Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
12282 15/07/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria de Lourdes Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.683, de 22.01.2019. B.O 032/2019. Revogada pelo Decreto nº 13938/21 (exoneração)- B.O. 013/21.
12283 15/07/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carina da Silva Generoso, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.693, de 22.01.2019. B.O 032/2019
12284 15/07/19 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Revogar o Decreto nº 11722 de 26 de fevereiro de 2019 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia da Silva Veríssimo dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.932, de 07.11.2018. B.O 032/2019
12285 15/07/19 Do PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e estabelece as especificações técnicas mínimos da unidade habitacional e especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados a aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no PAR e a contratação de operações com recursos transferidos ao FDS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração de projetos dos empreendimentos destinados a atender os programas habitacionais nas faixas vinculáveis ao interesse social, com contratações oriundas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e Fundo de Arrendamento Social - e inscritos nas faixas de interesse social. B.O 031/2019.
12286 15/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.305,89 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. B.O 037/2019.
12262 12/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a seguinte dotação: CÂMARA 01.11.0103101052.329 319092 01-F R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 B.O 033/2019.
12259 11/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Fernanda Brasil Dias Paiva, matrícula nº 23815, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20024/2019. Este Decreto entra em vigor a partir de 04.07.2019 B.O 032/2019. Revoga o Decreto nº 10197 de 14/07/17.
12260 11/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Demissão de servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, tendo visto, examinado e julgado os autos do processo administrativo disciplinar nº 32.829/2014, verificou que os atos e fatos narrados foram comprovados e considerando o exposto, D E C R E T A: Determinar a demissão do servidor Danilo José Maurício, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12546, conforme dispõe o artigo 188, inciso II, da Lei Municipal nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. B.O 032/2019.
12261 11/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Complementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.724,71 (quinhentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações: FMS: R$ 523.724,71 B.O 037/2019.
12257 09/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Naira Belo de Oliveira Silva, matrícula nº 25364, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19614/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2019. B.O 030/2019. Revoga o Decreto nº 12188 de 06/06/19.
12258 09/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Valéria de Souza Duque Estrada Meyer, matrícula nº 17917, ocupante do cargo de Mé- dico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19612/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2019. B.O 030/2019. Revoga o Decreto nº 4111 de 03/09/10.
12255 08/07/19 Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL, PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS DE REDES DE COMPARTILHAMENTO - PROVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Decreto regula o uso, em atividades econômicas, do Sistema Viário Urbano do Município, para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER. B.O 030/2019.
12256 08/07/19 Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto nº 11492/19. B.O 030/2019. Revogado pelo Decreto nº 13640 de 07/10/20 - (B.O. 057/20).
12256 08/07/19 Da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTINUAÇÃO: - Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, CPF: 006.234.367- 01, RG:07453678-0 IFP/RJ, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Resende; - Edicéia de Oliveira Fontenla, Assistente Social, CPF: 449.546.627-53, RG: 04.761.331-0 - DETRAN -RJ - Membro do Conselho Municipal de Saúde do Município de Resende. B.O 030/2019.
12250 03/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.684,26 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. B.O 037/2019.
12251 03/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura e Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para a seguinte dotação: FMUIP: R$ 1.000.000,00 B.O 037/2019.
12252 03/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, o servidor Márcio Oliveira Corbolan, matrícula nº 20756, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19100/2019. Este Decreto entra em vigor a partir de 03.07.2019. B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 7346 de 18/10/13.
12253 03/07/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Regulamenta a circulação do Transporte Coletivo de Passageiros sob o Regime de Fretamento e dá outras providências. Fica proibido o trânsito de veículos pesados nas ruas localizadas no Centro Histórico de Resende. B.O 029/2019.
12254 03/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Sabrina Rafaela Silva Rodrigues, matrícula nº 24627, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19325/2019. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.06.2019. B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 11058 de 25/06/18.
12243 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR:Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 582.898,12 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR:R$ 582.898,12. B.O 037/2019.
12244 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 715.487,22 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), para as seguintes dotações: FMS: R$ 715.487,22 B.O 037/2019.
