| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 10923 |
20/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.000,00 para a seguinte dotação:FMTRAN |
B.O. 024/18 |
| 10924 |
20/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.475.718,99, para
as seguintes dotações:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; EDUCAR |
B.O. 024/18 |
| 10918 |
17/04/18 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, PRAZOS E VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. |
Os tributos municipais, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 001/2013, terão seus procedimentos, prazos e vencimentos regulamentados pelo presente Decreto. |
Revoga o Decreto 7954/2014 - B.O. 019/18 |
| 10919 |
17/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 318.100,10, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 024/18 |
| 10920 |
17/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.900,00 para as seguintes dotações:CONFIAR; AMAR |
B.O. 024/18 |
| 10916 |
16/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.489,41, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 021/18 |
| 10917 |
16/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Carlos Humberto Martins, matrícula nº 12189, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10211/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.04.2018. |
B.O. 018/18. Revoga o Decreto nº 659 de 29/07/02. |
| 10913 |
13/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Wallace Soares Moreno, para ocupar o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 29999, de 13.12.2017. |
B.O. 018/18 |
| 10914 |
13/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos dos artigos 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ana Clara Gavião Corrêa, para ocupar o cargo de médico intensivista plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 1997, de 08.02.2018. |
B.O. 018/18 Republicado no B.O. 020/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 018 de 20 de abril de 2018. |
| 10915 |
13/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.037,37 para as seguintes dotações:SMDR; SMOSP; AMAR |
B.O. 021/18 |
| 10895 |
11/04/18 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMICT |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo, Tiago Marcelo dos Santos Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 10.04.2018. |
Revoga o Decreto 10483/17 - B.O. 017/18. Revogada pelo Decreto nº 15040/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10896 |
11/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 407.998,03, para as seguintes dotações: FMAS; |
B.O. 022/18 |
| 10897 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Cristina dos Santos, matrícula nº 19132, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7559/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 5525/12 (de nomeação) |
| 10898 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Robert Ferreira do Nascimento Júnior, matrícula nº 22586, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7938/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9458/16 (de nomeação) |
| 10899 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Jéssica Gonçalves Policiano, matrícula nº 24005, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8191/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 10328/17 (de nomeação) |
| 10900 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Bárbara Isadora Nova Morais, matrícula nº 23580, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8200/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9960/17 (de nomeação) |
| 10901 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Noemi Soares Nogueira, matrícula nº 23637, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8123/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9995/17 (de nomeação) |
| 10902 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Hayla Victoria Costa Diniz, matrícula nº 22744, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9219/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 9550/16 (de nomeação) |
| 10903 |
11/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Regina Célia Pereira de Almeida, matrícula nº 13638, ocupante do cargo de Instrutora Profissionalizante, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7925/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.04.2018. |
B.O. 017/18 Revoga o Decreto 307/04 (de nomeação) |
| 10904 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alberto Saraiva Tibúrcio, para ocupar o cargo de médico infectologista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4027, de 06.02.2018. |
B.O. 032/18. Revogado pelo Decreto nº 13049 de 12/03/20. |
| 10905 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Cantarino Barbosa, para ocupar o cargo de médico geriatra nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1604, de 26.01.2018. |
B.O. 018/18 |
| 10906 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Carlos Alberto da Fonseca, para ocupar o cargo de médico gineco/obstetrícia plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4028, de 06.02.2018. |
