Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
3 27/02/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar e Especial Abertura de Crédito Suplementar e Especial.
2 04/02/76 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
1 16/01/76 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública. Imóvel Vila Liberdade à Rua Barão do Rio Branco, 1º Distrito. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel designado por terreno na Vila Liberdade, 1º Distrito, com 645,00m2, à Rua Barão do Rio Branco, destinado a abertura de logradouro público. Alterado pelo Decreto nº 08/76.
37 29/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 17/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 11/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
34 05/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 01/12/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 18/11/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 10/11/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 31/10/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado", 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado&", 1º Distrito.
28 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
29 30/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Especial - CMR Abertura de Crédito Especial - CMR.
27 09/10/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 28/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicionais Abertura de Crédito Adicionais.
24 11/08/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO Designa as EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO: Auto Comercial TUPI LTDA, Serrana Ônibus LTDA, Viação PENEDO LTDA, Viação VICENTINA LTDA, Viação PARAISO LTDA, Viação MANEJO LTDA, Viação FUMAÇA LTDA. Revogado pelo Decreto nº 52/81; o Decreto 24/75 revoga os Decretos 23/74; 28/74 e 31/74; Vide Decretos nº 187/88; 190/88; 191/88; 158/00; 159/00; 160/00; 185/00; 186/00; 187/00.
23 08/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
21 07/08/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo nos trechos de Resende a Mauá, Viação SERRANA ÔNIBUS LTDA.
22 07/08/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abetura de Crédito Suplementar Abetura de Crédito Suplementar.
20 28/07/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 14/07/75 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY.
19 14/07/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 09/07/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5.160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA.
16 30/06/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 20/06/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1341,34m2, destinada a uma praça no IPASE - Castelo Branco - Paraiso - 2º distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1.341,34m2, destinada a uma praça no IPASE, bairro Castelo Branco, Paraiso, zona urbana do 2ºdistrito.
14 19/06/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
12 26/05/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2 de propriedade de MIGUEL RIBEIRO, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito.
13 26/05/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 07/05/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 18/04/75 Do SAAE/R -Resende Águas Membros do Conselho Deliberativo do SAAE Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1975/1976.
9 08/04/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela corrida de táxi AMAN Estabelece tabela de valores para corrida de táxi na área da AMAN.
7 11/03/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas Transporte Coletivo Estabelece tarifas do transporte coletivo no trecho entre Resende e Cachoeira da Fumaça.
8 11/03/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 05/02/75 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Tabela de Táxi na AMAN Estabelece valores das corridas de Táxi na AMAN.
5 05/02/75 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 05/02/75 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO V. CENTRAL Cemitério Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 1.730,00m2 constituída pelos lotes 12, 13, 14, 24, 25, 26 e 27 da Vila Central, 1º Distrito destinada à Construção da Câmara Mortuária.
3 22/01/75 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo.
2 17/01/75 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de renovação de licença Altera o § 2º do art. 51 do Decreto nº 43, de 04 de dezembro de 1972, "Taxa de renovação de licença para localização". Vide Decreto nº 43/72.
1 02/01/75 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Normas para edificação no Campo do Manejo Estabelece normas para edificação nas Ruas Professor Oswaldo da R. Camões e Dr. Oswaldo Duarte, Campo do Manejo, 1º Distrito.
55 23/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
54 05/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
53 02/12/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
52 29/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
51 21/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
50 18/11/74 Do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna do Município de Resende Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende.
49 11/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Anulação de verba no orçamento em vigos crédito suplementar Anulação de verba no orçamento em vigor crédito suplementar.
48 07/11/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
47 06/11/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios Estabelece critérios para a cobrança da Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios prevista no art. 225 da Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 72. Vide Deliberação nº 893/72. Decreto 47/74 revogado pelo Decreto 17/77.
46 25/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
45 23/10/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Revoga o Decreto nº 25-A/74 Torna sem efeito o Decreto nº 25-A/74.
