Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
47 29/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Eduardo Cotrim, Centro, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 107,00m2 e benfeitorias, à Rua Eduardo Cotrim, esquina com a Rua Timburibá, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Antônio de Oliveira Lemos, destinada ao alargamento da via pública, conforme Processo nº 3161/88.
43 27/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 27/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 27/04/88 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Municipalização de Escolas do 1º grau Relaciona as Escolas Estaduais de 1º grau que passarão para a rede municipal de ensino; E.E.Luiz Pistarini; José Roberto Sampaio; Santa Maria; São Sebastião; Benfica; Rio Preto; Hetelvina Carneiro; Adelaide Lopes Salgado; Campo Alegre e Monte Alegre.
46 27/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno Vila Alegria - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 17.440,00m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de Vitorino Giuseppe Dattrino, destinada a melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 3097/88.
42 26/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 21/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 20/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 20/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - quadra 14 - Loteamento Freitas Soares - Porto Real. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno em Porto Real, 3º Distrito, com 12.846,92m2, quadra 14 com 36 lotes, Loteamento Freitas Soares, de propriedade de JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL, destinado à melhotamentos de centros de população, conforme Processo nº 2873/88.
40 20/04/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Fazenda Surubi - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 463.974,22m2, Fazenda Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Espólio de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à melhoramento de centros de população, conforme Processos nºs 2879/88.
37 15/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 12/04/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajustes de Salários Reajuste de salários de Funções e Cargos em Comissão.
35 07/04/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU/88 Prorrogação dos prazos para pagamento do IPTU. 1ª e 2ª parcelas/88.
30 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Auxílio às famílias atingidas pelas chuvas.
33 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais - SEAC.
34 06/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
29 04/04/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 31/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/03/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 19 - quadra E - Fazenda Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 3450,00m2, lote 19, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Astolfo V. Neto, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88.
26 29/03/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote 18 - quadra E - Fazenda Penedo Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 4380,00m2, lote 18, quadra E, Fazenda Penedo, 2º Distrito, de propriedade de Jordino Rodrigues Pereira, destinado à construção de área de lazer, conforme Processo nº 2387/88.
27 29/03/88 Do Orçamento Geral do SAAE-R SAAE-R Aprovação das contas do SAAE-R / 87.
24 28/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 22/03/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
22 18/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 14/03/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
21 14/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 11/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 09/03/88 Dos Convênios Convênio União. Projeto Integração-Ciclo IV Autorização ao SMF a firmar convênio com a UNIÃO sobre o Projeto Integração-Ciclo IV.
17 09/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 09/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 08/03/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 29/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial Reabertura de saldos não utilizados a serem aplicados com a manutenção do Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço de Itatiaia.
14 29/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 23/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 10/02/88 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da regularização Loteamento Vila Boa Amizade Aprovação da regularização do Loteamento Vila Boa Amizade, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM, conforme Processo nº 8391/86. Consta anotação para anular.
11 10/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 03/02/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 27/01/88 Do Regulamento dos Tributos Municipais Lançamento do IPTU/TSU Estabelece critérios para o lançamento do IPTU/TSU alterando o art. 20 do Decreto nº 32, de 04/12/72. Vide Decreto nº 32/72.
7 25/01/88 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 3ª etapa Reconhece a conclusão parcial relativa à 3ª etapa do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, quadras 36 a41, 4º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, aprovado conforme Processos nºs 931/82; 3720/82; 4145/83; 5553/85 e 1429/87 e Decretos nºs 36/82; 109/82 e 111/87. Vide Decretos nºs 36/82; 109/82; 111/87; 123/86 e 62/83.
6 21/01/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 20/01/88 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos
4 18/01/88 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários
1 04/01/88 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 25.282,45m2 de propriedade de Weber Marques, Fazenda da Glória, 1º Distrito, destinada à melhoramento de centros de população, conforme Processo nº 8599/87. Cancelado.
2 04/01/88 Da Programação do Centenário da Abolição Programação Centenário da Abolição da Escravatura Instituição de Grupo de Trabalho para a Elaboração da Programação do Centenário da Abolição da Escravatura.
3 04/01/88 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
188 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Santa Casa.
189 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Entidades Carnavalescas.
190 21/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Dr. Izaltino Coelho de Souza.