B.O. 018/18 |
| 10907 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilceni Bianca Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Artes, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29800, de
13.12.2017. |
B.O. 018/18 |
| 10908 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Jaqueline de Araújo Martins, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista
do processo administrativo nº 0663, de 10.01.2018. |
B.O. 018/18 |
| 10909 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joyce Bride Domingues, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 10079, de 12.04.2017. |
B.O. 018/18 |
| 10910 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida Mota, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5898, de 09.03.2017. |
B.O. 018/18 |
| 10911 |
11/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008, de 03 de abril de 2013, Tatiane Lourdes de Almeida, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 0662, de 10.01.2018. |
B.O. 018/18 |
| 10912 |
11/04/18 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Alex Rodolfo Jacot Anechinno e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Alex Rodolfo Jacot Anechinno, matrícula nº 23194; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22930; d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; e) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15151; f) Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula nº 17778; g) Nivaldo Pinto Junior, matrícula nº 23097 Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11722. Fica designada a servidora Valéria Maria Restier da
Fontoura, matrícula nº 10614, para secretariar a Comissão. |
Revoga o Decreto 10873/2018 - B.O. 019/18. Revogado pelo Decreto nº 12872/2020. Revogada pelo Decreto nº 13943/21-B.O. 015/21. |
| 10893 |
09/04/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Cláudia Ferreira, matrícula nº 20291, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6603/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.03.2018. |
B.O. 017/18. Revoga o Decreto nº 6715 de 15/04/13. |
| 10894 |
09/04/18 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TÁXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2118/1998, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3001/2013. |
Fica autorizada 01 (uma) permissão de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de
estacionamento os dados referentes a condição anterior de motorista autônomo auxiliar de táxi, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei nº 2118/1998:classificação da permissão - 27; nome - Lázaro Zeferino de Andrade; data do alvará - 24/05/2007 - Ponto de estacionamento: Av. Nilo Peçanha.A permissão será concedida a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade. |
B.O. 017/18 |
| 10890 |
06/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.683,06, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 021/18 |
| 10890 |
06/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10891 |
06/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 793.936,86, para as seguintes dotações:SMG; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMOSP; FMAS |
B.O. 021/18 |
| 10891 |
06/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10892 |
06/04/18 |
Da Conferência Municipal de Cultura do Município |
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Considerando a Lei Municipal N.º. 3273, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Resende; D E C R E T A: Fica convocada a VI Conferência Municipal de Cultura de Resende a ser realizada nos dias 19 de maio de 2018, sob a coordenação da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, em
local a ser definido pela mesma, e dá outras providências. |
B.O. 016/18 |
| 10882 |
05/04/18 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 372,00 m2,
situado na Rua Saturnino S/N, Q:05 L:Área Residencial Jardim do Sol, Zona Urbana do 2º Distrito. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de um imóvel, com 372,00 m2, situado na Rua Saturnino S/N, Q:05 L:Área Residencial Jardim do Sol, Resende - RJ, de propriedade atribuída a OSWALDO BAPTISTA FERREIRA, ou a quem de direito, sendo contribuinte solidário do imóvel ora declarado de utilidade pública o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, com domicílio na Av. Albino de Almeida 84, Campos Elíseos, Resende, RJ.com referência cadastral nº. 24-04-21-40-23-000-6 e valor venal de R$ 21.230,04. A área a ser desapropriada será destinada à interligação de redes pluviais preexistentes com vistas a otimizar a vazão da drenagem na localidade pelas referidas redes e, ato contínuo, a implantação de via pública para fins de trânsito de pessoas e veículos terrestres. Processo Administrativo nº 4409/2018. |
B.O. 016/18 |
| 10883 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 4130, de 07.02.2018. |
B.O. 017/18 |
| 10884 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Caleb Afonso Chaves, para ocupar o cargo de Arquiteto, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28201, de 22.11.2017.
