Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
12183 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jocilea Maria da Silva, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.331, de 20.03.2019. B.O 025/2019.
12184 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ketri Augusta Cassiano dos Santos Cunha, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.817, de 14.09.2018. B.O 025/2019.
12185 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Larissa de Souza de Paula Ferreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.946, de 04.12.2018. B.O 025/2019. Revogado pelo Decreto nº 14721/22 (exoneração) - B.O. 009/22.
12186 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Liliane Silva Coutinho, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, Adolescentes e Idosos nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.432, de 21.01.2019. B.O 025/2019.
12187 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Manuela Fernandes Liseu, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.304, de 18.01.2019. B.O 027/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 025 de 07 de junho de 2019.
12188 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Naira Belo de Oliveira Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.950, de 04.12.2018. B.O 025/2019.
12189 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Paola Ludmila Rodrigues, para ocupar o cargo de Agente de Programas Sócio Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.194, de 17.01.2019. B.O 025/2019.
12190 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Regina Lucia Ruiz Del Pino, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6.470, de 13.02.2019. B.O 025/2019.
12191 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Romaíne Alessandra de Jesus Guimarães, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24.709, de 26.09.2018. B.O 025/2019.
12192 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 17 de junho de 2016, conforme BO nº 024/ 2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosimar Alencar Silva Barbosa, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.823, de 27.02.2019. B.O 025/2019.
12193 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiago Guimarães Grangeiro, para ocupar o cargo de Psicólogo , nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12.945, de 18.05.2018. B.O 025/2019.
12194 06/06/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vagner Luiz Menezes de Oliveira Santos, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.053, de 05.12.2018. B.O 025/19. Revogada pelo Decreto nº 15170/22 (exoneração)- B.O. 058/22.
12195 06/06/19 Da Retificação de Decreto Retificação do Decreto nº 12120. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do Processo nº 14626/2019. I) Representante do Poder Executivo: Titular: Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho Suplente: Gláucia Lemos da Silva Titular: Sueli de Paula e Silva Suplente: Maria da Glória de Andrade Oliveira II) Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: João Bosco Rocha Suplente: Cláudia Luisa de Oliveira B.O 025/2019.
12195 06/06/19 Da Retificação de Decreto Retificação do Decreto nº 12120. CONTINUAÇÃO:III) Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Francislene Chaves de Carvalho Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto V) Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Bruno Hermínio de Oliveira Matoso Suplente: Carina Aglai do Carmo Gastão V) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Marilane Aparecida de Souza Suplente: Josiene de Oliveira Silva Titular: Elisângela Alves Suplente: Djulia Rafaela Silva Peixoto VI) Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Maria Salomé Tiné dos Santos Suplente: Geiziel Santos da Silva Titular: Patrick Souza Oliveira Suplente: Daysi Cristina da Silva B.O 025/2019.
12195 06/06/19 Da Retificação de Decreto Retificação do Decreto nº 12120 CONTINUAÇÃO: VII) Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende: Titular: Deuzimar Helena de Oliveira Botelho Suplente: Élcio Morais dos Santos VIII) Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende: Titular: Maria de Fátima dos Santos Suplente: José Henrique Vale Freire Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 11071/2018. B.O 025/2019.
12196 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NOMEIA OS MEMBROS DO CMDCAR PARA COMPOREM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FMIA, PARA O BIÊNIO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Considerando o art. 25, Parágrafo Único da Resolução nº 001/2005; D E C R E T A: Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para comporem o Conselho Administrativo do FMIA para o biênio 2019/2021, à vista do Processo Administrativo n.º 14.464/2019; ­- Representante da Casa da Amizade de Resende Mariângela Eloy Gomes - Presidente - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Cíntia Emi Inagaki - Tesoureiro - 04 Representantes do CMDCAR Alana de Paula Machado - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Tereza Aparecida Mendes de Moraes - Representante da Associação Cultural ARTEMAGIA Deise Cataldo - Representante da Secretaria Municipal de Educação B.O 028/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 025 de 07 de junho de 2019. Revogado pelo Decreto nº 14361/21-B.O. 045/21.
12196 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NOMEIA OS MEMBROS DO CMDCAR PARA COMPOREM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FMIA, PARA O BIÊNIO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTINUAÇÃO: Irmã Maria Z. Caliman - Representante do Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro. B.O 028/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 025 de 07 de junho de 2019. Revogado pelo Decreto nº 14361/21-B.O. 045/21.
