| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 9953 |
10/04/17 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
REVOGA O DECRETO Nº 9760 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE ALTEROU A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica suspensa por prazo indeterminado a cobrança da tarifa do transporte coletivo fixada em R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) pelo Decreto nº 9.760, de 01 de Dezembro de 2016.Fica restabelecida a tarifa vigente em 10.12.2016, no valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), caput deste artigo, e fazendo-se o necessário arredondamento, resultará a tarifa de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), que passará a vigorar a partir das 0:00h (zero hora) do dia 12 de abril de 2017.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12.04.2017. |
Revoga o Decreto 9760, de 01/12/2016 - B.O. 016/17 |
| 9954 |
10/04/17 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Nomeação dos membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, sob a presidência de Isabel Cristina da Cunha Rodrigues.SMC - Titular: Isabel Cristina da Cunha Rodrigues Suplente: Carla Campos da Silva; SMF - Titular: Ricardo Ferreira Ribeiro Suplente: Miriam Soares Gonçalves, Titular: Célio Bechelli Filho Suplente: Elisabete Cristina Augusto Corrêa; PJAGM - Titular: Ieda Duarte Ferreira Suplente: Fábio Guimarães Chaves; AMAR - Titular: Ozana Braga de Almeida Suplente: Sandro Lima Maciel; Titular: Fernando Antônio Barbosa
Suplente: SMS - Maria Madalena Pessoa dos Santos Maurício; SMO - Titular: Carlos Eduardo de Almeida Santos Suplente: José Mário Pena. Nomeada Dione Lyrio Barboza Alves, para secretariar a comissão.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
Revoga o Decreto 8828, de 23/11/2015. B.O. 016/17 Revogado pelo Decreto 10075/17 -B.O. 021/17 |
| 9955 |
10/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidão |
Exonerar, a pedido, a servidora Cintia Janaina Oliveira de Carvalho, matrícula nº 22628, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde - SMS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32475/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 19.12.2016. |
B.O. 017/17. Revoga o Decreto nº 9477 de 22/08/16. |
| 9951 |
07/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Lucineia Ramos Almeida, matrícula nº 15223, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8655/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 27.03.2017. |
B.O. 016/17. Revoga o Decreto nº 875 de 21/06/06. |
| 9952 |
07/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Elizabeth Pereira Petke, matrícula nº 20261, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8772/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 30.03.2017. |
B.O. 016/17 Republicado no B.O. 017/17 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 016 de 11 de abril de 2017.
D |
| 9949 |
04/04/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 619.631,59, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 023/17 |
| 9950 |
04/04/17 |
Da Incineração de Documentos Públicos do Município de Resende - RJ |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.234/2016 QUE DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3234, de 16/06/16 que dispõe sobre a incineração de documentos públicos municipais, e dá outras providências. |
B.O. 016/17 |
| 9940 |
03/04/17 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13 (quinta-feira) de abril de 2017, e dá outras providências. |
B.O. 015/17 |
| 9941 |
03/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Sandra Rubia Deolindo, matrícula nº 22430, ocupante do cargo de Agente Sócio Educativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6690/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2017. |
B.O. 015/17 Revoga o Decreto 9299/16 (de nomeação) |
| 9942 |
03/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Leandra Coutinho da Silva, matrícula nº 22583, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6012/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 16.03.2017. |
B.O. 015/17 Revoga o Decreto 9299/16 (de nomeação) |
| 9943 |
03/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Tiago Signorini de Miranda, matrícula nº 13084, ocupante do cargo de Jardineiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5603/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
B.O. 015/17. Revoga o Decreto nº 522 de 21/07/03.