|
B.O. 017/18 |
| 10885 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniel de Carvalho Cananea, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Geografia, nível D-4, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29805, de 13.12.2017. |
B.O. 017/18 |
| 10886 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Daniele dos Santos Sabará de Freitas, para ocupar o cargo de Analista de Recursos Humanos, nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 1067, de 17.01.2017. |
B.O. 017/18 |
| 10887 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Jéssica de Carvalho Maia, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 6474, de 15.03.2017. |
B.O. 017/18 |
| 10888 |
05/04/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Renata da Silva Pereira, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 05, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 8550, de 24.03.2017. |
B.O. 017/18 |
| 10878 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.339.141,52 para as
seguintes dotações:SMDR; SMOSP; AMAR |
B.O. 021/18 |
| 10878 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10879 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.804,23, para as seguintes dotações:SMA; EDUCAR; |
B.O. 021/18 |
| 10879 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10880 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.700,80, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 021/18 |
| 10880 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10881 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00, para a seguinte dotação: SMOSP |
B.O. 021/18 |
| 10881 |
04/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, e, inciso II,
parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 8º, da Lei nº 3.338, de 29.12.2017, combinado com
a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e, inciso II, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. Crédito Adicional Suplementar |
| 10877 |
02/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.449,46, para as
seguintes dotações: FMS |
B.O. 022/18 |
| 10877 |
02/04/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10870 |
28/03/18 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira). O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 019/18 |
| 10871 |
28/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.770,30, para a seguinte dotação: FMAS |
B.O. 019/18 |
| 10872 |
28/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.839,04, para as seguintes dotações: PJAGM; SMA; SUMOP
|
B.O. 019/18 |
| 10872 |
28/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10873 |
28/03/18 |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Nomeação dos Membros para Comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Alex Rodolfo Jacot Anechinno e vicepresidência de Eduardo Mendes Viana de Lima. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Alex Rodolfo Jacot Anechinno, matrícula nº 23194; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22930; d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; e) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15151; f) Denis de Azevedo Cardoso; g) Nivaldo Pinto Junior, matrícula nº 23097 - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11722. Fica designada a servidora Valéria Maria Restier da Fontoura, matrícula nº 10614, para secretariar a Comissão. |
Revoga o Decreto 9904/2017 - B.O. 016/18 Revogado pelo Decreto 10912/18 - B.O. 019/18 |
| 10874 |
28/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Aparecida Nunes, matrícula nº 13341, ocupante do cargo de Telefonista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6639/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2018. |
B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 53 de 26/01/04. |
| 10875 |
28/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor César Augusto de Soares Nogueira, matrícula nº 24148, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5000/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.02.2018. |
B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 10445 de 24/11/17. |
| 10876 |
28/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Paloma Machado de Carvalho, matrícula nº 22358,
ocupante do cargo de Cuidador de Educando, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6467/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2018. |
B.O. 016/18. Revoga o Decreto nº 9295 de 25/07/16. |
| 10866 |
26/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.205.321,02, para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 019/18 |
| 10867 |
26/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Angela Maria de Andrade Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 4598, de 09.02.2018. |
B.O. 016/18 |
| 10868 |
26/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 37 da Lei Municipal nº 3008/2013, Mônica Gabriela Diniz, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30888, de 22.12.2017. |
B.O. 016/18 |
| 10869 |
26/03/18 |
DA ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO TRATAMENTO
ACÚSTICO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Regulamenta o referido decreto a inspeção, o licenciamento e a instalação de equipamentos sonoros ou quaisquer engenhos que produzam resíduos e que possam constituir perturbação ao sossego público, e dá outras providências. |
B.O. 017/18 (Regulamenta o artigo 134 Lei 1031/77) |
| 10864 |
23/03/18 |
DA COMISSÃO DE SEÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE RESENDE - MAM RESENDE. |
NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁ-
RIAS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE RESENDE ¿
MAM RESENDE. |
Ficam nomeados os membros integrantes da Comissão de Seleção de Exposições Temporárias do MAM Resende, conforme a seguinte composição: I - Representantes do Poder Público:Lígia Azevedo Fontenelle Gomes, Diretora de Cultura - FCCMM, matrícula 21378; - Mônica Izidoro da Silva, Diretora de Políticas Culturais -
FCCMM, matrícula 9824; II - Representantes da Sociedade Civil:- Gisele da Costa Alemão Ferreira, Designe Gráfico, Ceramista, Graduada em Educação Artística, Especializada em Artes Plásticas e Ensino da Arte; - Rafael José da Silveira Ferreira, Graduado em Artes Visuais, Pós- Graduado em Teatro Linguagem e Interfaces; - Sônia Maria Gonçalves Siqueira, Professora e Crítica de Arte,
