| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8751 |
14/09/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. |
Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 037/15 |
| 8749 |
11/09/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO "BOSQUE DA LIMEIRA", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam aprovados o Plano Urbanístico e o Projeto Topográfico relativo ao loteamento denominado "BOSQUE DA LIMEIRA", situado à Estrada da Limeira, s/nº, Fazenda da Limeira - Resende, Zona Urbana do 1º distrito, uso residencial- ZR1 e comercial ZC2, terreno com de 370.931,04m², matrícula 38125 - livro 2, fls. 01, do RGI Cartório do 2º Ofício, de propriedade do condomínio formado pelas empresas Periquito Construções e Serviços Imobiliários Ltda, CNPJ 04.950.716/0001-00 MPF Consultoria e Participações S/A, CNPJ nº 21.552.845/0001-60, HSA Paisagismo S/A, CNPJ sob o nº 21.540.629/0001-02 e Vale Sul Pavimentação e Mineração Ltda, CNPJ nº 28.689.842/0005-45, sendo a Área Tot
de 387 unidades de lotes, sendo 168.217,34 m² com 375 lotes
residenciais e 12 unidades de lotes de uso misto com 25.084,11. As Áreas Públicas com 177.629,60m² (47,89%), tudo conforme processo nº 33.356/14, e dá outras providências.
|
B.O. 036/15 |
| 8741 |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.524.050,00 para as seguintes dotações:SMG;PJAGM; CGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMP; SMHRF; FMTRAN |
B.O. 044/15 |
| 8742 |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$818.699,17, para as seguintes dotações:SME; EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8743 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 8276/2014, que foi instaurado para apurar as informações contidas no processo judicial n.º 0000691-64.2006.8.19.0045, o qual indiciou o servidor Eduardo Meohas, matrícula n.º 5667, ocupante de cargo de Médico, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 218, IV, da Lei 2335/2002.Isto posto,
aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, IV do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 040/15 Revoga a Portaria 395/80 (de nomeação) |
| 8743-A |
09/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$24.050,00, para a
seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 044/15 |
| 8744 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, André Luiz de Souza Valladão Silva, matrícula nº 21062, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22460/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 7705/14 (de nomeação) |
| 8745 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Olimpia dos Santos Souza Moraes, matrícula nº 18582, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 21892/15, retroagindo seus efeitos a partir de 29.08.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 4853/11 (de nomeação) |
| 8746 |
09/09/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Juliana Irineu Rosa Figueiredo, matrícula nº 19387, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 22466/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2015. |
B.O. 036/15 Revoga o Decreto 5801/12 (de nomeação) |
| 8748 |
09/09/15 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
REGULAMENTA O ARTIGO 23, DA LEI Nº 3.074, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Adicional de Qualificação previsto no artigo 23, da Lei nº. 3.074 de 21 de janeiro de 2014 somente poderá ser obtido por meio de cursos de capacitação afins à função exercida pelo servidor, e ministrados por Órgãos ou estabelecimentos de ensino legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação,
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, atendida sempre a formação exigida para o exercício do cargo para o qual foi admitido no serviço público, e dá outras providências. |
B.O. 036/15 |
| 8737 |
04/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA EBERSPAECHER TECNOLIGIA DE EXAUSTÃO
LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal nº2545, de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2780/10, 2778/2010 e 2876/2011,nos autos do processo administrativo nº 34013/2014, DECRETA:Fica concedido à empresa EBERSPAECHER TECNOLOGIA DE EXAUSTÃO LTDA, CNPJ nº 11.756.712/0002-32 o benefício previsto nos incisos I e II, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 036/15 Republicado no B.O. 042/15 por ter saído com incorreção. em 05/11/15 |
| 8738 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.017.039,32, para as seguintes dotações: SMF; SMSP; SMEL; AMAR |
B.O. 044/15 |
| 8739 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$400.000,00, para a seguinte dotação:FMUIP |
B.O. 044/15 |
| 8740 |
04/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$186.927,14, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 044/15 |
| 8735 |
03/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.879,36, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMITS; SUMOP; SMTE |
B.O. 044/15 |
| 8736 |
03/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.457.000,00, para a seguinte dotação:ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 044/15 |
| 8732 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$90.000,00 para a seguinte dotação:SuMOP |
B.O. 036/15 |
| 8733 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$55.000,00 para a seguinte dotação:CÂMARA |
B.O. 036/15 |
| 8734 |
02/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.000,00, para a seguinte dotação:SUMOP |
B.O. 044/15 |
| 8721 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito AdicionalSuplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.717,25, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMSP; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 044/15 |
| 8722 |
01/09/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 35.078,58M², REFERÊNCIA CADASTRAL 24.4.22.08.06.000, SITUADA À RUA EXISTENTE Nº 909 - ÁREA B-2A LOTE B-2A, BAIRRO FAZENDA DA BARRA - RESENDE/RJ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO
HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DE HGL INVESTIMENTOS EIRELI.
