Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
142 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
143 18/12/85 Das Licitações Instituição de Comissões de Licitações Institui Comissões de Licitações para obras e serviços de engenharia e de compras e serviços. Art. 3º revogado pelo Decreto nº 129/88.
144 18/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
141 17/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Vide Lei nº 1438/85.
140 13/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 12/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
137 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 09/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - APMIR Abertura de Crédito Especial - APMIR. Vide Lei nº 1434/85.
135 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 04/12/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
134 28/11/85 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO Declara FERIADOS MUNICIPAIS e PONTO FACULTATIVO,.
132 26/11/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Fixado novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
133 26/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 25/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 19/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 18/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 18/11/85 Do Centro de Radiofusão Educativa de Resende Criação da Fundação Centro de Radiofusão Educativa de Resende - Aprovação do Estatuto Instituição da FUNDAÇÃO CENTRO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE RESENDE-RJ e aprovação do ESTATUTO desta FUNDAÇÃO. Registro no Cartório do 1º Ofício Livro A-8 - nº 1235 em 27/12/85. Vide Lei nº 1426/85.
126 13/11/85 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revoga os arts. 3º e 5º do Decreto nº 25/77 (Taxis) Revogação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 25, de 13/07/77. (Taxis) Vide Decreto nº 25/77.
119 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD 86 Aprovação, na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/86.
122 11/11/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 18, Bairro Surubi, 1º Distrito (Posto de Saúde) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 500,00m2, lote 18, Rua 04, Bairro Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à construção de um Posto de Saúde, conforme Processo nº 7164/85. Ref. Cad. 24-6-01-06-17-000
123 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 11/11/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM 86 Fixado o valor da UNIDADE FISCAL / 86 em Cr$ 107.100. Vide art. 7º da Lei 1152/79.
125 11/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 08/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 07/11/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 05/11/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 4.968,083/85 previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14 de janeiro de 1980. Vide Lei nº 1154/80.
113 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 31/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 30/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
109 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
110 24/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
108 23/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
106 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 22/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 16/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
102 09/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 08/10/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 07/10/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lotes 03/04/05/06, quadra C-1, Vila Itapuca, 1º Distrito - "ÁREA DE LAZER" Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 2.107,65m2 correspondente aos lotes 03,04,05 e 06 da quadra C-1 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DINIZ e OUTROS, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 6180/85.
94 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
96 19/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
92 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
93 18/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 10/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 09/09/85 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 85 Fixa o valor de referência em 3.548,630 previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80.
88 06/09/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a Lei nº 1054/77 de concessão de uso de terreno ao Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis. Torna sem efeito a concessão de uso prevista na Lei nº 1054, de 16/11/77, ao "Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis" por motivo do desatendimento às prescrições legais. Vide Lei nº 1054/77.
87 03/09/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
84 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
85 28/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
86 28/08/85 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revoga a cessão de uso à POLÍCIA MILITAR Torna sem efeito a cessão de uso de terreno do Município à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei nº 1282, de 15/12/81. Revoga a Lei nº 1282/81.
80 26/08/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28, de 20 de junho de 1979, que regulamenta a TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. Vide Decreto nº 28/79. O art. 4º foi alterado pelo Decreto nº 03/86.
81 26/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro Alambary, 2º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1240,85m2 a Rua Padre Flávio Azambuja, Bairro Alambary, 2º Distrito, de propriedade de PEDRO DAHBAR, Processo nº 5398/85.
82 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 26/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Tratamento médico-hospitalar do Engenheiro JOSÉ LUIZ MOTA NOVAES. Vide Lei nº 1408/85.
79 22/08/85 Da Criação do Coral Municipal Criação do CORAL MUNICIPAL Criação do CORAL MUNICIPAL - SMEC.
76 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
77 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 21/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial (Ação no FORUM). Vide Lei nº 1407/85.
73 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote y, quadra 31 - Bairro Paraíso - 2º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 400,00m2, lote Y, quadra 31, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO MIRANDA, conforme Processo nº 5227/85, destinado à melhoria de infra-estrutura.
74 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua do Rosário - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1668,12m2, com benfeitoria,à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Manoel de Almeida e Silva e Outros, destinado a abertura de logradouro público, Processo nº 5228/85.
75 20/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA imóvel à Rua do Rosário - Centro - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 500,62m2 com benfeitoria à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de ODETE ALMEIDA FREIRE e GRACIEMA DE ALMEIDA VELOSO, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 5228/85.
72 14/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
70 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 13/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
69 07/08/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
67 06/08/85 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade , o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Sr. Carlos Eduardo Corrêa da Costa, quando de sua visita a Resende, no dia 19/08/85.
68 06/08/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 31-A, quadra 28 - Bairro Cabral - 2º Distrito (abertura de logradouro público) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 291,514m2 com benfeitoria, lote 31-A da quadra 28 à Rua Santa Catarina, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ONOFRE GUEDES, destinado a abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4005/84. Revogado pelo Decreto nº 134/87.
65 31/07/85 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estebelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
66 31/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
63 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 24/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Praça Oliveira Botelho - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 938,855m2 à Praça Oliveira Botelho, Centro Histórico, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES e OUTRO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 4557/85. Revogado pelo Decreto nº 07/87.
61 22/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Itatiaia - 4º Distrito (área de lazer) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.452,905m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Rua Dona Apolinária, de propriedade de João Pereira Magalhães, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 1845/85.
62 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 22/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote "A", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 536,76m2, lote "A", quadra 47 do Bairro Paraíso, Praça Zeferino de Oliveira, 2º Distrito, atribuída a RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado à construção de um posto de saúde.
58 16/07/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Lote "L", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 625,68m2, lote "L" da quadra 47 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO BARBOSA.
59 16/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 15/07/85 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamenta à Lei nº 1391/85 (isenção de ISS às micro) Regulamenta a Lei Municipal nº 1391, de 07 de junho de 1985, que concede isenção de ISS às MICROEMPRESAS. Vide Lei nº 1391/85 e Decreto nº 76/87.
54 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
55 10/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 08/07/85 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - por falecimento do Monsenhor LUDOVICO STANUCH Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Monsenhor Ludovico Stanuch, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
51 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 03/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 01/07/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - LOJA MAÇÔNICA LEALDADE E BRIO DE RESENDE. Vide Lei nº 1396/85.
48 26/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
49 26/06/85 Dos Convênios Cancelamento de Convênio e Contrato Administrativo em PMR / Xerox / Constecca Torna sem efeito o CONVÊNIO e o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 24/82 celebrado entre a PMR e XEROX DO BRASIL S/A e CONSTECCA - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de 13/05/82 e 24/11/82, respectivamente, em virtude do julgamento de sua ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/85.
46 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 25/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 19/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
44 14/06/85 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vargem Grande, 6º Distrito, área de lazer e abrigo para ônibus Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada na Vargem Grande, 6º Distrito, com 1047,70m2, de propriedade de VICENTE BARBOSA DE SALES PINTO, destinada a área de lazer e abrigo para ônibus, conforme Processo nº 3489/85.
43 12/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 05/06/85 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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