| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 9053 |
07/06/16 |
Dos Conselhos Municipais |
PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Fica publicado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n.º 3173, de 16.04.15, conforme as disposições contidas no Regimento. Anexo. |
B.O. 023/16 |
| 9054 |
07/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.889,04, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 031/16 |
| 9055 |
07/06/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundária - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, Rossilene de Albuquerque Campos Amado, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.06.2016. |
B.O. 023/16 |
| 9052 |
06/06/16 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação do Decreto 9020/16 de Nomeação de Servidor |
Revogar o Decreto 9020, de 16.05.16, o qual nomeia nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pamela Cristiane dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão nível 05. |
Revoga o Decreto 9020/16 - B.O. 023/16 |
| 9051 |
03/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.086,28, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 031/16 |
| 9050 |
02/06/16 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 3857, DE 01 DE JUNHO DE 2010 QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.725/2009. |
Fica acrescido o parágrafo único, ao artigo 6 º, do Decreto nº 3.857 de 01 de junho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:Art. 6º. (...(...)
Parágrafo único:caso a função de Assessor Jurídico seja ocupada por Procurador Jurídico do quadro efetivo de servidores do Município ou servidor Comissionado, não existe qualquer impedimento ou incompatibilidade no exercício das funções,
mantendo-se para todos os fins a obrigação ao Procurador ou Assessor, de atuar e oficiar nos processos judiciais de interesse público, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. |
Acresce parágrafo único ao art. 6º do Decreto 3857/2010. B.O. 023/16 |
| 9042 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.382,00, para a seguinte dotação:CONFIAR; FCCMM |
B.O. 031/16 |
| 9043 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.958,56, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 031/16 |
| 9044 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 368.260,55, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 031/16 |
| 9045 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.782,34, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 031/16 |
| 9047 |
01/06/16 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO CONDOMÍNIO VILA AURORA 5. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Condomínio
"Vila Aurora 5", nos termos do §7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Secretaria Municipal de Obras - Luis Carlos da Silva Santos (engenheiro) - Coordenador e José Antônio Garcia Ritton (engenheiro); Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR) - Rosângela Azevedo Sardinha
Duque - Engenheira; e,- Agência de Saneamento Básico de Resende (SANEAR) -
José Waldecir de Carvalho - engenheiro. |
B.O. 022/16 - revogado pelo decreto 9516/16 - B.O. 036/16 |
| 9048 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 027/16 |
| 9049 |
01/06/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 192.354,69, para a seguinte dotação:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 031/16 |
| 9035 |
23/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900,00, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 025/16 |
| 9036 |
23/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito |
Fica delegada, a partir de 24.05.16, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Alcides de Carli, designado través da Portaria n.º 378/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
|
Revoga o Decreto 6400/13 - B.O. 020/16 |
| 9037 |
23/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - SMSP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Alcides de Carli, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO.
