Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
41 |
05/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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42 |
05/06/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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91304 |
03/06/85 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Área de Proteção Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo |
Decreto Federal: Dispõe sobre a implantação de áreas de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e dá outras providências. |
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40 |
31/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
29/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
23/05/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece novas tarifas dos transportes coletivos. |
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38 |
23/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
22/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
15/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
15/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
10/05/85 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação e regularização do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Aprovação de modificações e regularizações do Loteamento Conjunto Habitacional de Engenheiro Passos, no 8º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1978/81 e 3484/84. |
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33 |
10/05/85 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento Conjunto Habitacional de Porto Real - 3º Distrito |
Aprovação da modificação no Plano Urbanístico relativo ao Loteamento "Conjunto Habitacional de Porto Real", 3º Distrito, de propriedade da COHAB-VR, aprovado pelos Processos nºs 1979/81 e 5361/83. |
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31 |
08/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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30 |
06/05/85 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência 85 |
Fixa o valor de referência em 2.729,716 previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80. |
Vide Lei nº 1154/80. |
28 |
02/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
02/05/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
26/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
25/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Vide Lei nº 1387/85. |
26 |
25/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
24/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
23/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
17/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
11/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
09/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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19 |
02/04/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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18 |
29/03/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
27/03/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
20/03/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
13/03/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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014 |
06/03/85 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos Municipais |
Revoga Decretos nºs 114 e 123 , respectivamente, de 14 e 26 de dezembro de 1984. |
Revoga Decretos 114 e 123/84 |
13 |
06/03/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
06/03/85 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decretos |
Revogação dos Decretos nºs 114 e 123, respectivamente de 14 e 26 de dezembro de 1984. |
Revoga os Decretos nºs 114/84 e 123/84. |
12 |
28/02/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
27/02/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
21/02/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
13/02/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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8 |
06/02/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
05/02/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Novos valores das tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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6 |
30/01/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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5 |
23/01/85 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila Alegria, 1º Distrito, Área de Lazer, Campo de Futebol |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terreno com 25.605,73m2 na Vila Alegria, 1º Distrito, de propriedade de ARY LOPES MOREIRA, destinado a uma área de lazer, Processo nº 0606/85. |
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4 |
17/01/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Grupo de trabalho aumento de tarifas dos transportes coletivos |
Constituição do GRUPO DE TRABALHO para estudo e proposta de aumento de tarifas dos transportes coletivos urbanos. |
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3 |
15/01/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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2 |
11/01/85 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Fixa novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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1 |
02/01/85 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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122 |
26/12/84 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Dos Tributos Municipais |
Fica acrescentado no Artigo 17 do Regulamento do Código Tributário, Inciso II, o seguinte:
O número de pavimentos - em casos de prédios com mais de um pavimento, situados acima do nível do logradouro público que faz frente, será acrescido ao valor venal do terreno a taxa correspondene à proporção construída dos pavimentos, a partir de 1º, em relação a área do terreno. |
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051 |
02/07/84 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Candelamento de aprovação de loteamento |
Fica cancelado, a pedido a aprovação do loteamento denominado PARQUE RIO BONITO, situado em Itatiaia, 4º Distrito deste Município, de propriedade de IVAN GROSSI SERRA, à vista dos Processos nºs 1719/77 e 3527/84. |
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031 |
09/05/84 |
Da Criação de Projetos Municipais |
Cria o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito. |
Fica criado o Posto de Saúde do Conjunto Habitacional "Cidade Alegria" no 1º Distrito, ocupando a área de 142,30 m2, localizado entre a Av. das Mangueiras e Alameda dos Jasmins. |
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027 |
25/04/84 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Do cancelamento de aprovação de loteamento |
Fica cancelado, a pedido, a aprovação do loteamento denominado "NOVO TRÊS PINHEIROS", situado em Engenheiro Passos, de propriedade de AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, à vista do Proc. 5910/83. |
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95 |
29/12/83 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Das Bolsas de Estudo |
Regulamenta a Lei nº 1339, de 15 de setembro de 1983, que dispõe sobre a concessão de Bolsas -Treinamento e Bolsas-Auxílio a estudantes dos dois últimos anos do Ensino Médio - 2º grau e dos últimos anos dos Cursos de Nível Superior. |
Vide Lei nº 1339/83. |
93 |
23/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria |
Abertura de Crédito Especial - Cidade Alegria - 1º Distrito. |
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94 |
23/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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92 |