44 18/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
43 11/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
41 04/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
42 04/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
40 01/10/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
39 26/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
36 11/09/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão para extenção de linha de ônibus à VIAÇÃO VICENTINA LTDA Concessão à VIAÇÃO VICENTINA LTDA permissão para estender linha de ônibus no trecho Rodoviária X Surubi X Novo Surubi, 1º Distrito.
37 11/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
38 11/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
35 05/09/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão para tramitar no Município à VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA Concessão a VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA permissão para transitar no Município no trecho entre a Ponte do Souza e à Sede do Município.
34 03/09/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
33 28/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
32 27/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 23/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA Concessão à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA permissão para exploração de linha de ônibus em Resende / Mauá / Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
27 14/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA Altera o Decreto nº 23/74.
28 14/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO FUMAÇA Concessão à VIAÇÃO FUMAÇA permissão para exploração de linha de ônibus no trecho entre Resende / Fumaça. Revogado pelo Decreto 24/75.
29 14/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
30 14/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 09/08/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. Concessão à Viação Resendense Ltda, permissão para exploração da linha de ônibus no trecho entre Resende e Divisa com Barra Mansa. Revogado pelo Decreto nº 45/74.
26 09/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 08/08/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 01/08/74 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Nomeação por Acesso Nomeação por acesso para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO o Sr. NORIVAL LEAL.
23 19/07/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA Concede à VIAÇÃO PENEDO LTDA permissão para explorar a linha de ônibus no trecho Resende / Vargem Grande / Bagagem / Ponte Souza - Rio Preto. Revogado pelo Decreto 24/75.
22 10/07/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 08/07/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 27/06/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
20 27/06/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
18 21/06/74 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Exigências nos requerimentos de aprovações de projeto de arquitetura e urbanização Relação das Exigências necessárias nas aprovações gerais de projetos da SMP-DIVISÃO. APROVAÇÃO DE PROJETO.
17 19/06/74 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal.
16 06/06/74 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN.
15 30/05/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 24/05/74 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça.
14 10/05/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 09/05/74 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo Estabelece tarifas para o transporte coletivo.
12 16/04/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 04/04/74 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade.
11 04/04/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 21/03/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
8 14/03/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 07/03/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
5 06/03/74 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda.
6 06/03/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973 Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973.
4 28/02/74 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 05/02/74 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS.
2 28/01/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50%. Alteração no § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
1 24/01/74 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50%. Prorrogação do prazo a que se refere o § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. Vide Decreto nº 32/72.
34 28/12/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
33 27/12/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50% Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. Vide Decreto 32/72.

Anterior | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 | 104 | 105 | 106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 115 | 116 | 117 | 118 | 119 | 120 | 121 | 122 | 123 | 124 | 125 | 126 | 127 | 128 | 129 | 130 | 131 | 132 | 133 | 134 | 135 | 136 | 137 | 138 | 139 | 140 | 141 | 142 | 143 | 144 | 145 | 146 | 147 | 148 | 149 | 150 | 151 | 152 | 153 | 154 | 155 | 156 | 157 | 158 | 159 | 160 | 161 | 162 | 163 | 164 | 165 | 166 | 167 | 168 | 169 | 170 | 171 | 172 | 173 | 174 | 175 | 176 | 177 | 178 | 179 | 180 | 181 | 182 | 183 | 184 | 185 | 186 | 187 | 188 | 189 | 190 | 191 | 192 | 193 | 194 | 195 | 196 | 197 | 198 | 199 | 200 | 201 | 202 | 203 | 204 | 205 | 206 | 207 | 208 | 209 | 210 | 211 | 212 | 213 | 214 | 215 | 216 | 217 | 218 | 219 | 220 | 221 | 222 | 223 | 224 | 225 | 226 | 227 | 228 | 229 | 230 | 231 | 232 | 233 | 234 | 235 | 236 | 237 | 238 | 239 | 240 | 241 | Próxima