Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
3 |
27/02/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar e Especial |
Abertura de Crédito Suplementar e Especial. |
|
2 |
04/02/76 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
1 |
16/01/76 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública. Imóvel Vila Liberdade à Rua Barão do Rio Branco, 1º Distrito. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel designado por terreno na Vila Liberdade, 1º Distrito, com 645,00m2, à Rua Barão do Rio Branco, destinado a abertura de logradouro público. |
Alterado pelo Decreto nº 08/76. |
37 |
29/12/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
17/12/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
11/12/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
34 |
05/12/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
33 |
01/12/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
18/11/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
31 |
10/11/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
30 |
31/10/75 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado", 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 420,00m no "Sítio do Machado&", 1º Distrito. |
|
28 |
30/10/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
28 |
30/10/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
29 |
30/10/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Especial - CMR |
Abertura de Crédito Especial - CMR. |
|
27 |
09/10/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
28/08/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
26 |
28/08/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicionais |
Abertura de Crédito Adicionais. |
|
24 |
11/08/75 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO |
Designa as EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO: Auto Comercial TUPI LTDA, Serrana Ônibus LTDA, Viação PENEDO LTDA, Viação VICENTINA LTDA, Viação PARAISO LTDA, Viação MANEJO LTDA, Viação FUMAÇA LTDA. |
Revogado pelo Decreto nº 52/81; o Decreto 24/75 revoga os Decretos 23/74; 28/74 e 31/74; Vide Decretos nº 187/88; 190/88; 191/88; 158/00; 159/00; 160/00; 185/00; 186/00; 187/00. |
23 |
08/08/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abetura de Crédito Suplementar |
Abetura de Crédito Suplementar. |
|
21 |
07/08/75 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas municipais para o transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo nos trechos de Resende a Mauá, Viação SERRANA ÔNIBUS LTDA. |
|
22 |
07/08/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abetura de Crédito Suplementar |
Abetura de Crédito Suplementar. |
|
20 |
28/07/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
18 |
14/07/75 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL - falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY |
Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento de LUIZ ALBERTO WHATELY. |
|
19 |
14/07/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
17 |
09/07/75 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, a área de terra com 5.160,00 m2 no 5º Distrito, Pirangai, de propriedade de EDMUNDO TEIXEIRA. |
|
16 |
30/06/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
15 |
20/06/75 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1341,34m2, destinada a uma praça no IPASE - Castelo Branco - Paraiso - 2º distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terra com 1.341,34m2, destinada a uma praça no IPASE, bairro Castelo Branco, Paraiso, zona urbana do
2ºdistrito. |
|
14 |
19/06/75 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas municipais para o transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo. |
|
12 |
26/05/75 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 12.396,00m2 de propriedade de MIGUEL RIBEIRO, destinada a extração de Saibro, na Casa da Lua, 1º Distrito. |
|
13 |
26/05/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
11 |
07/05/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
18/04/75 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Membros do Conselho Deliberativo do SAAE |
Constituição do Conselho Deliberativo do SAAE - 1975/1976. |
|
9 |
08/04/75 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Tabela corrida de táxi AMAN |
Estabelece tabela de valores para corrida de táxi na área da AMAN. |
|
7 |
11/03/75 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Tarifas Transporte Coletivo |
Estabelece tarifas do transporte coletivo no trecho entre Resende e Cachoeira da Fumaça. |
|
8 |
11/03/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
4 |
05/02/75 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Tabela de Táxi na AMAN |
Estabelece valores das corridas de Táxi na AMAN. |
|
5 |
05/02/75 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
6 |
05/02/75 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO V. CENTRAL Cemitério |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a área de terras com 1.730,00m2 constituída pelos lotes 12, 13, 14, 24, 25, 26 e 27 da Vila Central, 1º Distrito destinada à Construção da Câmara Mortuária. |
|
3 |
22/01/75 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo |
Estabelece tarifas municipais para o transporte coletivo. |
|
2 |
17/01/75 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Taxa de renovação de licença |
Altera o § 2º do art. 51 do Decreto nº 43, de 04 de dezembro de 1972, "Taxa de renovação de licença para localização". |
Vide Decreto nº 43/72. |
1 |
02/01/75 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Normas para edificação no Campo do Manejo |
Estabelece normas para edificação nas Ruas Professor Oswaldo da R. Camões e Dr. Oswaldo Duarte, Campo do Manejo, 1º Distrito. |
|
55 |
23/12/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
54 |
05/12/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
53 |
02/12/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
52 |
29/11/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
51 |
21/11/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
50 |
18/11/74 |
Do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna do Município de Resende |
Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende |
Aprovação do Regimento Interno do Museu de Arte Moderna de Resende. |
|
49 |