|
| 9944 |
03/04/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Monica Valeria Tavares, matrícula nº 18634, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5032/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2017. |
B.O. 015/17 Revoga o Decreto 4973/11 (de nomeação) |
| 9945 |
03/04/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 317.999,03, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 023/17 |
| 9946 |
03/04/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 552.596,18, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 023/17 |
| 9947 |
03/04/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.560,00, para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 023/17 |
| 9948 |
03/04/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 277.132,57, para as seguintes dotações:SMA, Encargos Gerais, SMO, SMEL, CONFIAR, FUMCAM, FCCMM, FMTRAN |
B.O. 023/17 |
| 10033 |
02/04/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Stéfhany Silva Gonçalves Moreira, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-1, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30647 de 23.11.2016. |
B.O. 020/17 Tornado sem efeito este decreto por motivo de desistência conforme decreto 10072/2017 - B.O. 021/17 |
| 9937 |
30/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Bianca de Almeida Fortes, matrícula nº 22279, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5812/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2017. |
B.O. 015/17 Revoga o Decreto 9160/16 (de nomeação) |
| 9938 |
30/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Bruno Wanderley da Silva e Silva, matrícula nº 22255, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5821/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2017. |
B.O. 015/17 Revoga o Decreto 9163/16 (de nomeação) |
| 9939 |
30/03/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Termo de Doação de veículo especial cedido ao Município |
Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, matrícula nº 22936, para assinar em nome do Município de Resende, o Termo de Doação de veículo especial cedido ao Município, através do Termo Simplificado de Convênio nº 119/DIRENG-SDRS/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e o Comando da Aeronáutica. |
B.O. 013/17 |
| 9939 |
30/03/17 |
Do Patrimônio Público Municipal |
Termo de Doação de veículo especial cedido ao Município |
Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, matrícula nº 22936, para assinar em nome do Município de Resende, o Termo de Doação de veículo especial cedido ao Município, através do Termo Simplificado de Convênio nº 119/DIRENG-SDRS/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e o Comando da Aeronáutica. |
B.O. 013/17 |
| 9929 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Juliana Aparecida da Silva dos Reis, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 25.650 de 12.09.2016. |
B.O. 013/17 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 013 de 31 de março de 2017. B.O. 018/17 |
| 9930 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Poliane da Silva Marinho Alves, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 25.654 de 12.09.2016. |
B.O. 013/17 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 013 de 31 de março de 2017. B.O. 018/17 |
| 9931 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Caroline Vieira de Campos Gonzalez dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV, Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.179 de 15.12.2016. |
B.O. 013/17 Republicado no B.O. 017/17 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 013/17. Revogado pelo Decreto nº 13657 de 14/10/20 (exoneração) - B.O. 058/20. |
| 9932 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Regiane Vieira de Matos, para ocupar o cargo de Cuidador de Educando com Necessidades Especiais, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30.719 de 23.11.2016. |
B.O. 013/17 |
| 9933 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Leomar Loureiro Bittencourt Junior, para ocupar o cargo de Agente Sócio Educativo, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30.699 de 23.11.2016. |
B.O. 013/17 |
| 9934 |
28/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Rafaela Cauper de Almeida Pereira, para ocupar o cargo de Médico Intensivista - Plantão, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 568 de 10.01.2017. |
B.O. 013/17 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial n° 013 de 31 de março de 2017. |
| 9935 |
28/03/17 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE PARA PRESIDIREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA-CMOP. |
Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Conselho Municipal de Ordem Pública-CMOP, para o biênio 2017/2019: - Júlio César Gomes - Presidente
- Paulo César da Costa - Vice-Presidente - Rosana Souza Alves - Secretária Executiva. |
Revoga o Decreto 7501/13 - B.O. 013/17 |
| 9936 |
28/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.087.500,11 , para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 020/17 |
| 9927 |
27/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 111.151,21, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 022/17 |
| 9926 |
24/03/17 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CAAPME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-CAAPME, com as respectivas representatividades, com 01 (um) titular e 01 (um) suplente, e dá outras providências.
|
B.O. 013/17 |
| 9918 |
20/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michelle França Rabelo Cunha, para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário, nível 5, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende-RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 12/RESENPREVI/2017, de 06.01.2017.
