Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
41 26/07/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terrenos na Baixada da Itapuca, 1º Distrito, Áreas de lazer Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação os lotes 01 a 06 da quadra 02 do Loteamento Baixada Itapuca, 1º Distrito, com área total de 3938,00m2, de propriedade de NICOLAU GOMES DE FRIAS e os lotes 07 a 11 da quadra 02 e 01 a 21 da quadra 03, no mesmo local, de propriedade de HÉLIO DE ALMEIDA PORTO, com área total de 16.075,00m2 destinados a área de lazer e aparelhos comunitários.
42 26/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 25/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 14/07/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novos valores para as tarifas dos transportes coletivos.
38 13/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
37 07/07/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de poderes Delegação de poderes ao Sr. Luiz de Oliveira Fontes. Chefe de Gabinete.
36 05/07/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 04/07/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município CONDOMÍNIO HORIZONTAL Aprovação de condomínio horizontal em terreno com área até 50.000,00m2. Vide Decretos nºs 160/81; 01/82 e 363/96.
34 30/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Diretrizes Básicas CMDC Aprovação das diretrizes básicas, frente às atividades e finalidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC. Vide Decreto nº 33/83.
33 29/06/83 Da Organização Administrativa Municipal Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e diretrizes de ação no combate aos efeitos de Calamidades Públicas. Vide Decreto nº 34/83.
30 22/06/83 Dos Conselhos Municipais Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN Dá nova redação ao Decreto nº 06, de 12 de fevereiro de 1981, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. Vide Decreto nº 06/81.
31 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 22/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 21/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 14/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 01/06/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 31/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 26/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 18/05/83 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos transportes coletivos Estabelece novas tarifas para os transportes coletivos.
24 18/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 11/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 10/05/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/04/83 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 1983 Fixa o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154/80 em 333,332.
19 26/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 05/04/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 05/04/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima II - Fazenda da Barra - 6º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e projeto topográfico, relativos ao Loteamento VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA II, Fazenda da Barra, 6º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Processo 1986/82. Vide Decreto nº 74/82.
16 30/03/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais IPTU - Prazo Prorrogação do prazo do pagamento do IPTU, sem acréscimo.
15 29/03/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade Alegria, 1º etapa - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial das obras do Loteamento Conjunto Habitacional Cidade da Alegria 1º Distrito, relativas à 1ª etapa, aprovado pelos Processos nºs 5038/79; 345/83; 754/83; 755/83; 979/83 e Decreto nº 14/83.
14 25/03/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação das modificações do Loteamento conjunto Habitacional Cidade Alegria - 1º Distrito Aprovação das modificações do plano urbanístico do conjunto Habitacional Cidade Alegria de propriedade da COHAB-VR e COOPHASUL, aprovado pelos Processos nºs 5038/79 e 345/83. Vide Decreto nº 15/83
13 16/03/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 11/03/83 Das Delegações de Competência e /ou Poderes. Delegação de Poderes movimentar contas bancárias Delegação à Sra. Edna Vasques Pinto, Diretora da Divisão de Tesouraria para em conjunto com o Sr. Prefeito, movimentar as contas bancárias desta Prefeitura.
12 11/03/83 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA Área do "Parquinho do Aarão" - 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terras com 712,50m2 à Rua 15 de novembro, Centro, 1º Distrito, de propriedade de Fernando Braile e outros, destinado ao uso de um Parque Infantil.
10 10/02/83 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) MOBRAL Designação das senhoras Maria Aparecida rodrigues Delfino, Ione Assis Augusto da Silva e Alcina Januzzi Jardim para integrar a Comissão Municipal do Mobral de Resende.
9 10/02/83 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTOS FACULTATIVOS - 14 e 16 de fevereiro de 1983 Considerados PONTOS FACULTATIVOS os dias 14 e 16 de fevereiro de 1983.
8 31/01/83 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga II - 1º Distrito Aprovação do novo plano urbanístico e projeto topográfico do LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA II, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, aprovado conforme Processos nºs 2639/81; 3639/82 e Decretos nº 072, de 20/07/81. Vide Decreto nº 72/81.
6 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação da Escola Municipal Dona Mariucha - Bairro Santo Amaro - 1º Distrito Criação da Escola Municipal Dona Mariucha de ensino de 1º grau da 1ª e 8ª série, no Bairro Santo Amaro, 1º Distrito, e aprovada pelo parecer nº 560/82 do Conselho Estadual de Educação.
7 27/01/83 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Escola Municipal Jardim das Acácias Estende o ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, à ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS, autorizada pela Portaria nº 3842/ECDAT/29-12-82.