|
Fica declarada de Interesse Social a área de 103.184,09m², referência cadastral nº 24.4.22.08.06.000, localizada à Rua Existente nº 909, área B-2A, Lote B-2A, Bairro Fazenda da Barra de propriedade de HGL INVESTIMENTOS EIRELI, conforme
certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do processo administrativo nº 33.970/2014. |
B.O. 035/15 |
| 8723 |
01/09/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2017. |
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com as representatividades para o período de 2015/2017, e dá outras providências. |
Revoga o Decreto 8591/2015. B.O. 035/15 |
| 8724 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA,
NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST. |
Considerando que a empresa supramencionada instalada no Município se enquadra no Programa RESEINVEST, nos termos da aprovação emitida pela Comissão de Avaliação criada pela Lei Municipal 2.545 de 16 de novembro de 2005 com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011, nos autos do Processo Administrativo nº 18.339/2015. Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já enquadrada no
RESENINVEST por meio do Decreto nº 8.314 de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Ficam concedidos à empresa PISOLIX PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 00494630/0001-60, o benefício previsto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal 2.545 de 29 de dezembro de 2005(alterada pelas Leis nº 2.780/2010, 2.778/2010 e 2.876/2011)na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes -RESEINVEST. |
B.O. 035/15 |
| 8725 |
01/09/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de2002, Marcelo Klein dos Santos, para ocupar o cargo de Professor Docente IV -
História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 11.930, de 13.04.15. |
B.O. 035/2015 |
| 8726 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CODEME ENGENHARIA S.A, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST |
Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014.
DECRETA:Fica concedido à empresa CODEME ENGENHARA S.A, CNPJ 16.521.601/0001-80 nos autos do processo administrativo 18338/2015o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 035/15 |
| 8727 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PERFURAC ENGENHARIA LTDA NO PROGRAMA DE
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que,a referida empresa é parte integrante do empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014. DECRETA:Fica concedido à empresa PERFURAC ENGENHARA S.A, CNPJ nº 60.771.995/0001-16, nos autos do processo administrativo 18504/2015 o benefício previsto no inciso I, do art. 4º Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências |
B.O. 035/2015 |
| 8728 |
01/09/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA GUSSEN RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA EPP NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST. |
Considerando ainda que, a referida empresa é parte integrante do
empreendimento de construção da FAA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já enquadrada no RESEINVEST por meio do Decreto nº 8314, de 27 de novembro de 2014.DECRETA:Fica concedido à empresa GUSSEN RIBEIRO CONS-
TRUTORA LTDA EPP, CNPJ 03.594.106/0001-59 nos autos do processo administrativo n.º 6697/2015, o beneício previsto no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. |
B.O. 035/2015 |
| 8729 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$731.798,75, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 8730 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$153.173,81, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 044/15 |
| 8731 |
01/09/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$362.808,66, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 044/15 |
| 8718 |
31/08/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA MODIFICAÇÕES NO PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA DO IPÊ ROXO, VILA DO IPÊ BRANCO E VILA DO IPÊ ROSA, SITUADO À RUA J, LOTE A - BAIRRO JARDIM ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, PERTENCENTE AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", E DE INTERESSE SOCIAL APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº.6046, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. |
Ficam aprovadas as modificações do projeto arquitetônico dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila do Ipê Roxo, Vila do Ipê Branco e Vila do Ipê Rosa, constituídos respectivamente por 30, 12, e 28 unidades isoladas e áreas de 5.454,00m², 2.326,13m² e 5.089,53m², aprovados por meio do Decreto nº. 6046 de 27 de agosto de 2012, a pedido do requerente Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, sendo tal conjunto de vilas situado à Rua J, lote A, Bairro Jardim Alegria, Zona Urbana do 1º distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, com zoneamento classificado como ZR1, cujo projeto de modificação tem por finalidade a readequação das calçadas à Legislação de Acessibilidade, mantendo-se as áreas comuns e verdes dentro dos limites do decreto nº. 101, de 16 de junho de 1999 (que regulamenta conjunto residencial vila), conforme proc. adm. 19674/2011 e 26353/2014, e dá outras providências. |
