| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 11541 |
01/02/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor. |
Aplicar a pena de demissão, conforme dispõe o artigo
218, inciso XV, da Lei Municipal nº 2335/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Resende em vigor a época, ao servidor Saulo Chaves Santos, matrícula nº 15.357,
ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, por infringência ao
artigo 206, inciso XI, da respectiva Lei, nos termos do julgamen
to realizado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 9.502/2011, e daquele realizado nos autos do Processo Judicial nº 0006751-09.2013.8.19.0045. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 17.06.2013. |
B.O 006/2019. Revoga o Decreto nº 7721 de 14 de março de 2014.
|
| 11542 |
01/02/19 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRA DE 105,280 M2 DE IMÓVEL DENOMINADO TOCA DOS BICHINHOS, SITUADO NA ESTRADA ALAMEDA DOS JACARANDÁS, NO DISTRITO DE
SERRINHA DO ALAMBARI, NO MUNICÍPIO DE RESENDE,
RIO DE JANEIRO, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
DE FILTRAGEM E CLORAGEM DE ÁGUA. |
Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa em favor do Município de
Resende, área de terra de 105,280 m2 pertencente à imóvel
denominado Toca dos Bichinhos, situado na Estrada Alameda
dos Jacarandás, no distrito da Serrinha do Alambari, no Municí-
pio de Resende/RJ, de propriedade de Vera Maria Rodrigues
Mattos, cadastrado junto à Receita Federal sob o NIRF nº 2.319.502-
9 e cujo memorial descritivo encontra-se nos autos do processo
administrativo nº 25055/2017. |
B.O 006/2019. |
| 11543 |
01/02/19 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Comissão de Avaliação Imobiliária |
Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão
de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Ricardo Ferreira Ribeiro e vice-presidência de Sirley
Lopes.
I) Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Sirley Lopes, mat. 18178;
b) André Robson Kleina Lima, mat. 6232;
c) Ricardo Ferreira Ribeiro, mat. 23058.
d) Célio Bechelli Filho, mat. 4553.
II) Secretaria Municipal de Obras:
Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270.
III) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, matrícula nº 22938.
IV) Conselho Regional de Corretores de Imóveis:
Daniele Diniz - CRECI 58649 - CNAI 19878.
V) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:
Jorge Luiz Muniz de Mattos, CREA/RJ 1992101079. Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, mat. 10618, para secretariar a
Comissão. |
B.O 006/2019. Revoga o Decreto nº 11202 de 27 de agosto de 2018. Revogada pelo Decreto nº 13927/21- B.O. 013/21. Revogada pelo Decreto nº 13927/21-B.O. 013/21. |
| 11510 |
31/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração Servidor. |
Exonerar a pedido, o servidor Carlos Augusto Corrêa
da Silva, matrícula nº 24791, ocupante do cargo de Agente de
Programas Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente
desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1834/
2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 22.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 11421 de 13/12/18. |
| 11511 |
31/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, o servidor Diego Henrique Duarte
Carneiro, matrícula nº 23732, ocupante do cargo de Contador,
do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 908/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 16.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 10112 de 08/06/17. |
| 11512 |
31/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Rayane Lima Vasconcellos
da Silva, matrícula nº 23731, ocupante do cargo de Técnico em
Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 1323/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 16.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 10111 de 08/06/17. |
| 11513 |
31/01/19 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL ¿ GMEF DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Grupo Municipal de Educação
Fiscal - GMEF do Município de Resende, à vista do Processo Administrativo n.º 19.413/2017:
I - Secretaria Municipal de Educação:
- Juliana Rocha da Costa Oliveira, matrícula n.º 10946;
- João Octávio Caranzano Moraes, matrícula n.º 22597;
- Luana Mesquita Zikan França, matrícula n.º 18556;
- Maria de Fátima de Andrade Ferreira, matrícula nº 5996.
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
- Alex Rodolfo Jacot Anechino, matrícula nº 23194.
