| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 9868 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMASDH |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone Carrijo Muller,a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO,
retroagindo seus efeitos a partir de 17.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo Decreto 10477/17 - B.O. 051/17 |
| 9869 |
18/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FMAS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Eduarda Rios Miranda da Silva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
Revoga o Decreto 6477/13 - B.O. 003/17 Revogado pelo decreto 9870/17 - B.O. 004/17 |
| 9850 |
16/01/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Alcemir Ribeiro dos Santos, matrícula nº 12363, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.108/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 04.11.2016. |
B.O. 003/17 Revoga o decreto 1043/02 (de nomeação) |
| 9851 |
16/01/17 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Antônio Ferreira da Silva, matrícula nº 12564, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22.644/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 22.07.2016. |
B.O. 003/17 Revoga o decreto 1494/02 (de nomeação) |
| 9852 |
16/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SupMOP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Kaio Márcio Resende de Paiva, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 |
| 9846 |
11/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.840,00, para a seguinte dotação:SMF
|
B.O. 011/17 |
| 9847 |
11/01/17 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8887 DE 12 DE JANEIRO DE 2016, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE. |
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estatuído no artigo 9º, do Decreto nº 8887, de 12 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado, se persistirem as causas de situação de perigo iminente. |
b.o. 002/17 |
| 9848 |
11/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS - FMS |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da
Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, de acordo com a Lei nº 2013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS), retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
REVOGA O DECRETO 9379/16 - B.O. 002/17 Revogado pelo Decreto 10515/17 B.O. 051/17 |
| 9849 |
11/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CONFIAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, de acordo com a Lei nº 2013/97 do Fundo Municipal de Saúde (FMS), retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 003/17 Revogado pelo decreto 10286/17 - B.O. 036/17 |
| 9817 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
DELEGA COMPETÊNCIA AOS CARGOS DESCRITOS ADIANTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Fica delegada aos titulares das Secretarias Municipais, Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, Presidência do Instituto de Educação do Município de Resende, Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda, Agência do Meio
Ambiente do Município de Resende, Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende e Superintendência de Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar, nas respectivas áreas de atuação e nos limites descritos no presente Decreto, competência para autorizar e contratar aquisição de bens e serviços, independentemente de seus valores, sempre observando a norma contida na Lei Geral de Licitações, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Municipais pertinentes, e dá outras providências. |
B.O. 001/2017 Revoga o decreto 6986/2013 |
| 9818 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMAGP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Alberto Werneck de Figueiredo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10478/17 - B.O. 051/17 |
| 9819 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMS
|
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Sérgio Alves Vieira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10480/17 - B.O. 051/17 |
| 9820 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMO |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Obras, Carlos Augusto Andrade Marques, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 |
| 9822 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMG |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
b.o. 001/17 Revogado pelo Decreto 10472/17 - B.O. 051/17 |
| 9823 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMEL |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jorge Alberto Moisés de Menezes, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeito, a partir de 02.01.2017. |
b.o. 001/17 Revogado pelo Decreto 10479/17 - B.O. 051/17 |
| 9824 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - PJAGM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Procurador Geral do Município, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10468/17 - B.O. 051/17 |
| 9825 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CGM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Controladora Geral do Município, Luciana Carvalho Ferreira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo decreto 10291/17 - B.O. 037/17 |
| 9826 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Gustavo Pereira Bastos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10517/17 - B.O. 051/17 |
| 9827 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10484/17 - B.O. 051/17 |
| 9828 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 daLei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Comércio, Peter Lemos Barcelos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de
12.01.2017. |
B.O. 002/17 |
| 9829 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMTE |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Turismo e Eventos, Raphael Gattás Bara de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10483/17 - B.O. 051/17 |
| 9830 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rosa Diniz Frech de Almeida, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 - Revogado pelo Decreto 10471/17 - B.O. 051/17 |
| 9831 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Thiago Ribeiro Martins, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo decreto 10120/17 - B.O. 026/17 |
| 9832 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - EDUCAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Presidente do Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR, Alice Batista de Souza Brandão, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10474/17 - B.O. 051/17 |
| 9833 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUP.MAH E PRE-HOSPITALAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar, Andrea Moraes do Nascimento, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, a partir de 11.01.2017. |
B.O. 002/17 |
| 9834 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMTT |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Eduardo Sancler Jacob do Amaral, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo decreto 10293/17 - B.O. 037/17 |
| 9835 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - CCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a responsável (designada) da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS
SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
b.o. 001/17 |
| 9836 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUMEI |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Eventos e Integração, Jéssica Pavone Carrijo Muller, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 |
| 9837 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUMEC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Economia Criativa, Rita de Cássia dos Santos Costa, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 |
| 9838 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUMLIC |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Superintendente Municipal de Licitações e Contratos, William Ferraz, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 Revogado pelo Decreto 10343/17 - B.O. 040/17 |
| 9839 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - AMAR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende, Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
b.o. 001/17 Revogado pelo Decreto 10488/17 - B.O. 051/17 |
| 9840 |
06/01/17 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SUAHPRÉ-H |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente de Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar, Aquiles André Touban Romar, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
B.O. 001/17 |
| 9841 |
06/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.900,00, para as seguintes dotações:PMR, FUMCAM |
B.O. 011/17 |
| 9842 |
06/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.375,20, para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 011/17 |
| 9843 |
06/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.925,12, para as seguintes dotações:FMTRAN |
B.O. 011/17 |
| 9844 |
06/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00, para a seguinte dotação:SMO |
B.O. 011/17 |
| 9845 |
06/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 327.724,39, para as seguintes dotações:FMIP, SMRCC, SuMOP, FCCMM |
B.O. 011/17 |
| 9810 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (OGM/2017) |
Tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 40 da Lei das Diretrizes Orçamentárias n. º 3.250, de 28.07.2016;Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos.A realização das despesas, nos valores fixados, será condicionada à realização das receitas, verificadas ao final de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n. º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.As despesas vinculadas às transferências financeiras, sob regime de convênios com a União e com o Estado, somente poderão ser empenhadas após a assinatura dos respectivos termos.