Altera Dec. 6046/12. B.O. 035/15 - Dec. 8761/15 (reconhece conclusão Vila Ipê Branco) B.O. 039/15 Dec. 8823/15 (rec. exec. V.Ipê Rosa)BO 046/15; dec. 10812/18 (aceite V. Ipê Roxo) |
| 8719 |
31/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE-CEDUR, PARA O
BIÊNIO DE 2015/2017. |
Considerando o que dispõe o artigo 5º, da Lei nº. 2539, de 29 de dezembro de 2005, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, à vista do Processo Administrativo n.º 20.596/2015.DECRETA: nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Resende. |
Revoga o Decreto 7072/2013. B.O. 035/15 |
| 8720 |
31/08/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CAAPME |
Considerando o que dispõe a Lei nº. 3.190, de 01 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação-PME; Considerando a Meta 14 do Plano Municipal de Educação - Acompanhamento e Avaliação que dispõe sobre a organização o Sistema de Acompanhamento, Controle e Avaliação da execução do Plano Municipal de Educação.DECRETA: Ficam nomeados os membros relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-CAAPME, com as respectivas representatividades, à vista do processo administrativo n.º 20596/2015, e dá outras providências. |
B.O. 035/15 |
| 8717 |
28/08/15 |
Da EXAPICOR |
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XLVIII EXAPICOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da XLVIII EXAPICOR, com a finalidade de apoiar na organização e realização, com a seguinte composição:Presidente: Marcial de Abreu Correia - SMSP; Vice Presidente:Ubirajara Garcia Ritton - SMG; Membros: Renato de Moraes Viegas - SMF; Miguel Gilberto Dias - SMAGP; Christiane Villar Gobbi - SMG; Kleber Luis de Sousa - Procurador Geral do Município; Ricardo Siqueira de Paiva e Silva - Assessor de Comunicação; Ângelo Márcio de Paula - Presidente da FCCMM; João Ricardo Teixeira Neves - Diretor de Pecuária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; Arnaldo José de Lima - Superintendente Municipal de Eventos. |
B.O. 034/15 |
| 8713 |
25/08/15 |
Das Denominações Públicas |
DENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO BAIRRO MONET DE "ÁREA DE LAZER SALVADOR RODRIGUES RITTER" |
Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e
próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 180/2015, do nobre Edil da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Área de Lazer do Bairro Monet;D E C R E T A: Fica denominado de "Área de Lazer Salvador Rodrigues Ritter" a área de lazer situada no Bairro Monet. |
B.O. 035/15 |
| 8714 |
25/08/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
DENOMINA OFICIALMENTE O PRÓPRIO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DO CABRAL DE "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE ASSIS BARBOZA" |
Considerando a pacificação da competência do Poder Executivo via Poder Judiciário, da competência para a denominação de logradouros públicos e
próprios municipais; Considerando, também, a indicação de nº 252/2015, do nobre
EdiL da colenda Câmara Municipal de Resende, sugerindo a denominação da Escola Municipal do Bairro Cabral; D E C R E T A: Fica denominado "Escola Municipal Maria de Assis Barboza" a Escola Municipal do Bairro Cabral. |
B.O. 035/15 Republicado no B.O. 037/15 por ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 035 de 04 de setembro de 2015. |
| 8715 |
25/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.166,00, para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMSP; SuMOP; SMEL e FMTRAN. |
B.O. 038/15 |
| 8716 |
25/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.900,00, para a seguinte dotação:SMUA |
B.O. 038/15 |
| 8711 |
24/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$100.000,00, para a seguinte dotação:SANEAR |
B.O. 038/15 |
| 8712 |
24/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$370.526,92 para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 038/15 |
| 8709 |
21/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2015 a dezembro de 2015. |
Considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA; DECRETA:
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, Governamental e
Não-Governamental, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA. |
B.O. 035/15 Revoga o Decreto Nº8191/14. Revogado pelo Decreto 9066/16. B.O. 024/16 |
| 8710 |
21/08/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam expressamente designados, na condição de contribuintes substitutos, como responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente nos serviços a eles prestados, os contribuintes nomeados no anexo único deste decreto, e dá outras providências. |
B.O. 034/15 Revoga o Decreto 1823/07. Revogado pelo Decreto 15380/23. |
| 8708 |
20/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.306,28, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 038/15 |