|
Revoga o Decreto 8950/16 - B.O. 021/16 |
| 9038 |
23/05/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Aparecida Luz Ferreira, matrícula nº 19114, ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14770/2016.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 05.05.2016. |
B.O. 021/16 Revoga o Decreto 5459/12 (de nomeação) |
| 9039 |
23/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.927,53, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 025/16 |
| 9040 |
23/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 549.427,66, para a seguinte dotação:FMS |
B.O. 025/16 |
| 9041 |
23/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 903.952,73, para as seguintes dotações:SMF; SMO |
B.O. 025/16 |
| 9032 |
18/05/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Ahilton Gouveia Nogueira matrícula nº 12454, ocupante do cargo de Pedreiro, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.794/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 11.03.2016. |
B.O. 020/16 Revoga o Decreto 1365/2002 (de nomeação) |
| 9033 |
18/05/16 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação de Concurso Público |
Fica homologado o Edital nº 001/16 - Processo Seletivo para provimento de cargos de carreira do Quadro Permanente desta Prefeitura.O vínculo laboral será regido pelo disposto na Lei Municipal 684/97 c/c a CLT conforme estabelecido na Lei Federal 11350/06, artigo 8º, regulamentando o artigo 198 da CRF/88, e dá outras providências. |
B.O. 020/16 Republicado no B.O. 021/16 por incorreções. |
| 9034 |
18/05/16 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação do Concurso Público do RESENPREVI |
Fica homologado o Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Resende RESENPREVI( Edital nº 002/2016) e dá outras providências. |
B.O. 020/16 (Prorrogado por 02 anos o Concurso Público do RESENPREVI, previsto nos termos do Edital do Concurso 002/16 conforme decreto 10992/18) - B.O. 022/18
|
| 9012 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Fernando Henrique Soares, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2016. |
Revoga o decreto 8980/16 - B.O. 020/16 - Revogado pelo Decreto 9068/16 - B.O. 024/16 e Decreto 9090/16 - B.O. 025/16 |
| 9013 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - SMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Planejamento - José Carlos Otoni Mateus, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 09.05.2016. |
Revoga o Decreto 8979/16 - B.O. 020/16 |
| 9014 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - FCCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, João de Castro Duarte, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2016. |
Revoga o Decreto 8981/16 - B.O. 020/16 |
| 9015 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - SMHRF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nelson Leite da Silva Junior, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2016. |
Revoga o Decreto 8984/16 - B.O. 020/16 |
| 9016 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - ACOM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Assessor de Comunicação, Luiz Cláudio Hermógenes Ramos, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 10.05.2016. |
Revoga o Decreto 6389/13 - B.O. 020/16 |
| 9017 |
16/05/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Educação, Mário de Souza Rodrigues, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 03.05.2016. |
Revoga o Decreto 8982/16 - B.O. 020/16 REVOGADO pelo decreto 9055/16 - B.O. 023/16 |
| 9018 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fábio dos Santos Carvalho, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29050/2015 de 30/11/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9019 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Laiz Cristina Corrêa Maximo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29049/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9020 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor - REVOGADO |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Pamela Cristiane dos Santos Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29051/2015. |
B.O. 020/16 Decreto revogado pelo decreto 9052/2016 - B.O. 023/16 |
| 9021 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Alessandra Rodrigues Virgílio Alvarenga, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº29055/2015. |
B.O. 020/16 Exonerada, a pedido, conforme Decreto 9113/16 - B.O. 028/16 |
| 9022 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Cleriani de Oliveira Fraga, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29053/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9023 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joyce Mariane Quimas dos Santos Lima, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia - Especialização Mamografia, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26324/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9024 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Joycimara Ribeiro Alves, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29052/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9025 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Sidinei Leandro dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29054/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9026 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Tatiana de Oliveira Barroso Giupponi, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº29048/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9027 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Thásia Candido do Carmo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº26260/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9028 |
16/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Viviane de Jesus Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29056/2015. |
B.O. 020/16 |
| 9029 |
16/05/16 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Dispõe Sobre a Regulamentaçãodo Intervalo Intrajornada dos Servidores Municipais |
Fica estabelecida a obrigatoriedade de concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos para repouso ou alimentação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
