| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 12281 |
15/07/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anisia de Fatima Souza, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.284, de
31.10.2018. |
B.O 032/2019. |
| 12282 |
15/07/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria de Lourdes Ferreira
da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.683, de 22.01.2019. |
B.O 032/2019. Revogada pelo Decreto nº 13938/21 (exoneração)- B.O. 013/21. |
| 12283 |
15/07/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carina da Silva Generoso,
para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
1.693, de 22.01.2019. |
B.O 032/2019 |
| 12284 |
15/07/19 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
Revogar o Decreto nº 11722 de 26 de fevereiro de 2019
o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia da Silva Veríssimo
dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.932, de
07.11.2018. |
B.O 032/2019 |
| 12285 |
15/07/19 |
Do PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de
projetos e estabelece as especificações técnicas mínimos da
unidade habitacional e especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados a aquisição e alienação com recursos
advindos da integralização de cotas no PAR e a contratação de operações com recursos
transferidos ao FDS, no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
Ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração de
projetos dos empreendimentos destinados a atender os programas habitacionais nas faixas vinculáveis ao interesse social, com
contratações oriundas do Fundo de Desenvolvimento Social -
FDS e Fundo de Arrendamento Social - e inscritos nas faixas de
interesse social. |
B.O 031/2019. |
| 12286 |
15/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.305,89 (quatrocentos
e cinqüenta e dois mil, trezentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes
dotações:
SME, EDUCAR. |
B.O 037/2019. |
| 12262 |
12/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452,
de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a seguinte dotação:
CÂMARA
01.11.0103101052.329 319092 01-F R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00 |
B.O 033/2019. |
| 12259 |
11/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Fernanda Brasil Dias Paiva, matrícula nº 23815, ocupante
do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo
nº 20024/2019.
Este Decreto entra em vigor a partir de 04.07.2019 |
B.O 032/2019. Revoga o Decreto nº 10197 de 14/07/17. |
| 12260 |
11/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, tendo visto, examinado e julgado os autos
do processo administrativo disciplinar nº 32.829/2014, verificou que os atos e fatos narrados foram
comprovados e considerando o exposto,
D E C R E T A:
Determinar a demissão do servidor Danilo José Maurício, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº 12546, conforme dispõe o artigo 188, inciso II, da Lei Municipal nº 3210 de 28 de
outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O 032/2019. |
| 12261 |
11/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Complementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.724,71 (quinhentos e
vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), para as seguintes
dotações:
FMS: R$ 523.724,71 |
B.O 037/2019. |
| 12257 |
09/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Naira Belo de Oliveira
Silva, matrícula nº 25364, ocupante do cargo de Assistente
Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19614/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.07.2019. |
B.O 030/2019. Revoga o Decreto nº 12188 de 06/06/19. |
| 12258 |
09/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Valéria de Souza Duque
Estrada Meyer, matrícula nº 17917, ocupante do cargo de Mé-
dico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 19612/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.07.2019. |
B.O 030/2019. Revoga o Decreto nº 4111 de 03/09/10. |
| 12255 |
08/07/19 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS
DE REDES DE COMPARTILHAMENTO - PROVER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Este Decreto regula o uso, em atividades econômicas,
do Sistema Viário Urbano do Município, para exploração de
serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por
Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER. |
B.O 030/2019. |
| 12256 |
08/07/19 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE
05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia
de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto nº 11492/19. |
B.O 030/2019. Revogado pelo Decreto nº 13640 de 07/10/20 - (B.O. 057/20). |
| 12256 |
08/07/19 |
Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE
05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO: - Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367-
01, RG:07453678-0 IFP/RJ, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Resende;
- Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF:
449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 - DETRAN -RJ - Membro do
Conselho Municipal de Saúde do Município de Resende. |
B.O 030/2019. |
| 12250 |
03/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 22.684,26 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. |
B.O 037/2019. |
| 12251 |
03/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura e Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para a seguinte dotação:
FMUIP: R$ 1.000.000,00 |
B.O 037/2019. |
| 12252 |
03/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, o servidor Márcio Oliveira Corbolan, matrícula nº 20756, ocupante
do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 19100/2019.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03.07.2019. |
B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 7346 de 18/10/13. |
| 12253 |
03/07/19 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
Regulamenta a circulação do Transporte Coletivo de Passageiros sob o Regime de
Fretamento e dá outras providências. |
Fica proibido o trânsito de veículos pesados nas ruas localizadas no Centro Histórico
de Resende. |
B.O 029/2019. |
| 12254 |
03/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Sabrina Rafaela Silva Rodrigues, matrícula nº 24627, ocupante do cargo de Professor
Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 19325/2019.