|
B.O. 001/2017 |
| 9811 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.378,11, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 011/17 |
| 9812 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.070,37, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 011/17 |
| 9813 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 840.433,56, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 011/17 |
| 9814 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.045,33, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 011/17 |
| 9815 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.001,80, para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 011/17 |
| 9816 |
02/01/17 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.778,12, para a seguinte dotação:PMR
|
B.O. 011/17 |
| 9807 |
28/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.883,67, para a seguinte dotação:SMO |
B.O. 053/16 |
| 9808 |
28/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 053/16 |
| 9809 |
28/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.246,21, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 053/16 |
| 9804 |
23/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 317.674,65, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 053/16 |
| 9805 |
23/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.638,51, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 053/16 |
| 9806 |
23/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.167,02, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 053/16 |
| 9802 |
21/12/16 |
Do Estacionamento Rotativo |
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3.767 DE 29 DE MARÇO DE 2010.
(Estacionamento Rotativo) |
Fica acrescida a alínea -c-, ao artigo 2º, do Decreto nº 3.767, de 29 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação:Art. 2º. (...)(...)§ 2º: (...)(...)
c) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos da legislação federal, por um período de 03 (três) anos. |
B.O. 052/16 |
| 9803 |
21/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.396.967,03, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 053/16 |
| 9797 |
20/12/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Demissão de Servidor |
Vistos examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 8649/2015, que foi instaurado para apurar falta funcional do servidor Jaime Raimundo da Silva, matrícula nº 3248, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico,
comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 92, I, alínea "b" do Código Penal Brasileiro. Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe
o artigo 184, III - do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 3210/2015, e dá outras providências. |
B.O. 052/16 |
| 9798 |
20/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.936.084,71, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 053/16. |
| 9799 |
20/12/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Competência ao Titular da SMF |
Delegar ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viegas, quando necessário, as atribuições de assinar em nome do Município, Protocolo de Intenções, Convênios, Consórcios e Contratos em Geral, Independente de seus valores, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar e Atos Administrativos, observados o devido processo legal. As delegações ora outorgadas poderão ser revogadas, modificadas ou limitadas, por ato do Chefe do Poder Executivo.O prazo da delegação acima elencada estender-se-á de 20.12.2016 a 31.12.2016. |
B.O. 052/16 |
| 9800 |
20/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.402,29, para as seguintes dotações:SMO; SMC; CONFIAR; FUNCAM; FMTRAN; FUNCIDADE; FUTURES |
B.O. 053/16 |
| 9801 |
20/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00, para a seguinte dotação:FMS
|
B.O. 053/16 |
| 9792 |
19/12/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Carina Aglai do Carmo Gastão, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Educação Especial, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.537 de 03.05.2016. |
B.O. 052/16 |
| 9793 |
19/12/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Mayana Raposo Ferreira Nolasco, para ocupar o cargo de Médico Radiologista Mamografia, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura,à vista do processo nº 29.887 de 10.11.2016. |
B.O. 052/16 |
| 9794 |
19/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para a seguinte dotação:RESENPREVI |
B.O. 053/16 |
| 9795 |
19/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335.000,00, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 053/16 |
| 9796 |
19/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.452.163,77, para as seguintes dotações:SMF; SMA; SEI; FMIP; FMTRAN
|
B.O. 053/16 |
| 9784 |
16/12/16 |
Das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) a vigorar a partir do mês-referência de JANEIRO DE 2017 será de R$ 2,0740 (dois reais setecentos e quarenta décimos de milésimos de real) por metro cúbico, Processo Administr. nº 239/2016/SANEAR, Lei Municipal 2.582, de 20 de
dezembro de 2006, mediante procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência sob o nº 001/2007, do qual resultou no Contrato de Concessão nº 018/2007. |
B.O. 051/16 |
| 9785 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 053/16 |
| 9786 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 053/16 |
| 9787 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.112.142,00, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 053/16 |
| 9788 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 719.183,34, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 053/16 |
| 9789 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.187.427,08, para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC.GERAIS DA PMR; SMITS; SMAP; SMSP; SMEL; CONFIAR; FUMCAM; FMTRAN |
B.O. 053/16 |
| 9790 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.117,50, para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 053/16 |
| 9791 |
16/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.495.645,03, para as
seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 053/16 |
| 003 |
15/12/16 |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
Fixa os subsídios |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretário do Município de Resende para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e se encerra em 31 de dezembro de 2020. |
ANO XLVI - EDIÇÃO 14485 - JORNAL A VOZ DA CIDADE.