| 8706 |
18/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.273,06 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e seis centavos), para as seguintes dotações: CÂMARA |
B.O. 033/15 |
| 8707 |
18/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$253.662,95, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 038/15 |
| 8682 |
17/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 551.330,37, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN |
B.O. 038/15 |
| 8699 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Dolores de Freitas Jacinto, matrícula nº 20815, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20017/15, retroagindo seus efeitos a partir de 07.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 7403/13 (de nomeação) |
| 8700 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Verônica Alves de Paula, matrícula nº 11588, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19829/15, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 383/2002 (de nomeação) |
| 8701 |
17/08/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO FRAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS DE TITULARIDADE DE JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA E MARCOS FERREIRA CUNHA, OU A QUEM PERTENCER POSSA, COM APROXIMADAMENTE
2.940,72M2, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE, RJ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. |
Fica declarada de Utilidade Pública para efeitos de desapropriação nos termos do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, do imóvel medindo 2.940,72m2 sito às margens da Rodovia Rio/Caxambu, BR 354, km 26 do
Distrito de Engenheiro Passos, Resende/RJ, cuja propriedade é atribuída
a JOSÉ VITOR FERREIRA CUNHA, MARIONE CUNHA JUNQUEIRA e MARCOS FERREIRA CUNHA
ou a quem pertencer possa, com referências cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Resende sob os nºs. 32.2.02.07.19.001, 32.2.02.07.19.002 e 32.2.02.07.19.003.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, e dá outras providências. |
B.O. 033/15 Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreções no B.O. 033/15. |
| 8702 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Carlos Eduardo de Figueiredo Andrade, matrícula nº 18757, ocupante do cargo de Agente de Programa Sociocultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 20651/15.
retroagindo seus efeitos a partir de 10.08.2015. |
B.O. 033/15 Revoga o decreto 5095/11 (de nomeação) |
| 8703 |
17/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Marriete Figueira do Nascimento, matrícula nº 17877, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19747/15, retroagindo seus efeitos a partir de 31.07.2015 |
B.O. 033/15 |
| 8704 |
17/08/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES |
Fica instituído o documento fiscal denominado Declaração Eletrônica de Serviços - DES, que deverá ser gerada e apresentada ao Fisco Municipal por meio de recursos e dispositivos eletrônicos disponíveis no Sistema da Prefeitura Eletrônica - SPE, instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. |
B.O. 033/15 |
| 8705 |
17/08/15 |
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento de Risco Sanitário, passando a ser composta dos números de representantes das Instituições relacionadas e aprova seu Regimento Interno. |
B.O. 033/15 Altera composição do decreto 8088/14. |
| 8698 |
14/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 755.612,10, para as seguintes dotações:EDUCAR; SME |
B.O. 038/15 |
| 8694 |
11/08/15 |
Do Regulamento das Concessões dos Serviços de Limpeza Pública e Outros |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3113/2014 - QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ESPECIAIS,DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, DISPÕE AINDA, SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA EM COMPLEXO DE TRATAMENTO, A SER CONSTRUÍDO E OPERACIONALIZADO COM POSTERIOR ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. |
Fica disciplinada a delegação, por meio de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Serviços Complementares, compreendendo a coleta dos resíduos sólidos de limpeza urbana, domiciliares, dos serviços de saúde e de aeroportos, com tratamento e destinação final adequada em Complexo de Tratamento a ser construído e operacionalizado, com posterior encerramento adequado do Aterro Sanitário Controlado do Município de Resende, e dá outras providências. |
Considerando os Artigos 10, inciso VI, 15 § 2º, 74, Incisos IV, XV, XVI e 109 da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 6º, da Lei Municipal nº 3113/30-07-2014. B.O. 032/15 |
| 8695 |
11/08/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Priscila Oliveira de Toledo, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14.069, de 24.04.14. |
B.O. 032/15 |
| 8696 |
11/08/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO CONDOMÍNIO "GUARNIER" - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ.