12245 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.155.671,99 (dois milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações. FMS: R$ 2.155.671,99 B.O 038/2019.
12246 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.940,00 (oitenta mil, novecentos e quarenta reais), para as seguintes dotações: FMAS: R$ 80.940,00 B.O 037/2019.
12247 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 980.182,48 (novecentos e oitenta mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para as seguintes dotações: PJAGM,SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMEL, SMDU, SMOSP. B.O 037/2019.
12248 01/07/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar por falecimento, a servidora Angela Maria da Silva, matrícula nº 12046, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19068/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.2019. B.O 029/2019. Revoga o Decreto nº 255 de 15/07/02.
12249 01/07/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.387,34 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: AMAR, FCCMM, FMTRAN. B.O 037/2019.
12242 28/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as seguintes dotações: FMS. TOTAL R$ 300.000,00. B.O 032/2019.
12241 26/06/19 Da Regulamentação de Leis Municipais REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3486, DE 17 DE MAIO DE 2019, QUE DENOMINOU A CRECHE MUNICIPAL MARIA BERNADETE DA SILVEIRA BATISTA ¿ TIA BERNANDETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada de acordo com a Lei n.º 3.486, de 17 de maio de 2019,-Creche Municipal Maria Bernadete da Silveira Batista - Tia Bernadete- a unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende - REMEP, anteriormente denominada Creche Municipal do Bairro Vicentina, conforme Decreto nº 151, de 25 de novembro de 1986. Parágrafo único - A Creche Municipal Maria Bernadete da Silveira Batista - Tia Bernadete, identificada com o Código INEP nº 33112037, fica localizada na Rua São José, s/nº, bairro Vicentina, e tem por finalidade oferecer a Educação Infantil - Creche. B.O 028/2019.
12233 25/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Márcia Siqueira Aguiar, matrícula nº 23749, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19066/2019. Este Decreto entra em vigor a partir de 25.06.2019. B.O 028/2019. Revoga o Decreto nº 10066 de 15/05/17.
12234 25/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.088,00 (dezoito mil e oitenta e oito reais), para as seguintes dotações: SMASDH, FMAS. TOTAL R$ 19.088,00. B.O 032/2019.
12235 25/06/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA, APROVADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.548/2018 E DECRETO Nº 11.571/2019. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV e, CONSIDERANDO que a execução das obras de urbanização dos projetos aprovados de loteamentos deve ser fiscalizada pelo Município, através dos seus órgãos competentes, conforme art. 87 da Lei n.º 3.459/2019, D E C R E T A: Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga, composta pelos seguintes membros: B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº 15.704 de 09 de Outubro de 2023.
12235 25/06/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Portal do Pirapitinga NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA, APROVADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.548/2018 E DECRETO Nº 11.571/2019. CONTINUAÇÃO: - João Lopes de Freitas Fernandes - Engenheiro - CREA-RJ 1998101328-8 e matrícula nº 18.261 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Agência de Saneamento do Município de Resende - SANEAR; - Bruno Ricardo Puccini - Engenheiro - CREA-RJ - 2009154200 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; - Patrícia Cristina Cardial - Arquiteta - CAU-RJ - A39639-7 e matrícula nº 24.399 - Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão; e, - Silviane W. Fernandes Gomes - Bióloga, matrícula nº 11.562 - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº 15.704 de 09 de Outubro de 2023.
12236 25/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Luciana de Cássia de Oliveira, matrícula nº 22350, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18598/2019. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.06.2019. B.O 028/2019. Revoga o Decreto nº 9223 de 15/07/16.
12237 25/06/19 Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, e, considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de dezembro de 2007, Considerando o artigo 2º, incisos X e XI da Lei n.º 13.204/2015 que trata dos chamamentos Públicos para acompanhamento do Processo nº 17.498/2018, que visa a Chamada Pública para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar para a composição da merenda da Rede Municipal. D E C R E T A: Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2018 a 2020. B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº. 14314/2021 - B.O. 038/21.