Este Decreto entra em vigor a partir de 01.06.2019. |
B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 11058 de 25/06/18. |
| 12243 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e
noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR:Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e
noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e
noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR:R$ 582.898,12. |
B.O 037/2019. |
| 12244 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 715.487,22 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), para as seguintes
dotações:
FMS: R$ 715.487,22 |
B.O 037/2019. |
| 12245 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.155.671,99 (dois milhões,
cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), para
as seguintes dotações.
FMS: R$ 2.155.671,99 |
B.O 038/2019. |
| 12246 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 80.940,00 (oitenta mil, novecentos e quarenta reais), para
as seguintes dotações:
FMAS: R$ 80.940,00 |
B.O 037/2019.
|
| 12247 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 980.182,48 (novecentos e oitenta mil, cento e oitenta e
dois reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações:
PJAGM,SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMEL, SMDU, SMOSP. |
B.O 037/2019. |
| 12248 |
01/07/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar por falecimento, a servidora Angela Maria da Silva, matrícula nº 12046, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 19068/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.2019. |
B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 255 de 15/07/02. |
| 12249 |
01/07/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 123.387,34 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e
sete reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
AMAR, FCCMM, FMTRAN. |
B.O 037/2019. |
| 12242 |
28/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional |
Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso I, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), para as seguintes dotações:
FMS. TOTAL R$ 300.000,00. |
B.O 032/2019. |
| 12241 |
26/06/19 |
Da Regulamentação de Leis Municipais |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3486, DE
17 DE MAIO DE 2019, QUE DENOMINOU A CRECHE MUNICIPAL MARIA BERNADETE DA SILVEIRA BATISTA ¿
TIA BERNANDETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica denominada de acordo com a Lei n.º 3.486, de 17 de maio de 2019,-Creche Municipal Maria Bernadete da Silveira
Batista - Tia Bernadete- a unidade administrativa do Instituto
de Educação do Município de Resende - EDUCAR, integrante
da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP,
anteriormente denominada Creche Municipal do Bairro Vicentina,
conforme Decreto nº 151, de 25 de novembro de 1986.
Parágrafo único - A Creche Municipal Maria Bernadete da Silveira
Batista - Tia Bernadete, identificada com o Código INEP nº
33112037, fica localizada na Rua São José, s/nº, bairro Vicentina,
e tem por finalidade oferecer a Educação Infantil - Creche. |
B.O 028/2019. |
| 12233 |
25/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Márcia Siqueira Aguiar,
matrícula nº 23749, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19066/2019.
Este Decreto entra em vigor a partir de 25.06.2019. |
B.O 028/2019. Revoga o Decreto nº 10066 de 15/05/17. |
| 12234 |
25/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.088,00 (dezoito mil e
oitenta e oito reais), para as seguintes dotações:
SMASDH, FMAS. TOTAL R$ 19.088,00. |
B.O 032/2019. |
| 12235 |
25/06/19 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO
PORTAL DO PIRAPITINGA, APROVADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.548/2018 E DECRETO Nº
11.571/2019. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV e,
CONSIDERANDO que a execução das obras de urbanização
dos projetos aprovados de loteamentos deve ser fiscalizada
pelo Município, através dos seus órgãos competentes, conforme art. 87 da Lei n.º 3.459/2019,
D E C R E T A:
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga, composta
pelos seguintes membros: |
B.O 028/2019. |
| 12235 |
25/06/19 |
Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO
PORTAL DO PIRAPITINGA, APROVADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.548/2018 E DECRETO Nº
11.571/2019. |
CONTINUAÇÃO: - João Lopes de Freitas Fernandes - Engenheiro - CREA-RJ
1998101328-8 e matrícula nº 18.261 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Agência de Saneamento do Município de Resende - SANEAR;
- Bruno Ricardo Puccini - Engenheiro - CREA-RJ - 2009154200
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Patrícia Cristina Cardial - Arquiteta - CAU-RJ - A39639-7 e
matrícula nº 24.399 - Superintendência Municipal de Aprovação
de Projetos e Gestão; e,
- Silviane W. Fernandes Gomes - Bióloga, matrícula nº 11.562
- Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. |
B.O 028/2019. |
| 12236 |
25/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Luciana de Cássia de
Oliveira, matrícula nº 22350, ocupante do cargo de Agente
Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura,
à vista do processo administrativo nº 18598/2019.