|
Fica reconhecida a execução referente às obras de infraestrutura do Condomínio "Garnier" situado às Ruas Araribóia e Arthur Locher no Bairro Liberdade - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade de Gringa Prestações de Serviços, Participações e Empreendimentos Ltda., com área total de 14.135,00m² conforme Processo Administrativo n.º 17.570/2005, e dá outras providências. |
B.O. 032/15 Decreto de aprovação nº 7153/2013 - B.O. 034/13 Republicado no B.O. 035/15 por incorreções. |
| 8697 |
11/08/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO DOS CONJ. RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DENOMINADOS VILA RESIDENCIAL ROUXINOL, VILA RESIDENCIAL COLIBRI, VILA RESIDENCIAL CANÁRIOS, VILA RESIDENCIAL ANDORINHAS, VILA RESIDENCIAL BEIJA-FLOR, DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, TODAS SITUADAS À RUA PROJETADA 1, LOTEAMENTO BELLA AURORA, BAIRRO ALEGRIA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Ficam aprovadas os projetos arquitetônicos dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila Residencial Rouxinol, Vila Residencial Colibri, Vila Residencial Canários, Vila Residencial Andorinhas e Vila Residencial Beija-Flor, do Programa "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, em conformidade com o Decreto nº 101 de 16 de junho de 1999, e a Lei Municipal nº 1.798/92 constituídos respectivamente por 22(vinte e dois), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro), 24(vinte e quatro) e 24(vinte e quatro) unidades residências, unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio sendo todas situadas à Rua Projetada 01, Loteamento Bella Aurora - Bairro Alegria - Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda., com zoneamento classificado como ZR1 e áreas de 3.001,48m² cada uma, conforme processos administrativos nº 19.839/14, 19.840/14, 19.841/14,19.842/14 e 19.843/14, e dá outras providências. |
B.O. 032/15 |
| 8689 |
10/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$398.854,76, para as
seguintes dotações: SMF; SMA; FMTRAN |
B.O. 038/15 |
| 8690 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Patrícia da Silva Ribas Dias, matrícula nº 17999, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19479/15, retroagindo seus efeitos a partir de 05.08.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o decreto 4404/10 (de nomeação). |
| 8691 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, matrícula nº 21596, ocupante do cargo de Supervisor Pedagógico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19993/15, retroagindo seus efeitos a partir de 03.08.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o decreto 8478/15 (de nomeação) |
| 8692 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Viviane Carneiro de Oliveira, matrícula 20501, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19818/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o Decreto 6806/13 (de nomeação) |
| 8693 |
10/08/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Vanessa Jacinto da Silva, matrícula nº 20940, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19748/15, retroagindo seus efeitos a partir de 30.07.2015. |
B.O. 032/15 Revoga o Decreto 7576/14 (de nomeação) |
| 8685 |
05/08/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Susylene Jacot Santiago, para ocupar o cargo de Bibliotecário, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.374, de 13.11.14. |
B.O. 031/15 |
| 8686 |
05/08/15 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação do Presidente do CONCIDADE |
Fica nomeado o servidor Gláucio Lima Vieira, matrícula nº 11650, como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - CONCIDADE.Designar a servidora Vanessa Jesus da Silva, matrícula nº 19913, para secretariar os serviços do CONCIDADE. |
Revoga o Decreto nº 7303/13 - B.O. 031/15 |
| 8687 |
05/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.092,73, para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 038/15 |
| 8688 |
05/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$155.600,00, para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; CGM; SMF; SMA; SMITS; SMC; SMP; SMHRF; SMTR; SMEL; FMTRAN. |
B.O. 038/15 |
| 8681 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$122.256,01, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 038/15 |
| 8683 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$404.642,18, para as seguintes dotações:FMS
|
B.O. 038/15 |
| 8684 |
03/08/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.050.843,78, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 038/15 |
| 8676 |
29/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Paula Maria Lopes da Silva Batista, matrícula nº 18163, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 19060/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 21.07.2015. |
B.O. 030/15 Revoga o Decreto 4409/10 (de nomeação) |
| 8677 |
29/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Gilmara Braga de Oliveira Tavares, matrícula nº 18675, ocupante do cargo de técnico de enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura à vista do processo administrativo nº 19063/2015, retroagindo seus efeito a partir de 21.07.2015.
