Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
101 |
10/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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99 |
08/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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97 |
04/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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98 |
04/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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96 |
03/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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94 |
02/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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95 |
02/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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93 |
01/09/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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92 |
28/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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90 |
25/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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91 |
25/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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89 |
22/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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88 |
21/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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86 |
19/08/86 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
Instituição do Formulário de Consulta Técnica Prévia - Programa Municipal de Desburocratização |
Instituição do "FORMULÁRIO DE CONSULTA TÉCNICA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO" |
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87 |
19/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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83 |
18/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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84 |
18/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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85 |
18/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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82 |
11/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
81 |
06/08/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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79 |
30/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
77 |
23/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
23/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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75 |
18/07/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões. (ampliação de escola) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 03, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de Zelda César de Amorim, destinado à ampliação de escola, conforme Processo nº 5163/86. |
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76 |
18/07/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Bulhões (ampliação de escola). |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 450,00m2, lote 02, quadra B, Vila Marina, Bulhões, 3º Distrito, de propriedade de LUIZ GUSTAVO V. DE CASTRO e OUTRO, destinado à ampliação de Escola, conforme Processo nº 5163/86. |
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72 |
16/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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73 |
16/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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74 |
16/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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71 |
15/07/86 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Alterações nos parâmetros para cálculo dos tributos e penalidades do Código de Posturas e Plano Diretor Físico |
Parâmetros para cálculo de tributos e penalidades do Código de Posturas e do Plano Diretor Físico. Art. 420 da lei nº1031/77 e art. 305 da Lei nº 1032/77, onde consta como "Salário Mínimo" substituir pela unidade fiscal do Município, conforme o art. 1º da Lei nº 962, de 09/12/75. |
Vide Leis nºs 1031/77 e 1032/77. |
70 |
11/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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69 |
10/07/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - Ensino de 1º Grau |
Criação da Escola Pública Municipal no Distrito de Porto Real, com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA PORTO REAL - 1º Grau. |
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68 |
09/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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67 |
03/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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65 |
02/07/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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66 |
02/07/86 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ORTN / OTN |
As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, referidas em Leis Municipais, passam a denominar-se Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, a partir de 03 de março de 1986, por força do Decreto-Lei Federal nº 2284, de 10/03/86. |
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64 |
26/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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61 |
25/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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62 |
25/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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63 |
25/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
19/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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58 |
18/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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59 |
18/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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57 |
10/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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54 |
04/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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55 |
04/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
04/06/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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53 |
30/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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52 |
29/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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51 |
28/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
21/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
21/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
20/05/86 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Alteração do Feriado de "CORPUS CHRISTI" |
Estabelece para o próximo dia 26 o feriado de "Corpus Christi", previsto para o dia 29, conforme Lei Federal 7320, de 11-06-85. |
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47 |
13/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
07/05/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
06/05/86 |
Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende |
Regulamentação da Concessão de Adiantamentos |
Regulamentação da concessão de adiantamentos. |
Vide Lei nº 2489/04 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento. |
43 |
30/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
30/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
29/04/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Creche Municipal de Itatiaia |
Criação da Creche Municipal de Itatiaia, à Rua dos Expedicionários, com área edificada de 205,00m2, em Itatiaia, 4º Distrito. |
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42 |
29/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
23/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
23/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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40 |
23/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
17/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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37 |
17/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
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35 |
16/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
34 |
15/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
33 |
09/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
08/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
07/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
02/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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30 |
02/04/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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28 |
31/03/86 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo IPTU / ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO / ISS |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU, alvará de localização e ISS, até 15/04/86. |
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27 |
25/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
18/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Vide Lei nº 1439/86. |
19 |
13/03/86 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste de Salários 1986 |
Concede reajusta de salários e fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80, de acordo com o Decreto-Lei nº 2284/86. |
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20 |
13/03/86 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogação dos Decretos nºs 16/86 e 17/86. |
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21 |
13/03/86 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação dos Decretos |
Revogação dos Decretos nºs 04/86; 07/86; 10/86 e 12/86. |
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22 |
13/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Procedimentos Orçamentários em decorrência da implantação do "CRUZADO". |
Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados pelos órgãos da administração municipal, em decorrência dos Decretos-Lei nºs 2283, de 27/02/86 e 2284, de 10/03/86. |
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23 |
13/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
13/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
13/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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18 |
12/03/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
MOBRAL |
Alteração da denominação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende, instituída pelo Decreto nº 30/81 que passa a denominar-se COMISSÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. |
Vide Decreto nº 30/81. |
17 |
06/03/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Revogado pelo Decreto nº 20/86. |
16 |
26/02/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Revogado pelo Decreto nº 20/86. |
14 |
24/02/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno à Rua Prefeito Clodomiro Maia - 1º Distrito (abertura de logradouro público) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 287,125m2 com benfeitoria, à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, de propriedade de MARIA RITA RAIMUNDO, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86. |
|
15 |
24/02/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito (abertura de logradouro público) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terras com 185,005m2 à Rua Prefeito Clodomiro Maia, 1º Distrito, com benfeitoria, de propriedade de JOSÉ NOGUEIRA, destinado à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 1295/86. |
|
12 |
19/02/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Revogado pelo Decreto nº 21/86. |
13 |
19/02/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
12/02/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar |
Revogado pelo Decreto nº 21/86. |
11 |
12/02/86 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Adiantamento de Salários - Valor de Referência |
Concede adiantamento de salários e fixa o valor de referência prevista no art. 16 da Lei nº 1154/80. |
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9 |
30/01/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
7 |
28/01/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Revogado pelo Decreto nº 21/86. |
8 |
28/01/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Julieta - 1º Distrito - Posto de Saúde |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno na Vila Julieta, 1º Distrito, com 802,81m2, lotes 719 e 720 da quadra 43, de propriedade de JOSÉ SARQUIS e NABYHA SARQUIS, destinado à construção de um Posto de Saúde, à vista do Processo nº 0789/86. |
|
6 |
24/01/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima - Fazenda da Barra - 6º Distrito (salão comunitário e área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1.800,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, lotes 82/83/86/87, com benfeitoria, de propriedade de SÔNIA MARIA ALVES NOVAES, destinada à construção de área de lazer e salão comunitário, à vista do Processo 0718/86. |
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5 |
22/01/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
4 |
16/01/86 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Revogado pelo Decreto nº 21/86. |
3 |
15/01/86 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios |
Alteração do art. 4º do Decreto nº 080, de 26/08/85, que regulamenta a taxa de pavimentação e serviçõs preparatórios. |
Vide Decreto nº 080/85. |
2 |
07/01/86 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Ratificação de Atos SMEC |
Ratificação dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Convênio PROMUNICÍPIO/SEE/PMR. |
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1 |
06/01/86 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública - imóvel em Itatiaia, 4º Distrito (PMI) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 10.454,215m2 com benfeitorias, à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de OSCAR MAIA SOUTO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 8195/85 |
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145 |
20/12/85 |
Das Licitações |
Comissão de Licitações de compras e Serviços |
Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 03, de 18/01/80 substituíndo "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES" por "COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS". |
Vide Decretos nºs 03/80 e 83/87. |
142 |
18/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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