Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
46 |
05/06/81 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Incorporação de Escola à rede municipal de ensino Escola Municipal dom Ottorino Zanon |
Incorporação à rede municipal de ensino, da Escola mantida pela Pia Sociedade São Caetano, no Bairro Jardim Martinelli, 2º Distrito, que terá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL DOM OTTORINO ZANON. |
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47 |
05/06/81 |
Da Criação de Projetos Municipais |
Grupo Executivo do Projeto CURA |
Criação do Grupo Executivo do Projeto CURA, refrente ao art. 1º, da Lei nº 1228/81. |
Vide Lei nº 1228/81. |
44 |
04/06/81 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de zona urbana área em Engenheiro Passos - 8º Distrito |
Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 8º Distrito. |
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45 |
04/06/81 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Declaração de zona urbana área em Porto Real - 3º Distrito |
Declaração de zona urbana área adjacente a de edificação contínua no 3º Distrito. Processo nº 2256/81. |
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43 |
02/06/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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42 |
29/05/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA terreno na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, a faixa de terreno com 12.000,00m2 na Vila Nossa Senhora de Fátima, Fazenda da Barra, 6º Distrito, destinado a uma área de lazer e esporte. |
Revogado pelo Decreto nº 71/82. |
40 |
27/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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41 |
27/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - APMIR |
Abertura de Crédito Especial - APMIR. |
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39 |
26/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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38 |
20/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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37 |
12/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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34 |
05/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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35 |
05/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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36 |
05/05/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA terreno na Casa da Lua, 1º Distrito (saibeira) |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 21.476,92m2 na Casa da Lua, 1º Distrito, destinado a exploração de Saibro. |
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32 |
04/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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33 |
04/05/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
30/04/81 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência |
Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1145 de 14/01/80 em 67,36. |
Vide Lei nº 1154/80. |
30 |
29/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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29 |
27/04/81 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Regulamento de Transportes Municipais |
Alteração do Decreto nº 93, de 21/12/79 (Regulamento de Transportes Municipais). |
Vide Decreto nº 93/79. Decreto 10082/17(regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17 |
28 |
24/04/81 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL - Falecimento da professora Maria Augusta Dinorah Freire (Dona Mariucha) |
Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento da professora MARIA AUGUSTA DINORAH FREIRE (DONA MARIUCHA). |
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25 |
14/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
14/04/81 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, terreno na Baixada Itapuca, 1º Distrito, para a ETE da Cidade Alegria |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a faixa de terreno com 15.000,00m2 na Baixada Itapuca, 1º Distrito, de propriedade do ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO SOARES, destinado a uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO da Cidade Alegria. |
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27 |
14/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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23 |
10/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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24 |
10/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
08/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
08/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
02/04/81 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação do Loteamento de propriedade de AGROTIL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA |
Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico, relativos ao loteamento situado à Rua Gastão Vieira de Araújo, Vila Aramagi, Engenheiro Passos, 8º Distrito, de propriedade de AGROTIL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA. |
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19 |
01/04/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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17 |
24/03/81 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de via pública |
Denominação de RUA DUQUE-COSTA, poeta, o logradouro público de nº 10 do Bairro Cabral, 2º Distrito. |
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18 |
24/03/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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16 |
19/03/81 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Especial - SAAE |
Abertura de Crédito Especial - SAAE. |
Vide Lei nº 1201/81. |
14 |
18/03/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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15 |
18/03/81 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes. |
Delegação de poderes ao Assessor de Planejamento e ao Chefe de Gabinete |
Delegação de poderes ao Assessor de Planejamento e ao Chefe de Gabinete para autorização de "Notas de Empenho e Ordem de Pagamento". |
Revogado pelo Decreto nº40/82. |
13 |
12/03/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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12 |
10/03/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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11 |
05/03/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
24/02/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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9 |
24/02/81 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de via pública |
Denominação de RUA DONA JOSEFINA o logradouro público nº 2 do Bairro Cabral, 2º Distrito. |
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8 |
17/02/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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7 |
13/02/81 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do Transporte Coletivo |
Estabelece novas tarifas para o transporte coletivo em substituição ao Decreto nº 52/80. |
Vide Decreto nº 52/80. |
6 |
12/02/81 |
Dos Conselhos Municipais |
COMUTRAN |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN. |
Modificado pelo Decreto nº 30/83. |
5 |
11/02/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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3 |
03/02/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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4 |
03/02/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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2 |
20/01/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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1 |
05/01/81 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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98 |
18/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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97 |
17/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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96 |
11/12/80 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
O.G. 81 SAAE |
Aprovação do Orçamento Geral para 1981 do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
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94 |
10/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ |
Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. |
Vide Lei nº 1171/80. |
95 |
10/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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92 |
09/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
QDD 1981 |
Aprovação na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1981. |
Vide Lei nº 1195/80. |
93 |
09/12/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Aprovação da modificação do Loteamento VILA PARAÍSO - 4º Distrito |
Aprovação das modificações no plano urbanístico do Loteamento "VILA PARAÍSO" 4º Distrito, Processo 4824/80. |
Vide Decreto nº 69/79; 66/82 (aceite); 03/83 (aceite). |
90 |
03/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
91 |
03/12/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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89 |
28/11/80 |
Do Programa Municipal de Desburocratização |
PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO |
Institui o Programa Municipal de Desburocratização. |
Vide Decretos nºs 69/81 e 75/81; 106/81; 109/81; 110/81; 112/81; 113/81; 04/82; 124/81; 127/81; 148/81 e 152/81. |
88 |
27/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
87 |
26/11/80 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Cria o SETOR DE PROTOCOLO |
Criação do Setor de Protocolo, subordinado à Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Administração. |
Vide III, do art. 4º do Decreto nº 03/80. |
86 |
25/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
85 |
24/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
83 |
18/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
84 |
18/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
81 |
14/11/80 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Mais valia |
Cálculo da "mais valia" nas construções superpostas. |
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82 |
14/11/80 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Valor UFM 1981 |
Fixa em Cr$ 4.600,00 o valor da UFM para 1981. |
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80 |
12/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Vide Lei nº 1143/79. |
79 |
10/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - LDL |
Abertura de Crédito Especial - LDL. |
Vide Lei nº 1192/80. |
78 |
05/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Vide Lei nº 1143/79. |
77 |
04/11/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
Vide Lei nº 1143/79. |
76 |
29/10/80 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Valor de referência. |
Fixa o valor de referência em 44,91 previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80. |
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74 |
28/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
75 |
28/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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73 |
21/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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72 |
13/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
70 |
10/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
71 |
10/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial - CITEVAP-RJ. |
Vide Lei nº 1171/80. |
69 |
09/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
68 |
03/10/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
67 |
26/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
66 |
23/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
64 |
17/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
65 |
17/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
63 |
16/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
61 |
11/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
62 |
11/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
60 |
10/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
57 |
03/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
58 |
03/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
59 |
03/09/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial |
Abertura de Crédito Especial. |
Vide Lei nº 1182/80. |
56 |
01/09/80 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Redução de prazo para a execução de urbanização do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE - 1º Distrito |
Redução de 02 anos do prazo para a execução dos serviços de urbanização no Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito, de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processos nºs 4602/79 e 1699/80. |
Vide Decreto nº 26/80. Aceitação parcial Decreto nº 57/81. |
55 |
20/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
52 |
19/08/80 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas do transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais ao transporte coletivo. |
Alterado pelo Decreto nº 007/81. |
53 |
19/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
19/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
07/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
50 |
04/08/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
49 |
30/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
48 |
29/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
47 |
28/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
46 |
24/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
44 |
23/07/80 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|