B.O. 020/16 |
| 9030 |
16/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.872,80, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 026-EXTRA/2016 |
| 9031 |
13/05/16 |
Dos Concursos Públicos Municipais |
Homologação do Concurso Público da Prefeitura - Edital 001/16 |
Fica homologado o Concurso Público para provimento de cargos de carreira do quadro permanente desta Prefeitura (Edital nº 001/16) e dá outras providências. |
B.O. 020/16 (Prorrogado por 02 anos o prazo de validade do Concurso Público previsto nos termos do Edital do Concurso n.º 001/2016) conforme Decreto 10972/18. B.O. 021/18 |
| 9009 |
12/05/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Consideram Facultativos os Pontos nas Repartições Públicas Municipais nos dias 26 e 27 de Maio de 2016. |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 26 (quinta-feira) Corpus Christi e 27 de maio de 2016 Sexta-feira).O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 020/16 |
| 9010 |
12/05/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Everton Rosa Marins, matrícula nº 13482, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº14217/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 27.04.2016. |
B.O. 020/16 Revoga o Decreto 190/04 (de nomeação) |
| 9011 |
12/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.700,75, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 025/16 |
| 12046 |
10/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições
legais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
homologado em 01 de Novembro de 2018, conforme BO nº
047/2018, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil,
D E C R E T A:
Nomear nos termos do artigo 09, 40 e 41 da Lei
Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Fernanda Brandão
Ferreira, para ocupar o cargo de Cuidador de Crianças, adolescentes e idosos, nível 5, do quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Resende, à vista do processo administrativo nº
1430 de 21.01.2019. |
B.O 021/2019 |
| 9004 |
10/05/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Raone Ferreira de Souza, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.014 de 13.01.2016. |
B.O. 019/16 |
| 9005 |
10/05/16 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA EMBRAGEO ENGENHARIA LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014.Fica concedido à empresa EMBRAGEO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 66.561.853/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 29.261/2015. |
B.O. 019/16 |
| 9006 |
10/05/16 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA MONTCOL MONTAGEM E COLOCAÇÃO LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando que a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014. Fica concedido à empresa MONTCOL MONTAGEM E COLOCAÇÃO LTDA., CNPJ 46.418.844/0001-58, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 26.583/2015. |
B.O. 019/16 B.O. 024/16 - Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 019 de 13 de maio de 2016. |
| 9007 |
10/05/16 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA ITEFAL INDÚSTRIA TÉCNICA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314 de 27 de novembro de 2014.Fica concedido à empresa ITEFAL INDÚSTRIA TÉCNICA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.390.935/0001-89, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST, e dá outras providências. Processo administrativo nº 26.584/2015. |
B.O. 019/16 |
| 9008 |
10/05/16 |
Da Conferência Municipal da Cidade de Resende |
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades de Resende, a ser realizada no dia 02 de julho de 2016, entre 08h e 13h, no Espaço Z etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 05 e 09 de junho de 2017, organizada pela Comissão Preparatória especialmente instituída, de acordo com o Regimento da Conferência Nacional,
sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Resende desenvolverá os seus trabalhos a partir do tema "Função Social da Cidade e da Propriedade" e lema "Cidades Inclusivas,
Participativas e Socialmente Justas", definido na convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências. |
B.O. 019/16 Revogado pelo decreto 9142/16 - B.O. 028/16 |
| 9003 |
06/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 363.218,68, para as seguintes dotações:VICE-PREFEITURA; SMA; SMO; FUNCAM |
B.O. 025/16 |
| 9002 |
05/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 847.646,35, para a seguinte dotação:EDUCAR |
B.O. 026-EXTRA/2016 |
| 8992 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.198,83, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 025/16 |
| 8993 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 241.705,00, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 025/16 |
| 8995 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.520,00, para a seguinte dotação: CONFIAR |
B.O. 025/16 |
| 8996 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.839,06, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 025/16 |
| 8997 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.717,86, para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 026-Extra/2016 |
| 8998 |
02/05/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Celeste Rodrigues Pais Alves, matrícula nº 21188, ocupante do cargo de Supervisor Educacional, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13024/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 07.04.2016. |
B.O. 018/16 Revoga o decreto 7885/14 9(de nomeação) |
| 8999 |
02/05/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1748/2007, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2604, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam alterados, no Decreto nº 1748/2007, o caput do artigo 15 e seu § 1º, que passam a vigorar com as seguintes redações:O tomador de serviços que seja pessoa física fará jus ao crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados, no percentual de 30% (trinta por cento), aplicado sobre o valor do ISS efetivamente pago.
§ 1º -
Não farão jus ao crédito de que trata o caput deste artigo
os tomadores que sejam pessoas jurídicas, em qualquer hipóte-
se .