|
B.O. 030/15 Revoga o decreto 5002/11 (de nomeação) |
| 8678 |
29/07/15 |
Da Conferência Municipal da Pessoa Portadora de Deficiências de Resende |
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
RESENDE. |
Fica convocada a "VIII Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Resende", a ser realizada no dia 07 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/n, Centro - Resende /RJ, no horário compreendido entre 08h às 13h sob a Presidência do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e coordenada pelo Comitê Organizador desta Conferência.O tema central da Conferência será: "O Desafio na
Implementação das Políticas com Deficiência:A Transversalidade como a Radicalidade dos Direitos Humanos", e dá outras providências. |
B.O. 030/15 |
| 8679 |
29/07/15 |
Do Regulamento de Prestação de Contas do Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTO NOS ARTIGOS 52 E 53,
DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.934 DE 21 DE MAIO DE 2012 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE. |
Os projetos esportivos que captarem recursos financeiros através da Lei Municipal nº. 2.934/2012 serão acompanhados e avaliados tecnicamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e terão suas prestações de contas analisadas pela Controladoria Geral do Município na forma do regulamento. |
B.O.031/15 |
| 8680 |
29/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.400,00 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 036/15 |
| 9327 |
25/07/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos dos artigos 37 da Lei n.º3008/13, Valquíria Conceição Vicente de Oliveira , para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.863 de 03.05.2016. |
B.O. 032/16 |
| 8668 |
24/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Silvio Gabriel de Oliveira, matrícula nº 19563, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº18969/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2015. |
B.O. 029/15 Revoga o Decreto 5898/12 (de nomeação) |
| 8669 |
24/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Rosana Medeiros Silva, matrícula nº 20473, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 18430/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 14.07.2015. |
B.O. 029/15 Revoga o Decreto 6896/13 Obs no decreto 6896/13 de nomeação o cargo é de Auxiliar de Enfermagem. republicado no B.O. 035/15 por incorreção. |
| 8670 |
24/07/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres |
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES |
Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela Comissão Organizadora.O tema central da conferência será "Mais direitos, participação e poder para as mulheres". |
Revoga o Decreto nº 8643/15 B.O. 030/15 |
| 8671 |
24/07/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ISS FIXO PROFISSIONAL LIBERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
Fica prorrogado o vencimento da cota única e da 1ª parcela para a data de 10 de agosto de 2015, e as demais parcelas com vencimento em 10 de setembro e 10 de outubro de 2015, e dá outras providências. |
Altera inciso I, do artigo 3º do decreto 7954/2014. B.O. 030/15 |
| 8672 |
24/07/15 |
DO SANEAR |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Resende, conforme anexo I deste Decreto elaborado a partir das características do Município angariadas por meio de diagnósticos, prognósticos, programas, projetos
e ações dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. |
B.O. 030/15. Revoga o Decreto nº 14453/21 - B.O. 051/21. Restaurando os efeitos pelo Decreto nº 14861/22 - B.O. 026/22. |
| 8673 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Complementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$207.000,00 para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 038/15 |
| 8674 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$204.909,15 para as seguintes dotações:SME; SME; EDUCAR. |
B.O. 036/15 |
| 8675 |
24/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$18.250,00 para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8666 |
23/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$108.250,00 para as seguintes dotações:SMTR; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 036/15 Retificado valor conforme "errata" no B.O. 051/15 página 13 |
| 8667 |
23/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.677,05 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), para as seguintes dotações:CÂMARA