005 26/01/83 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Obriga Contrução de Vias Paralelas em Áreas Adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade da Alegria Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via paralela em todos os projetos de urbanização por desmembramento ou loteamento nas áreas adjacentes ao Conjunto Habitacional Cidade Alegria, zona urbana do 1º distrito, e dá outras providências. Vide arts. 79 e 92, I da Lei nº 1032/77. (Revoga obrigatoriedade pelo Decreto nº 178/91 com relação à av. Perimetral Sul)
4 26/01/83 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do REGULAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
3 24/01/83 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento VILA PARAÍSO - Itatiaia, 4º Distrito, área "B" Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento VILA PARAÍSO área B Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de JUREMA BERNARDES SILVA ARAÚJO, aprovado pelo Processo nº 4824/80 e Decreto nº 93, de 09/12/80. Vide Decreto nº 69/79; 93/80 e 66/82.
2 21/01/83 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 18/01/83 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Acresce o número de Táxis no Penedo - Ponto 09 Altera oDecreto nº19, de 16/06/77 elevando para 03 (três) o número de Táxis para o local de Penedo, nº do Ponto "09". Vide Decreto nº 19/77.
137 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
138 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
139 22/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
136 21/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
133 20/12/82 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de Zona Urbana - CAPELINHA - 6º Distrito Declaração de ZONA URBANA a área de terras no lugar denominado "CAPELINHA", no 6º Distrito deste Município. Vide Decreto nº 166/87.
134 20/12/82 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA - terreno na Vila de Fumaça - 7º Distrito - Construçãod de Escola Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a faixa de terras com 1451,62m2 na vila de Fumaça, 7º Distrito, de propriedade do Sr. Sebastião Casaes Duque, destinado à construção de uma escola.
135 20/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
131 16/12/82 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Fixa novos valores das tarifas dos transportes coletivos. Processo nº 4521/82.
132 16/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
127 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
128 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
129 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
130 13/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
126 10/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
125 09/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
123 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
124 07/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD/83 Aprovação, na forma de anexo, dos Quadros de Detalhamneto da Despesa - QDD/83.
122 01/12/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
121 29/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
118 24/11/82 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor da UFM/83 Fixa o valor da Unidade Fiscal em Cr$ 7.500,00/83. Art. 7º da Lei 1152/79.
119 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
120 24/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
117 23/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
116 18/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
115 17/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
113 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
114 12/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
112 11/11/82 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Denomina ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Denominação da unidade escolar no Loteamento Eucaliptal Santo Amaro, 1º Distrito, de ESCOLA MUNICIPAL D. MARIÚCHA Vide Decreto nº 06/83 (Criação de Escola).
109 08/11/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da modificação do Loteamento "CIDADE JARDIM ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do novo Plano Urbanístico e Projeto Topográfico do Loteamento CIDADE JARDIM ITATIAIA de propriedade da MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO, no 4º Distrito, conforme Processos nºs 931/82; 3720/82 e Decreto nº 36/82. Vide Decretos nºs 36/82; 62/83; 123/86 e 07/88.
110 08/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
111 08/11/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito - 1ª etapa Reconhece a conclusão parcial do Loteamento MORADA DA COLINA, 1º Distrito, relativa a 1º etapa, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 6264/78; 4064/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 83/82.
108 04/11/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
107 29/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
105 27/10/82 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência/80 Fixado o valor de referência previsto no art. 16 da Lei nº 1154, de 14/01/80 em 225,90/80.
106 27/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
104 26/10/82 Das Propagandas Eleitorais Locais para a PROPAGANDA ELEITORAL Indicação dos locais para a PROPAGANDA ELEITORAL no Município.
102 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
103 25/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
101 21/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
100 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
98 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
99 18/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
97 14/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial. Lei nº 1286/82.
96 13/10/82 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamneto "SOLAR DE ITATIAIA" - 4º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento SOLAR DE ITATIAIA 4º Distrito de propriedade de NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme Processo nº 0778/82.
94 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
95 11/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 12070/81.
93 07/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
92 06/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
91 05/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
89 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
90 04/10/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
88 27/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Jardim Brasília II - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento Jardim Brasília II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5501/78; 3376/81; 2250/81; 2488/82; 3096/82 e Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82. Vide Decretos nºs 83/79; 87/81; 94/81 e 58/82.
85 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
86 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
87 23/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
84 21/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei 1270/81.
82 16/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.
83 16/09/82 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA" - 1º Distrito Reconhece a conclusão parcial do Loteamento "MORADA DA COLINA", trecho da Avenida Antenor O-Reilly de Souza Júnior, entre o lote 01 da quadra A-1 até a Rua 04, 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, aprovado pelos Processos nºs 5264/78; 2360/82 e Decreto nº 64/79. Vide Decretos nºs 64/79 e 111/82.
80 14/09/82 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Lei nº 1270/81.


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