III - Representante Não governamental:
- Soraya Dias Nogueira Garção Ramagem |
B.O 009/2019. Decreto nº 10277 de 15 de agosto de 2017. |
| 11514 |
31/01/19 |
Do Programa de Atração de Investimentos - CAPMAIR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA RESENDE ¿ CAPMAIR E NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES. |
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3447/2018 que Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA RESENDE - PMAIR;
CONSIDERANDO as diretrizes e procedimentos para a fomentação do desenvolvimento econômico e social mediante a concessão de incentivos fiscais às unidades industriais, comerciais
e de serviços interessadas a se instalar ou a ampliarem suas instalações no Município conforme
disposto na Lei Municipal 3447/2018;
D E C R E T A: Fica criada a Comissão de Análise do Programa Municipal de Atração de Investimentos
para Resende - CAPMAIR, a vista do processo administrativo nº 1607/2019, e dá outras providências. |
B.O 006/2019. |
| 11515 |
31/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.842,26 (seiscentos e
vinte e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 12104 |
27/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional |
CONTINUAÇÃO: Parágrafo Único- Fica criada a fonte 01, na natureza de despesa 3.3.90.08 (04.601012201246.679)
e a fonte 413, na natureza de despesa 3.3.90.30 (04.60.1030101196.654) ambas, objeto de
suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.452, de 21.12.2018,
combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001.
Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão
das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento em vigor:
FMS
04.60.1030201216.668 339030 413-S R$ 6.091,80
04.60.1030201216.672 339039 01-S R$ 112.082,00
339030 02-S R$ 13.217,60
339039 02-S R$ 130.153,04
04.60.1030501206.720 339039 02-S R$ 44.985,00
TOTAL R$ 306.529,44
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam alterados os Quadros de
Detalhamento da Despesa - QDD, aprovados pelo Decreto nº 11.460, de 02.01.2019. |
B.O 027/2019. |
| 11497 |
24/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração Servidor. |
Exonerar, por falecimento, a servidora Rejane da Silva
Miranda, matrícula nº 18629, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 1483/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 10.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 4968 de 12/08/11. |
| 11498 |
24/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Amanda Ciolfi Pimentel,
matrícula nº 20856, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 780/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 11.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 7437 de 21/11/13. |
| 11499 |
24/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, o servidor Rodrigo Honorato de
Caldas Osorio, matrícula nº 22714, ocupante do cargo de Mé-
dico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 783/2019. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 11.01.2019. |
B.O 005/2019. Revoga o Decreto nº 9560 de 02/09/16. |
| 11500 |
24/01/19 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PROJETO DE
LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENT O ¿BOSQUE DA LIMEIRA¿, ZONA
URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica aprovada a prorrogação por mais dois anos, referente ao Plano Urbanístico e o Projeto Topográfico, relativos ao
loteamento denominado -BOSQUE DA LIMEIRA-, e da outras providencias. |
B.O 004/2019. Autoriza o loteador a promover a inscrição do registro no cartório de registro de imóveis competente. |
| 11501 |
24/01/19 |
Dos Conselhos Municipais |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES |
O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão
administrativo colegiado permanente, com autonomia decisória,
e tem a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos
voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos
contribuintes do Município contra atos ou decisões sobre matéria fiscal, praticado pela autoridade administrativa de primeira
instância, por força de suas atribuições.
