Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
18 18/11/70 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967 Revogação do Decreto nº 16, de 10 de outubro de 1967. Vide Decreto nº 16/67.
17 26/10/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 05/10/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
15 17/09/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Institui tarifas do transporte urbano coletivo por auto-ônibus Institui tarifas do transporte urbano coletivo por auto-ônibus.
14 16/09/70 Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) Criação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende Criação da Comissão Municipal do MOBRAL de Resende.
13 03/09/70 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel à Avenida Saturnino Braga com 336,25m2 de propriedade de Mário dos Santos Periquito Filho, destinado a abertura de logradouro às margens do Rio Paraíba Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação do imóvel à Avenida Saturnino Braga com 336,25m2 de propriedade de Mário dos Santos Periquito Filho, destinado a abertura de logradouro às margens do Rio Paraíba.
12 31/08/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 21/08/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
10 06/08/70 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. Sebastião de Paula Filho Declara LUTO OFICIAL durante o período de três dias, por motivo do falecimento do Sr. Sebastião de Paula Filho, que foi vereador da "Câmara Municipal de Resende" por diversas vezes.
9 06/08/70 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Tarifas para o transporte coletivo por auto-ônibus Estabelece tarifas para o transporte coletivo por auto-ônibus.
8 31/07/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 24/07/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 24/06/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/06/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
5 25/05/70 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas Estabelece tabela de corridas de táxis no interior da área da AMAN Estabelece tabela de corridas de táxis no interior da área da AMAN.
4 30/04/70 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 27/04/70 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
1 12/01/70 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de Funções Gratificadas Aprovação da tabela de Funções Gratificadas.
2 12/01/70 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas.
22 31/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
23 31/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 31/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
20 29/12/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
21 29/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
19 02/12/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
18 27/11/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do faleciemnto do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DINIZ, que exerceu o cargo de vereador da Câmara Municipal de Resende.
16 31/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 31/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
15 29/10/69 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
14 20/10/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - falecimento do Sr. Reinaldo Maia Souto Declara LUTO OFICIAL, por três dias, por motivo de falecimento do Sr. Reinaldo Maia Souto, que foi por diversas vezes Presidente da Câmara Municipal de Resende.
13 16/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 07/10/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 29/08/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 13/08/69 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - Falecimento do Sr. JOSÉ FERRAIOLO, ex-Prefeito Municipal de Resende Declara LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo de falecimento do Sr. JOSÉ FERRAIOLO, ex- Prefeito Municipal de Resende.
9 04/08/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 31/07/69 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 17/68. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o prédio nº 7 e terreno da Travessa Alfredo Whately, 2º Distrito Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 17/68. Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 7 e terreno da Travessa Alfredo Whately, 2º Distrito.
8 18/06/69 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação a casa nº 9 e terreno da Rua Tufick Simão de propriedade de Jamil Sarkis, destinado à Praça Pública Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação a casa nº 9 e terreno da Rua Tufick Simão de propriedade de Jamil Sarkis, destinado à Praça Pública.
7 10/06/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 15/05/69 Do Regulamento dos Tributos Municipais Acresce parágrafos ao art. 60 do Decreto nº 20, de 01 de dezembro de 1967 (Regulamento do Código Tributário). (ISS / CINEMAS) Acresce parágrafos ao art. 60 do Decreto nº 20, de 01 de dezembro de 1967 (Regulamento do Código Tributário). (ISS / CINEMAS).
5 14/04/69 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
4 02/04/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Alteração na tabela de contratados e mensalistas Alteração da tabela de contratdos e mensalistas - (Aumento de 01 professor primário). Decreto 02/69.
3 28/03/69 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais PONTO FACULTATIVO - dia 31/09, Aniversário da Revolução de 1964 Considera PONTO FACULTATIVO nas repartições e escolas municipais, o dia 31 do corrente, por motivo do aniversário da Revolução de 1964.
2 16/01/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da nova tabela de contratados e mensalistas Aprovação da nova tabela de contratdos e mensalistas.
18 13/01/69 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS Aprovação da tabela de FUNÇÕES GRATIFICADAS.
15 31/12/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
16 31/12/68 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
17 31/12/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel à Travessa Alfredo Whately, nº 5 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, o prédio nº 5 da Travessa Alfredo Whately de propriedade de KATIAHELENA M. BALIEIRO, destinado a abertura de rua. Ver Decreto nº 8-A/69
14 02/12/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel à Rua Gustavo Jardim Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, imóvel nº 116 da Rua Gustavo Jardim com 141,38m2 de propriedade de DULCE FERNANDES DE VASCONCELLOS, destinado ao alargamento da Avenida Gustavo Jardim.
