Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
142 |
18/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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143 |
18/12/85 |
Das Licitações |
Instituição de Comissões de Licitações |
Institui Comissões de Licitações para obras e serviços de engenharia e de compras e serviços. |
Art. 3º revogado pelo Decreto nº 129/88. |
144 |
18/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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141 |
17/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Vide Lei nº 1438/85. |
140 |
13/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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139 |
12/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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137 |
09/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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138 |
09/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - APMIR |
Abertura de Crédito Especial - APMIR. |
Vide Lei nº 1434/85. |
135 |
04/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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136 |
04/12/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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134 |
28/11/85 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
FERIADOS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO |
Declara FERIADOS MUNICIPAIS e PONTO FACULTATIVO,. |
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132 |
26/11/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixado novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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133 |
26/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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131 |
25/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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129 |
19/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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130 |
19/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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127 |
18/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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128 |
18/11/85 |
Do Centro de Radiofusão Educativa de Resende |
Criação da Fundação Centro de Radiofusão Educativa de Resende - Aprovação do Estatuto |
Instituição da FUNDAÇÃO CENTRO DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE RESENDE-RJ e aprovação do ESTATUTO desta FUNDAÇÃO. Registro no Cartório do 1º Ofício Livro A-8 - nº 1235 em 27/12/85. |
Vide Lei nº 1426/85. |
126 |
13/11/85 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Revoga os arts. 3º e 5º do Decreto nº 25/77 (Taxis) |
Revogação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 25, de 13/07/77. (Taxis) |
Vide Decreto nº 25/77. |
119 |
11/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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120 |
11/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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121 |
11/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD 86 |
Aprovação, na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD/86. |
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122 |
11/11/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 18, Bairro Surubi, 1º Distrito (Posto de Saúde) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 500,00m2, lote 18, Rua 04, Bairro Surubi, 1º Distrito, de propriedade de Álvaro de Araújo Castro e Silva, destinado à construção de um Posto de Saúde, conforme Processo nº 7164/85. Ref. Cad. 24-6-01-06-17-000 |
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123 |
11/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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124 |
11/11/85 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor UFM 86 |
Fixado o valor da UNIDADE FISCAL / 86 em Cr$ 107.100. |
Vide art. 7º da Lei 1152/79. |
125 |
11/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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118 |
08/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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116 |
07/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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117 |
07/11/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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115 |
05/11/85 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência 85 |
Fixa o valor de referência em 4.968,083/85 previsto no art. 16 da Lei nº 1154 de 14 de janeiro de 1980. |
Vide Lei nº 1154/80. |
113 |
31/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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114 |
31/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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112 |
30/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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109 |
24/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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110 |
24/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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108 |
23/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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104 |
22/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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105 |
22/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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106 |
22/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
22/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
103 |
16/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
101 |
09/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
102 |
09/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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100 |
08/10/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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99 |
07/10/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA lotes 03/04/05/06, quadra C-1, Vila Itapuca, 1º Distrito - "ÁREA DE LAZER" |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 2.107,65m2 correspondente aos lotes 03,04,05 e 06 da quadra C-1 da Vila Itapuca, 1º Distrito, de propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DINIZ e OUTROS, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 6180/85. |
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94 |
19/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
95 |
19/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
96 |
19/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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92 |
18/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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93 |
18/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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90 |
10/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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91 |
10/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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89 |
09/09/85 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência 85 |
Fixa o valor de referência em 3.548,630 previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80. |
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88 |
06/09/85 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Revoga a Lei nº 1054/77 de concessão de uso de terreno ao Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis. |
Torna sem efeito a concessão de uso prevista na Lei nº 1054, de 16/11/77, ao "Centro Orientador de Menores São Francisco de Assis" por motivo do desatendimento às prescrições legais. |
Vide Lei nº 1054/77. |
87 |
03/09/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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84 |
28/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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85 |
28/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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86 |
28/08/85 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Revoga a cessão de uso à POLÍCIA MILITAR |
Torna sem efeito a cessão de uso de terreno do Município à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Lei nº 1282, de 15/12/81. |