Parágrafo único. O Conselho de Contribuintes, vinculado ao
Gabinete do Prefeito, reger-se-á pelo disposto neste Regulamento e pelas demais disposições legais e regulamentares, e da outras providencias |
B.O 004/2019. Regulamenta o disposto no artigo 418 do Código Tributário Municipal-Le Complementar nº 001/2013. |
| 11502 |
24/01/19 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Reajuste |
Fica concedido, a partir de 01 de janeiro de 2019, aos
servidores públicos ativos e inativos que percebem remunera-
ção total inferior ao valor do salário-mínimo nacional vigente,
instituído pelo Decreto Federal nº 9661/2019, reajuste até o
valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único - O reajuste acima concedido é considerado
antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de
maio do corrente ano. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. |
B.O 004/2019. |
| 11503 |
24/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento de Servidor. |
Considerando o procedimento administrativo nº 13739/2018,
no qual foram respeitados os princípios do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. 5º da Constituição Federal de
1988,
Promover o desligamento unilateral da Agente Comunitária de Saúde, Kelly dos Santos, matrícula nº 22537, em conformidade com o artigo 8º, inciso I, -d- e -e- da Lei Municipal
nº 3008/2013. |
B.O 007/2019. Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial
n° 005 de 01 de fevereiro de 2019. |
| 11504 |
24/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Desligamento |
Considerando o procedimento administrativo nº 26517/2017,
no qual foram respeitados os princípios do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. 5º da Constituição Federal de
1988,
D E C R E T A: Promover o desligamento unilateral do Agente Comunitário de Saúde, Luiz César de Carvalho Vargas, matrícula nº
22353, em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº
3008/2013 e artigo 10, inciso I, da Lei Federal nº 11.350/2006. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
B.O 005/2019. |
| 11505 |
24/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 861.526,60 (oitocentos e
sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11506 |
24/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.403.531,16 (dois milhões,
quatrocentos e três mil, quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) para a seguinte dotação. |
B.O 009/2019. |
| 11507 |
24/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.267,00 (cinqüenta e dois
mil, duzentos e sessenta e sete reais), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11508 |
24/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 507.277,52 (quinhentos e
sete mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11509 |
24/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.547.390,00 (um milhão,
quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para a seguinte dotação. |
B.O 009/2019. |
| 11493 |
17/01/19 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da
Cultura Macedo Miranda, Thiago Lucena Zaidan Granja, a
competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 15.01.2019. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n.º 10487/2017. |
B.O 003/2019. Revoga o Decreto n.º 10487/2017. Revogada pelo Decreto nº 15047/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 11494 |
17/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Débora Alexandra Paiva
Barreto, matrícula nº 23955, ocupante do cargo de Farmacêutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 20377/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 10.08.2018. |
B.O 003/2019. Revoga a Decreto nº 10239 de 31/07/17. |
| 11495 |
17/01/19 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 9588 DE 06
DE SETEMBRO DE 2016, REFERENTE A APROVAÇÃO DO
PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO REFERENTE À 3º ETAPA DO
LOTEAMENTO MORADA DA COLINA III, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica aprovada a prorrogação por mais dois anos,
referente ao prazo de conclusão das obras do projeto aprovado
das modificações do plano urbanístico e do projeto topográfico
relativos à 3º Etapa do loteamento denominado Morada da Colina
III, situado entre os Kms 1 e 3 na margem esquerda da Rodovia
RJ 161 no sentido Resende Formoso, zona urbana do 1º Distrito,
de propriedade de PREDIAL LUCIANA LTDA, com área total
de 406.899,40 m2: sendo a área de 221.542,11 m2 a soma total
dos lotes, 66.470,80 m2 a área de arruamento, 20.078,01 m² a área
verde, 60.012,01 m² a área de preservação permanente, 31.579,80
m² a área institucional 1, 2, e 3, 6.998,95 m² a área de servidão
e 226,72 m² a área de passagem de pedestres, que passarão a
constituir bens de domínio público, à exceção dos lotes, sem ônus para o Município, conforme processo n.º 21.390/2007 de
Aprovação de Projeto de Loteamento. |
B.O 003/2019. |
| 11496 |
17/01/19 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE
1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMBATE À CORRUPÇÃO |
Este Decreto regulamenta a responsabilização objetiva
administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, de que trata a Lei
no 12.846, de 1o de agosto de 2013, e da outras providencias. COMBATE À CORRUPÇÃO |
B.O 003/2019. Regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013. |
| 11476 |
14/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Sillei Martins Barbosa
Silva, matrícula nº 24659, ocupante do cargo de Assistente
Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 399/2019.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 07.01.2019. |
B.O 003/2019. Revoga o Decreto nº 11102 de 24/07/18. |
| 11477 |
14/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, o servidor Ruy Dantas da Silva,
matrícula nº 24191, ocupante do cargo de Técnico Processamento
de Dados, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do
processo administrativo nº 067/2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 04.01.2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 003/2019. Revoga do Decreto nº 10568 de 28/12/17. |
| 11478 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabel Cristina de Carvalho,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.268, de
31.10.2018.