22/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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90 |
20/12/83 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Impedimento de Engenheiros e Arquitetos |
Dispõe sobre o impedimento de servidores municipais na função de ENGENHEIRO e ARQUITETOS a assinar projetos, plantas, relatórios e afins que venham a ser apreciados pelo Poder Executivo. |
Art. 1º modificado pelo Decreto nº 89/89. |
91 |
20/12/83 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do "Condomínio Horizontal Recanto da Serra" - Serrinha - 2º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico relativos ao CONDOMÍNIO RECEANTO DA SERRA, no 2º Distrito, de propriedade de ROGÉRIO COELHO CINTRA. |
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86 |
15/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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87 |
15/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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88 |
15/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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89 |
15/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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85 |
14/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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84 |
07/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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82 |
01/12/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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83 |
01/12/83 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos. |
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81 |
30/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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80 |
25/11/83 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor da UFM/84 |
Fixa o valor da UNIDADE FISCAL / 84 em Cr$ 31.500,00. |
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79 |
22/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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74 |
21/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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75 |
21/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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76 |
21/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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77 |
21/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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78 |
21/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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73 |
16/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/84 |
Aprovação, na forma de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD/84. |
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71 |
14/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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72 |
14/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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69 |
11/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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70 |
11/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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68 |
09/11/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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67 |
27/10/83 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 468,0648. |
|
66 |
26/10/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
64 |
25/10/83 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamneto MOARADA DA FELICIDADE - 1º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DA FELICIDADE, 1º Distrito, de propriedade de SALIM SALOMÃO ALVES E YEDA ABRAS ALVES, conforme Processo nº 3665/83. |
Decreto 9692/2016 (baixa de caução de lotes) B.O. 044/16 |
65 |
25/10/83 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO - 31/10 |
Considera PONTO FACULTATIVO, o dia 31/10, em virtude das comemorações do "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", 28 de outubro. |
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62 |
19/10/83 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia - 4º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial das obras relativas à 1º etapa, do Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de MERISSA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, aprovado pelos Processos nºs 931/82; 3720/82 e 4145/83 e Decretos nºs 36/82 e 109/82. |
Vide Decreto nº 36/82; 109/82 e 123/86. |
63 |
19/10/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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61 |
18/10/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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60 |
13/10/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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59 |
06/10/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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57 |
27/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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58 |
27/09/83 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial - SAAE |
Abertura de Crédito Especial - SAAE. |
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55 |
26/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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56 |
26/09/83 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera HÓSPEDE OFICIAL, o Governador do Distrito L-3 do Lions Club, Sr. EDUVALDO WASQUES e sua esposa Dulce quando de sua visita à Resende, nos dias 27 e 28 de setembro de 1983. |
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54 |
20/09/83 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU/83 |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do 3º Trimestre do IPTU/83. |
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53 |
15/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Arts. 1º e 2º da Lei nº 1300/82. |
52 |
14/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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51 |
08/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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50 |
06/09/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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49 |
31/08/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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48 |
25/08/83 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL |
Considera "HÓSPEDE OFICIAL" o Governador do Distrito 460 do ROTARY INTERNACIONAL, Pedro Fernando Silva Monteiro e sua esposa Cecília, quando de sua estada em Resende, nos dias 24, 25 e 29 de agosto de 1983. |
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47 |
18/08/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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46 |
17/08/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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45 |
11/08/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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44 |
03/08/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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43 |
01/08/83 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS |
Criação da Escola Pública Municipal no conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º Distrito, denominada ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS |
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