(...)- |
Altera decreto nº 1748/2007 - B.O. 018/16 OBS.: aguarda alteração da lei 2604/07. |
| 9000 |
02/05/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 415.468,28, para a seguinte dotação:Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP |
B.O. 025/16 |
| 8990 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.515,36 para as seguintes dotações:SME |
B.O. 022/16 |
| 8991 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.345,03 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 Republicado no B.O. 026-EXTRA/2016 |
| 8994 |
29/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.331,03, para a seguinte dotação:SME; EDUCAR |
B.O. 026-Extra/2016 |
| 8987 |
28/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeitoS de desapropriação a área de terras com aproximadamente 307,45m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 307,45m², situada no 1º Distrito de Resende,
no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8925/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16
Revogado Pelo Decreto nº 12320/19 - BO - 033/19 |
| 8989 |
28/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação a área de terras com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º DISTRITO de Resende/RJ, destinada `A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 1.340,27m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8930/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16 |
| 8979 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMP |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Planejamento, Janaína da Costa, designado através da portaria nº 250/16, a competência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016. |
Revoga a Portaria 7388/2013 B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9013/16 - B.O. 020/16 |
| 8980 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMA |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Administração, Fernando Henrique Soares, designado através da Portaria n.º 259/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 04.04.2016. |
Revoga o Decreto 7387/2013 - Revogado pelo Decreto 9012/16 - B.O. 020/16 |
| 8981 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - FCCMM |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Arnaldo José de Lima, designado através da Portaria n.º 260/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. |
Revoga o Decreto 6407/2013 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9014/16 - B.O. 020/16 |
| 8982 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SME |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, à Secretária Municipal de Educação, Rossilene de Albuquerque Campos Amado, designada através da Portaria n.º 292/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 20.04.2016. |
Revoga o Decreto 7128/13 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9017/16 - B.O. 020/16 |
| 8983 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Natalino de Abreu, designado através das Portarias nº 2046/12 e 555/14, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, pelos períodos de 13.11.12 a 06.01.13 e 08.04.14 a 31.03.16. |
Revoga os Decretos 5061/11 e 6392/2013 - B.O. 017/16 Revogado pelo Decreto 8984/16 a partir de 01/04/16 - B.O. 017/16 |
| 8984 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO - SMHRF |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nelson Leite da Silva Junior, designado através da Portaria n.º 249/16, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2016. |
Revoga o Decreto 8983/2016 - B.O. 017/16 - Revogado pelo Decreto 9015/16 - B.O. 020/16 |
| 8985 |
27/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - COMCULTURA |
Fica acrescido o parágrafo 5º, ao artigo 2º, do Decreto n.º 5012/2011, que passa a ter a seguinte redação:Art. 2º - (...)(...)§5º - Na ausência do Presidente do COMCULTURA, bem como de seu suplente, caberá ao Presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda a realização imediata de eleição para
escolha do novo Presidente e seu suplente. |
ACRESCE PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 5012, DE 26.08.11 - B.O. 017/16 |
| 8986 |
27/04/16 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Competências e Atribuições de Natureza Administrativa. |
Delegar ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viega, quando necessário, as atribuições de assinar em nome do Município, Protocolo de Intenções, Convênios, Consórcios e Contratos em geral, independentemente de seus valores, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar e Atos Administrativos, observados o devido processo legal.As delegações ora outorgadas poderão ser revogadas, modificadas ou limitadas, por ato do Chefe do Poder Executivo.O prazo da delegação acima elencada estender-se-á de 29.04.16 à 09.05.16. |
B.O. 019/16 Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Oficial
nº 017 de 29 de abril de 2016. |
| 8977 |
25/04/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, matrícula nº 21739, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12339/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2016. |
B.O. 017/16 Revoga o Decreto 8584/15 (de nomeação). |
| 8978 |
25/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR. |
Nomeados os membros relacionados neste decreto, para comporem o Conselho Municipal de Turismo, para o exercício 2016/2017, indicados com as respectivas representatividades. |
B.O. 017/16 - Revoga o Decreto 4346/2010 |
| 8988 |
25/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA RURAL DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 208,64m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 208,64m², situada no 1º Distrito de Resende, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8931/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 017/16 |
| 8975 |
19/04/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE (COMUTRAN), PARA A GESTÃO 2016/2017.