|
B.O 003/2019. |
| 11479 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Edméa Chagas Quintino, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.260, de
31.10.2018.
|
B.O 003/2019. Revogado pelo Decreto nº. 13687 de 29/10/20 (exoneração) - B.O. 060/20. |
| 11480 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Valéria Maria da Silva
Dornelas, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
29.303, de 31.10.2018.
|
B.O 003/2019. |
| 11481 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helen Corrêa Martins, para
ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.306, de
31.10.2018.
|
B.O 003/2019. Revogado pelo Decreto nº 13062 de 17/03/20. |
| 11482 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Margarete Aparecida Quirino
Alves, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação
Infantil, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.283, de
31.10.2018. |
B.O 003/2019. Revogada pleo Decreto nº 13937/21 (exoneração)- B.O. 013/21. |
| 11483 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Silma das Graças Alves
Barbosa, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educa-
ção Infantil, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29.266,
de 31.10.2018 |
B.O 003/2019. |
| 11484 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lucimar Aparecida de
Carvalho, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
29.288, de 31.10.2018. |
B.O 003/2019. |
| 11485 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Lídia Soares da Silva Martins,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.274, de
31.10.2018. |
B.O 003/2019. |
| 11486 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, João Pedro da Silva Teixeira,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.275, de
31.10.2018. |
B.O 003/2019. |
| 11487 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jessica Carla Santos da Silva,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.272, de
31.10.2018. |
B.O 003/2019. Revogado pelo Decreto nº 14185/21 (exoneração)- B.O. 028/21. |
| 11488 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joelma Rodrigues Fernandes,
para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil,
nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.302, de
31.10.2018. |
B.O 003/2019. |
| 11489 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ione de Jesus, para ocupar
o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D-
4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à
vista do processo administrativo nº 11.739, de 03.05.2018. |
B.O 003/2019. |
| 11490 |
14/01/19 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor. |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal
nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Marcione Silva de Oliveira,
para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática,
nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29.819, de
13.12.2017. |
B.O 003/2019. |
| 11491 |
14/01/19 |
Da Conferência Municipal de Saúde |
Conferência Municipal de Saúde de
Resende |
Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde de
Resende, a se realizar no dia 23 de março de 2019, em Resende,
com o tema: -Democracia e Saúde: Saúde como Direito e
Consolidação e Financiamento do SUS-, à vista do processo
administrativo nº 555/2019. A X Conferência Municipal de Saúde de Resende será
presidida pelo Secretário Municipal de Saúde com apoio do
Conselho Municipal de Saúde. O Regimento Interno da X Conferência Municipal de
Saúde de Resende será aprovado pelo Conselho Municipal de
Saúde e editado mediante portaria do Secretário Municipal de
Saúde. As despesas com a organização e realização da X
Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos
orçamentários do Fundo Municipal de Saúde. |
B.O 003/2019. |
| 11492 |
14/01/19 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Prorroga a vigência do Decreto nº 8.887, de 12 de
janeiro de 2016, referente a requisição de bens, equipamentos,
serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de
Misericórdia de Resende |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir da
assinatura deste, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º do
Decreto nº 8.887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se persistirem as causas ensejadoras da requisição. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 10.01.2019. |
B.O 003/2019. |
| 11470 |
10/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Nívia Maria Rocha
Baracho, matrícula nº 11996, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 191/2019.