12237 25/06/19 Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. CONTINUAÇÃO: I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Lívia Eller Santos, matrícula nº 19426; - Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11941. II - REPRESENTANTE DA EMATER - RIO - Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227 III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO RURAL - Fabiana Falbo Kohl da Silva, matrícula nº 9920-6 - Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983 IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Cristina de Almeida Lourenço Vilela - Gisele Maria Alves de Souza Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 11257/2018. B.O 028/2019. Revogado pelo Decreto nº. 14314/2021 - B.O. 038/21.
12238 25/06/19 Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚ- BLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, e considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de dezembro de 2007, Considerando o artigo 2º, incisos X e XI da Lei n.º 13.204/2015 que trata dos chamamentos Públicos para acompanhamento do Processo nº 17.498/2018, que visa a Chamada Pública para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar para a composição da merenda da Rede Municipal. D E C R E T A: Ficam nomeados os membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, para o biênio 2018 a 2020. B.O 028/2019. Revogada pelo Decreto nº 14334/21 - B.O. 040/21.
12238 25/06/19 Da Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à aquisição dos Gêneros da Agricultura Familiar para o Biênio 2018 a 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚ- BLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O BIÊNIO 2018 A 2020. CONTINUAÇÃO: I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Lívia Eller Santos, matrícula nº 19426; - Priscila Balbino Marques Silva, matrícula nº 11941. II - REPRESENTANTE DA EMATER - RIO - Maria Cristina Carvalheira Senatori Leal - matrícula nº 0227 III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO RURAL - Fabiana Falbo Kohl da Silva, matrícula nº 9920-6 - Juliane Dornellas Nunes, matrícula nº 22983 IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Cristina de Almeida Lourenço Vilela - Gisele Maria Alves de Souza Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11258/2018. B.O 028/2019. Revogada pelo Decreto nº 14334/21 - B.O. 040/21.
12239 25/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.818.362,56 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS. TOTAL R$ 3.818.362,56 B.O 032/2019.
12240 25/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.318,00 (setenta e três mil, trezentos e dezoito reais), para as seguintes dotações: SME, EDUCAR. TOTAL R$ 73.318,00 B.O 032/2019.
12232 24/06/19 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Revogar o Decreto nº 12212 de 10 de junho de 2019 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Ferraz Fonseca, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.909, de 24.01.2019. B.O 028/2019.
12222 18/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Fernanda Florentino Gonçalves, matrícula nº 21063, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17885/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.06.2019. B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 7756 de 24/03/14.
12223 18/06/19 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de Novembro de 2018, conforme BO nº 047/2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Revogar o Decreto nº 12037 de 10 de maio de 2019 o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cíntia Gonçalves de Carvalho, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.841 de 07.11.2018. B.O 027/2019.
12224 18/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, o servidor Cristiano da Silva Vasconcellos, matrícula nº 25285, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17051/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2019. B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 12076 de 22/05/19.
12225 18/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, o servidor Cristiano da Silva Vasconcellos, matrícula nº 25285, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17051/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2019. B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 12076 de 22/05/19.
12226 18/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Yzis Leonor Almeida Peixoto Nunes, matrícula nº 24051, ocupante do cargo de Monitor de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17999/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.06.2019. B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 10314 de 11/09/17.
12227 18/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eduardo da Silva Pinto, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.184, de 07.03.2019. B.O 027/2019.
12228 18/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jansen Cruz de Oliveira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.303, de 31.10.2018. B.O 027/2019.
12229 18/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Priscila de Oliveira Ferreira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.336, de 20.03.2019. B.O 027/2019.
12230 18/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, áreas de 6.459,29 m² (área 1) e de 2.603,10 m² (A-01/A-02), perfazendo o total de 9.062,39m² na Estrada Surubi Bulhões, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, de uso rural, cuja propriedade aponta para o espólio de Sérgio Caldeira, representado por Hugo Caldeira, e dá outras providências. B.O 027/2019.
12231 18/06/19 Da Criação do Parque Municipal e Natural de Visconde de Mauá CRIA O PARQUE MUNICIPAL E NATURAL DE VISCONDE DE MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fica criado o Parque Natural Municipal de Visconde de Mauá, de proteção integral em área pública originária do extinto núcleo colonial de Visconde de Mauá, perfazendo uma área total de 87.300,87 m² (oitenta e sete mil e trezentos metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados). B.O 028/2019.
