Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
43 |
01/08/83 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS |
Criação da Escola Pública Municipal no conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º Distrito, denominada ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS |
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41 |
26/07/83 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos na Baixada da Itapuca, 1º Distrito, Áreas de lazer |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 01 a 06 da quadra 02 do Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, com área total de 3938,00m2, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS e os lotes 07 a 11 da quadra 02 e 01 a 21 da quadra 03, no mesmo local, de propriedade de HÉLIO DE ALMEIDA PORTO, com área total de 16.075,00m2 destinados a área de lazer e aparelhos comunitários. |
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42 |
26/07/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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40 |
25/07/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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39 |
14/07/83 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos. |
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38 |
13/07/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
07/07/83 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de poderes |
Delegação de poderes ao Sr. Luiz de Oliveira Fontes. Chefe de Gabinete. |
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36 |
05/07/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
04/07/83 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
CONDOMÍNIO HORIZONTAL |
Aprovação de condomínio horizontal em terreno com área até 50.000,00m2. |
Vide Decretos nºs 160/81; 01/82 e 363/96. |
34 |
30/06/83 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Diretrizes Básicas CMDC |
Aprovação das diretrizes básicas, frente às atividades e finalidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC. |
Vide Decreto nº 33/83. |
33 |
29/06/83 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) |
Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e diretrizes de ação no combate aos efeitos de Calamidades Públicas. |
Vide Decreto nº 34/83. |
30 |
22/06/83 |
Dos Conselhos Municipais |
Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN |
Dá nova redação ao Decreto nº 06, de 12 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. |
Vide Decreto nº 06/81. |
31 |
22/06/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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32 |
22/06/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
21/06/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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28 |
14/06/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
01/06/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
31/05/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
26/05/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
18/05/83 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos transportes coletivos |
Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos. |
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24 |
18/05/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
11/05/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
10/05/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
29/04/83 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência 1983 |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80 em 333,332. |
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19 |
26/04/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
05/04/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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18 |
05/04/83 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito |
Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Processo 1986/82. |
Vide Decreto nº 74/82. |
16 |
30/03/83 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
IPTU - Prazo |
Prorrogação do prazo do pagamento do IPTU, sem acréscimo. |
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15 |
29/03/83 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º etapa - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade da Alegria 1º Distrito, relativas à 1ª etapa, aprovado pelos Processos nºs 5038/79; 345/83; 754/83; 755/83; 979/83 e Decreto nº 14/83. |
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14 |
25/03/83 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação das modificações do Loteamento conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito |
Aprovação das modificações do plano urbanístico do conjunto Habitacional Cidade Alegria de propriedade da COHAB-VR e COOPHASUL, aprovado pelos Processos nºs 5038/79 e 345/83. |
Vide Decreto nº 15/83 |
13 |
16/03/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
11/03/83 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de Poderes movimentar contas bancárias |
Delegação à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da Divisão de Tesouraria para em conjunto com o Sr. Prefeito, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura. |
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12 |
11/03/83 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Área do "Parquinho do Aarão" - 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terras com 712,50m2 à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Fernando Braile e outros, destinado ao uso de um Parque Infantil. |
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10 |
10/02/83 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
MOBRAL |
Designação das senhoras Maria Aparecida rodrigues Delfino, Ione Assis Augusto da Silva e Alcina Januzzi Jardim para integrar a Comissão Municipal do Mobral de Resende. |
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9 |
10/02/83 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTOS FACULTATIVOS - 14 e 16 de fevereiro de 1983 |
Considerados PONTOS FACULTATIVOS os dias 14 e 16 de fevereiro de 1983. |
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8 |
31/01/83 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga II - 1º Distrito |
Aprovação do novo plano urbanístico e projeto topográfico do LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA II, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processos nºs 2639/81; 3639/82 e Decretos nº 072, de 20/07/81. |
Vide Decreto nº 72/81. |
6 |
27/01/83 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Criação da Escola Municipal Dona Mariucha - Bairro Santo Amaro - 1º Distrito |
Criação da Escola Municipal Dona Mariucha de ensino de 1º grau da 1ª e 8ª série, no Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, e aprovada pelo parecer nº 560/82 do Conselho Estadual de Educação. |
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7 |
27/01/83 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Escola Municipal Jardim das Acácias |
Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, à ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS, autorizada pela Portaria nº 3842/ECDAT/29-12-82. |
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005 |
26/01/83 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Obriga Contrução de Vias Paralelas em Áreas Adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade da Alegria |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via paralela em todos os projetos de urbanização por desmembramento ou loteamento nas áreas adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade Alegria, zona urbana do 1º distrito, e dá outras providências.
