| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 10569 |
28/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Gislaine Aparecida Alves, para ocupar o cargo de Técnico de Processamento de Dados, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5952, de 09.03.2017. |
B.O. 055/17 |
| 10570 |
28/12/17 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 9.882, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 (do horário de funcionamento da PMR) |
Fica alterado o caput do artigo 2º do Decreto nº 9.882, de 09 de fevereiro de 2017, estabelecendo-se a prorrogação até 31 de dezembro de 2018, no horário especial do expediente das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Administração Pública Direta e Indireta. Os demais dispositivos do Decreto nº 9.882, de 09 de fevereiro de 2017 permanecem integralmente válidos, inclusive os parágrafos do sobredito art. 2º. |
Revoga o Decreto 10018/17 - B.O. 055/17 |
| 10547 |
26/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Débora Maria Porto Bezerra de Menezes, matrícula nº 22322, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28945/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.12.2017. |
B.O. 055/17. Revoga o Decreto nº 9171 de 08/07/16. |
| 10548 |
26/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Renan Pereira de Oliveira, matrícula nº 23704, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28946/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017. |
B.O. 055/17. Revoga o Decreto nº 10055 de 12/05/17. |
| 10549 |
26/12/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2018, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 parcelas mensais, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Decreto. |
B.O. 055/17 |
| 10550 |
26/12/17 |
Do RESENPREVI |
CENSO PREVIDENCIÁRIO DO RESENPREVI |
Ficam os servidores estatutários municipais ativos da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo convocados a responder ao CENSO PREVIDENCIÁRIO DO RESENPREVI, no período de 08.01.2018 a 09.02.2018. Parágrafo Único - Cada servidor deverá procurar o órgão ao qual é vinculado para retirar o formulário respectivo, conferir os dados cadastrais, informar em campo próprio os que estiverem incorretos ou faltantes e devolvê-lo no mesmo local ou, se
preferir, diretamente ao RESENPREVI, sediado na Rua Piloto Paulo Reis, nº 160, bairro Jardim Brasília. A não observância da presente convocação sujeitará os ausentes à sindicância, a ser instaurada com base nos artigos 176,
incisos XIX; 185 e 201 da Lei Municipal nº 3210/2015 (Estatuto dos Servidores). |
B.O. 055/17 Decreto 10697/18 (prorroga até o dia 21 de fevereiro de 2018 o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 10.550 de 26.12.2017) - B.O. 008/18
|
| 10551 |
26/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Túlio Cícero Cavalcanti de Albuquerque Filho, matrícula nº 9763, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30145/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2017 |
B.O. 055/17. Revoga a Portaria nº 111/99. |
| 10552 |
26/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Túlio Cícero Cavalcanti de Albuquerque Filho, matrícula nº 7318, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30145/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.11.2017. |
B.O. 055/17 |
| 10553 |
26/12/17 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
Nomeia a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento Bela Vista. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento "Bela Vista", nos termos do § 7º do artigo 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Andreza Heringer Tavares(Coordenadora),Superintendência
Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão; - Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; - Engenheira Florestal Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR; - Engenheiro Bruno Ricardo Puccini - Agência de Saneamento do Município de Resende-SANEAR |
B.O. 055/17 |
| 10554 |
26/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.054,84, para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 052/17 |
| 10543 |
15/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.873,02 para as seguintes dotações:PJAGM; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMC |
B.O. 055/17 |
| 10544 |
15/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.782.038,27 para as seguintes dotações: FMS
|
B.O. 055/17 |
| 10545 |
15/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 662.553,11 para as seguintes dotações:SANEAR; FMS
|
B.O. 055/17 |
| 10546 |
15/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.700,30 para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP |
B.O. 055/17 |
| 10534 |
14/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Leandro de Sousa Araújo, para ocupar o cargo de Médico Intensivista - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 569, de 10.01.2017. |
B.O. 053/17 |
| 10535 |
14/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sérgio Ferreira Milward de Andrade, para ocupar o cargo de Arquiteto, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende,
à vista do processo administrativo nº 14097, de 05.06.2017. |
B.O. 053/17 |
| 10536 |
14/12/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Define o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2018. |
Tendo em vista o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 (CTM),