|
B.O. 012/17 |
| 9919 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Claudia de Souza Rodrigues Elias, matrícula nº 11173, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6241/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 13.03.2017. |
B.O. 012/17 - Revoga o Decreto 992/02 (de nomeação) |
| 9920 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Andrea de Deus dos Santos Orgélio, matrícula nº 22315, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6116/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2017. |
B.O. 012/17 Revoga o Decreto 9255/16 (de nomeação) |
| 9921 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Márcia Tavares de Almeida, matrícula nº 22287, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6120/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 14.03.2017 |
B.O. 012/17 Revoga o Decreto 9264/16 (de nomeação) |
| 9922 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Sabrina Lima de Araújo Salgado, matrícula nº 22608, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5468/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2017. |
B.O. 012/17 Revoga o decreto 9441/16 (de nomeação) |
| 9923 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Ana Paula Maretti de Castro, matrícula nº 22211, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2277/2017, a partir de 20.01.2017. |
B.O. 012/17 Revoga o Decreto 9097/16 (de nomeação) |
| 9924 |
20/03/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Taís Costa Feijó de Souza, matrícula nº 19624, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 5602/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2017. |
B.O. 012/17 Revoga o Decreto 6097/12 (de nomeação) |
| 9916 |
15/03/17 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação dos Membros que irão compor a Comissão Eleitoral visando à composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. |
Ficam nomeados os membros que irão compor a Comissão Eleitoral visando à composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa pelas Entidades Não Governamentais, com as seguintes representatividades:I - Representantes do Governo Municipal:- SMRCC, representando a Casa dos Conselhos - Gilberton Ailton de Oliveira - SMRRCC - George Mendonça da Costa - SMRCC - Bebiana Laura dos Santos - SMASDH - Márcia Cruz Alves Imbuzeiro - SMASDH - Márcia Cruz Alves Imbuzeiro - SMASDH - Bruna Rebeca Pereira da Silva II - Representantes da Sociedade Civil - Sociedade São Vicente de Paula - Ângela Maria Ribeiro Ferraz
- Pastoral da Saúde de Resende - Ana Cristina Aguiar - Asilo Nicolino Gulhot
- Terezinha Degmar Honório - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende - Paulo César da Costa - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Resende - José Gomes da Silva Filho, e dá outras providências. |
B.O. 012/17 |
| 9917 |
15/03/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - Assessoria de Comunicação |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Assessor de Comunicação (designado), Peter Lemos Barcelos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 011/17 Revogado pelo Decreto 10482/17 - B.O. 051/17 |
| 9913 |
13/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 920.620,87, para as seguintes dotações:
FMS
|
B.O. 020/17 |
| 9914 |
13/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 723.661,80), para a seguinte dotação:SMO
|
B.O. 022/17 |
| 9915 |
13/03/17 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Gabriela Araujo de Rezende, para ocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 558 de 10.01.2017. |
B.O. 011/17 |
| 9904 |
02/03/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso II e o artigo 4º da
Lei nº 2773/2010.D E C R E T A: Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, sob a presidência de Alex Rodolfo Jacot Anechinno e vice-presidência de Eduardo Mendes Viana de Lima.- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: a) Alex Rodolfo Jacot Anechinno, matrícula nº 23194; b) Antônio Carlos de Paula, matrícula nº 2908; c) Eduardo Mendes Viana de Lima, matrícula nº 22930;
d) Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula nº 298; e) Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15151; f) Nahilson Pereira de Araújo, matrícula nº 6219;
g) Nivaldo Pinto Junior, matrícula nº 23097 - Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município: a) Giovana Tognolo Vilela Macedo, matrícula nº 11722. Fica designada a servidora Valéria Maria Restier da Fontoura, matrícula nº 10614, para secretariar a Comissão. |
Revoga o Decreto 8446/15 B.O. 009/17 |
| 9905 |
02/03/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamenta as finalidades, competências e o funcionamento da COPAM - Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 2773/2010. |
Ficam regulamentadas as finalidades, competências e o funcionamento da COPAM - Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 2773/2010, conforme estabelecido em seu artigo 3º. Das Finalidades - A COPAM - Comissão Permanente de Arrecadação Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 2773/2010, órgão gestor com vinculação técnica e administrativa à Secretaria Municipal de Fazenda, tem função consultiva, nos limites de suas atribuições, com relação ao acompanhamento, gerenciamento e aperfeiçoamento da arrecadação municipal, e dá outras providências.
|
B.O. 009/17 |
| 9906 |
02/03/17 |
Das Concessões de Diárias no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Resende |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Considerando a revogação da Lei Municipal nº. 2.335/2002 ocorrida por meio da Lei Municipal nº. 3.210/2015, a qual trouxe alterações relativas ao pagamento das diárias; Considerando o que preceitua o artigo 132, da Lei Municipal nº.