12219 14/06/19 Da Tarifa de Transporte Coletivo Alteração da tarifa modal do transporte coletivo O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso IV do caput do artigo 74, Considerando a antecipação dos efeitos da tutela concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível nos autos do processo judicial nº 0004966- 02.2019.8.19.0045, que determinou ao Município de Resende a aplicação da tarifa de R$ 4,00 (quatro reais) no transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus; e Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 3208/2015 que prevê a divulgação com prazo mínimo de 07 (sete) dias antes do efetivo aumento da tarifa. D E C R E T A: A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 4,00 (quatro reais). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos serão aplicados após 7 (sete) dias, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.208/2015. B.O 027/2019.
12220 14/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Camila da Glória Rezende Ramos, matrícula nº 24894, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18040/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.06.2019. B.O 027/2019. Revoga o Decreto nº 11581 de 07/02/19.
12221 14/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública para efeito de desapropriação O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar a mobilidade urbana e o tráfego viário com a integração do bairro Surubi e do Distrito de Bulhões; CONSIDERANDO a necessidade da implantação do Corredor Cidade/Polo Industrial; CONSIDERANDO a necessidade de se manter a fluidez do trânsito de acordo com o Plano Diretor do Município de Resende; CONSIDERANDO que a Administração Pública necessita expandir seus serviços públicos, criando novas vias públicas; CONSIDERANDO as prerrogativas especiais da Administra- ção pública que lhe conferem o poder-dever de agir; CONSIDERANDO as sujeições especiais que vinculam a Administração Pública consubstanciadas na indisponibilidade do interesse público; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, alínea i, do DecretoLei nº 3.365/41. D E C R E T A: B.O. 027/2019. Revogada pelo Decreto nº 14692/22 -B.O. 006/22.
12221 14/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública para efeito de desapropriação CONTINUAÇÃO: Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 8.219,54 m² (oito mil duzentos e dezenove vírgula e cinquenta e quatro metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Corredor leste - área objeto de desapropriação e poligonal lote 3 - Colônia Barão do Hish. B.O 027/2019. Revogada pelo Decreto nº 14692/22 -B.O. 006/22.
12215 12/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 936.462,12 (novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR. TOTAL R$ 936.462,12. B.O 032/2019.
12216 12/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 491.378,08 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR 02.57.0206101082.357 339091 01-F R$ 491.378,08 TOTAL R$ 491.378,08. B.O 032/2019.
12217 12/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Ana Carolina do Amaral Pitta, matrícula nº 25104, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16890/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 11800 de 14/03/19.
12218 12/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTA- ÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2019-2021. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, e, considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de dezembro de 2007, e Considerando a necessidade de serem nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Resende para o cumprimento da legislação municipal vigente. D E C R E TA: Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Resende, para o biênio 2019-2021: I) Representante do Poder Executivo: Titular: Lívia Eller Santos Suplente: Cristiane Porceno Silveira Moreira B.O 026/2019.
12218 12/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTA- ÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA O BIÊNIO 2019-2021 CONTINUAÇÃO: II) Representantes dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Sistema de Ensino: Titular: Rosinéia Terezinha de Oliveira Suplente: Margareth Moraes dos Santos Titular: Carmela de Souza Tabacco Suplente: Gisele Maria Alves de Souza III) Representantes de Pais e Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Cristina Almeida Lourenço Vilela Suplente: Mayre Nelma Moreira Costa Titular: Márcia Reis do Vale Suplente: Cristiane do Nascimento Victoriano IV) Representante da Sociedade Civil: Titular: Anadeje Brivio Simões Suplente: Maritza Fabiana Cunha Soares Titular: Ana Carolina Ferreira da Silva Fabiano de Moura Soares Suplente: Rosângela Gama B.O 026/2019.
12206 10/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais), para as seguintes dotações: SMCSE, CONFIAR e AMAR. TOTAL R$ 224.700,00 B.O 032/2019.
12207 10/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Gabrielle Damasceno da Costa Chagas, matrícula nº 25241, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16542/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 11999 de 03/05/19.
