Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
34 |
28/12/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU. |
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33 |
27/12/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
RTM - red. 50% |
Prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo 3º do art. 14, Decreto nº 32/72. |
Vide Decreto 32/72. |
32 |
21/12/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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31 |
13/12/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB |
Crédito Especial. Deliberação 901/73 - PMR/BB. |
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30 |
10/12/73 |
Do Horário de Funcionamento do Comércio |
Horário Comércio Natal |
Autorização do funcionamento do comércio no dia 23/12/73 até às 22 horas, fechando no dia 26. |
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29 |
28/11/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU. |
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28 |
26/11/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
12/11/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
27/10/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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25 |
25/10/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
23 |
28/09/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo do IPTU. |
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24 |
28/09/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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22 |
18/09/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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21 |
27/08/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU. |
|
20 |
17/08/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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19 |
08/08/73 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, os lotes 19 e 20, qd. M-2, V.N.L., 1º Distrito. |
|
18 |
27/06/73 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN |
Estabelece valores da corrida de táxi na área da AMAN. |
|
17 |
26/06/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento, sem acréscimo, do IPTU. |
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16 |
15/06/73 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça |
Estabelece tarifas do transporte coletivo. Viação Fumaça. |
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15 |
14/06/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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14 |
06/06/73 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas do transporte coletivo |
Estabelece tarifas do transporte coletivo. |
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12 |
04/06/73 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS |
Declara FERIADOS MUNICIPAIS. |
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13 |
04/06/73 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas |
Aprovação da tabela de contratados mensalistas e horistas. |
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11 |
02/05/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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10 |
13/04/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU. |
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9 |
11/04/73 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo) |
Revogação do Decreto nº13, de 27 de junho de 1972. (Leilão do Campo do Manejo). |
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8 |
04/04/73 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE |
Constitui o Conselho Deliberativo do SAAE. |
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7 |
30/03/73 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar |
Anulação de importância no Orçamento em vigor e aberto crédito suplementar. |
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6 |
16/03/73 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Ponto de TÁXI |
Aumento do número de táxi do Ponto A, Praça da Concórdia. |
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5 |
01/03/73 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Estabelece o horário de trabalho dos funcionários municipais e do expediente da Prefeitura Municipal de Resende para o público. |
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4 |
21/02/73 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo. Viação Fumaça. |
|
3 |
14/02/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais |
Acrescenta o art. 19 do RCTM, Decreto 32/72. Imóveis edificados sujeitos ao IPTU fica excluído o valor do lote. |
Vide Decreto nº 32/72. Revogado pelo Decreto nº 06/74. |
2 |
19/01/73 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Alteração no Regulamento dos Tributos Municipais |
Altera o inciso III do art. 52 do Decreto nº 32 de 04 de dezembro de 1972. |
Vide Decreto nº 32/72. |
1 |
05/01/73 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas |
Aprovação da tabela de contratdos mensalistas e horistas. |
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36 |
29/12/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditos Suplementares |
Abertura de Créditos Suplementares. |
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35 |
26/12/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72) |
Normas para atribuição de execução, a título precário, de serviços urgentes e inadiáveis a pessoal eventual. (art. 7º da Deliberação nº 872/72). |
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33 |
25/12/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Nomeação por acesso de funcionários efetivos |