185 15/12/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
186 15/12/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais Cntas Bancárias PMR Autorização ao SMF e DDT para movimentação de contas bancárias da PMR.
187 15/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
183 11/12/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1800,00m2, lotes 9, 10, 11 e 12 da quadra V, Campo Belo, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de MOYSES ZUKER, destinados a melhoramentos de centros de população, conforme Processo nº 8420/87. Revogado pelo Decreto nº 75/89.
184 11/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
180 10/12/87 Do Regulamento dos Tributos Municipais UFM/88 Fixa valor da UFM/88 em Cz$ 642,60 (seiscentos e quarenta e dois cruzados e sessenta centavos).
181 10/12/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 38.000,00m2, sítio 03, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de Francisco Antônio Faxas, destinado a centros de população, conforme Processo nº 8419/87.
182 10/12/87 Dos Convênios Autorização para Convênio SEPLAN Autorização ao SMF para firmar Convênio com a SEPLAN - Programa Nacional de Mutirões Habitacionais e Projetos de Ação Comunitária.
179 09/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar. Abertura de Crédito Suplementar.
177 07/12/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
178 07/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paula - Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Paraíso e ao Paraíso Futebol Clube.
176 04/12/87 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/88 Aprovação dos Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD/88.
169 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
170 30/11/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, as faixas de terreno com 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 43 e 229,50m2 à Rua do Rosário, 1º Distrito, casa nº 53 de propriedade de MARIA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA, destinados à construção de uma creche, conforme Processo nº 8126/87.
172 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - compra de um aparelho ortopédico a ser doado à menor JAQUELINE DA SILVA.
174 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Assistência médico-hospitalar ao Sr. Odair Antônio de Mattos e Maria Brasilina Soares.
175 30/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
167 26/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
168 26/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
165 23/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
166 19/11/87 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento "CAPELINHA" - 6º Distrito Aprovação da regularização do Loteamento CAPELINHA 6º Distrito, de propriedade de LUIZ MENANDRO DA SILVA e OUTROS, conforme Decreto nº 133, de 20/12/82 e Processos nºs 3444/82; 291/83; 4228/85 e 2054/87. Vide Decreto nº 133/82.
164 17/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
161 16/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
163 16/11/87 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários Reajuste de Salários.
159 11/11/87 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento SAAE-R Aprovação do Orçamento do SAAE-R.
160 11/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
156 10/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
157 10/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
158 10/11/87 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros CONVÊNIO PROMUNICÍPIO Autorização à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmar convênio com o MUNICÍPIO - Quota Federal.
155 09/11/87 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
154 05/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
150 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Grupo de Trabalho de Ecodesenvolvimento do Maciço do Itatiaia.
151 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - aquisição de bota ortopédica a ser doada ao menor carente RONALDO DE OLIVEIRA.
152 04/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
153 04/11/87 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Criação de novos pontos de táxi e alteração do número de vagas nos existentes.
149 03/11/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
148 29/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
147 28/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
146 27/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 30/87 de declaração de UTILIDADE PÚBLICA Revogação do Decreto nº 30, de 14/04/87 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o lote 18 da quadra K-2 da Vila Liberdade, 1º Distrito, Processo nº 1017/87. Vide Decreto nº 30/87.
145 26/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração DE UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Porto Real (escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1050,00m2, lotes 109 e 110 da quadra O do Loteamento Jardim Porto Real, 3º Distrito, de propriedade de MOACYR GRACIANI, conforme Processo nº 7340/87, destinado à construção de escola.
144 22/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
142 21/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 21/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 20/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
140 19/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - aquisição de um órgão eletrônico, a ser doado ao Coral da Paróquia de São José - Itatiaia.
139 16/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - auxílio ao Sr. ÉLCIO DOS SANTOS; face às despesas com aquisição de perna mecânica.
137 15/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 15/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 14/10/87 Dos Hóspedes Oficiais do Município Hóspedes Oficiais Considera HÓSPEDES OFICIAIS da cidade, o Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional, o Sr. JOSÉ FAMAHÁ e sua esposa, quando de suas visitas em Resende.
135 13/10/87 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 09/10/87 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Revogação do Decreto nº 68/85 Revogação do Decreto nº 68/85 que declarou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o lote 31-A, quadra 28, Bairro Cabral, 2º Distrito, Processo nº 4005/84.


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