3.210 de 28 de outubro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende), que prevê o direito à percepção de diárias aos servidores municipais que se ausentem, em caráter transitório, para outros pontos do território nacional; Considerando a existência de viagens para áreas da Zona Rural do Município além da Urbana, e a necessidade de normatização neste sentido entre outras situações; D E C R E T A: O servidor da administração municipal direta e indireta que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições contidas neste Decreto. Os valores das diárias são os constantes do
Anexo I deste Decreto; e dá outras providências. |
Revoga o Decreto 3903/10 B.O. 010/17 |
| 9907 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 102.571,00 (cento e dois mil, quinhentos e setenta e um
reais), para as seguintes dotações: |
|
| 9907 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.571,00, para as seguintes dotações:SMG; CGM; SMF; SMA; SMO; SMAP; CONFIAR; FUMCAM; FMTRAN |
B.O. 020/17 |
| 9908 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 467.432,46, para as
seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/17 |
| 9909 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 398.353,19, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/17 |
| 9910 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 020/17 |
| 9911 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 358.245, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 020/17 |
| 9912 |
02/03/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.900,00, para as
seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 020/17 |
| 9902 |
24/02/17 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologado o resultado parcial do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 003/16) |
Fica homologado o resultado parcial do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 003/16), exceto o cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências. |
B.O. 008/17 |
| 9903 |
24/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.834,68, para as seguintes dotações:FMG; SMF; SMSP; FMAS |
B.O. 018/17 |
| 9894 |
21/02/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Regulamenta a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI |
Ficam regulamentadas as finalidades, competências e o funcionamento da Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, instituída pela Lei Municipal n.º 2773/2010, conforme estabelecido em seu artigo 3º, e dá outras providências. |
B.O. 008/17 |
| 9895 |
21/02/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Nomeação dos membros titulares para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI |
Ficam nomeados os membros titulares relacionados abaixo para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária, sob a presidência de Gabriela Quinhones de Souza e vice-presidência de Sirley Lopes.I) Secretaria Municipal de Fazenda: a) Sirley Lopes, mat. 18178; b) André Robson Kleina Lima, mat. 6232; c) Ricardo Ferreira Ribeiro, mat. 23058. II) Secretaria Municipal de Planejamento:Elisa Abrahão, mat.: 23.037. III) Secretaria Municipal de Obras: Bruno Ricardi Puccini, mat.: 22.270. IV) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município:
Gabriela Quinhones de Souza, mat.: 23.088. V) Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Joel Pereira, CRECI 26702. VI) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Jorge Luiz Muniz de Mattos. Fica designada a servidora Camile da Silva Fonseca, mat. 10618, para secretariar a Comissão. |
B.O. 008/17 Revogado pelo Decreto 10213/17 - B.O. 031/17 |
| 9896 |
21/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Vaneza Rosa de Siqueira Nunes, matrícula nº 22591, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2600/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 26.01.2017. |
B.O. 008/17. Revoga o Decreto nº 9455 de 22/08/16. |
| 9897 |
21/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Thais Nascimento Magalhães, matrícula nº 22515, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2689/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2017. |
B.O. 008/17. Revoga o Decreto nº 9474 de 22/08/16. |
| 9898 |
21/02/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Obras - FUNCIDADE |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Gestor, Marco Antônio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Obras - FUNCIDADE, retroagindo seus efeitos a partir de 14.01.2017. |
B.O. 008/17 Revogado pelo Decreto 10518/17 - B.O. 051/17 |
| 9899 |
21/02/17 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2017, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8618/2015, reajuste até o valor do mesmo, e dá outras providências. |
Revoga o Decreto 8895/16 - B.O. 008/17 Revogado pelo Decreto 10646/18 - B.O. 007/18 |
| 9900 |
21/02/17 |
Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública |
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA OPERAR O CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. |
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINPEDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC e demais previsões; Considerando o disposto nos artigos 9º e 9º-B do Decreto Federal nº 7257, de 04 de agosto de 2010;Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para operar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC:- Atanagildo Oliveira Alves, matrícula nº 22791; Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino, matrícula nº 11670; Luciana Carvalho Ferreira Martins, matrícula nº 23091. As operações do CPDC somente serão efetuadas em casos de calamidade pública e mediante autorização do Poder Executivo Municipal. |
Revoga o Decreto 8236/17 - B.O. 008/17 |
| 9893 |
20/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.133,96, para as seguintes dotações:FMF |
B.O. 018/17 |
| 9888 |
16/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Daniele Francisco de Araújo, matrícula nº 22601, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2965/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2017. |
B.O. 007/17 - Revoga o Decreto 9431/16 (de nomeação) |
| 9889 |
16/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Marilia Donizete de Oliveira, matrícula nº 9431, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2950/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2017. |
B.O. 007/17 Revoga as Portarias 2027/02 e 2028/02 |
| 9891 |
16/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Gessiane Fontes Carvalho Silva, matrícula nº 22567, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2984/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2017. |
B.O. 007/17 - Revoga o Decreto 9394/16 (de nomeação) |
| 9892 |
16/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Silvana de Carvalho, matrícula nº 22425, ocupante do cargo de Cuidador de Educandos com Necessidades Educacionais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2899/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2017. |
B.O. 007/17. Revoga o Decreto nº 9300 de 25/07/16. |
| 9890 |
15/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Verônica Alves de Paula, matrícula nº 22411, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 2998/2017, retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2017.