o seus efeitos
a partir de 01.01.2019. |
B.O 002/2018. Revoga o Decreto nº 10860 de 22/03/18. |
| 11471 |
10/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Angela Maria Caetano,
matrícula nº 8919, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 32536/2018.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 01.01.2019. |
B.O 002/2019. Revoga o Decreto nº 585 de 23/07/02. |
| 11472 |
10/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor. |
Exonerar a pedido, a servidora Joselani de Fátima
Procópio de Andrade, matrícula nº 22647, ocupante do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta
Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33398/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 26.11.2018. |
B.O 002/2019. Revoga o Decreto nº 9488 de 22/08/16. |
| 11473 |
10/01/19 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E
NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES
QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESENDE,
PARA O BIÊNIO 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para o biênio 2018/2020, à vista do Processo
Administrativo n.º 30.225/2018;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Deise Cataldo
Suplente: Rosiane de Carvalho Miranda
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Vanessa Barbosa Cordeiro
Suplente: Suelen Santos Cossu Chagas
- Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos
Titular: Alana de Paula Machado
Suplente: Cíntia Emi Inagaki
- Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município
Titular: Renan Hildebrando Bento de Almeida
Suplente: Aline Amanda Lopes Spies
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Liziane Gomes Thomaz da Silva
Suplente: Janaína da Costa Ferreira
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 19 de setembro de 2018.
|
Revoga o Decreto nº 11092/2018. B.O 008/2019 - Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 002 de 11 de janeiro de 2019. |
| 11473 |
10/01/19 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E
NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES
QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESENDE,
PARA O BIÊNIO 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO ... - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende
- CONFIAR
Titular: Jonatas de Oliveira Bianquini
Suplente: Rogério Duarte Nogueira
Titular: Gleisiane Priscila de Carvalho Pereira
Suplente: Ana Flávia Silva de Paula Costa
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Associação Casa da Amizade de Resende
Titular: Mariângela Eloy Gomes
Suplente: Vera Neide Josias
- Associação Esporte para Todos
Titular: Carlos Augusto Corrêa da Silva
Suplente: Paulo Victor Cerqueira da Fonseca
- Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende
- APMIR
Titular: Lígia Simone Dornelles de Lima Louvera
Suplente: Roseane Leal Carneiro Machado
- Associação Pestalozzi de Resende
Titular: Ana Paula Ambrozio Carreira
Suplente: Jane Luz Martins Costa
- Associação Escola Profissional Sagrado Coração
Titular: Irmã Geize Miranda
Suplente: Janete Maria Freitas Lissoni |
B.O 008/2019 - Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 002 de 11 de janeiro de 2019. Revoga o Decreto nº 11092/2018. |
| 11473 |
10/01/19 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E
NÃO GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SUPLENTES
QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RESENDE,
PARA O BIÊNIO 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONTINUAÇÃO ...