Nomeação por acesso de funcionários efetivos, para o cargo de Oficial de Administração: Maria da Graça Gama Bastos da Fonseca, Mirtes Guimarães Novaes e Leonor Ferraz Lerias. |
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34 |
25/12/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração |
Promoção ao Cargo de Auxiliar de Administração: Diva Bernardi; Maria Lúcia Rosa Copede e Vera Lúcia Miglioli. |
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32 |
04/12/72 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972) |
Aprovação do Regulamento do Código Tributário do Município. (Deliberação nº 893, de 30 de novembro de 1972). |
Alterado pelo art. 52 do Decreto 02/73; Decretos 32/72; 33/73; 01/74; 11/77 e 17/77. |
31 |
29/11/72 |
Dos Conselhos Municipais |
Criação do Conselho Municipal de Cultura |
Criação do Conselho Municipal de Cultura. |
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30 |
20/11/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais |
Estabelece normas para a promoção dos funcionários municipais. |
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29 |
16/11/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
28 |
27/10/72 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis |
Criação do PONTO DE TÁXI no Penedo para capacidade de dois Taxis. |
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25 |
28/09/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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26 |
28/09/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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27 |
28/09/72 |
Da Organização Administrativa Municipal |
Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende |
Estabelece o regimento dos serviços internos da Prefeitura Municipal de Resende. |
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24 |
11/09/72 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
Declaração de HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO - Sr. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA, Governador do Distrito 460 do Rotary Internacional. |
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23 |
06/09/72 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
PONTO FACULTATIVO - dia 08 de setembro |
Decretação de PONTO FACULTATIVO, o dia 08 de setembro. |
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22 |
01/09/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Enquadramento de pessoal |
Enquadramento de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende, previsto no Capítulo III da Deliberação nº 872/72. |
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21 |
18/08/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
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20 |
14/08/72 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as edificações em terrenos da Prefeitura Municipal de Resende, destinados ao alargamento da Rua do Rosário. |
|
19 |
09/08/72 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Créditos Suplementares |
Abertura de Créditos Suplementares. |
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16 |
08/08/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende |
Dispõe sobre a aprovação das especificações de classes do Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Resende. |
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17 |
08/08/72 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Reenquadramento de Pessoal |
Constituição da Comissão de Reenquadramento do Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Resende. |
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18 |
08/08/72 |
Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende |
Aprovação do Quadro de Lotação do Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Resende. |
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15 |
07/08/72 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece traifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Resende / Mauá / Maromba, Rio Preto e Capelinha. |
|
14 |
26/07/72 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL - falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso |
Declara LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do ex-Prefeito, Sr. Nelson Veloso. |
|
13 |
27/06/72 |
Das Cessões, Concessões, Alienações e Desafetações |
Leilão dos lotes a serem alienados no Campo do Manejo - 1º Distrito |
Alienação por licitação dos lotes públicos no Campo do Manejo, 1º Distrito. |
Revogado pelo Decreto nº 09/73. |
12 |
16/06/72 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU; desconto para pagamento da cota única. |
|
11 |
07/06/72 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município. |
Estabelece tarifas para o transporte coletivo, para várias localidades do Município. |
|
10 |
26/05/72 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi |
Estabelece o aumento do número de Táxi do ponto "A" de acordo com a Resolução nº 611, de 1º de julho de 1965, reduz o número de Táxi e extingue pontos de Táxi. |
|
9 |
16/05/72 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972) |
Estabelece o Sistema de Avaliação dos Imóveis no Município. (art. 20 do RCTM, aprovado pelo Decreto nº 7, de 11 de maio de 1972). |
|
8 |
12/05/72 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação de imóveis do Resende Futebol Clube, 1º Distrito, destinados a ampliação da Estação Rodoviária. |
|
7 |
11/05/72 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967) |
Aprovação do novo Regulamento do Código Tributário Municipal (Resolução nº 738, de 1º de dezembro de 1967). |
|
5 |
10/05/72 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da tabela de Funções Gratificadas |