12208 10/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Marcely de Oliveira Bastos, matrícula nº 11835, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17097/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 6713 de 15/04/13.
12209 10/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Mariana Paes Castelo Branco, matrícula nº 21499, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16782/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 8297 de 17/11/14.
12210 10/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Thais Maria Carvalho Cardoso, matrícula nº 23829, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16770/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 10230 de 25/07/17.
12211 10/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 17 de junho de 2016, conforme BO nº 024/ 2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anelise Cristina Pereira Lapeyrere, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS - Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.822, de 27.02.2019. B.O 026/2019.
12212 10/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, André Ferraz Fonseca, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.909, de 24.01.2019. B.O 026/2019.
12213 10/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Noêmia de Morais Araújo Molêdo, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.087, de 18.03.2019. B.O 026/2019.
12214 10/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 566.810,55 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: PJAGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR e SMDU. TOTAL R$ 566.810,55 B.O 032/2019.
12171 07/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Yana Beatriz Campos Martins, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.945, de 04.12.2018. B.O 025/2019.
12173 07/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2018, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Breno do Nascimento Casemiro, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.698, de 22.01.2019. B.O 025/2019.
12152 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, área de 26.424.86 m² (vinte e seis mil quatrocentos e vinte quatro e oitenta e seis metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Luiz Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação e Poligonal Lote 2 - Colônia Barão Do Hirsh, neste Município. B.O 025/2019. Fica alterado o §1º do Art. 1º pelo Decreto nº 14.734/22- B.O 010/22.
12153 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 14.110,60 m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Jacinto Onofre Machado, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação e Poligonal Área 3 - Sítio Boa Esperança § 1º. A poligonal inicia-se no Ponto A, junto à divisa com o Lote 5 - Sítio do Titaco. Deste ponto segue, por segmento de reta, por 290,95 metros até o Ponto B; do Ponto B para o Ponto C, com uma deflexão de 90°, em divisa com o Lote 3 - Colônia Barão Do Hirsh - em segmento reto, segue por 29,36 metros; do Ponto C. Do Ponto C segue até o Ponto D, em segmentos de retas e curvas seqüenciais, de 81,63 metros, 33,90 metros, 55,62 metros, 42,66 metros e 53,30 metros somando 266,30 metros; Do Ponto D, em segmento curso, segue por 14,39 metros até o Ponto E; B.O 025/2019.
12153 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública CONTINUAÇÃO: do Ponto E segue com uma extensão de 32,75 metros até o Ponto F; do Ponto F com uma deflexão de 90° em segmento reto, segue com 34,00 metros até o Ponto G; do Ponto G, com uma deflexão de 90° em segmento reto, segue com 33,33 metros até o Ponto H; do Ponto H segue até o Ponto I, em segmentos curvos, de 4,00 metros, 56,57 metros e 4,00 metros, somando 64,57 metros; do Ponto I, segue para o Ponto J por 8,00 metros; do Ponto J, na divisa com a Rua 13, segue por 6,70 metros até alcançar o Ponto A de origem, fechando a poligonal com área de 14.110,60 m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta metros quadrados). § 2º. O desenho da poligonal descrita no parágrafo 1º, encontrase no Processo Administrativo Municipal nº 27.933/2018. As despesas decorrentes da execução das disposições deste Decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal e dos Recursos Federais. B.O 025/2019.
12154 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 14.110,60 m² (quatorze mil e cento e dez, sessenta metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Inês Barcellos Assumpção, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação, Poligonal Remanescente Lote 2 - Sítio Rancho Fundo. B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14634/21- B.O. 065/21.
12155 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 4.210,92 m² (quatro mil duzentos e dez vírgula noventa e dois metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Solange Diniz Tenório de Albuquerque, Carlos Diniz Tenório de Albuquerque e Marco Antônio Diniz Tenório de Albuquerque, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Corredor leste - Área objeto de desapropriação e Poligonal Lote 5 - Sítio do Titaco. B.O 025/2019
12156 06/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, alínea i, do Decreto Lei nº 3.365/41. D E C R E T A: Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, a área de 10.465,00 m² (dez mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), de uso rural, cuja propriedade aponta para Ivo Caldeira, desmembrada de sua extensão maior e com a seguinte descrição: Poligonal da Área - Cabeceira da Ponte e Geometria de Acesso na Rodovia Surubi-Bulhões, na margem direita do Rio Paraíba do Sul - Corredor Cidade/Pólo Industrial. B.O 025/2019.