|
B.O. 007/17 Revoga o Decreto 9363/16 (de nomeação) |
| 9887 |
13/02/17 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação do Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 004/16 - Guarda Civil Municipal). |
Fica homologado o Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 004/16 - Guarda Civil Municipal). Os candidatos aprovados no limite das vagas publicadas no edital acima serão convocados por carta a comparecerem em local e horário para instruções preliminares de admissão. Os candidatos que não se apresentarem em 30 (trinta)
dias a Secretaria Municipal de Administração para a admissão a contar da escolha de vaga, serão considerados tacitamente desistentes, com a exclusão automática do processo seletivo e de contratação, não subsistindo qualquer direito por parte destes, ou qualquer obrigação por parte do Poder Público. |
B.O. 007/17 |
| 9882 |
09/02/17 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Os órgãos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ficam obrigados a observar e cumprir fielmente as medidas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas.Fica determinada à Administração Pública Direta e Indireta a prorrogação, até 30 de abril de 2017, o horário especial
do expediente das 12hàs 18h, de segunda à sexta-feira.Em virtude da necessidade de redução dos gastos públicos e em obediência ao limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal ficam suspensas: I. Concessões de adicional de conclusão de curso; II. Concessões de Auxílio Ensino; III. Concessões de adiantamentos para cursos, fóruns, congressos e seminários; IV. Concessões de abono pecuniário; V. Concessões de Horas extraordinárias; VI. Concessões de substituições de Cargo em Comissão e de Função Gratificada; VII. Concessões de Gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências. |
Revoga o Dec. 8870/15 - B.O. 006/17 Dec. 10570/17 (altera o caput do art. 2º do Dec. 9.882/2017, prorrogando até 31 de dezembro de 2018 o horário do exp. de 12h às 18h) B.O. 55/17 |
| 9882 |
09/02/17 |
Dos Horários de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Resende |
Estabelece Horário Especial do Expediente da PMR |
Fica determinada à Administração Pública Direta e Indireta a prorrogação, até 30 de abril de 2017, o horário especial do expediente das 12hàs 18h, de segunda à sexta-feira. § 1º - O horário especial estabelecido no caput deste artigo, não
alcança os serviços de caráter essenciais, emergenciais e sob escala de revezamento, bem como os da área de educação, e dá outras providências. |
B.O. 006/17 Dec. 10018/17(prorroga até 31/12/17,o horário especial do expediente das 12h às 18h) B.O. 020/17 Dec. 10570/17(prorrogação do horário) B.O. 055/17 |
| 9883 |
09/02/17 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Carnaval) |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 27 (segunda-feira) de fevereiro e 01 (quarta-feira) de março de 2017. |
B.O. 006/17 |
| 9884 |
09/02/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
Prorroga o vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU de 2017 para 24/02/17 com desconto de 15% e dá outras providências. |
B.O. 006/17 |
| 9885 |
09/02/17 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. |
Fica a Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, presidida pelo Secretário Municipal de Saúde nos termos do Decreto nº 8887 de 12/01/2016,
composta pelos seguintes membros:a) Alexandre Sérgio Alves Vieira - SMS;
b) Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha - advogado, c) Aquiles André Touban Romar -
médico, d) Igor Vaz de Campos Botelho - médico,e) Ricardo Gomes Graciosa - médico, f) Valdeci Guimarães Rodrigues - advogado.A Comissão de que trata este Decreto terá por finalidade o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 8887 de 12 de janeiro de 2016, referente à requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende, e dá outras providências. |
Revoga o Decreto 9640/16 - B.O. 007/16 Revogado pelo Decreto 10853/2018 - B.O. 014/18 |
| 9886 |
09/02/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMTT |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Eduardo Sancler Jacob do Amaral, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO,do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito-FMTRAN, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017.