Decreto Legislativo nº 003 de 05/12/2016. |
| 9778 |
13/12/16 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 7263 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 E 7408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES. |
Fica revogada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação da área descrita no Decreto nº 7263 de 24/09/2013, do imóvel denominado Lote 01 , da quadra 04 do Loteamento "Morada da Montanha", zona urbana do 1º distrito ,
área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados),referência cadastral junto à PMR nº 23.6.18.47.01.000 de propriedade de Merisa S/ A - Engenharia e Planejamento, ou a quem de direito. Art. 2º. Fica revogada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação da área descrita no Decreto nº 7.408 de 08/11/2013 ,do imóvel denominado Lote 01, da quadra 04 de Loteamento Morada da Montanha e do imóvel denominado Lote 11, da quadra 08 do Loteamento Jardim Aliança II, com 280,00m² referência cadastral junto a PMR nº
23.6.24.20.11.000, de propriedade de Merisa S/A - Engenharia
e Planejamento. |
Revoga os decretos 7263/2013 e 7408/2013 - B.O. 051/16 |
| 9776 |
12/12/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE 8.438,20 M², ZONA URBANA DO 1º DISTRITO
|
Fica declarada de utilidade pública, de acordo com os arts. 2º, 3º e 6º, alínea "h" do art. 5º do Decreto-lei Federal 3.365/41, para efeito de desapropriação, em composição amigável, a favor do Município do Resende e por conta da Concessionária Águas das Agulhas Negras S/A, através da Construção de Estação de Tratamento de Esgoto, com serviços de infraestrutura, como redes coletoras e de recalque de água e esgoto, bem como elevatórias de água e esgoto,como bem reversível ao Município de Resende, a área denominada de Área 02B, desmembrada
da Área 01B, com área de 8.438,20 m², confrontando com a ponte Oscar Niemeyer e Rio Sesmaria, segue confrontando com a Ponte Oscar Niemeyer e Av. Luiz Dias Martin, imóvel matriculado sob o nº 39.386, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Resende, referência cadastral na PMR nº 24.5.15.20.02.000, cuja propriedade é atribuída a VILLA AZUL REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,Processo nº , avaliado em R$ 654.213,65.
|
B.O. 051/16 falta nº processo administrativo |
| 9777 |
12/12/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DEFINE AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ARRECADATÓRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, FIXA AS ATRIBUIÇÕES DAS RESPECTIVAS CHEFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Resende, no uso de suas atribuições legais e, com base no que dispõe o Art. 39, Inciso XVII, da Lei nº 2.725 de 21 de Dezembro de 2009 D E C R E T A:CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º. Integram a estrutura arrecadatória da Secretaria Municipal de Fazenda as seguintes unidades: I - Departamento de Arrecadação Tributária; 1. Coordenadoria de Tributos; 2. Coordenadoria de Cadastro Imobiliário; 3. Coordenadoria de Divida Ativa; II - Departamento de Fiscalização Tributária III - Assessoria Jurídica CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS;CAPÍTULO IV DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA; SEÇÃO I DA COORDENADORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO;SEÇÃO II DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS SEÇÃO III DA COORDENADORIA DE DÍVIDA ATIVA; CAPÍTULO V DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA;CAPÍTULO VI DA ASSESSORIA JURÍDICA; |
B.O. 051/16 |
| 9779 |
12/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.028,00, para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 053/16 |
| 9780 |
12/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.000,00, para a seguinte dotação:PMR
|
B.O. 053/16 |
| 9781 |
12/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.413,58, para as seguintes dotações:FMAS, FMS |
B.O. 053/16 |
| 9782 |
12/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.300,00, para a seguinte dotação:SMO |
B.O. 053/16 |
| 9783 |
12/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.958,91, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR, SMEL |
B.O. 053/16 |
| 9771 |
06/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para a seguinte dotação:CÂMARA |
B.O. 050/16 |
| 9772 |
06/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.034.286,99, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 053/16 |
| 9773 |
06/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.034.286,99), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 053/16 |
| 9774 |
06/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 134.126,87, para as seguintes dotações:SMO, FMAS |
B.O. 053/16 |
| 9775 |
06/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 380.000,00, para a seguinte dotação:SMO |
B.O. 053/16 |
| 9768 |
05/12/16 |
Dos Processos Administrativos Disciplinares |
Processo Administrativo Disciplinar n.º13.704/2013 |
Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º13.704/2013, que foi instaurado para apurar falta funcional do servidor João Marcos Batista, matrícula nº 12782, ocupante do cargo de Motorista, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no artigo 206, inciso XVI da Lei 2335/2002.
-Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, IV do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 050/16 |
| 9769 |
05/12/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Raquel Costa Pagliares, matrícula nº 22753, ocupante do cargo de Supervisor Educacional, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30013/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 17.11.2016 |
B.O. 050/16 Revoga o decreto 9634/16 (de nomeação) |
| 9770 |
05/12/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Daniela de Souza Sales, matrícula nº 21653, ocupante do cargo de Cuidador de Saúde Mental, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.951/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2016. |
B.O. 050/16 Revoga o decreto 8530/15 (de nomeação) |
| 9760 |
01/12/16 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
ALTERA A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos).Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a nova tarifa sendo aplicada a partir de zero hora do dia 11.12.2016. |
B.O. 049/16 - Revogado pelo Decreto 9953/2017 - B.O. 016/17 |
| 9761 |
01/12/16 |
Das Licitações |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº. 3040, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - Licitações de Microempresas e de Pequeno Porte |
Altera artigos do decreto municipal nº 3040, de02/02/2009 (Licitações de Microempresas e de Pequeno Porte) e dá outras providências. |
B.O. 049/16 Decreto 9761/16 (altera os artigos 4º ao 9º e revoga o inciso I do artigo 10 do decreto 3040/09) B.O. 049/16 |
| 9762 |
01/12/16 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 8900, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, O QUAL TORNOU SEM EFEITO O DECRETO 8871 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DETERMINOU A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CLEUSA JUNQUEIRA DA SILVA POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. |
Fica revogado o Decreto nº 8900 de 25 de janeiro de 2016, em virtude da sentença prolatada, nos autos do processo judicial nº 0006965-34.2012.8.19.0045 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e confirmada em sede recursal pela 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a revogação mencionada no caput deste artigo, volta a vigência e os efeitos jurídicos do Decreto nº 8871 de 23 de dezembro de 2015 a partir da data de sua publicação. |
B.O. 049/16 |
| 9762-A |
01/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.061,37, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 053/16 |
| 9763 |
01/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.958,69, para a seguinte dotação:FMS
|
B.O. 053/16 |
| 9764 |
01/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.854,54, para as
seguintes dotações:PJAGM, CGM, SMA, ENC. GERAIS DA PMR, SMO, SMAP, SMSP, SMP, SMHRF, SMOP, CONFIAR, FUMCAM, FMTRAN |
B.O. 053/16 |
| 9765 |
01/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.766,67, para a seguinte dotação:FMAS
|
B.O. 053/13 |
| 9766 |
01/12/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 053/16 |
| 9755 |
29/11/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2016. |
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais os dias 08 e 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências. |
B.O. 049/16 |
| 9756 |
29/11/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2017. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as respectivas representatividades relacionadas. |
B.O. 049/16 Revoga o decreto 9271/2016 - B.O. 021/17 |
| 9757 |
29/11/16 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE RESENDE (2016/2017) |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Resende/RJ, em seu artigo 74, inciso XV, e com fulcro na Lei 2.082, de 03.06.98 relacionados. |
B.O. 049/16 |
| 9758 |
29/11/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Denise de Souza Lima, matrícula nº 20431, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29100/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 03.11.2016. |
B.O. 049/16. Revoga o Decreto nº 6949 de 25/06/13. |
| 9759 |
29/11/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 979.776,42, para as
seguintes dotações:FMAS, FMS |
B.O. 052/16 |
| 9744 |
25/11/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei Municipal nº 3.210, de 28 de outubro de 2015, Sabrina Cota da Silva Ticon, para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível D-I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.714 de 13.06.2016. |
B.O. 049/16 |