|
Nomeados, a partir de 01.04.2016, os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Resende (COMUTRAN), com respectivas representatividades, relacionadas neste decreto. |
B.O. 016/16 Revoga o Decreto 7015/13. Revogado pelo decreto 10171/17 - B.O. 029/17 |
| 8976 |
19/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS
DE TITULARIDADE DE WADIA ABRAS ALVES OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 66.610,11M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 66.610,11 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de WADIA ABRAS ALVES, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº. 8927/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi - Bulhões. |
B.O. 018/16 |
| 8973 |
12/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$5.220,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8974 |
12/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 393.937,64 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8970 |
08/04/16 |
Das Denominações Públicas |
DENOMINA OFICIALMENTE DE "ARY LEMOS" A SALA DE REUNIÕES DA CLÍNICA DA FAMÍLIA PROFESSORA "ENY MATTOS" SITUADA NO BAIRRO MORADA DA MONTANHA - ZONA URBANA DO lº DISTRITO. |
Fica denominada de "Ary Lemos" a sala de reuniões da Clínica da Família Professora "Eny Mattos", situada no bairro Morada da Montanha - zona urbana do 1º distrito de Resende. |
B.O. 015/16 |
| 8971 |
08/04/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2016, e dá outras providências. |
B.O. 015/16 |
| 8972 |
08/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.920,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8969 |
07/04/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE |
Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente em Saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Resende,e ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde com a finalidade de estabelecer estratégias para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde em âmbito municipal, e dá outras providências. |
B.O. 014/16 |
| 8963 |
06/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 166.533,76 para as seguintes dotações:SMG; Enc. Gerais da PMR; SMITS; SMO; SMAP; FMTRAN; FUNCIDADE |
B.O. 022/16 |
| 8964 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DORBRÁS, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 6.459,29M², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 6.459,29 m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DORBRÁS, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8924/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8965 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE JASBICK FONTANEZZI, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 654,16m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 654,16m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de Jasbick Fontanezzi, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8926/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8966 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE SERGIO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 2.603,10, SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 2.603,10m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de SÉRGIO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8928/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8967 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE DUDA CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 961,63m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 961,63m@, situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de DUDA CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8932/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8968 |
06/04/16 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE TITULARIDADE DE IVO CALDEIRA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, A ÁREA RURAL COM APROXIMADAMENTE 17.737,05m², SITUADA NO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA SURUBI-BULHÕES. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras a ser desmembrada de uma porção maior, com aproximadamente 17.737,05m², situada no 1º Distrito de Resende, de propriedade de IVO CALDEIRA, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.As medidas lineares, as divisas e confrontações da área citada no "caput" deste artigo estão devidamente enumeradas e marcadas em Projeto constante do Processo Administrativo nº 8933/2016, de autoria da Secretaria Municipal de Obras.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a construção da Estrada Surubi-Bulhões. |
B.O. 014/16 |
| 8960 |
04/04/16 |
Da Frequência dos Servidores Públicos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CONTROLE DE PONTO |
Estabelece a obrigatoriedade de controle de freqüência dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. |
B.O. 014/16 |
| 8961 |
04/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8962 |
04/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 342.616,88 para as seguintes dotações:Vice Prefeitura; SMF; Enc. Gerais da PMR; SMAP; SMTE |
B.O. 022/16 |
| 8955 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 92.665,02 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8956 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.910,19 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 022/16 |
| 8957 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 313.842,11 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 022/16 |
| 8958 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 022/16 |
| 8959 |
01/04/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.641,98 para as seguintes dotações:SEI: SMRCC; CONFIAR |
B.O. 022/16 |
| 8953 |
29/03/16 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS NOVOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE - COMAR |
Considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 2.524, de 05 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 2.539, de 29 de dezembro de 2005; Considerando o Decreto nº 1.021, de 18 de agosto de 2006.Ficam nomeados titulares e suplentes os seguintes representantes do Poder Público, sociedade civil e iniciativa privada, no Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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Revoga o decreto 5279/2011 - B.O. 013/16 |