Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
33 27/12/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais RTM - red. 50% Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. Vide Decreto 32/72.
32 21/12/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
31 13/12/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB.
30 10/12/73 Do Horário de Funcionamento do Comércio Horário Comércio Natal Autorização do funcionamento do comércio no dia 23/12/73 até às 22 horas, fechando no dia 26.
29 28/11/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
28 26/11/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 12/11/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 27/10/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 25/10/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 28/09/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU.
24 28/09/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 18/09/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 27/08/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
20 17/08/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 08/08/73 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito.
18 27/06/73 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN.
17 26/06/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU.
16 15/06/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça.
15 14/06/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 06/06/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas do transporte coletivo Estabelece tarifas do transporte coletivo.
12 04/06/73 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS Declara FERIADOS MUNICIPAIS.
13 04/06/73 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas.
11 02/05/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/04/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU.
9 11/04/73 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo) Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo).
8 04/04/73 Do SAAE/R -Resende Águas Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE.
7 30/03/73 Atos Do Orçamento Geral do Município Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar.
6 16/03/73 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Ponto de TÁXI Aumento do número de táxi do Ponto A, Praça da Concórdia.
5 01/03/73 Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende Estabelece o horário de trabalho dos funcionários municipais e do expediente da Prefeitura Municipal de Resende para o público.
4 21/02/73 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça.
3 14/02/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais Acrescenta o art. 19 do RCTM, Decreto 32/72. Imóveis edificados sujeitos ao IPTU fica excluído o valor do lote. Vide Decreto nº 32/72. Revogado pelo Decreto nº 06/74.
2 19/01/73 Do Regulamento dos Tributos Municipais Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais Altera o inciso III do art. 52 do Decreto nº 32 de 04 de dezembro de 1972. Vide Decreto nº 32/72.
1 05/01/73 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas.
36 29/12/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Suplementares Abertura de Créditos Suplementares.
35 26/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72) Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72).
33 25/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Nomeação por acesso de funcionários efetivos Nomeação por acesso de funcionários efetivos, para o cargo de Oficial de Administração: Maria da Graça Gama Bastos da Fonseca, Mirtes Guimarães Novaes e Leonor Ferraz Lerias.
34 25/12/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração: Diva Bernardi; Maria Lúcia Rosa Copede e Vera Lúcia Miglioli.
32 04/12/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972) Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972). Alterado pelo art. 52 do Decreto 02/73; Decretos 32/72; 33/73; 01/74; 11/77 e 17/77.
31 29/11/72 Dos Conselhos Municipais Criação do Conselho Municipal de Cultura Criação do Conselho Municipal de Cultura.
30 20/11/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais.
29 16/11/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
28 27/10/72 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis.
25 28/09/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 28/09/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
27 28/09/72 Da Organização Administrativa Municipal Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende.
24 11/09/72 Dos Hóspedes Oficiais do Município HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO Declaração de HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO - Sr. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA, Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional.
23 06/09/72 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - dia 08 de setembro Decretação de PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro.
22 01/09/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Enquadramento de pessoal Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende, previsto no Capítulo III da Deliberação nº 872/72.
21 18/08/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 14/08/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário.
19 09/08/72 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Créditos Suplementares Abertura de Créditos Suplementares.
16 08/08/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende Dispõe sobre a aprovação das especificações de classes do Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende.
17 08/08/72 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Reenquadramento de Pessoal Constituição da Comissão de Reenquadramento do Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
18 08/08/72 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende Aprovação do Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende.
15 07/08/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece traifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha Estabelece tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha.
14 26/07/72 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso.
13 27/06/72 Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações Leilão dos lotes a serem alienados no Campo do Manejo - 1º Distrito Alienação por licitação dos lotes públicos no Campo do Manejo, 1º Distrito. Revogado pelo Decreto nº 09/73.
12 16/06/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única.
11 07/06/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município. Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município.
10 26/05/72 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi.
9 16/05/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972) Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972).
8 12/05/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária.
7 11/05/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967) Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967).
5 10/05/72 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
6 10/05/72 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
4 05/04/72 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização.
3 24/03/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declarações de utilidade pública para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos Declaraçõe de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos.
2 06/03/72 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte.
1 31/01/72 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi.
25 30/12/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 22/12/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
23 16/11/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 19/10/71 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2.
21 05/10/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 04/10/71 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE.
18 31/08/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 31/08/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/08/71 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Termo de Acordo Sobre Serviços Médicos Autorização ao Dr. Vírgilio Alves Diniz, vice-Prefeito, para assinar o Têrmo de Acordo sobre Serviços Médicos na forma da Deliberação nº 831/71.
17 20/08/71 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local.
16 02/08/71 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença.
15 22/06/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo urbano Institui tarifas para o transporte coletivo urbano.
14 04/06/71 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971 Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971.
13 03/06/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971.
12 27/05/71 Dos Conselhos Municipais Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964 Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964.
12 12/05/71 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende.
11 16/04/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre.
10 14/04/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação. Vide Decreto nº 5/71.
9 02/04/71 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/03/71 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU.
7 29/03/71 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS.
6 20/03/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
5 05/03/71 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. Vide Decreto nº 10/71.
4 22/02/71 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, Jornalista, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende.
3 19/02/71 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Criação da Comissão Consultiva de Planejamento Criação da Comissão Consultiva de Planejamento.
1 15/01/71 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões.
2 15/01/71 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito.
21 30/12/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE.
22 30/12/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
20 29/12/70 Do SAAE/R -Resende Águas Criação do Conselho Deliberativo do SAAE Criação do Conselho Deliberativo do SAAE.
19 01/12/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito.
18 18/11/70 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967 Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967. Vide Decreto nº 16/67.

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