com Licenciatura em História, Mestrado em História da Arte, Doutorado em História da Arte e Designe; e dá outras providências. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.02.2018. |
B.O. 014/18 |
| 10865 |
23/03/18 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE OCUPAÇÃO
DO ESPAÇO Z. |
Ficam nomeados os membros integrantes da Comissão de Análise dos Pedidos de Ocupação do Espaço Z, conforme a seguinte composição: Denise Cunha de Assis - Presidência da FCCMM, matrícula 23029; Lígia Azevedo Fontenelle Gomes - Diretora de Cultura da FCCMM, matrícula 21378; Leonardo Correa de Almeida - Ações Culturais da FCCMM, matrícula 19162; Tiago Gomes Ferreira Garcia de Souza - Coordenador do Espaço Z, matrícula 23838; e dá outras providências. |
B.O. 014/18 |
| 10854 |
22/03/18 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Victor de Melo Sampaio Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 22.03.2018. |
Revoga o Decreto 10473/17 - B.O. 014/18. Revogado pelo Decreto 13818/21 - B.O. 001/21. |
| 10855 |
22/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Determino o desligamento da Agente Comunitária de Saúde Valéria de Fátima da Silva Xavier, matrícula nº 22618, com supedâneo no artigo 8º, inciso I, alínea b) e c) e seu § 1º, da Lei nº 3008, de 03 de abril de 2013, considerando o apurado no processo administrativo nº 29305/2016. |
B.O. 014/18 |
| 10856 |
22/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.419,61 para a seguinte dotação: FMTRAN |
B.O. 019/18 |
| 10857 |
22/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.612,11, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 019/18 |
| 10857 |
22/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.345 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |
| 10858 |
22/03/18 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revoga o Decreto 10723, de 02.03.18. |
Revogar o Decreto 10723, de 02.03.18, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ivanuze Gomes da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4, do quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29789 de 13.12.2017. |
B.O. 015/18 |
| 10859 |
22/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio Luiz Mattos Domingos, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1216, de 18.01.2018. |
B.O. 015/18 |
| 10860 |
22/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Nivia Maria Rocha Baracho, para ocupar o cargo de Enfermeiro Esp. Enfermagem do Trabalho, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo 24961, de 09.10.2017. |
B.O. 015/18 |
| 10861 |
22/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ozimar Cosme Tavares, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Especial, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
Resende, à vista do processo administrativo nº 29860, de 13.12.2017. |
B.O. 015/18 |
| 10862 |
22/03/18 |
Dos Conselhos Municipais |
PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE RESENDE. |
Fica publicado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei 2.082, de 03.06.98 e alterado pela Lei nº 3.327, de 14.12.17, conforme as disposições contidas no Regimento Anexo. |
B.O. 015/18 |
| 10863 |
22/03/18 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de
desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende,
de uma área de arruamento, com 2.471,32 m2, situada no Bairro Cabral, de propriedade atribuída a Via Dutra Administração de Imóveis Próprios LTDA. (GRAAL) |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, de uma área de arruamento, com 2.471,32 m2,
situada no Bairro Cabral, zona urbana do 2º distrito, de propriedade atribuída a Via Dutra Administração de Imóveis Próprios LTDA, ou a quem de direito, situada na Av. Doutor Jefferson Geraldo Bruno, nº 3000, com referência cadastral nº 24.3.24.31.27.000, neste Município. (Trecho de rua existente atrás da GRAAL) |
B.O. 014/18 |
| 10843 |
21/03/18 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação do Decreto 10605/18 (de nomeação) |
Revogar o Decreto 10605, de 22.01.18, o qual nomeia nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gilson Nascimento da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro Plantão Esp. Saúde Mental, nível NS, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 12672 de 18.05.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10844 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidão |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alexandre Martins Monteiro de Souza, para ocupar o cargo de Psicólogo Saúde Mental, nível NSTI do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 12653, de 18.05.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10845 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Bárbara Aparecida de Oliveira Rocha, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 5 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29896, de 13.05.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10846 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cláudia Ferreira, para ocupar o cargo de Supervisor Educacional, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 30678, de 23.11.2016. |
B.O. 014/18 |
| 10847 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fabianny Mayre da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29791, de 13.12.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10848 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Flávia Jamily Barbosa da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, nível 08 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27079, de 07.11.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10849 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Isabela Moreira Gomes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Inglês, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 27080, de 13.12.2017. |
B.O. 014/18 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 11000/18 - B.O. 023/18 |
| 10850 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Julio Cesar de Souza Faria Júnior, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Educação Física, nível D-4 do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 29829, de 13.12.2017. |
