Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
44 23/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 21/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 16/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 15/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 08/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 01/07/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 26/06/80 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO, 02/07 Consideração de PONTO FACULTATIVO, o dia 02/07.
37 25/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 16/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 03/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 03/06/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar. Vide Lei nº 1166/80.
33 28/05/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais ISS Prorrogação da data de venciemnto do ISS.
32 27/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 20/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 13/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 09/05/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Embaixador - 6º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Parque Embaixador, no 6º Distrito de propriedade da Construtora e Terraplenagem Conora Ltda. Processo nº 5620/79 Vide Decreto nº 118/81.
28 05/05/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 30/04/80 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Valor de referência 1980 Fixa o valor de referência previsto no art. 16, Lei nº 1154, de 14/01/80, fixado em 32,08 para 1980.
25 28/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/04/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE - 1º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativos ao Loteamento PARQUE RESIDENCIAL VILA VERDE, no 1º Distrito de propriedade de VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 4602/79 e 1699/80. Alt. prazo pelo Decreto nº 56/80. Aceitação parcial Decretos nºs 57/81; 119/81 e 45/82.
24 22/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 11/04/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento BOSQUE DE LUGANO - 4º Distrito Aprovação do plano urbanístico e projeto topográfico relativo ao Loteamento BOSQUE DE LUGANO 4º Distrito, de propriedade de MÉRITO EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS S/C LTDA. Processo 109/80
21 02/04/80 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública imóvel à Avenida Governador Portela, nº 842, Vila Julieta, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio nº 842 e terreno com 900,00m2 à Avenida Governador Portela, Vila Julieta, 1º Distrito, de propriedade de HUGO PINTO DE SOUZA e ALAN PINTO DE SOUZA, destinado à instalação de repartições municipais.
22 02/04/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 26/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 21/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 18/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 12/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/03/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 22/02/80 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Especial - SAAE Abertura de Crédito Especial - SAAE.
11 12/02/80 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas dos Transportes Coletivos Estabelece Tarifas dos Transportes Coletivos.
12 12/02/80 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de transporte coletivo VIAÇÃO PARAÍSO LTDA Concessão de permissão para transporte coletivo à empresa VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
10 08/02/80 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Reclassificações Estabelece as reclassificações dos servidores da Prefeitura. Vide art. 22 da Lei nº 1154/80.
9 05/02/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/01/80 Do Regulamento dos Tributos Municipais Equiparação de Estabelecimentos Comerciais Estabelece equiparação de estabelecimentos comerciais. Vide art. 279, Lei nº1031/78 (Código de Posturas)
6 30/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - SENAI Abertura de Crédito Especial - SENAI.
7 30/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - pensão vitalícia à Dª Marietta Salles Cunha. Vide Lei nº 1150/79.
4 23/01/80 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Valor de Referência Fixa o valor de referência previsto no art. 16, da Lei nº 1154, de 14/01/80 (quadro de pessoal). Fixado em 22,68. Vide Lei nº 1154/80.
5 23/01/80 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Morada do Sol, 3º Distrito Aprovação do plano urbanístico e do projeto topográfico, relativos ao loteamento MORADA DO SOL 3º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processo nº 3658/79.
3 18/01/80 Do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Resende. Art. 4º alterado pelo Decreto nº 87/80.
2 15/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial Abertura de Crédito Especial - Escola de Samba Império do Cisne Azul - Lei nº 1153, de 14/01/80. Vide Lei nº 1153/80.
1 08/01/80 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
94 26/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
95 26/12/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Valor UFM/80 Fixa em Cr$ 2.300,00 o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, UFM/80.
93 21/12/79 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus Aprovação do Regulamento do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus no Município de Resende. Alterado pelo Decreto nº 29/81. Decreto 10082/17 (regulamenta infrações/fixa multas) B.O. 022/17
92 20/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
91 19/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
89 18/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
90 18/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
87 17/12/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regula a Expedição de Licença para Substâncias Minerais Dispõe sobre a expedição da licença específica para o aproveitamento de substâncias minerais. (Lei Federal nº 6567, de 24/09/78, Classe II do art. 5º do Código de Mineração). Lei Municipal nº 1152, de 13/12/79, Tabela III.
88 17/12/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação Parcial do Loteamento Morada da Barra Reconhece a conclusão parcial das obras relativas ao Loteamento Morada da Barra, 6º Distrito, de propriedade de Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Processos nºs 2848/76; 3397/76; 5190/77; 2208/78 e 2761/79). Vide Decretos nºs 49/79 e 03/79.
86 14/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Compelmentar Abertura de Crédito Compelmentar.
84 13/12/79 Do Orçamento Geral do SAAE-R Orçamento Geral do SAAE Aprovação do Orçamento que estima a receita e fixa a despesa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/80. (art. 107 da Lei 4320, de 17/03/64)
85 13/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Compelmentar Abertura de Crédito Compelmentar.
82 12/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
83 12/12/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e do Projeto Topográfico relativos ao Loteamento JARDIM BRASÍLIA II, 1º Distrito, de propriedade de IMOBILIÁRIA CONORA LTDA, Processo nº 5501/78. Vide Decretos nºs 87/81, 94/81, 58/82 e 88/82.
