Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
101 10/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 08/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 04/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 04/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
96 03/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 02/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 02/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 01/09/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 28/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 25/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 25/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 22/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
88 21/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 19/08/86 Do Programa Municipal de Desburocratização Instituição do Formulário de Consulta Técnica Prévia - Programa Municipal de Desburocratização Instituição do "FORMULÁRIO DE CONSULTA TÉCNICA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO"
87 19/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 18/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
82 11/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
81 06/08/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 23/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 23/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 18/07/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões. (ampliação de escola) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 03, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de Zelda César de Amorim, destinado à ampliação de escola, conforme Processo nº 5163/86.
76 18/07/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões (ampliação de escola). Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 02, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de LUIZ GUSTAVO V. DE CASTRO e OUTRO, destinado à ampliação de Escola, conforme Processo nº 5163/86.
72 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
73 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 15/07/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alterações nos parâmetros para cálculo dos tributos e penalidades do Código de Posturas e Plano Diretor Físico Parâmetros para cálculo de tributos e penalidades do Código de Posturas e do Plano Diretor Físico. Art. 420 da lei nº1031/77 e art. 305 da Lei nº 1032/77, onde consta como "Salário Mínimo" substituir pela unidade fiscal do Município, conforme o art. 1º da Lei nº 962, de 09/12/75. Vide Leis nºs 1031/77 e 1032/77.
70 11/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 10/07/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - Ensino de 1º Grau Criação da Escola Pública Municipal no Distrito de Porto Real, com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - 1º Grau.
68 09/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 03/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
65 02/07/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
66 02/07/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais ORTN / OTN As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, referidas em Leis Municipais, passam a denominar-se Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, a partir de 03 de março de 1986, por força do Decreto-Lei Federal nº 2284, de 10/03/86.
64 26/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
62 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 25/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 19/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
58 18/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
59 18/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 10/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 04/06/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 30/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 28/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 21/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 21/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
48 20/05/86 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Alteração do Feriado de "CORPUS CHRISTI" Estabelece para o próximo dia 26 o feriado de "Corpus Christi", previsto para o dia 29, conforme Lei Federal 7320, de 11-06-85.
47 13/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
46 07/05/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 06/05/86 Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende Regulamentação da Concessão de Adiantamentos Regulamentação da concessão de adiantamentos. Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
43 30/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 30/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 29/04/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Creche Municipal de Itatiaia Criação da Creche Municipal de Itatiaia, à Rua dos Expedicionários, com área edificada de 205,00m2, em Itatiaia, 4º Distrito.
42 29/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
40 23/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
37 17/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial.
35 16/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 15/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 09/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 08/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 07/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 02/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 02/04/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 31/03/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo IPTU / ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO / ISS Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU, alvará de localização e ISS, até 15/04/86.
27 25/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 18/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1439/86.
19 13/03/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de Salários 1986 Concede reajusta de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80, de acordo com o Decreto-Lei nº 2284/86.
20 13/03/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decretos Revogação dos Decretos nºs 16/86 e 17/86.
21 13/03/86 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação dos Decretos Revogação dos Decretos nºs 04/86; 07/86; 10/86 e 12/86.
22 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Procedimentos Orçamentários em decorrência da implantação do "CRUZADO". Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados pelos órgãos da administração municipal, em decorrência dos Decretos-Lei nºs 2283, de 27/02/86 e 2284, de 10/03/86.
23 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 13/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 12/03/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros MOBRAL Alteração da denominação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende, instituída pelo Decreto nº 30/81 que passa a denominar-se COMISSÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Vide Decreto nº 30/81.
17 06/03/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
16 26/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 20/86.
14 24/02/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Prefeito Clodomiro Maia - 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 287,125m2 com benfeitoria, à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, de propriedade de MARIA RITA RAIMUNDO, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
15 24/02/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terras com 185,005m2 à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de JOSÉ NOGUEIRA, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86.
12 19/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
13 19/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 12/02/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar Revogado pelo Decreto nº 21/86.
11 12/02/86 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Adiantamento de Salários - Valor de Referência Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência prevista no art. 16 da Lei nº 1154/80.
9 30/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 28/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
8 28/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Julieta - 1º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Julieta, 1º Distrito, com 802,81m2, lotes 719 e 720 da quadra 43, de propriedade de JOSÉ SARQUIS e NABYHA SARQUIS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 0789/86.
6 24/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima - Fazenda da Barra - 6º Distrito (salão comunitário e área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1.800,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, lotes 82/83/86/87, com benfeitoria, de propriedade de SÔNIA MARIA ALVES NOVAES, destinada à construção de área de lazer e salão comunitário, à vista do Processo 0718/86.
5 22/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 16/01/86 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Revogado pelo Decreto nº 21/86.
3 15/01/86 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração do art. 4º do Decreto nº 080, de 26/08/85, que regulamenta a taxa de pavimentação e serviçõs preparatórios. Vide Decreto nº 080/85.
2 07/01/86 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Ratificação de Atos SMEC Ratificação dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Convênio PROMUNICÍPIO/SEE/PMR.
1 06/01/86 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública - imóvel em Itatiaia, 4º Distrito (PMI) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.454,215m2 com benfeitorias, à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de OSCAR MAIA SOUTO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 8195/85
145 20/12/85 Das Licitações Comissão de Licitações de compras e Serviços Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 03, de 18/01/80 substituíndo "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES" por "COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS". Vide Decretos nºs 03/80 e 83/87.
142 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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