Este Decreto entra em vigor a partir de 01.06.2019. |
B.O 028/2019. Revoga o Decreto nº 9223 de 15/07/16. |
| 12237 |
25/06/19 |
Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO
DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO
DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O
BIÊNIO 2018 A 2020. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, e, considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de
dezembro de 2007,
Considerando o artigo 2º, incisos X e XI da Lei n.º 13.204/2015
que trata dos chamamentos Públicos para acompanhamento do
Processo nº 17.498/2018, que visa a Chamada Pública para
aquisição de gêneros da Agricultura Familiar para a composição
da merenda da Rede Municipal.
D E C R E T A:
Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição de
gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2018 a 2020. |
B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº. 14314/2021 - B.O. 038/21. |
| 12237 |
25/06/19 |
Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO
DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO
DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O
BIÊNIO 2018 A 2020. |
CONTINUAÇÃO: I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Lívia Eller Santos, matrícula nº 19426;
- Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11941.
II - REPRESENTANTE DA EMATER - RIO
- Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227
III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESEVOLVIMENTO RURAL
- Fabiana Falbo Kohl da Silva, matrícula nº 9920-6
- Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983 IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- Cristina de Almeida Lourenço Vilela
- Gisele Maria Alves de Souza
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n.º 11257/2018. |
B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº. 14314/2021 - B.O. 038/21. |
| 12238 |
25/06/19 |
Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚ-
BLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, e considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de
dezembro de 2007,
Considerando o artigo 2º, incisos X e XI da Lei n.º 13.204/2015
que trata dos chamamentos Públicos para acompanhamento do
Processo nº 17.498/2018, que visa a Chamada Pública para
aquisição de gêneros da Agricultura Familiar para a composição
da merenda da Rede Municipal.
D E C R E T A:
Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio
2018 a 2020. |
B.O 028/2019. Revogada pelo Decreto nº 14334/21 - B.O. 040/21. |
| 12238 |
25/06/19 |
Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚ-
BLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. |
CONTINUAÇÃO: I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Lívia Eller Santos, matrícula nº 19426;
- Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11941.
II - REPRESENTANTE DA EMATER - RIO
- Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227
III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESEVOLVIMENTO RURAL
- Fabiana Falbo Kohl da Silva, matrícula nº 9920-6
- Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983
IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- Cristina de Almeida Lourenço Vilela
- Gisele Maria Alves de Souza
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 11258/2018. |
B.O 028/2019. Revogada pelo Decreto nº 14334/21 - B.O. 040/21. |
| 12239 |
25/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.818.362,56 (três milhões,
oitocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), para as
seguintes dotações:
FMS. TOTAL R$ 3.818.362,56 |
B.O 032/2019. |
| 12240 |
25/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.318,00 (setenta e três mil,
trezentos e dezoito reais), para as seguintes dotações:
SME, EDUCAR. TOTAL R$ 73.318,00 |
B.O 032/2019. |
| 12232 |
24/06/19 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Revogar o Decreto nº 12212 de 10 de junho de 2019
o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Ferraz Fonseca, para
ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 1.909, de 24.01.2019. |
B.O 028/2019. |
| 12222 |
18/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Fernanda Florentino
Gonçalves, matrícula nº 21063, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista
do processo administrativo nº 17885/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 07.06.2019. |
B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 7756 de 24/03/14. |
| 12223 |
18/06/19 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de Novembro de 2018, conforme BO nº
047/2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil,
D E C R E T A: Revogar o Decreto nº 12037 de 10 de maio de 2019 o
qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cíntia Gonçalves de Carvalho,
para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 29.841 de 07.11.2018. |
B.O 027/2019. |
| 12224 |