Aprovação da tabela de Funções Gratificadas. |
|
6 |
10/05/72 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. |
|
4 |
05/04/72 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença de localização. |
|
3 |
24/03/72 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declarações de utilidade pública para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos |
Declaraçõe de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriações, destinados ao acesso da Ponte Nova vários imóveis no 1º e 2º Distritos. |
|
2 |
06/03/72 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o prédio e terreno nº 93 da Rua Dr. Tavares, Centro, 1ºDistrito, de propriedade de ULISSES TAVARES DE REZENDE, destinado ao acesso da nova ponte. |
|
1 |
31/01/72 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi |
Institui tarifas do transporte coletivo urbano dos Bairros Vicentino e Surubi. |
|
25 |
30/12/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
24 |
22/12/71 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. |
|
23 |
16/11/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
22 |
19/10/71 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2 |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação as áreas do Jardim Jacy, 1º Distrito, contantes das quadras B-1, B-2, B-3, C-1, C-2, C-3 e C-4, com área total de 47.940m2. |
|
21 |
05/10/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
20 |
04/10/71 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE |
Nomeação da comissão para elaboração do ESTATUTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RESENDE. |
|
18 |
31/08/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
31/08/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
19 |
30/08/71 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Termo de Acordo Sobre Serviços Médicos |
Autorização ao Dr. Vírgilio Alves Diniz, vice-Prefeito, para assinar o Têrmo de Acordo sobre Serviços Médicos na forma da Deliberação nº 831/71. |
|
17 |
20/08/71 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação terreno com 5880,00m2 na Vila Central, 1º Distrito, de propriedade de Harry Bertell, destinado à ampliação do cemitério local. |
|
16 |
02/08/71 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do ISS e Alvará de Licença. |
|
15 |
22/06/71 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Institui tarifas para o transporte coletivo urbano |
Institui tarifas para o transporte coletivo urbano. |
|
14 |
04/06/71 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971 |
Revogação do Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 1971. |
|
13 |
03/06/71 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 |
Altera o quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971. |
|
12 |
27/05/71 |
Dos Conselhos Municipais |
Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964 |
Altera o art. 2º do Decreto nº 9, de 04 de maio de 1964. |
|
12 |
12/05/71 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL, durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende |
Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo do falecimento do Sr. ZELIANTE FERREIRA DE CARVALHO, ex-Prefeito do Município de Resende. |
|
11 |
16/04/71 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre |
Institui tarifas para transporte coletivo nas localidades de Fumaça, Pedra Preta, Pedra Selada e Fazenda Monte Alegre. |
|
10 |
14/04/71 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação |
Altera quadro constante do Decreto nº 5, de 05 de março de 1971 novos quadros da Educação. |
Vide Decreto nº 5/71. |
9 |
02/04/71 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
8 |
31/03/71 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU |
Prorrogação do prazo para pagamento sem multa do IPTU e TSU. |
|
7 |
29/03/71 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS |
Declaração de FERIADOS MUNICIPAIS. |
|
6 |
20/03/71 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da tabela de Funções Gratificadas |
Aprovação da tabela de Funções Gratificadas. |
|
5 |
05/03/71 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas |
Aprovação da nova tabela de contratados mensalistas. |
Vide Decreto nº 10/71. |
4 |
22/02/71 |
Do Luto Oficial |
LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende |
Considera LUTO OFICIAL durante três dias, por motivo de faleciemnto do Sr. PEDRO BRAILE NETO, Jornalista, ex-vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-vice-Prefeito de Resende. |
|
3 |
19/02/71 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Criação da Comissão Consultiva de Planejamento |
Criação da Comissão Consultiva de Planejamento. |
|
1 |
15/01/71 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões |
Institui tarifas para o transporte coletivo urbano na localidade de Bulhões. |
|
2 |
15/01/71 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito |
Institui o ponto de táxi em Itatiaia - 4º Distrito. |
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21 |
30/12/70 |
Do Orçamento Geral do SAAE-R |
Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE |
Abertura de Crédito Suplementar para o SAAE. |
|
22 |
30/12/70 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Suplementar |
Abertura de Crédito Suplementar. |
|
20 |
29/12/70 |
Do SAAE/R -Resende Águas |
Criação do Conselho Deliberativo do SAAE |
Criação do Conselho Deliberativo do SAAE. |
|
19 |
01/12/70 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito |
Institui tarifas para o transporte coletivo nas localidades de Penedo e Jardim Martinelli - 2º Distrito. |
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