D E C R E T A: Fica definido o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2018 em R$ 109,49 (cento e nove reais e quarenta e nove centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização
acumulada do INPC de 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) conforme consulta ao site www.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2016 a setembro de 2017. Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto
nº 8062, de 22 de julho de 2014. |
B.O. 053/17 Revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014. |
| 10537 |
14/12/17 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeia os Conselheiros para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Resende, para o biênio 2017/2019. |
Ficam nomeados os Conselheiros abaixo relacionados para comporem a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa nº 2469, de 25 de junho de 2004, em seu artigo 3º do Regimento Interno e decisão plenária: Presidente: Eleonora Tiziana Ancellotti - Cruz Vermelha Brasileira de Resende-RJ; Vice Presidente: Maria Cecíclia Zikan - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Primeira Secretária: Bebiana Laura dos Santos - Superintendência Municipal de Relações Comunitárias; Segunda Secretária: Maria Helena Soares - Paróquia Sagrada
Família - Pastoral da Saúde. |
B.O. 053/17 |
| 10538 |
14/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 404.587,84, para a seguinte dotação: FMS |
B.O. 055/17 |
| 10539 |
14/12/17 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Reconhece a execução do Plano Urbanístico do Loteamento Solar da Barra. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento de interesse social "Solar da Barra", situado à Estrada Existente, s/nº, lote 17, Colônia Barão de Hirsch, Resende-RJ, zona urbana do 6º distrito, de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento de uso residencial, aprovado de acordo com o Decreto Municipal de Urbanização nº 6903, de 17 de junho de 2013, conforme processo administrativo nº 6499/2013, e dá outras providências. |
B.O. 053/17 |
| 10540 |
14/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Uallace Rosa Santiago, matrícula nº 22365, ocupante do cargo de Lanterneiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29672/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017. |
B.O. 053/17 Revoga o Decreto 9279/16 |
| 10541 |
14/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.020.112,08, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 055/17 |
| 10542 |
14/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.718.159,46, para
as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 055/17 |
| 10533 |
12/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.656.953,98, para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 055/17 |
| 10525 |
11/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.518,00, para as seguintes dotações: AMAR; FMTRAN |
B.O. 055/17 |
| 10526 |
11/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.556.370,61, para a seguinte dotação: SMO |
B.O. 055/17 |
| 10527 |
11/12/17 |
Das Denominações Públicas |
Denomina o Posto de Saúde do Morro do Cruzeiro como "Unidade de Saúde Nilton de Assis Barbosa". |
Fica denominado de "Unidade de Saúde Nilton de Assis Barbosa" o Posto de Saúde localizado no bairro Morro do Cruzeiro. |
B.O. 053/17 |
| 10528 |
11/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thiago Zannon Soares Nogueira, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal
de Resende, à vista do processo administrativo nº 3612, de 09.02.2017. |
B.O. 053/17 |
| 10529 |
11/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Vitória Aparecida Silva dos Santos, para ocupar o cargo de Nutricionista, nível NS, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 20179, de 10.08.2017. |
B.O. 053/17 |
| 10530 |
11/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Glauciana Ávila, matrícula nº 1435, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.834/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017. |
B.O. 052/17. Revoga o Decreto nº 8194 de 22/09/14. |
| 10531 |
11/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Raiene Maria Nascimento Pereira, matrícula nº 22281, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.833/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017. |
B.O. 052/17. Revoga o Decreto nº 9192 de 08/07/16. |
| 10532 |
11/12/17 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
Altera o Decreto nº 8062 de 22 de julho de 2014, e dá outras providências CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO AUTISTA DE RESENDE-CEMEAR |
Os artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Centro Educacional Municipal de Atendimento ao Autista de Resende - CEMEAR como unidade adm. do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, integrante da Rede Municipal de Educação Pública de Resende-REMEP"."Art. 2º O Centro Municipal de Atendimento ao Autista de Resende-CEMEAR destina-se a apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, por meio de serviços especializados, com vistas à atenção psicoeducacional e pedagógica às suas necessidades, conforme a legislação em vigor". "Art. 3º A estrutura organizacional do Centro Municipal de Atendimento ao Autista de Resende CEMEAR e as especificidades de atendimento serão definidas em ato próprio da Secretaria
Municipal de Educação e do EDUCAR". Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências.
|
Altera os artigos lº, 2º e 3º e revoga os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 8062, de 22 de julho de 2014.