18/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, o servidor Cristiano da Silva
Vasconcellos, matrícula nº 25285, ocupante do cargo de Agente
Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista
do processo administrativo nº 17051/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 05.06.2019. |
B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 12076 de 22/05/19. |
| 12225 |
18/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, o servidor Cristiano da Silva
Vasconcellos, matrícula nº 25285, ocupante do cargo de Agente
Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista
do processo administrativo nº 17051/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 05.06.2019. |
B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 12076 de 22/05/19. |
| 12226 |
18/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Yzis Leonor Almeida
Peixoto Nunes, matrícula nº 24051, ocupante do cargo de Monitor
de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à
vista do processo administrativo nº 17999/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 07.06.2019. |
B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 10314 de 11/09/17. |
| 12227 |
18/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo da Silva Pinto, para
ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do
processo administrativo nº 8.184, de 07.03.2019. |
B.O 027/2019. |
| 12228 |
18/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jansen Cruz de Oliveira, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.303, de
31.10.2018. |
B.O 027/2019. |
| 12229 |
18/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscila de Oliveira Ferreira,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 9.336, de
20.03.2019. |
B.O 027/2019. |
| 12230 |
18/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
áreas de 6.459,29 m² (área 1) e de 2.603,10 m² (A-01/A-02),
perfazendo o total de 9.062,39m² na Estrada Surubi Bulhões, no
Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, de uso rural,
cuja propriedade aponta para o espólio de Sérgio Caldeira,
representado por Hugo Caldeira, e dá outras providências. |
B.O 027/2019. |
| 12231 |
18/06/19 |
Da Criação do Parque Municipal e Natural de Visconde de Mauá |
CRIA O PARQUE MUNICIPAL E NATURAL DE VISCONDE DE MAUÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica criado o Parque Natural Municipal de Visconde de Mauá, de proteção integral em
área pública originária do extinto núcleo colonial de Visconde de Mauá, perfazendo uma área total
de 87.300,87 m² (oitenta e sete mil e trezentos metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados). |
B.O 028/2019. |
| 12219 |
14/06/19 |
Da Tarifa de Transporte Coletivo |
Alteração da tarifa modal do transporte coletivo |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
inciso IV do caput do artigo 74,
Considerando a antecipação dos efeitos da tutela concedida pelo
Juízo da 1ª Vara Cível nos autos do processo judicial nº 0004966-
02.2019.8.19.0045, que determinou ao Município de Resende a
aplicação da tarifa de R$ 4,00 (quatro reais) no transporte coletivo
urbano de passageiros por ônibus; e
Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 2º da Lei Municipal
nº 3208/2015 que prevê a divulgação com prazo mínimo de 07
(sete) dias antes do efetivo aumento da tarifa.
D E C R E T A:
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a
ser de R$ 4,00 (quatro reais).
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e seus efeitos serão aplicados após 7 (sete) dias, conforme
dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.208/2015. |
B.O 027/2019. |
| 12220 |
14/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Camila da Glória Rezende
Ramos, matrícula nº 24894, ocupante do cargo de Monitor de
Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18040/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 07.06.2019. |
B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 11581 de 07/02/19. |
| 12221 |
14/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública para efeito de desapropriação |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV,
CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar a mobilidade urbana e o tráfego viário com a integração do bairro Surubi
e do Distrito de Bulhões;
CONSIDERANDO a necessidade da implantação do Corredor
Cidade/Polo Industrial;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a fluidez do
trânsito de acordo com o Plano Diretor do Município de Resende;
CONSIDERANDO que a Administração Pública necessita expandir seus serviços públicos, criando novas vias públicas;
CONSIDERANDO as prerrogativas especiais da Administra-
ção pública que lhe conferem o poder-dever de agir;
CONSIDERANDO as sujeições especiais que vinculam a
Administração Pública consubstanciadas na indisponibilidade
do interesse público; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, alínea i, do DecretoLei nº 3.365/41.