12197 06/06/19 Da EXAPICOR CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, D E C R E TA: Fica criada a Comissão Organizadora da LII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição: Presidente: - Élio Rodrigues da Silva Júnior - Secretário Municipal de Governo. Vice-Presidente: - Júlio César Barbosa da Silva - Superintendente Municipal de Eventos. - Membros: - Ricardo Ferreira Ribeiro - Secretaria Municipal de Fazenda; - Vinicius Cibien de Oliveira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural; - Rogério Madureira Stefano - Sub Procurador Geral do Município; - Thiago Lucena Zaidan Granja - Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; B.O 025/19. Revogada pelo Decreto nº 14873/22 - B.O. 027/22.
12197 06/06/19 Da EXAPICOR CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA LII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTINUAÇÃO: - Iara Puello Yago - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; - Kaio Márcio Resende de Paiva - Secretário Municipal de Administração; - César Ricardo Aureliano Laurindo - Superintendente Municipal de Ordem Pública; - Victor de Melo Sampaio Diniz - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Tiago Marcelo dos Santos Diniz - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. - Eduardo Mendes Viana de Lima - Secretaria Municipal de Governo. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11093/2018. B.O 025/2019. Revogada pelo Decreto nº 14873/22 - B.O. 027/22.
12198 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2118/1998, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3001/2013. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Considerando o disposto na Lei nº 1.024 de 15 de março de 1977 e Lei nº 2.118 de 23 de dezembro de 1998, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 3001, de 22 de janeiro de 2013; Considerando que ao Município de Resende compete, no âmbito de suas atribuições, cumprir e regulamentar a legislação e as normas de transportes. D E C R E T A: Ficam autorizadas 03 (três) permissões de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição anterior de motorista autônomo auxiliar de táxi, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei nº 2118/1998: A permissão será concedida a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade, e dá outras providências. B.O 025/2019.
12199 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Considerando o previsto nas Leis Municipais n.º 2118/98 e 3001/13 que estabelecem as normas, condições e tarifas à concessão de permissões de veículos de aluguel-táxis; Considerando a necessidade de atualizar a relação dos pontos de táxi existentes no Município; D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituída a seguinte relação de pontos de estacionamento de táxi no Município de Resende: I - Praça Oliveira Botelho - Rua Dr. Cunha Ferreira (em frente à Igreja à N.S. da Conceição); II - Santa Casa - Rua Eduardo Cotrim (em frente à Santa Casa); III - Rodoviária Augusto de Carvalho (Rua Prefeito Ferraiolo - Rua da Telemar/OI); IV - Av. General Afonseca (bairro Vila Julieta - em frente à loja Eraldo Calçados); V - Av. Riachuelo - Liberdade (ao lado da farmácia popular) VI - Av. das Mangueiras - Cidade Alegria (próximo a DPO); B.O 026/2019.
12199 06/06/19 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE. CONTINUAÇÃO: VII - AV. Getúlio Vargas - Campos Elíseos (em frente ao Bob-s); VIII - Av. Nilo Peçanha - Campos Elíseos (Rua das lojas Cem); IX - Rodoshopping Graal - Av. Dr. Jefferson Geraldo Bruno (Rodoviária Graal); X - Av. Marcílio Dias - Jardim Jalisco (em frente à Defensoria Pública) XI - Engenheiro Passos - Av. Boa Vista - Centro XII - Parque Embaixador - Restaurante Graal - Dutra XIII - Novo Surubi - Rua Ary Guimarães (em frente ao módulo de saúde); XIV - Avenida Marechal Castelo Branco - (próximo ao Castel Plaza). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 153/97 e 9.059/ 2016. B.O 026/2019.
12200 06/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.565,08 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR R$ 25.565,08 B.O 032/2019.
12201 06/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Rafael da Silva Souza, matrícula nº 25134, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14868/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 12138 de 30/05/19.
12202 06/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Cristiana Izidoro Felix, matrícula nº 19709, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14853/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 6098 de 12/09/12.
12203 06/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar a pedido, a servidora Thaisa Dantas Pereira, matrícula nº 22716, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16435/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 9559 de 02/09/16.
12204 06/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Luiza Raffide Novaes Zylbersztejn, matrícula nº 25174, ocupante do cargo de Nutricionista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16031/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.05.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 11933 de 25/04/19.