B.O. 052/17 |
| 10458 |
01/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Robert Magalhães de Souza Batista de Carvalho, matrícula nº 23753, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28095/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.11.2017. |
B.O. 051/17 Revoga o Decreto 10052/17 |
| 10459 |
01/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Steicy da Cunha Lopes, matrícula nº 22620, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26201/2017.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.10.2017. |
B.O. 051/17 Revoga o Decreto 9503/16 |
| 10460 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMTRAN |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Vinicius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo
Municipal de Transporte e Trânsito - FMTRAN.Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9886/17 - B.O. 051/17 |
| 10461 |
01/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.740,00, para as
seguintes dotações: FMAS |
B.O. 055/17 |
| 10462 |
01/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.450,72 para as seguintes dotações: SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP |
B.O. 055/17 |
| 10463 |
01/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.303,75, para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 055/17 |
| 10464 |
01/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 650.655,85, para as
seguintes dotações: FMS |
B.O. 055/17 |
| 10465 |
01/12/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.229.128,72, para as
seguintes dotações: FMS |
B.O. 055/17 |
| 10466 |
01/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Andressa Blumer Gonçalves Medeiros, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral - Plantão nívle NS, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 566, de 10.01.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10467 |
01/12/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Helena Ritter Monteiro, para ocupar o cargo de Odontologista - nível NSTI, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº 5909, de 09.03.2017. |
B.O. 051/17 (Republicado no B.O. 055/17 por ter saído com incorreção no B.O 051) |
| 10468 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - PJAGM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9824/17 - B.O. 051/17. Revogada pela Portaria nº 15043/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10469 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CGM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, o Controlador Geral do Município, João Paulo Perez dos Anjos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10291/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15044/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10470 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Kaio Márcio Resende de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10120/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15011/22-B.O. 041/22-Extra. |
| 10471 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9830/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15021/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10472 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017 |
Revoga o Decreto 9822/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15010/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10473 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMOSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Marco Antonio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9855/17 - B.O. 051/17 |
| 10474 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - EDUCAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente do Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9832/17 -B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15046/22- B.O. 041/22- Extra. |
| 10475 |
01/12/17 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO CONDOMÍNIO
"BOSQUE DA LIMEIRA" |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio "Bosque da Limeira", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2.403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: ·Engenheiro Bruno Ricardo Puccini, matrícula nº - Secretaria Municipal de Obras. ·Arquiteta Andreza Heringer Tavares, matrícula nº 8386 - Secretaria Municipal de Obras. ·Biólogo Marcus Tadeu F. Teixeira - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMAR. ·Engenheiro José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras. |
Revoga o Decreto 9330/16 - B.O. 051/17 |
| 10476 |
01/12/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Flávia Silva Costa, matrícula nº 22.332, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28.723/2017. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.112017. |
B.O. 051/17. Revoga o Decreto nº 9172 de 08/07/16. |
| 10477 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga os Decretos 9854, 9866 e 9868/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo decreto 10947/18 - B.O. 020/18 |
| 10478 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMDR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Alberto Werneck de Figueiredo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9818/17 - B.O. 051/17 |
| 10479 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMEL |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jorge Alberto Moisés de Menezes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9823/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 10968/18 - B.O. 022/18 |
| 10480 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9819/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 14809/22 - B.O. 019/22. |
| 10481 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CONFIAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Presidente do CONFIAR - Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende, Márcia Cruz Alves Imbuzeiro, a competência de ORDENADOR
DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10286/17 - B.O. 051/17 |
| 10482 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMCE |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Comunicação e Eventos, Peter Lemos Barcelos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9917/17 - B.O. 051/17 - Revogado pelo decreto 10990/2018 - B.O. 022/18 |
| 10483 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMICT |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo, Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9829 e 9864/17 - B.O. 051/17 - Revogado pelo decreto 10895/18 - B.O. 017/18 |
| 10484 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9827/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15012/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10485 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUTURES |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES.Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9858/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 11013/18 - B.O. 024/18 |
| 10486 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - RESENPREVI |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente do RESENPREVI, Antônio Geraldo Dias Peixoto, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15051/22- B.O. 041/22- Extra. |
| 10487 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Denise Cunha de Assis, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9853/17 - B.O. 051/17 |
| 10488 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - AMAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9839/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15048/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10489 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMOP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, César Ricardo Aureliano Laurindo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10161/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15069/22- B.O. 043/22- Extra. |
| 10490 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMLIC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, Júlio Cézar de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10343/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15067/22- B.O. 043/22- Extra. |