D E C R E T A:
|
B.O. 027/2019. Revogada pelo Decreto nº 14692/22 -B.O. 006/22. |
| 12221 |
14/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública para efeito de desapropriação |
CONTINUAÇÃO: Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 8.219,54 m² (oito mil duzentos e dezenove vírgula e
cinquenta e quatro metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Carlos
Diniz Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório
de Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a
seguinte descrição: Corredor leste - área objeto de desapropriação e poligonal lote 3 - Colônia Barão do Hish. |
B.O 027/2019. Revogada pelo Decreto nº 14692/22 -B.O. 006/22. |
| 12215 |
12/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 936.462,12 (novecentos
e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR. TOTAL R$ 936.462,12. |
B.O 032/2019. |
| 12216 |
12/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso II,
parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 491.378,08 (quatrocentos
e noventa e um mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos) para a seguinte dotação:
ENC. GERAIS DA PMR
02.57.0206101082.357 339091 01-F R$ 491.378,08
TOTAL R$ 491.378,08. |
B.O 032/2019. |
| 12217 |
12/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Ana Carolina do Amaral
Pitta, matrícula nº 25104, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 16890/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 05.06.2019. |
B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 11800 de 14/03/19. |
| 12218 |
12/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O
BIÊNIO 2019-2021. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, e, considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de
dezembro de 2007, e
Considerando a necessidade de serem nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar
do Município de Resende para o cumprimento da legislação
municipal vigente.
D E C R E TA:
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para
comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do
Município de Resende, para o biênio 2019-2021:
I) Representante do Poder Executivo:
Titular: Lívia Eller Santos
Suplente: Cristiane Porceno Silveira Moreira |
B.O 026/2019. |
| 12218 |
12/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O
BIÊNIO 2019-2021 |
CONTINUAÇÃO: II) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da
Rede Pública do Sistema de Ensino:
Titular: Rosinéia Terezinha de Oliveira
Suplente: Margareth Moraes dos Santos
Titular: Carmela de Souza Tabacco
Suplente: Gisele Maria Alves de Souza
III) Representantes de Pais e Alunos da Educação Básica da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Cristina Almeida Lourenço Vilela
Suplente: Mayre Nelma Moreira Costa
Titular: Márcia Reis do Vale
Suplente: Cristiane do Nascimento Victoriano
IV) Representante da Sociedade Civil:
Titular: Anadeje Brivio Simões
Suplente: Maritza Fabiana Cunha Soares
Titular: Ana Carolina Ferreira da Silva Fabiano de Moura Soares
Suplente: Rosângela Gama |
B.O 026/2019. |
| 12206 |
10/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.700,00 (duzentos e vinte
e quatro mil e setecentos reais), para as seguintes dotações:
SMCSE, CONFIAR e AMAR. TOTAL R$ 224.700,00 |
B.O 032/2019. |
| 12207 |
10/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Gabrielle Damasceno da Costa Chagas, matrícula nº 25241,
ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 16542/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2019. |
B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 11999 de 03/05/19. |
| 12208 |
10/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Marcely de Oliveira Bastos, matrícula nº 11835, ocupante
do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 17097/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2019. |
B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 6713 de 15/04/13. |
| 12209 |
10/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Mariana Paes Castelo
Branco, matrícula nº 21499, ocupante do cargo de
Fonoaudiólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista
do processo administrativo nº 16782/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 03.06.2019. |
B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 8297 de 17/11/14. |
| 12210 |
10/06/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Thais Maria Carvalho
Cardoso, matrícula nº 23829, ocupante do cargo de Enfermeiro,
do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 16770/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 03.06.2019. |
B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 10230 de 25/07/17. |
| 12211 |
10/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 17 de junho de 2016, conforme BO nº 024/
2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anelise Cristina Pereira
Lapeyrere, para ocupar o cargo de Orientador Educacional,
nível NS - Magistério, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
7.822, de 27.02.2019. |
B.O 026/2019. |
| 12212 |
10/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Ferraz Fonseca, para
ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 1.909, de 24.01.2019. |
B.O 026/2019. |
| 12213 |
10/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República
Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Noêmia de Morais Araújo
Molêdo, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 9.087, de
18.03.2019. |
B.O 026/2019. |
| 12214 |
10/06/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, inciso III, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 566.810,55 (quinhentos e
sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes
dotações:
PJAGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR e SMDU. TOTAL R$ 566.810,55 |
B.O 032/2019. |
| 12171 |
07/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yana Beatriz Campos Martins,
para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e
Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.945, de
04.12.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12173 |
07/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 20 de maio de 2018, conforme BO nº 020/2016,
e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República
Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Breno do Nascimento Casemiro, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com
Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 1.698, de 22.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12152 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
área de 26.424.86 m² (vinte e seis mil quatrocentos e vinte quatro
e oitenta e seis metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade
aponta para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Luiz Carlos
Diniz Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório
de Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a
seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação e Poligonal Lote 2 - Colônia Barão Do Hirsh, neste Município. |
B.O 025/2019. Fica alterado o §1º do Art. 1º pelo Decreto nº 14.734/22- B.O 010/22. |
| 12153 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 14.110,60 m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta
metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para
Jacinto Onofre Machado, desmembrada de sua extensão maior
e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de
desapropriação e Poligonal Área 3 - Sítio Boa Esperança
§ 1º. A poligonal inicia-se no Ponto A, junto à divisa com o Lote
5 - Sítio do Titaco. Deste ponto segue, por segmento de reta,
por 290,95 metros até o Ponto B; do Ponto B para o Ponto C,
com uma deflexão de 90°, em divisa com o Lote 3 - Colônia Barão
Do Hirsh - em segmento reto, segue por 29,36 metros; do Ponto
C. Do Ponto C segue até o Ponto D, em segmentos de retas e
curvas seqüenciais, de 81,63 metros, 33,90 metros, 55,62 metros,
42,66 metros e 53,30 metros somando 266,30 metros; Do Ponto
D, em segmento curso, segue por 14,39 metros até o Ponto E;
|
B.O 025/2019. |
| 12153 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
CONTINUAÇÃO: do Ponto E segue com uma extensão de 32,75 metros até o Ponto
F; do Ponto F com uma deflexão de 90° em segmento reto, segue
com 34,00 metros até o Ponto G; do Ponto G, com uma deflexão
de 90° em segmento reto, segue com 33,33 metros até o Ponto
H; do Ponto H segue até o Ponto I, em segmentos curvos, de
4,00 metros, 56,57 metros e 4,00 metros, somando 64,57 metros;
do Ponto I, segue para o Ponto J por 8,00 metros; do Ponto J,
na divisa com a Rua 13, segue por 6,70 metros até alcançar o
Ponto A de origem, fechando a poligonal com área de 14.110,60
m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta metros quadrados).
§ 2º. O desenho da poligonal descrita no parágrafo 1º, encontrase no Processo Administrativo Municipal nº 27.933/2018.
As despesas decorrentes da execução das disposições
deste Decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias
consignadas no Orçamento Municipal e dos Recursos Federais. |
B.O 025/2019. |
| 12154 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 14.110,60 m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta
metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para
Inês Barcellos Assumpção, desmembrada de sua extensão maior
e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de
desapropriação, Poligonal Remanescente Lote 2 - Sítio Rancho
Fundo. |
B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14634/21- B.O. 065/21. |
| 12155 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 4.210,92 m² (quatro mil duzentos e dez vírgula noventa
e dois metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta
para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Carlos Diniz
Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório de
Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a
seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação e Poligonal Lote 5 - Sítio do Titaco. |
B.O 025/2019 |
| 12156 |
06/06/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declaração de Utilidade Pública |
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, alínea i, do Decreto Lei nº 3.365/41.