12205 06/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Sueli Francisca do Prado Almeida, matrícula nº 20932, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16603/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.05.2019. B.O 026/2019. Revoga o Decreto nº 7472 de 28/11/13.
12146 05/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.147.737,57 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR R$ 3.147.737,57 B.O 032/2019.
12147 05/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Monalisa Tenório Brito, matrícula nº 22569, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15539/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2019. B.O 025/2019. Revoga o Decreto nº 9402 de 16/08/16.
12148 05/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Catherine Neves Rocha e Silva, matrícula nº 22289, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14907/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2019. B.O 025/2019. Revoga o Decreto nº 9235 de 15/07/16.
12149 05/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Renan Lopes da Concei- ção, matrícula nº 20632, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15931/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.05.2019. B.O 025/2019. Revoga o Decreto nº 7173 de 28/08/13.
12150 05/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Gabriel Ferreira Isoldi, matrícula nº 24645, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15958/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.05.2019. B.O 025/2019. Revoga o Decreto nº 11044 de 15/06/18.
12151 05/06/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Lucieni Barbosa da Silva, matrícula nº 22837, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15543/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2019. B.O 025/2019. Revoga o Decreto nº 9702 de 27/10/16.
12139 03/06/19 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTI- ÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira). Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O 025/2019.
12140 03/06/19 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ Nº. 256, TERRENO COM 1.000M2, DO LOTEAMENTO EX-NÚCLEO COLONIAL VISCONDE DE MAUÁ, REFERÊNCIA CADASTRAL 13.4.21.09.03.000, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.871/2018). Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de um imóvel, localizado à Rua Presidente Wenceslau Braz nº. 256, terreno com 1.000m2, do Loteamento Ex-Núcleo Colonial Visconde de Mauá, referência cadastral 13.4.21.09.03.000, de propriedade atribuída a CLUBE DE MAUÁ, conforme se extrai da Ficha cadastral de IPTU (2019) do referido imóvel. B.O 025/2019.
12141 03/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 435.756,75 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR TOTAL R$ 435.756,75 B.O 032/2019.
12142 03/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso II, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso I, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 146.792,10 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos), para a seguinte dotação: FMTRAN TOTAL R$ 146.792,10 B.O 032/2019.
12143 03/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.040,25 (duzentos e noventa e nove mil, quarenta reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS TOTAL R$ 299.040,95 B.O 032/2019.
12144 03/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 741.385,34 (setecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações: FMS TOTAL R$ 741.385,34 B.O 032/2019.
12145 03/06/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.384,64 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para as seguintes dotações: SMASDH R$ 6.943,00 B.O 032/2019.
12123 30/05/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista. Nomeia a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, Considerando que execução das obras de urbanização dos projetos aprovados de loteamentos deve ser fiscalizada pelo Município, através dos seus órgãos competentes, conforme § 1º do artigo 86, da Lei nº 3459, de 21 de janeiro 2019, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento -Bela Vista-, nos termos do § 1º do artigo 86, da Lei nº 3459/19, composta pelos seguintes membros: - Arquiteto Sérgio Ferreira Milward de Andrade - Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; - Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - Agência de Saneamento do Município de Resende-SANEAR. - Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; B.O O24/2019.
12123 30/05/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista. Nomeia a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista. - Engenheira Silvane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR; Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10553/17. B.O O24/2019. Revoga o Decreto nº 10553/17.
12126 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosália Maria Figueiredo da Silva, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário Enfermeiro, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 15597, de 20.06.2018. B.O O24/2019.
12127 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rose Ane Noronha, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 31.385, de 29.11.2018. B.O O24/2019.
12128 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valdirene Mattos de Almeida, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 06, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.342, de 20.03.2019. B.O O24/2019.
12129 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 17 de junho de 2016, conforme BO nº 024/ 2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lunimar Fagundes da Silva, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.830, de 27.02.2019. B.O O24/2019.
12130 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Plínio Marcus Dutra Pinheiro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 25.614, de 08.10.2018. B.O O24/2019.
12131 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Evelyn Melo da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do pro cesso administrativo nº 10.950, de 20.04.2018. B.O O24/2019.
12132 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Altimar Silva Narciso, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.321, de 20.03.2019. B.O O24/2019.
12133 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleidianne Ferreira Ferraz, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.873, de 13.12.2018. B.O O24/2019.
12134 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ludmila Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Contador, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.842, de 27.02.2019. B.O O24/2019.