- Associação de Amigos do Balé de Câmara
Titular: Eduardo de Freitas Miranda (Presidente)
Suplente: Tereza A. Mendes de Moraes
- CCEEF - Centro Comunitário Educativo Esperança do Futuro
Titular: Irmã Maria Zorzal Caliman
Suplente: José Nunes Duarte. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 19 de setembro de 2018. |
B.O 008/2019 - Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 002 de 11 de janeiro de 2019. Revoga o Decreto nº 11092/2018. |
| 11474 |
10/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 561.290,00 (quinhentos e
sessenta e um mil, duzentos e noventa reais) para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11475 |
10/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 357.280,00 (trezentos e
cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), para a seguinte dotação. |
B.O 009/2019. |
| 11467 |
08/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, o servidor Edgard Vicente Machado
Scopacasa, matrícula nº 8469, ocupante do cargo de Médico, do
quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33.402/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 31.12.2018. |
B.O 002/2019. Revoga a Portaria nº 026/95. |
| 11468 |
08/01/19 |
Das Denominações Públicas |
EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE DIOGO
PATRICK NUNES DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Considerando a memória do Sr. Diogo Patrick Nunes de Souza
que deixou exemplo de garra, humildade e determinação aos
moradores do Distrito de Engenheiro Passos;
Considerando os ensinamentos de alegria, pureza, bondade,
solicitude explícitos em seus gestos e atitudes as quais angariaram o respeito e a admiração dos moradores daquela localidade;
Fica denominado de -Diogo Patrick Nunes de Souza-
a Quadra Poliesportiva, localizada na Rua dos Girassóis, Praça
Neném Prancha, COHAB, em Engenheiro Passos, 7º Distrito do
Município de Resende. |
B.O 002/2019. |
| 11469 |
08/01/19 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Adriana Irineu Rosa,
matrícula nº 19577, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31322/2018.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 10.12.2018. |
B.O 002/2019. Revoga a Decreto nº 5984/12. |
| 11460 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do
Orçamento Geral do Município (OGM/2019) e dá outras providências. |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das
Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores fixados, será
condicionada à realização das receitas, verificadas ao final de
cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal. As despesas vinculadas às transferências financeiras, sob
regime de convênios com a União e com o Estado, somente
poderão ser empenhadas após a assinatura dos respectivos termos. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Revogam - se as disposições em contrário. |
B.O 001/2019. |
| 11461 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.163.194,77 (um milhão, cento e sessenta e três mil, cento
e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), para as
seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11462 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.717.396,02 (um milhão, setecentos e dezessete mil,
trezentos e noventa e seis reais e dois centavos), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11463 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 630.761,03(seiscentos e trinta mil, setecentos e sessenta
e um reais e três centavos), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11464 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.287.608,42 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil,
seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos) para as
seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11465 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.976.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e seis
mil reais) para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11466 |
02/01/19 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.233,00 (oitenta e três mil,
duzentos e trinta e três reais), para as seguintes dotações. |
B.O 009/2019. |
| 11448 |
21/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Cristiane Valeria da Silva Barcelo para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
24.063, de 18.09.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11449 |
21/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Laid Jane Conceição Novaes para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências, nível
D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 21.557, de 20.08.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11450 |
21/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Graziani Andrade Sena, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 05, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1.546, de
25.01.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. Revogado pelo Decreto nº 13245 de 11/05/20. |
| 11452 |
21/12/18 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
Dispõe sobre a atualização anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário no Município de Resende. |
CONSIDERANDO que os serviços de tratamento e distribuição de água, bem como de coleta
e tratamento de esgoto foram concedidos, na forma da Lei Municipal nº 2.582, de 20 de dezembro
de 2006, mediante procedimento licitatório na modalidade Concorrência, sob o nº 001/2007, do
qual resultou o Contrato Administrativo nº 018/2007 e seus Termos Aditivos;
CONSIDERANDO que a tarifa deve obedecer tanto ao princípio da modicidade tarifária, quanto à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, conforme Lei
Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que normatiza em âmbito nacional o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal de 1988; |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11452 |
21/12/18 |
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
Dispõe sobre a atualização anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário no Município de Resende. |
CONTINUAÇÃO ... CONSIDERANDO que a atualização da tarifa está em consonância com o disposto na Cláusula
Sexta do Contrato de Concessão mencionado;
CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a homologação do reajuste anual das
tarifas de água e esgoto, conforme cláusula sexta do Contrato Administrativo nº 018/2007;
DECRETA
Art. 1º. O Valor da Tarifa Referencial de Água (TRA), a vigorar a partir do mês-referência de janeiro
de 2019, será de R$ 2,2406 (dois reais, dois mil quatrocentos e seis milésimos de real) por metro
cúbico, em virtude da aplicação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, sobre a tarifa
praticada no exercício financeiro de 2018. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11453 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.343.000,00 (hum milhão,
trezentos e quarenta e três mil reais), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. Crédito Adicional Suplementar. |
| 11454 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 952.072,26 (novecentos
e cinqüenta e dois mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. |
| 11455 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.158,12 (noventa e quaro
mil, cento e cinqüenta e oito reais e doze centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. |
| 11456 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e