D E C R E T A:
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
a área de 10.465,00 m² (dez mil quatrocentos e sessenta e cinco
metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para
Ivo Caldeira, desmembrada de sua extensão maior e com a
seguinte descrição: Poligonal da Área - Cabeceira da Ponte e
Geometria de Acesso na Rodovia Surubi-Bulhões, na margem
direita do Rio Paraíba do Sul - Corredor Cidade/Pólo Industrial. |
B.O 025/2019. |
| 12157 |
06/06/19 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO DO
CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DENOMINADO VILA BELA VISTA SITUADO A RUA 24, LOTE 11,
QUADRA 30, BAIRRO RESIDENCIAL BELA VISTA, ZONA
URBANA DO 1º DISTRITO, RESENDE-RJ. |
Fica aprovado o projeto arquitetônico do conjunto
residencial horizontal denominado Vila Bela Vista, constituído
por 26 unidades residenciais isoladas, unidades isoladas, agrupadas em condomínio, situado em frente à Rua 24, lote 11, Quadra
30, Bairro Residencial Bela Vista, Resende-RJ, Zona Urbana do
1º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento classificado como ZR1, com áreas de
4.205,71m2, conforme Processo nº 4502/2018. |
B.O 025/2019. |
| 12158 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roney Ferrari da
Silva, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível
NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 7.843, de 27.02.2019. |
B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13100 de 19/03/20. |
| 12159 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Francez Pereira,
para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 1.908, de 24.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12160 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Gomes Pereira
Fernandes, para ocupar o cargo de Médico Pediatra Plantão,
nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.826, de
07.11.2018. |
B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 025/19. Revogado pelo Decreto nº 13910/21 (exoneração)- B.O. 009/21. |
| 12161 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia Santini de Souza, para
ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.753, de 23.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12162 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natanael Teixeira
de Freitas, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 1.750, de
23.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12163 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lúcia Cristina de Campos
Oliveira, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível
3, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 32.874, de 13.12.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12164 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane Aracy Cantinho
Gomes, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
1.429, de 21.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12165 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luanda Chagas da Silva, para
ocupar o cargo de Cuidador de Criança, Adolescentes e Idosos,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.940, de
04.12.2018. |
B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial
nº 025 de 07 de junho de 2019. |
| 12166 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laísa Alves de Souza, para
ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 29.838, de 07.11.2018. |
B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13376 de 04/06/20. |
| 12167 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Catherine Neves Rocha e
Silva, para ocupar o cargo de Sociólogo, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.686, de 13.03.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12168 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alcione Fontes
Ribeiro Poiani, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI,
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 2.106, de 28.01.2019. |
B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial
nº 025 de 07 de junho de 2019. Revogado pelo Decreto 13594 de 02/09/20 (exoneração). |
| 12169 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Agatha Alves da
Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 19.979, de 06.08.2018. |
B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13052 de 12/03/20. |
| 12170 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Caroline Duarte
Ribeiro Iazpeck, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível
NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 2.107, de 28.01.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12172 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Johnes Hebert Victal
Evangelista, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças,
Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 31.942, de 04.12.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12174 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Zoraide Alexandra da Silva
Cruz de Moura, para ocupar o cargo de Médico Anestesista
Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.049, de
24.08.2018. |
B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14487/21 (exoneração) - B.O. 054/21. |
| 12175 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline de Oliveira Silva, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 31.383, de
29.11.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12176 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/
2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida Silva
Ferreira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educa-
ção Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.339,
de 20.03.2019. |
B.O 025/2019. |
| 12177 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline do Sacramento, para
ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.172, de 27.11.2018. |
B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14860/22 (exoneração)- B.O. 026/22. |
| 12178 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Ferreira Duarte
Siqueira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
1.431, de 21.01.2019. |
B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13059 de 17/03/20. |
| 12179 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno dos Santos Monnerat,
para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 31.550, de 30.11.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12180 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cynthia Corrêa de Oliveira Ferreira, para ocupar o cargo de Agente de Programas Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 31.852, de 04.12.2018. |
B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 14332/21 (exoneração) - B.O. 040/21. |
| 12181 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diana Maia
Pedrosa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo,
nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 17.732, de
23.07.2018. |
B.O 025/2019. |
| 12182 |
06/06/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/
2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-
blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Frederico Leite Costa, para
ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.332, de 15.06.2018. |
B.O 025/2019. |