12135 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raynne Gonçalves de Paula Silva, para ocupar o cargo de Contador, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 981, de 15.01.2019. B.O O24/2019.
12136 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patrícia Monteiro Silva Raeli, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.076, de 18.03.2019. B.O O24/2019.
12137 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Claudiano Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.109, de 08.11.2018. B.O O24/2019. Revogado pelo Decreto nº 12904/2020.
12138 30/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rafael da Silva Souza, para ocupar o cargo de Enfermeiro (PCD), nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.441, de 10.10.2018. B.O O24/2019.
12105 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 17 de junho de 2016, conforme BO nº 024/ 2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline Mendes Muniz, para ocupar o cargo de Orientador Educacional, nível NS Magisté- rio, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.825, de 27.02.2019. B.O 024/2019.
12106 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Anderson Carrupt de Azevedo, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.085, de 18.03.2019. B.O 024/2019. Revogado pelo Decreto nº 13391 de 19/06/20.
12107 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilmar Coelho, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.564, de 30.08.2018. B.O 024/2019.
12108 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Márcia de Paula do Nascimento, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 13.519, de 29.04.2019. B.O 024/2019.
12109 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Aline da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 7.810, de 27.02.2019. B.O 024/2019.
12110 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Luciene Barbosa da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D- 1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.079, de 18.03.2019. B.O 024/2019.
12111 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucieni Barbosa da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.079, de 18.03.2019. B.O 026/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 024 de 31 de maio de 2019.
12112 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Aparecida Siqueira Moritz, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Espanhol, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 286, de 03.01.2019. B.O 024/2019.
12113 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiana Izidorio Felix, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, Português, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.085, de 08.11.2018. B.O 024/2019.
12114 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Filipe dos Santos Costa, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando de Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.700, de 22.01.2019. B.O 024/2019.
12115 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Victoria Belo dos Prazeres, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando de Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.694, de 22.01.2019. B.O 024/2019.
12116 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Úrsula Paula Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.294, de 31.10.2018. B.O 024/2019.
12117 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiane de Freitas Miranda, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.299, de 31.10.2018. B.O 024/2019.
12118 29/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Talita Cristina do Nascimento Azevedo, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 6, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 9.332, de 20.03.2019. B.O 024/2019.
12119 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações: SMA 02.56.0412201812.269 339036 01-F R$ 16.000,00 02.56.2678201812.767 339030 01-F R$ 60.000,00 SMEL 02.74.2781101312.658 339039 01-F R$ 6.000,00 SMDR 02.78.1560601672.585 339030 01-F R$ 5.000,00 SMOSP 02.81.0412201022.818 339039 01-F R$ 500,00 TOTAL R$ 87.500,00 B.O 027/2019.
12119 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: SMA 02.56.0412201812.269 339039 01-F R$ 16.000,00 SMEL 02.74.2781201312.660 339039 01-F R$ 6.000,00 SMDR 02.78.1560601672.585 339039 01-F R$ 60.000,00 449052 01-F R$ 5.000,00 SMOSP 02.81.0412201022.818 339030 01-F R$ 500,00 TOTAL R$ 87.500,00 Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 027/2019.
12120 29/05/19 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACSFUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2021). O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, e, considerando a Lei Municipal nº 2618, de 13 de dezembro de 2007, e Considerando a necessidade de serem nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para cumprimento da legislação municipal vigente, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as seguintes representatividades, à vista do Processo nº 14626/2019. I) Representante do Poder Executivo: Titular: Cíntia Pacheco Pacheco Suplente: Gláucia Lemos da Silva Titular: Sueli de Paula e Silva Suplente: Maria de Fátima Andrade Ferreira II) Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: João Bosco da Rocha Suplente: Cláudia Luisa de Oliveira B.O 024/2019.
12120 29/05/19 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACSFUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2021). CONTINUAÇÃO: III) Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Francislene Chaves de Carvalho Suplente: Eliane da Conceição Dornelas Peixoto IV) Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativos das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Edna Maria da Silva Suplente: Carina Aglai do Carmo Gastão V) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Marilane Aparecida de Souza Suplente: Josiene de Oliveira Silva Titular: Elisângela Alves Suplente: Djulia Rafaela Silva Peixoto VI) Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Maria Salomé Tiné dos Santos Suplente: Geiziel Santos da Silva Titular: Patrick Souza Oliveira Suplente: Daysi Cristina da Silva B.O 024/2019.