11/11/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Anulação de verba no orçamento em vigos crédito suplementar |
Anulação de verba no orçamento em vigor crédito suplementar. |
|
48 |
07/11/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
47 |
06/11/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios |
Estabelece critérios para a cobrança da Taxa de Pavimentação e Serviços Preparatórios prevista no art. 225 da Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 72. |
Vide Deliberação nº 893/72. Decreto 47/74 revogado pelo Decreto 17/77. |
46 |
25/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
45 |
23/10/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Revoga o Decreto nº 25-A/74 |
Torna sem efeito o Decreto nº 25-A/74. |
|
44 |
18/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
43 |
11/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
41 |
04/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
42 |
04/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
40 |
01/10/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
39 |
26/09/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
36 |
11/09/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão para extenção de linha de ônibus à VIAÇÃO VICENTINA LTDA |
Concessão à VIAÇÃO VICENTINA LTDA permissão para estender linha de ônibus no trecho Rodoviária X Surubi X Novo Surubi, 1º Distrito. |
|
37 |
11/09/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
38 |
11/09/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
35 |
05/09/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão para tramitar no Município à VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA |
Concessão a VIAÇÃO SANTANA DINIZ LTDA permissão para transitar no Município no trecho entre a Ponte do Souza e à Sede do Município. |
|
34 |
03/09/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
33 |
28/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
32 |
27/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
31 |
23/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
31 |
23/08/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA |
Concessão à VIAÇÃO SERRANO ÔNIBUS LTDA permissão para exploração de linha de ônibus em Resende / Mauá / Rio Preto. |
Revogado pelo Decreto 24/75. |
27 |
14/08/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA |
Altera o Decreto nº 23/74. |
|
28 |
14/08/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO FUMAÇA |
Concessão à VIAÇÃO FUMAÇA permissão para exploração de linha de ônibus no trecho entre Resende / Fumaça. |
Revogado pelo Decreto 24/75. |
29 |
14/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
30 |
14/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
09/08/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. |
Concessão à Viação Resendense Ltda, permissão para exploração da linha de ônibus no trecho entre Resende e Divisa com Barra Mansa. |
Revogado pelo Decreto nº 45/74. |
26 |
09/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
25 |
08/08/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
24 |
01/08/74 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Nomeação por Acesso |
Nomeação por acesso para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO o Sr. NORIVAL LEAL. |
|
23 |
19/07/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Concessão de linha de ônibus à VIAÇÃO PENEDO LTDA |
Concede à VIAÇÃO PENEDO LTDA permissão para explorar a linha de ônibus no trecho Resende / Vargem Grande / Bagagem / Ponte Souza - Rio Preto. |
Revogado pelo Decreto 24/75. |
22 |
10/07/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
21 |
08/07/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
27/06/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU. |
|
20 |
27/06/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
18 |
21/06/74 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Exigências nos requerimentos de aprovações de projeto de arquitetura e urbanização |
Relação das Exigências necessárias nas aprovações gerais de projetos da SMP-DIVISÃO. APROVAÇÃO DE PROJETO. |
|
17 |
19/06/74 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, áreas destinadas ao acesso da Ponte Municipal. |
|
16 |
06/06/74 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN |
Estabelece valores das corridas de TÁXI na área da AMAN. |
|
15 |
30/05/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
14 |
24/05/74 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo Resende / Pedra Selada / Fumaça. |
|
14 |
10/05/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
13 |
09/05/74 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo. |
|
12 |
16/04/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
10 |
04/04/74 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade |
Promoção do funcionário LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ao Cargo de Técnico de Contabilidade. |
|
11 |
04/04/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
9 |
21/03/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU. |
|
8 |
14/03/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
7 |
07/03/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
5 |
06/03/74 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda |
Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de falecimento do Membro do Conselho de Cultura, Sr. José Carlos de Macedo Miranda. |
|
6 |
06/03/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973 |
Revogação do Decreto nº 03, de 14 de fevereiro de 1973. |
|
4 |
28/02/74 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
3 |
05/02/74 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, área com 14.400,00m2 correspondendo as quadras D-4 e E-4 do Jardim Jacy, 1º Distrito de propriedade de JACY GOMES PINTO E OUTROS. |
|
2 |
28/01/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RTM - red. 50%. |
Alteração no § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. |
Vide Decreto nº 32/72. |
1 |
24/01/74 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RTM - red. 50%. |
Prorrogação do prazo a que se refere o § 3º, do art. 14, do Decreto nº 32/72. |
Vide Decreto nº 32/72. |
34 |
28/12/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU. |
|
33 |
27/12/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RTM - red. 50% |
Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. |
Vide Decreto 32/72. |