13 29/11/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 04/11/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
11 13/09/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 11/09/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
9 16/07/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 09/07/68 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública. (Prolongamento da Rua Gulhot Rodrigues) Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação, parte de imóveis no Campos Elíseos, destinados ao prolongamento da Rua Gulhot Rodrigues, trecho entre à Avenida Albino de Almeida e Rio Paraíba.
7 14/06/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
6 10/06/68 Do Regulamento dos Tributos Municipais Critérios para pagamento da Contribuição de Melhoria Critérios para pagamento da Contribuição de Melhoria.
5 16/04/68 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Alteração no quadro de pessoal do magistério público municipal. (Decreto nº02/68) Contratados Alteração no quadro de pessoal do magistério público municipal. (Decreto nº02/68) Contratados.
4 15/04/68 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
3 21/02/68 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISQN Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISQN.
2 24/01/68 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação das novas tabelas de contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das novas tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
1 02/01/68 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
23 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
24 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
25 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
26 29/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
22 27/12/67 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
21 19/12/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Anulação de débitos em Dívida Ativa Anulação de débitos em Dívida Ativa.
19 01/12/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
20 01/12/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Regulamento do Código Tributário Regulamento do Código Tributário
18 27/11/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
17 03/11/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
15 10/10/67 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Largura de Logradouros Públicos Estabelece a largura (15,00m), caixa de rodagem (10,50m), passeios laterais (2,25m) de cada lado para os logradouros públicos Avenida Saturnino Braga, Avenida Coronel Adalberto Mendes e Rua do Rosário - parte.
16 10/10/67 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município Proibição de edificações às margens do Rio Sesmaria Proibição de construção de prédios às margens do Rio Sesmaria, trecho Avenida João Ferreira Pinto e Avenida Saturnino Braga, e a curva acentuada do rio (à esquerda). Revogado pelo Decreto nº 18/70.
14 09/10/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar
13 31/08/67 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
12 18/07/67 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL - ex-Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco Decretado LUTO OFICIAL por oito dias, em virtude do falecimento do ex-Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
11 23/06/67 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
10 21/06/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
9 21/06/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Novas tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das novas tabelas numéricas de contratados, mensalistas e diaristas.
8 23/05/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Taxas de conservação e manutenção da Estação Rodiviária Augusto de Carvalho Valores das Taxas de consevação e manutenção da Estação Rodiviária Augusto de Carvalho, devida pelas empresas de transporte coletivo. (art. 1º da Resolução 543, de 08 de janeiro de 1964)
7 05/04/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo s/ multa Taxa Veículo e IPTU Prorrogação do prazo para pagamento sem multa da Taxa de Veículos e Imposto Territorial Urbano.
6 28/03/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
5 28/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo sem multa IPTU e Coleta de Lixo Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e Coleta de Lixo.
4 17/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Critérios de recolhimento do ISSQN Critérios para o recolhimento mensal do ISSQN.
3 02/02/67 Do Regulamento dos Tributos Municipais Prorrogação do prazo sem multa do ISSQN Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISSQN.
2 01/02/67 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais FERIADOS MUNICIPAIS Relação dos FERIADOS MUNICIPAIS.
1 18/01/67 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
18 30/12/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
19 30/12/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
17 29/12/66 Do Orçamento Geral do SAAE-R Abertura de Crédito Suplementar - SAAE Abertura de Crédito Suplementar - SAAE.
16 14/12/66 Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais APOSENTADORIA SEM EFEITO Ficam sem efeito todos os atos de aposentadoria decorrentes da Resolução nº 661, de 07 de outubro de 1966.
15 18/11/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
14 11/10/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
12 19/09/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
13 19/09/66 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração Utilidade Pública Alargamento da Rua Gustavo Jardim Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para efeito de desapropriação a área total de 1.871,10m2 necessária ao alargamento da Rua Gustavo Jardim.
11 05/08/66 Do Luto Oficial LUTO OFICIAL-Dr. Manoel Taurino do Carmo ex-pref. Considera LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas Municipais, durante três dias, por motivo do falecimento do Dr. Manoel Taurino do Carmo, ex-prefeito do Município de Resende.
10 19/07/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Tabela de Funções Gratificadas Aprovação da Tabela de Funções Gratificadas.
10 19/07/66 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Nov. Tab. contratados, mensalistas e diaristas Aprovação das Novas Tabelas de contratados, mensalistas e diaristas.
9 19/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
8 11/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.
7 05/07/66 Atos Do Orçamento Geral do Município Crédito Suplementar Abertura de Crédito Suplementar.

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