12120 29/05/19 Dos Conselhos Municipais NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACSFUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2021). CONTINUAÇÃO: VII) Representantes do Conselho Municipal de Educação de Resende: Titular: Deuzimar Helena de Oliveira Botelho Suplente: Élcio Morais dos Santos VIII) Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende:Titular: Maria de Fátima dos Santos Suplente: José Henrique Vale Freire Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 11071/2018. B.O 024/2019.
12121 29/05/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, a servidora Josiane Aparecida Fraga Simões, matrícula nº 25237, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16010/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 24.05.2019. B.O 024/2019. Revoga o Decreto nº 12011 de 03/05/19.
12122 29/05/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento "Bosque da Limeira" NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ¿BOSQUE DA LIMEIRA¿ O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Considerando que execução das obras de urbanização dos projetos aprovados de loteamentos deve ser fiscalizada pelo Município, através dos seus órgãos competentes, conforme § 1º do artigo 86, da Lei nº 3459, de 21 de janeiro 2019, D E C R E T A: Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio -Bosque da Limeira-, nos termos do § 1º do art. 86, da Lei nº 3459/19, composta pelos seguintes membros: · Arquiteto Sergio Ferreira Milward de Andrade, Superintendência Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. · Engenheiro Bruno Ricardo Puccini, Secretaria Municipal de Obras e SANEAR. · Biólogo Marcus Tadeu F. Teixeira - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMAR. · Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras. B.O 024/2019.Revoga o Decreto nº 10475/2017.
12122 29/05/19 Da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento "Bosque da Limeira" NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO ¿BOSQUE DA LIMEIRA¿ CONTINUAÇÃO: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10475/2017. B.O 024/2019
12124 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 684.893,85 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: FMS 04.60.1012201246.679 339030 01-S R$ 249,30 339036 01-S R$ 2.800,00 339039 01-S R$ 7.990,00 04.60.1030101196.654 339036 02-S R$ 106.754,63 04.60.1030101196.659 339030 02-S R$ 555,98 04.60.1030101196.662 319011 02-S R$ 50.000,00 04.60.1030201216.667 337270 01-S R$ 55.595,53 04.60.1030201216.668 339036 02-S R$ 119.895,23 04.60.1030201216.672 339036 02-S R$ 188.393,43 B.O 027/2019.
12124 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: 339039 02-S R$ 37.678,68 04.60.1030201216.673 339014 01-S R$ 720,00 04.60.1030301236.675 319011 01-S R$ 85.669,61 04.60.1030501206.710 319011 01-S R$ 28.591,46 TOTAL R$ 684.893,85 Parágrafo Único - Fica criada a fonte 01, na natureza de despesa 3.3.72.70 (04.60.1030201216.667), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001. Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: B.O 027/2019.
12124 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: FMS 04.60.1030101196.654 339039 02-S R$ 107.310,61 04.60.1030101196.662 339030 02-S R$ 50.000,00 04.60.1030201216.667 339039 01-S R$ 55.595,53 04.60.1030201216.668 339039 02-S R$ 119.895,23 04.60.1030201216.672 319011 01-S R$ 114.261,07 339039 01-S R$ 11.759,30 04.60.1030201216.673 339039 02-S R$ 115.000,00 04.60.1030201216.706 339039 02-S R$ 111.072,11 TOTAL R$ 684.893,85 Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 027/2019.
12125 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 491.378,08 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos) para a seguinte dotação: ENC. GERAIS DA PMR 02.57.0206101082.357 339091 01-F R$ 491.378,08 TOTAL R$ 491.378,08 Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Excesso de Arrecadação, no presente exercício, proveniente da Receita de Transferência de Depósito Judicial, para a conta única do Tesouro Municipal, através do Contrato celebrado entre o município de Resende - RJ B.O 026/2019.
12125 29/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: e o Banco do Brasil S.A, tendo como interveniente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Complementar 151, de 05.08.2015. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 026/2019.
12098 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 408.634,81 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) para a seguinte dotação: SMOSP 02.81.1545101392.664 449051 13-F R$ 408.634,81 TOTAL R$ 408.634,81. B.O 026/2019.
12098 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 - Excesso de Arrecadação, no presente exercício, proveniente da Contratação de Operação de Crédito, junto a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, Cédula de Crédito Bancário nº 1.2014.55.3.1314/ 13, autorizado conforme Lei Municipal nº 3.024 de 19.07.2013. Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 026/2019.