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Vide arts. 79 e 92, I da Lei nº 1032/77. (Revoga obrigatoriedade pelo Decreto nº 178/91 com relação à av. Perimetral Sul) |
4 |
26/01/83 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprovação do REGULAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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3 |
24/01/83 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO - Itatiaia, 4º Distrito, área "B" |
Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO área B Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO, aprovado pelo Processo nº 4824/80 e Decreto nº 93, de 09/12/80. |
Vide Decreto nº 69/79; 93/80 e 66/82. |
2 |
21/01/83 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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1 |
18/01/83 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Acresce o número de Táxis no Penedo - Ponto 09 |
Altera oDecreto nº19, de 16/06/77 elevando para 03 (três) o número de Táxis para o local de Penedo, nº do Ponto "09". |
Vide Decreto nº 19/77. |
137 |
22/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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138 |
22/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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139 |
22/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
136 |
21/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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133 |
20/12/82 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de Zona Urbana - CAPELINHA - 6º Distrito |
Declaração de ZONA URBANA a área de terras no lugar denominado "CAPELINHA", no 6º Distrito deste Município. |
Vide Decreto nº 166/87. |
134 |
20/12/82 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila de Fumaça - 7º Distrito - Construçãod de Escola |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 1451,62m2 na vila de Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do Sr. Sebastião Casaes Duque, destinado à construção de uma escola. |
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135 |
20/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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131 |
16/12/82 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas dos Transportes Coletivos |
Fixa novos valores das tarifas dos transportes coletivos. Processo nº 4521/82. |
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132 |
16/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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127 |
13/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
128 |
13/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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129 |
13/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
130 |
13/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
126 |
10/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
125 |
09/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
123 |
07/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
124 |
07/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD/83 |
Aprovação, na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamneto da Despesa - QDD/83. |
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122 |
01/12/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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121 |
29/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
118 |
24/11/82 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor da UFM/83 |
Fixa o valor da Unidade Fiscal em Cr$ 7.500,00/83. |
Art. 7º da Lei 1152/79. |
119 |
24/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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120 |
24/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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117 |
23/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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116 |
18/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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115 |
17/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
113 |
12/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
114 |
12/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
112 |
11/11/82 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Denomina ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA |
Denominação da unidade escolar no Loteamento Eucaliptal Santo Amaro, 1º Distrito, de ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA |
Vide Decreto nº 06/83 (Criação de Escola). |
109 |
08/11/82 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento "CIDADE JARDIM ITATIAIA" - 4º Distrito |
Aprovação do novo Plano Urbanístico e Projeto Topográfico do Loteamento CIDADE JARDIM ITATIAIA de propriedade da MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO, no 4º Distrito, conforme Processos nºs 931/82; 3720/82 e Decreto nº 36/82. |
Vide Decretos nºs 36/82; 62/83; 123/86 e 07/88. |
110 |
08/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
111 |
08/11/82 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito - 1ª etapa |
Reconhece a conclusão parcial do Loteamento MORADA DA COLINA, 1º Distrito, relativa a 1º etapa, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 6264/78; 4064/82 e Decreto nº 64/79. |
Vide Decretos nºs 64/79 e 83/82. |
108 |
04/11/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
107 |
29/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
105 |
27/10/82 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência/80 |
Fixado o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 225,90/80. |
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106 |
27/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
104 |
26/10/82 |
Das Propagandas Eleitorais |
Locais para a PROPAGANDA ELEITORAL |
Indicação dos locais para a PROPAGANDA ELEITORAL no Município. |
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102 |
25/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
103 |
25/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
101 |
21/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
100 |
18/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
98 |
18/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
99 |
18/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
97 |
14/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Lei nº 1286/82. |
96 |
13/10/82 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamneto "SOLAR DE ITATIAIA" - 4º Distrito |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento SOLAR DE ITATIAIA 4º Distrito de propriedade de NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme Processo nº 0778/82. |
|
94 |
11/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
95 |
11/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 12070/81. |
93 |
07/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
92 |
06/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
91 |
05/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
89 |
04/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
90 |
04/10/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
88 |
27/09/82 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação parcial do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5501/78; 3376/81; 2250/81; 2488/82; 3096/82 e Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. |
Vide Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. |
85 |
23/09/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
86 |
23/09/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
87 |
23/09/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
84 |
21/09/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei 1270/81. |
82 |
16/09/82 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Lei nº 1270/81. |
83 |
16/09/82 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aceitação Parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito |
Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. |
Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82. |