 4885/77; 3429/78; 956/79; 1229/79; 7894/86 e 1606/87. |
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19 |
19/03/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lotes 163/165 - Vila Moderna - 1º Distrito (Ampliação de escola) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno na Vila Moderna, 1º Distrito, com 380,00m2, lotes 163/165 de propriedade de ARTHUR SILVA, destinado à ampliação de escola, à vista do Processo nº 1801/87. |
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18 |
18/03/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
17/03/87 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de salário e valor de referência 80 |
Concede reajuste de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80. |
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16 |
12/03/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
06/03/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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13 |
25/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
25/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
19/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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12 |
19/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
13/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
11/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
11/02/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
04/02/87 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Revogação do Decreto nº 60/85 de Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação |
Revogação do Decreto nº 060, de 22/07/85 que trata de desapropriação de terreno situado na Praça Oliveira Botelho, Centro, 1º Distrito. |
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6 |
29/01/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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4 |
23/01/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
23/01/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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2 |
22/01/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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3 |
22/01/87 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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1 |
16/01/87 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos urbanos |
Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos urbanos. |
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169 |
30/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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168 |
23/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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167 |
19/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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166 |
15/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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164 |
12/12/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 318 - Bairro Cabral - 2º Distrito - Posto de Saúde |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 360,00m2, lote 318, quadra 24, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 9464/86. |
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165 |
12/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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161 |
11/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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162 |
11/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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163 |
11/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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160 |
10/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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158 |
09/12/86 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor UFM/87 |
fixa o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM0 em Cr$ 160,65 / 87. |
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159 |
09/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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157 |
04/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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156 |
03/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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153 |
01/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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154 |
01/12/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno com 25.077,52m2 - Fazenda da Barra - 6º Distrito (campo de futebol) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.077,52m2 na Fazenda da Barra, ao lado do Parque Embaixador e Vila Nossa Senhora de Fátima, 6º Distrito, de propriedade de AMÉRICO PEREIRA, destinada à construção de uma área de lazer, conforme Processo nº 7308/86. |
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155 |
01/12/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/87 |
Aprovação, na forma de anexos, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/87. |
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152 |
26/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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148 |
25/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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149 |
25/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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150 |
25/11/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Ribeirão da Divisa - Porto Real - 3º Distrito (Posto de Saúde e área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 2880m2, lotes 64, 65, 66, 67, 101, 102, 103, 104, no Lot. Ribeirão da Divisa, Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de norival alves pereira, destinada à construção de posto de saúde e área de lazer, à vista do Processo nº 8927/86. |
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151 |
25/11/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Creche Municipal no Bairro Vicentina - 1º Distrito |
Criação da Creche Municipal no Bairro Vicentina, à Rua SãoJosé, s/nº, 1º Distrito. |
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147 |
21/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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123 |
20/11/86 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 2ª etapa - quadras 14 a 32 |
Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, 2ª etapa, quadras 14 a 32, de propriedade de Merisa S/A engenharia e Planejamento, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 6064/85 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83. |
Vide Decretos nºs 36/82; 109/82 e 62/83. |
146 |
20/11/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro São Caetano - 2º Distrito (campo de futebol) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada no Bairro São Caetano, 2º Distrito, com 19.287,50m2, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES, destinado à construção de um campo de futebol, à vista do Processo nº 8646/86. |
Alt. pelo Decreto nº 170/90. |
143 |
19/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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144 |
19/11/86 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
Hóspedes Oficiais |
Considera todos os participantes não residentes em nosso Município "HÓSPEDES OFICIAIS", durante a realização do VII Jogos Florais. |
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145 |
19/11/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Creche Municipal no Bairro Paraíso - 2º Distrito |
Criação da Creche Municipal no Bairro Paraíso, 2º Distrito, à Rua Abílio Godoy, s/nº. |
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140 |
18/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
141 |
18/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
142 |
18/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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138 |
13/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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139 |
13/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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137 |
10/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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136 |
07/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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135 |
05/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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132 |
04/11/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 600m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Jorge Rocha Brito, destinado à ampliação do Cemitério, à vista do Processo nº 6870/85. |
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133 |
04/11/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Central - 1º Distrito (cemitério) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 200m2 na Vila Central, 1º Distrito, lote 172, de propriedade de MAURICEIA CLAUDINO DE FARIAS, destinado à ampliação do cemitério, à vista do Processo nº 6869/85. |
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134 |
04/11/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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130 |
30/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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131 |
30/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
126 |
29/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
127 |
29/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
128 |
29/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
129 |
29/10/86 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação do Decreto nº 116/86 |
Revogação do Decreto nº 116, de 10/10/86. |
Vide Decreto nº 116/86. |
124 |
22/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
125 |
22/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
121 |
20/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
122 |
20/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
119 |
15/10/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Penedo, 2º Distrito, (área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 5.869,57m2, em Penedo, 2º Distrito, lotes 3 e 4, quadra G, de propriedade de EDVARDO SOUZA SANTOS, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. |
Revogado pelo Decreto nº 62/89. |
120 |
15/10/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em penedo, 2º Distrito, (área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.540,80m2, lote 06, quadra G, Penedo, 2º Distrito, de propriedade de JUVENAL FARIA DE PINHO, destinado à construção de área de lazer, à vista do Processo nº 7309/86. |
Revogado pelo Decreto nº 62/89. |
118 |
13/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
116 |
10/10/86 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Cessão de Uso |
Revogação da cessão de uso de imóvel da PMR ao Centro Orientador de Menores "São Francisco de Assis", Lei nº 1054, de 16/11/77, por desatendimento às prescrições legais. |
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117 |
10/10/86 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade de Resende, o Governador do Rotary Internacional, Distrito 460, Sr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, quando de sua visita no dia 20-10-86. |
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115 |
09/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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113 |
06/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
114 |
06/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
112 |
01/10/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
111 |
25/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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109 |
23/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
110 |
23/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
16/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
108 |
16/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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104 |
15/09/86 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Representante do Poder Executivo para assinatura de convênio com o Ministério da Fazenda (Receita Federal) |
Delega ao Sr. César Augusto Carneiro Stagi - SMF, poderes para assinatura de convênio - Projeto Integração, da Delegacia do Minictério da Fazenda, a ser firmado em 18-09-86. |
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105 |
15/09/86 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Adiantamento de salários - valor de referência |
Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80, em 8.354,725 / 86. |
Vide Lei nº 2489/04 - dispõe sobre o Regime de Adiantamento. |
103 |
12/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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102 |
11/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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100 |
10/09/86 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L 3 do Lions, Sr. Nilo Gomes de Mattos, quando de sua visita a Resende, no dia 22 de setembro de 1986. |
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101 |
10/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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