12157 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DENOMINADO VILA BELA VISTA SITUADO A RUA 24, LOTE 11, QUADRA 30, BAIRRO RESIDENCIAL BELA VISTA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO, RESENDE-RJ. Fica aprovado o projeto arquitetônico do conjunto residencial horizontal denominado Vila Bela Vista, constituído por 26 unidades residenciais isoladas, unidades isoladas, agrupadas em condomínio, situado em frente à Rua 24, lote 11, Quadra 30, Bairro Residencial Bela Vista, Resende-RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento classificado como ZR1, com áreas de 4.205,71m2, conforme Processo nº 4502/2018. B.O 025/2019.
12158 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Roney Ferrari da Silva, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.843, de 27.02.2019. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13100 de 19/03/20.
12159 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Francez Pereira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral PSF, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.908, de 24.01.2019. B.O 025/2019.
12160 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica Gomes Pereira Fernandes, para ocupar o cargo de Médico Pediatra Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.826, de 07.11.2018. B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no B.O. 025/19. Revogado pelo Decreto nº 13910/21 (exoneração)- B.O. 009/21.
12161 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Letícia Santini de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.753, de 23.01.2019. B.O 025/2019.
12162 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Natanael Teixeira de Freitas, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.750, de 23.01.2019. B.O 025/2019.
12163 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lúcia Cristina de Campos Oliveira, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.874, de 13.12.2018. B.O 025/2019.
12164 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Eliane Aracy Cantinho Gomes, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.429, de 21.01.2019. B.O 025/2019.
12165 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luanda Chagas da Silva, para ocupar o cargo de Cuidador de Criança, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.940, de 04.12.2018. B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 025 de 07 de junho de 2019.
12166 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laísa Alves de Souza, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.838, de 07.11.2018. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13376 de 04/06/20.
12167 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Catherine Neves Rocha e Silva, para ocupar o cargo de Sociólogo, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8.686, de 13.03.2019. B.O 025/2019.
12168 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alcione Fontes Ribeiro Poiani, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 2.106, de 28.01.2019. B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 025 de 07 de junho de 2019. Revogado pelo Decreto 13594 de 02/09/20 (exoneração).
12169 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Agatha Alves da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 19.979, de 06.08.2018. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13052 de 12/03/20.
12170 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruna Caroline Duarte Ribeiro Iazpeck, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 2.107, de 28.01.2019. B.O 025/2019.
12172 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Johnes Hebert Victal Evangelista, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.942, de 04.12.2018. B.O 025/2019.
12174 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Zoraide Alexandra da Silva Cruz de Moura, para ocupar o cargo de Médico Anestesista Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.049, de 24.08.2018. B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14487/21 (exoneração) - B.O. 054/21.
12175 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline de Oliveira Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.383, de 29.11.2018. B.O 025/2019.
12176 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida Silva Ferreira, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educa- ção Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.339, de 20.03.2019. B.O 025/2019.
12177 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline do Sacramento, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.172, de 27.11.2018. B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14860/22 (exoneração)- B.O. 026/22.
12178 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Ferreira Duarte Siqueira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.431, de 21.01.2019. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 13059 de 17/03/20.
12179 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bruno dos Santos Monnerat, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.550, de 30.11.2018. B.O 025/2019.
12180 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cynthia Corrêa de Oliveira Ferreira, para ocupar o cargo de Agente de Programas Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.852, de 04.12.2018. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 14332/21 (exoneração) - B.O. 040/21.
12181 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Diana Maia Pedrosa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 17.732, de 23.07.2018. B.O 025/2019.
12182 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Frederico Leite Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15.332, de 15.06.2018. B.O 025/2019.
12183 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jocilea Maria da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.331, de 20.03.2019. B.O 025/2019.


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