| 10491 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMTRAN |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Vinicius Cibien de Oliveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 10293/17 - B.O. 051/17 |
| 10492 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Assistência Farmacêutica, Débora Afonso Camoleze, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10493 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMVS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Vigilância em Saúde, Rodrigo Campos Teixeira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10494 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Saúde Mental/SMS, Jaqueline Primo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 10948/18 - B.O. 020/18 |
| 10495 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMCAR/SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Controle, Avaliação e Regulação/SMS, Gustavo Adolfo Fichter, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10496 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSL/SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Serviços Laboratoriais/SMS, Isis Oliveira Delgado Mota Scopacasa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10497 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupME/SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Enfermagem, André da Conceição, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10498 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMA/HME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal Administrativa do HME, Priscila Pfaff Coelho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10499 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupM - UPA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal da UPA, Rafael Cândido Bastos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10500 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Serviços Públicos, Denilson de Paula Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9856/17 - B.O. 051/17 |
| 10501 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Aprovação de Projetos, Carlos Eduardo de Almeida Santos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15106/22-B.O. 051/22. |
| 10502 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF/SMASDH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal Administrativo e Financeiro/SMASDH, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10503 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMRH/SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Recursos Humanos/SMA, Edna Aparecida Rodrigues Rondinelli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10504 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMTI/SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação/SMA, Márcio de Souza Silvestre, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15108/22- B.O. 051/22. |
| 10505 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMOF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Orçamento e Fiscalização, Ricardo Ferreira Ribeiro, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15078/22 -B.O. 048/22- EXTRA. |
| 10506 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - DGHE |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Técnico, Eugênio Bruno Cambraia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 Republicado no B.O. 008/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 051 de 08 de dezembro de 2017. |
| 10507 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar, Aquiles André Touban Romar, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9985/17 - B.O. 051/17 |
| 10508 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMSB |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Saúde Bucal, Flávio Monteiro de Barros, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pela Decreto nº 15080/17- B.O. 047/22-EXTRA. |
| 10509 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAB |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Atenção Básica - designada, Cássia Mônica Ozório, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10510 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupP.A Paraíso |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal da P.A Paraíso, Cleber Raimundo Romeiro Goulart da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10511 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMRC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Relações Comunitárias - designado, Geraldo da Cunha, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9862/17 B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 14163/21 - B.O. 028/21. |
| 10512 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAF/SuMAFSA/SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS, Neusa da Rocha Fachim, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10513 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMAE/SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Especializada/SMS, Ricardo Gomes Graciosa Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10514 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMCO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Coordenação Operacional, Reginaldo Balieiro Diniz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15015/22- B.O. 041/22-Extra. |
| 10515 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, de acordo com a Lei nº 2013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9848/17 - B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 14810/22 - B.O. 019/22. |
| 10516 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - OGM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Gomes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 15065/22- B.O. 043/22- Extra. |
| 10517 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMDU |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Paulo Gustavo Pereira Bastos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017. |
Revoga os Decretos 9826/17 e 9873/17 - B.O. 051/17 |
| 10518 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUNCIDADE |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Marco Antonio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, do
Fundo Municipal de Obras - FUNCIDADE. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o Decreto 9898/17 - B.O. 051/17 |
| 10519 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMAS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁ-
RIO do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
Revoga o decreto 9870/17 - B.O. 051/17 Revogado pelo Decreto 11014/18 - B.O. 024/18 |
| 10520 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - Finanças/SuMAFE/EDUCAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Superintendente Municipal de Administração e Finanças/SuMAFE/EDUCAR - designada, Cíntia Pacheco Lélis de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogada pelo Decreto nº 13985/21-B.O. 022/21. |
| 10521 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FUMCAM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUMCAM. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10522 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal Pedagógica - designado, Mário José Dias, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17. Revogado pelo Decreto nº 15109/22- B.O. 051/22. |
| 10523 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMT |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Diretor Geral do Hospital Municipal de Emergência - designado, Frederico Eustáquio de Araújo Lima Júnior, competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 Republicado no B.O. 009/18 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial 051 de 08 de dezembro de 2017. |
| 10524 |
01/12/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Eventos - designado, André Luis de Carvalho Oliveira, competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor a partir de 01.12.2017. |
B.O. 051/17 |
| 10448 |
28/11/17 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de
dezembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências. |
B.O. 050/17 |
| 10449 |
28/11/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.389,49, para as seguintes dotações: AMAR |
B.O. 055/17 |