|
B.O. 029/15 |
| 8664 |
21/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$230.000,00 para as seguintes dotações:SuMOP. |
Republicado no B.O. 036/15 por ter saído com incorreção no B.O. 029/15. |
| 8665 |
21/07/15 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE ACESSO DE AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS POPULARES, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 101,
DE 16 DE JUNHO DE 1999, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA". |
Nos corredores de acesso dos agrupamentos residenciais populares construídos pelo Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", as calçadas (passeios) poderão ter largura mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros), em atendimento às normas de acessibilidade da NBR nº 9050 da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. |
B.O. 029/15 Complementa decreto nº 101/99. |
| 8659 |
17/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.258.776,06 para as seguintes dotações:SMF; SMITS; SMSP; SuMOP; AMAR. |
B.O. 036/15 |
| 8660 |
17/07/15 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Fica aprovado o Regimento Interno da IX Conferência Municipal da Assistência Social a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015 conforme Decreto nº 8613/2015, tornando públicas as diretrizes de sua realização, nos termos do anexo I deste Decreto. |
B.O. 028/15 |
| 8661 |
17/07/15 |
Das Denominações Públicas |
Denominação de Próprio Municipal Esportivo na Grande Alegria - Rua Perimetral Norte - Zona Urbana do 1º Distrito |
Fica denominado de "Centro Desportivo Pedro Florenzano" o próprio municipal situado na Grande Alegria - à Rua Perimetral Norte, s/n, zona urbana de Resende. |
B.O. 030/15 Republicado no B.O. 032/15 por incorreções. |
| 8662 |
17/07/15 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS. |
Fica criado o Comitê Intersetorial do Plano de Medidas Socioeducativas: Presidente: Maria Cecília Zikan - Coordenadora da Proteção Social Especial e demais membros. |
B.O. 029/15 Republicada no B.O. 031/15 por incorreção, e republicado no B.O. 033/15 por incorreção. |
| 8663 |
17/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.876.610,21 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8658 |
15/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$110.000,00 para as seguintes dotações:SANEAR |
B.O. 036/15 |
| 8654 |
14/07/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Gilcelene Theodoro da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.772, de 20.02.15. |
B.O. 028/15 |
| 8655 |
14/07/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegação de Competência - Ordenador de Despesas Secundário - SMTR |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Lourenço de Souza Filho, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. |
Revoga o Decreto 8447/15. B.O. 028/15 |
| 8656 |
14/07/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição de Membro da COPACOP |
Autorizar a servidora Ieda Duarte Ferreira, matrícula nº 11645-3, a substituir membro da Comissão de Permanente de Análises de Consulta Prévia - COPACOP, por 30(trinta) dias, período em que o membro titular, Jaqueline M. Pizzotti
Minervino, matrícula nº 11670, estará em gozo de férias, a partir de 01.07.2015. |
B.O. 028/15 Republicado no B.O. 029/15 por ter saído com incorreções. |
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14/07/15 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Robson Rossi Breve, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura. |
Tornar sem efeito o Decreto nº 6171, de 08 de outubro de 2012. B.O. 030/15 |
| 8652 |
13/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$83.200,00 para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMTR. |
B.O. 036/15 |
| 8653 |
13/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$102.644,94 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 036/15 |
| 8648 |
07/07/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição do Secretário da COPACOP em Período de Férias. |
Fica designado para Secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, Gustavo Villaça da Silva, matrícula 19882, por 30 dias, período em que o Secretário titular, Cláudio Marques dos Santos, matrícula 16615, estará em gozo de férias retroagindo seus efeitos a partir de 20.07.2015. |
B.O. 027/15 |