B.O. 014/18. Revogada pelo Decreto nº 14907/22 (exoneração)- B.O. 030/22. |
| 10851 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Mitchelly de Barros Silva Santos, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 1214, de 22.01.2018. |
B.O. 014/18 |
| 10852 |
21/03/18 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Patricia Cristina Cardial Santos, para ocupar o cargo de Arquiteta, nível NS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 28202, de 22.11.2017. |
B.O. 014/18 |
| 10853 |
21/03/18 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10597, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto 10597 de 19/01/2018, composta pelos seguintes membros: Alexandre Sérgio Alves Vieira, Sociólogo, Secretário Municipal de Saúde; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, Advogado, Diretor Geral da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Ricardo Gomes Graciosa, Médico, Superintendente Municipal de Atenção Especializada; Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, Médico, Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Cláudia Maria Santos, Enfermeira, funcionária da Santa Casa de Misericórdia de Resende; Valdeci Guimarães Rodrigues, Advogado, Provedor da Santa Casa de Misericórdia; Ana Lúcia Corrêa de Souza, Jornalista, Membro do Conselho Municipal de Saúde; e dá outras providências. |
Revoga os Decretos 9885/17 e 8913/16 - B.O. 014/18 |
| 10815 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Everton de Oliveira Brasil, matrícula nº 22541, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6468/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.03.2018. |
B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 9318 de 25/07/16. |
| 10816 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Cícero Francisco Alves Júnior, matrícula nº 24138, ocupante do cargo de Agente Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6142/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018. |
B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018. |
| 10817 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor André Felipe de Almeida e Souza, matrícula nº 20176, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5501/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.03.2018. |
B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 6514 de 28/02/13. |
| 10818 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Paulo Vieira da
Silva Junior, matrícula nº 22609, ocupante do cargo de Professor,
do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 6436/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2018. |
B.O. 014/2018
Revoga o Decreto n° 9437/2016 (Nomeação) |
| 10819 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Carla dos Reis Silva,
matrícula nº 18327, ocupante do cargo de Monitor de Creche,
do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 6247/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018. |
B.O. 014/18
Revoga o Decreto nº 4608/2011 |
| 10820 |
19/03/18 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira). O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 014/18 |
| 10821 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Rossana Soares Ferreira, matrícula nº 19932, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6249/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.03.2018. |
B.O. 014/18 Republicado no B.O. 016/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 014 de 23 de março de 2018. |
| 10822 |
19/03/18 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Denise dos Santos Oliveira Mendes, matrícula nº 22328, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5777/2018. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018. |
B.O. 014/18. Revoga o Decreto nº 9216 de 15/07/16. |
| 10823 |
19/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.756,21, para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 019/18 |
| 10824 |
19/03/18 |
Do CONFIAR |
Cria a Comissão Municipal de Mobilização de Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Resende-RJ e dá outras providências. |
Fica criada a Comissão Municipal de Mobilização de Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Resende-RJ, instância vinculada ao Conselho Fundacional da Infância e Adolescência de Resende (CONFIAR) que atuará,
exclusivamente, em prol do fortalecimento da política de garantia dos direitos desta parcela da população. A Comissão Municipal será composta pelos seguintes membros: I - Adrian Fagner Gomes - Divisão de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social e pelo CONFIAR / FMIA. II - Lucas Santos da Silva - Assessoria de Gabinete do CONFIAR III - Mariângela Ely Gomes - Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende-RJ. IV - Márcia Cruz Alves Imbuzeiro - Presidência do CONFIAR V - Rogério Duarte Nogueira - Diretoria Administrativa e Financeira do CONFIAR, e dá outras providências. |
B.O. 014/18 |
| 10825 |
19/03/18 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA COMERCIAL SANTA ISABEL, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST.
|
Considerando que a comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2545, de 29.12.2005 modificada pela Lei Municipal 2780 de 16 de novembro de 2010, aprovou o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 24.604/2017; fica concedido à empresa COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.385.061/0001-38, os benefícios previstos nos parágrafos 1 e 2 do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.545 de 29 de dezembro de 2005 alterada pelas Leis 2780/2010, 2778/2010, 2778/2010, 2876/2011, 3233/2016, 3248/2016, 3270/2016) na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. |
B.O. 014/18 |
| 10826 |
19/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 278.300,00, para as seguintes dotações: PJAGM; SMA; FMUIP; SMEL; SMOSP |
B.O. 019/18 |
| 10826 |
19/03/18 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
ERRATA
Onde se lê:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
Leia-se:
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.338,
de 29.12.2017, combinado com a Lei nº 3.344 de 18.01.2018, e,
inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, |
B.O 055/2018-EXTRA. |