12100 27/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Karla Mirella Costa da Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico,nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.871, de 13.12.2018. B.O 024/2019. Revogada o Decreto nº 13888/21 (exoneração) -B.O. 007/21.
12102 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 213.424,00 (duzentos e treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para as seguintes dotações: SMASDH 02.62.0812201026.737 339039 01-S R$ 300,00 FMAS 04.10.0824401636.413 339039 46-S R$ 16.799,0004.10.0824401636.642 339039 46-S R$ 2.208,00 04.10.0824401656.418 339092 01-S R$ 277,00 449052 01-S R$ 45.669,99 449052 03-S R$ 113.570,01 04.10.0842201636.415 339030 38-S R$ 34.600,00 TOTAL R$ 213.424,00 B.O 026/2019.
12102 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: Parágrafo Único - Fica criada a fonte 01 e a fonte 03, na natureza de despesa 4.4.90.52 (04.10.0824401656.418), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001. Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: SMASDH 02.62.0824401476.703 339039 01-S R$ 300,00 FMAS 04.10.0824301636.436 339036 46-S R$ 5.409,52 04.10.0824401636.413 339036 46-S R$ 11.601,09 339039 38-S R$ 34.600,00 04.10.0824401656.418 339039 01-S R$ 277,00 04.10.0824401656.727 449051 03-S R$ 113.570,01 04.10.0824401656.728 339039 01-S R$ 45.669,99 04.10.0842201636.415 339036 46-S R$ 1.996,39 TOTAL R$ 213.424,00 B.O 026/2019.
12102 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 026/2019.
12103 27/05/19 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor. Exonerar a pedido, o servidor Joziane da Silva Lino, matrícula nº 25221, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15086/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.05.2019. B.O 024/2019. Revoga o Decreto nº 11973 de 29/04/19.
12104 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e, Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D E C R E T A: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.352,00 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para as seguintes dotações: CONFIAR 03.10.2678201186.289 339030 01-S R$ 600,00 FMTRAN 04.20.1545101392.583 339039 07-F R$ 5.000,00 04.20.2612201022.305 339092 07-F R$ 3.700,00 04.20.2978201512.591 339030 07-F R$ 14.052,00 TOTAL R$ 23.352,00 Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor: CONFIAR 03.10.2678201186.289 339039 01-S R$ 600,00 FMTRAN 04.20.0412201022.308 339030 07-F R$ 3.800,00 B.O 027/2019.
12104 27/05/19 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional CONTINUAÇÃO: 04.20.1545101392.582 339030 07-F R$ 2.000,00 339039 07-F R$ 3.700,00 04.20.1545101392.583 339030 07-F R$ 6.200,00 449052 07-F R$ 5.000,00 FMTRAN 04.20.2678201512.591 339039 07-F R$ 2.052,00 TOTAL R$ 23.352,00 Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. B.O 027/2019.
12072 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 24 de fevereiro de 2017, conforme BO nº 008/ 2017, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Adriana Azevedo de Souza da Costa, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 33.304, de 20.12.2018. B.O 022/20109.
12073 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 01 de novembro de 2018, conforme BO nº 047/ 2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú- blica Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Amanda Heloisa Batista Narciso, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 32.867, de 12.12.2018. B.O 022/20109.
12074 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Angela Maria Nogueira, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.687, de 22.01.2019. B.O 022/20109.
12075 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Beatriz das Neves Bernardes Coutinho, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.686, de 22.01.2019. B.O 022/19. Revogada pelo Decreto nº 15171/22 (exoneração)- B.O. 058/22.
12076 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cristiano da Silva Vasconcellos, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 22.563, de 30.08.2018. B.O 022/20109.
12077 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dallete dos Santos de Almeida Barros, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.117, de 08.11.2018. B.O 022/20109.
12078 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dalva Aparecida da Silva Souza Santos, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.692, de 22.01.2019. B.O 022/20109.
12079 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016,e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Denise da Rocha Bernardo, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Espanhol, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 287, de 03.01.2019. B.O 022/20109.
12080 22/05/19 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos, homologado em 20 de maio de 2016, conforme BO nº 020/2016, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, D E C R E T A: Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Dulcinéa da Cunha, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30.075, de 08.11.2018. B.O 022/20109.


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