|
B.O. 007/17 Revogado pelo Decreto 10460/17 - B.O. 051/17 |
| 9879 |
07/02/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DO SISCONTA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica instituída a competência da Secretaria Municipal de Administração para realizar o abastecimento de dados de eventuais demissões de servidores municipais, tanto administrativamente quanto judicialmente no SISCONTA ELEITORAL, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 135/2010 "Lei da Ficha Limpa", e Lei Complementar 64/1990. |
Revoga o Decreto 9143/16 B.O. 006/17 |
| 9880 |
07/02/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Determinar a demissão da servidora Ana Paula Chirlis Simões, matrícula nº 13172, conforme dispõe o art. 184, da Lei nº 3210 de 28 de outubro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende. |
B.O. 006/17 Revoga o Decreto 674/03 (de nomeação) |
| 9878 |
03/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555.269,89, para as seguintes dotações:SMF; SMO |
B.O. 018/17 |
| 9874 |
01/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.089.071,94, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 018/17 |
| 9875 |
01/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 798.357,30, para as seguintes dotações:FMS |
B.O.018/17 |
| 9876 |
01/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.020,57, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 018/17 |
| 9877 |
01/02/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 660.401,46, para as seguintes dotações:SMA; SMITS; SMO; FMIP; SMHRF; SMEL; FUMCAM; FMAS; FMTRAN |
B.O. 018/17 |
| 9871 |
26/01/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 15.384/2015, relativo a servidora Priscila Martins Lunardi, matrícula nº 17.947, ocupante do cargo de Professor Docente I, verificou-se que os atos e fatos narrados foram comprovados. Art. 2º - Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 184, do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende,
Lei 3210/2015.Art. 3º - Desse modo, publique-se a decisão, registre-a na ficha
funcional da servidora para efeitos legais e intime a servidora da decisão, bem como os demais interessados. |
B.O. 005/17 Revoga o decreto 3946/10 (de nomeação) |
| 9872 |
26/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
FICAM ESTABELECIDAS AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e de conformidade com disposto no artigo 8º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Municipal nº 3.250/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017);D E C R E T A:Art. 1º - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2017, da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Único - O Anexo I deste Decreto estabelece as Metas Bimestrais de Arrecadação, enquanto o Anexo II estipula o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o anexo III
representa o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
B.O. 004/17 |
| 9873 |
26/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Urbanismo e Arquitetura (designado), Paulo Gustavo Pereira Bastos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 005/17 Revogado pelo Decreto 10517/17 - B.O. 051/17 |
| 9870 |
23/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIA - FMAS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
Revoga o Decreto 9869/17 - B.O. 004/17 Revogado pelo Decreto 10519/17 - B.O. 051/17 |
| 9853 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Denise Cunha de Assis, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10487/17 - B.O. 051/17 |
| 9854 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMTR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Trabalho e Renda (designada), Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10477/17 - B.O. 051/17 |
| 9855 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras Marco Antonio Diniz de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 14.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10473/17 - B.O. 051/17 |
| 9857 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SuMEI |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Eventos e Integração, Eduarda Rios Miranda da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 - Revogado pelo Decreto 10372/17 - B.O. 042/17 |
| 9858 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Gestor Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO do Fundo Municipal de Turismo - FUTURES, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 008/17 Revogado pelo Decreto 10485/17 - B.O. 051/17 |
| 9859 |
18/01/17 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Paralisa o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes por 120(cento e vinte) dias. |
Paralisa o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes por 120(cento e vinte) dias, ou até posterior adequação em consonância aos preceitos constitucionais, salvaguardando a legalidade, segurança jurídica e independência do funcionamento do Conselho. |
Revoga o Decreto 9605/16 - B.O. 008/17 Decreto prorrogado por mais 30 dias conf. decreto 10083/17 - B.O. 022/17 Decreto prorrogado por mais 90 dias conf. dec. 10221/17 - BO 033/17 |
| 9860 |
18/01/17 |
Das Exonerações do Quadro Permanente do RESENPREVI |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Guilherme Augusto Tupinanmbá da Silva, matrícula nº 40, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende
- RESENPREVI, à vista do processo administrativo nº 008/RESENPREVI/2017, de 05.01.2017, retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2017. |
B.O. 003/17. Revoga o Decreto nº 9416 de 16/08/16. |
| 9861 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Eduarda Rios Miranda da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 |
| 9862 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMRCC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania, Peter Lemos Barcelos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10511/17 - B.O. 051/17 |
| 9863 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMTR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Trabalho e Renda (designada), Eduarda Rios Miranda da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 |
| 9864 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMITS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços
(designado), Rafael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10483/17 - B.O. 051/17 |
| 9865 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos (designado), Carlos Augusto Andrade Marques, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 |
| 9866 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMRCC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania (designada), Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10477/17 - B.O. 051/17 |
| 9867 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SuMOP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Carlos Maurício Barroso Sarmento, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 16.01.2017. |
B.O. 003/17 - Revogado pelo Decreto 10161/17 - B.O. 028/17 |
| 9868 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO,
retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10477/17 - B.O. 051/17 |