Revoga a Lei nº 1282/81. |
80 |
26/08/85 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios |
Alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 28, de 20 de junho de 1979, que regulamenta a TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. |
Vide Decreto nº 28/79. O art. 4º foi alterado pelo Decreto nº 03/86. |
81 |
26/08/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno no Bairro Alambary, 2º Distrito (área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 1240,85m2 a Rua Padre Flávio Azambuja, Bairro Alambary, 2º Distrito, de propriedade de PEDRO DAHBAR, Processo nº 5398/85. |
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82 |
26/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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83 |
26/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - Tratamento médico-hospitalar do Engenheiro JOSÉ LUIZ MOTA NOVAES. |
Vide Lei nº 1408/85. |
79 |
22/08/85 |
Da Criação do Coral Municipal |
Criação do CORAL MUNICIPAL |
Criação do CORAL MUNICIPAL - SMEC. |
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76 |
21/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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77 |
21/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
21/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial (Ação no FORUM). |
Vide Lei nº 1407/85. |
73 |
20/08/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - lote y, quadra 31 - Bairro Paraíso - 2º Distrito. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 400,00m2, lote Y, quadra 31, Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO MIRANDA, conforme Processo nº 5227/85, destinado à melhoria de infra-estrutura. |
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74 |
20/08/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - imóvel à Rua do Rosário - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 1668,12m2, com benfeitoria,à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Manoel de Almeida e Silva e Outros, destinado a abertura de logradouro público, Processo nº 5228/85. |
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75 |
20/08/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA imóvel à Rua do Rosário - Centro - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 500,62m2 com benfeitoria à Rua do Rosário, Centro, 1º Distrito, de propriedade de ODETE ALMEIDA FREIRE e GRACIEMA DE ALMEIDA VELOSO, destinada à abertura de logradouro público, conforme Processo nº 5228/85. |
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72 |
14/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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70 |
13/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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71 |
13/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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69 |
07/08/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
67 |
06/08/85 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDE OFICIAL da cidade , o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Sr. Carlos Eduardo Corrêa da Costa, quando de sua visita a Resende, no dia 19/08/85. |
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68 |
06/08/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote 31-A, quadra 28 - Bairro Cabral - 2º Distrito (abertura de logradouro público) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 291,514m2 com benfeitoria, lote 31-A da quadra 28 à Rua Santa Catarina, Bairro Cabral, 2º Distrito, de propriedade de ONOFRE GUEDES, destinado a abertura de logradouro público, conforme Processo nº 4005/84. |
Revogado pelo Decreto nº 134/87. |
65 |
31/07/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estebelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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66 |
31/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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63 |
24/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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64 |
24/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
22/07/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Praça Oliveira Botelho - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 938,855m2 à Praça Oliveira Botelho, Centro Histórico, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES e OUTRO, destinado à construção de edifício público, conforme Processo nº 4557/85. |
Revogado pelo Decreto nº 07/87. |
61 |
22/07/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno em Itatiaia - 4º Distrito (área de lazer) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 3.452,905m2, em Itatiaia, 4º Distrito, à Rua Dona Apolinária, de propriedade de João Pereira Magalhães, destinada à construção de área de lazer, conforme Processo nº 1845/85. |
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62 |
22/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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90 |
22/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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57 |
16/07/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, lote "A", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno com 536,76m2, lote "A", quadra 47 do Bairro Paraíso, Praça Zeferino de Oliveira, 2º Distrito, atribuída a RUTH LILIA DE O. C. FLECHA, destinado à construção de um posto de saúde. |
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58 |
16/07/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - Lote "L", quadra 47 - Bairro Paraíso - 2º Distrito - Posto de Saúde |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 625,68m2, lote "L" da quadra 47 do Loteamento Bairro Paraíso, 2º Distrito, de propriedade de ANTÔNIO BARBOSA. |
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59 |
16/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
15/07/85 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamenta à Lei nº 1391/85 (isenção de ISS às micro) |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1391, de 07 de junho de 1985, que concede isenção de ISS às MICROEMPRESAS. |
Vide Lei nº 1391/85 e Decreto nº 76/87. |
54 |
10/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
55 |
10/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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53 |
08/07/85 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL - por falecimento do Monsenhor LUDOVICO STANUCH |
Considera LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Monsenhor Ludovico Stanuch, ex-vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. |
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51 |
03/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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52 |
03/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
01/07/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - LOJA MAÇÔNICA LEALDADE E BRIO DE RESENDE. |
Vide Lei nº 1396/85. |
48 |
26/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
26/06/85 |
Dos Convênios |
Cancelamento de Convênio e Contrato Administrativo em PMR / Xerox / Constecca |
Torna sem efeito o CONVÊNIO e o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 24/82 celebrado entre a PMR e XEROX DO BRASIL S/A e CONSTECCA - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de 13/05/82 e 24/11/82, respectivamente, em virtude do julgamento de sua ilegalidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 30/04/85. |
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46 |
25/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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47 |
25/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
19/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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44 |
14/06/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vargem Grande, 6º Distrito, área de lazer e abrigo para ônibus |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a faixa de terreno situada na Vargem Grande, 6º Distrito, com 1047,70m2, de propriedade de VICENTE BARBOSA DE SALES PINTO, destinada a área de lazer e abrigo para ônibus, conforme Processo nº 3489/85. |
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43 |
12/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
05/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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