oitenta e dois mil reais) para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. |
| 11457 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.300,00 (cento e vinte
e oito mil e trezentos reais) para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. |
| 11458 |
21/12/18 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E
OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente
as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas. Fica determinado à Administração Pública Direta e
Indireta até 31 de dezembro de 2019, o horário especial do
expediente das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira, e da outras providencias |
B.O 004/2019. Revoga os Decretos nº 9882/17 e 10.018/17. |
| 11459 |
21/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar. |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 308.219,65 (trezentos e oito
mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018. |
| 11437 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 758.872,62 (setecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos
e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11438 |
20/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cayo Victor
Pereira de Elias, para ocupar o cargo de Agente de Programa
Sócio Cultural e Desportivo, nível 05, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 23.819 de 14.09.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11439 |
20/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilvane Mazza
Ribeiro, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 24.566 de 25.09.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11440 |
20/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vanessa Cintia
Pereira Chagas para ocupar o cargo de Professor Docente I,
nível D-1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 20.750, de 13/08/
2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11441 |
20/12/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Nomeação de Servidor |
Exonerar a pedido, a servidora Prissila Celestino Alves,
matrícula nº 24050, ocupante do cargo de Assistente Social, do
quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 31146/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 27.11.2018. Revogam-se as disposições em contrário |
B.O 055/2018-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10312 de 11/09/17. |
| 11442 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 567.514,31 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos
e quatorze reais e trinta e um centavos), para as seguintes dota-
ções: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11443 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 350.405,61 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e
cinco reais e sessenta e um centavos), para a seguinte dotação: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11444 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 638.263,36 (seiscentos e
trinta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11445 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
para a seguinte dotação: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11446 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.276.467,41 (três milhões,
duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), para
as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11447 |
20/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 606.350,00 (seiscentos e
seis mil, trezentos e cinqüenta reais), para a seguinte dotação: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11423 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos
e vinte e nove mil reais) para a seguinte dotação: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11424 |
19/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.843,91 (cento e cinqüenta
e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavo), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11425 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Isabella Ribeiro da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.751 de
13.08.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11426 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Tânia Nunes Barreto, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 14.525 de
06.06.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. Revogado pelo Decreto nº 12881/2020. |
| 11427 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Priscila Cristiane Messias Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-
1, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo
nº 14.528 de 06.06.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11428 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Aline Felix de Souza, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
12.196 de 08.05.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11429 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Gabrielle Granadeiro da Silveira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História,
nível D-04, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.754 de 13.08.2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. Revogada pelo Decreto nº 13933/21 (exoneração)- B.O. 013/21. |
| 11430 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Fabiana Braga Silva para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 24565, de
25/09/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11431 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Pollyana Rodrigues de Almeida para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Ciências,
nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 21.558, de 20/08/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11432 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de
2015, Luzia Helena da Cruz Carneiro para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação
Especial, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo
administrativo nº 20.759, de 13/08/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11433 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Shirley Teodoro
de Oliveira Borges para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20.759, de 13/08/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11434 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vera Lucia de
Fátima Dias Pereira para ocupar o cargo de Professor Docente
IV - Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
20.755, de 13/08/2018. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11435 |
19/12/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Rosemeiry da Silva
Pinto Cavalcante para ocupar o cargo de Professor Docente IV
- Matemática, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
22.783, de 06/09/2017. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11436 |
19/12/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Johnny Taylor de Oliveira,
matrícula nº 24053, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório à vista do processo administrativo nº 31599/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 29.11.2018. Revogam-se as disposições em contrário. |
B.O 055/2018-EXTRA. Revoga o Decreto nº 10373 de 04/10/17. |
| 11408 |
13/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 416.921,16 (quatrocentos
e dezesseis mil, novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 11409 |
13/12/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais), para as seguintes dotações: |
B.O 055/2018-EXTRA. |