81 05/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
80 03/12/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
79 30/11/79 Do Regulamento dos Tributos Municipais Fixa valor UFM/80 Fixa o valor da UFM/80 em Cr$ 2.900,00.
77 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
78 26/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
76 21/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
75 20/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
74 16/11/79 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Desafetação de Área Pública em Itatiaia, 4º Distrito Desafetação da área pública localizada em Itatiaia, 4º Distrito, com 8.831,74m2, à Rua Dona Apolinária, ref. Cad. 24-3-24-33-01-001/002.
73 13/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
72 07/11/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação das modificações no LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA Aprovação das modificações no Loteamento VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 1815/79. e Decretos nºs 43/79 e 82/81.
70 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
71 06/11/79 Atos Do Orçamento Geral do Município QDD - 1980 Aprovação de Anexo dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD para 1980.
69 31/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação Modificação do Loteamento Vila Paraíso - Itatiaia - 4º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente a área A do Loteamento VILA PARAÍSO, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de RUTH BERNARDES CUNHA, Processo nº 4134/79. Vide Decretos nºs 93/80 e 66/82 (aceite).
68 30/10/79 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito Avenida Riachuelo até a Divisa com o Estado de São Paulo Declaração de zona urbana, área no 1º Distrito, Estrada Resende/Riachuelo, RJ-161 atá a divisa com o Estado de São Paulo, Processo nº 4642/79. Vide Lei nº 1032/77 (PDF) e Decreto nº 20/79.
67 29/10/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação do Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito Reconhece a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Loteamento JARDIM DAS ROSAS, 2º Distrito, de propriedade de Ângelo Carlos Festa e s/m, Processo nº 4201/79.
66 25/10/79 Da Organização Administrativa Municipal Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada eFumaça) Regiões Administrativas Amplia o disposto no Decreto nº 17, de 15/05/79, que estabelece as Regiões Administrativas. Criação da V (Mauá) e VI (Pedra Selada e Fumaça) Regiões Administrativas. Vide Decreto nº17/79 e 97/81.
65 24/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
64 18/10/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Morada da Colina, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e do projeto topográfico do Loteamento denominado MORADA DA COLINA 1º Distrito, de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, Processo nº 5264/78. Decretos nºs 83/82 (aceitação parcial) e 111/82.
62 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ Abertura de Crédito Especial - PMR - Patrocinadora do II ENCONTRO DE SAÚDE - NITERÓI/RJ.
63 16/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
61 10/10/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
60 01/10/79 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Proibição de nomeações, contratações ou admissões Proibição de nomeações, contratações ou admissões a partir de 06 de outubro.
59 26/09/79 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Fixa horário de expediente público no dia 28/09/79 Fixa o expediente de sexta-feira, dia 28/09/79 no horário de 08 às 12 horas. 178º aniversário de Resende.
58 25/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
57 18/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
56 17/09/79 Das Licitações Comissão Permanente de Licitação SMA Criação da Comissão Permanente de Licitação vinculada à SMA, arts. 7º, 24 e 25 da Lei nº 1110/19-12-78. Vide Lei nº 1110/78.
55 14/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 12/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 11/09/79 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Permissão para transporte coletivo à VIAÇÃO PARAÍSO LTDA Concessão de permissão para o transporte coletivo à EMPRESSA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
52 05/09/79 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais do transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo no Município de Resende.
51 04/09/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 27/08/79 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima, 1º Distrito Aceitação parcial do Loteamento Bairro Barbosa Lima no 1º Distrito, de propriedade de VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS, Processo 1746/74.
49 20/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação da Modificação do Loteamento Morada da Barra - 2ª etapa "C" - 6º Distrito Aprovação das modificações no plano urbanístico referente à 2ª etapa C do Loteamento MORADA DA BARRA, 6º Distrito. Processo nº 2761/79. Aprov. pelo Decreto nº 03/79.
47 13/08/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação do Loteamento Parque Ipiranga I, 1º Distrito Aprovação do Plano Urbanístico e levantamento topográfico relativos ao LOTEAMENTO PARQUE IPIRANGA, 1º Distrito, de propriedade de VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
48 13/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Municipal Abertura de Crédito Municipal.
46 06/08/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 25/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública terreno na Vila Central 1º Distrito, ampliação do Cemitério Municipal Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 12.436,50m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell e outros destinada à ampliação do Cemitério Municipal, Processo nº 1633/79.
44 23/07/79 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utiliade pública imóvel em Itatiaia ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação da área de terras com 301,60m2 à Rua São José, Itatiaia, 4º Distrito, de propriedade de Cléia Cotrim e outros, destinada à ampliação do Grupo Escolar Reinaldo Maia Souto.
43 18/07/79 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) provação da modificação do Loteamento Village DItatiaia, Penedo - 2º Distrito Aprovação da modificação do Plano de Urbanização de nominado LOTEAMENTO VILLAGE DITATIAIA, Penedo, 2º Distrito, Processo nº 5532/78. e Decreto nº 72/79.
42 16/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 10/07/79 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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