| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8943 |
15/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.220.089,80 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 |
| 8941 |
14/03/16 |
Do Regulamento do Projeto "PEDAL SOCIAL" |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO "PEDAL SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Fica regulamentado o Projeto "Pedal Social" em bicicletas de carga adaptadas denominadas de "bikes".O Projeto "Pedal Social" será desenvolvido em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda e Secretaria Municipal de Finanças, tudo sob a orientação técnica do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, e dá outras providências. |
B.O. 011/16 (Prorrogado por mais 90 dias o prazo estabelecido no artigo 9º) conforme decreto 9058/16 - B.O. 024/16 |
| 8942 |
14/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 181.546,02 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 019/16 |
| 8940 |
10/03/16 |
DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM UTILIZADAS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Ficam instituídas as normas a serem utilizadas no interior das instalações da Central de Videomonitoramento do Município de Resende, e dá outras providências. |
Vide Lei 3178, de 04/05/2015 e Decreto nº8627, de 17/06/2015- B.O. 011/2016 |
| 8934 |
09/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Laíse Mendonça José Silles, matrícula nº 18920, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10163/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 29.02.2016. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 5204/11 (de nomeação) |
| 8935 |
09/03/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Kátia Lúcia Gonçalves Spínola, matrícula nº 20624,ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9711/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 23.02.2016. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 6719/13 (de nomeação) |
| 8936 |
09/03/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 (quinta-feira) de março de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a
responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 011/16 |
| 8937 |
09/03/16 |
Do Regulamento da Concessão de Licença Prêmio aos Servidores do Município |
REGULAMENTA O ARTIGO 98, DA LEI Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
A Licença Prêmio prevista no artigo 98 e seguintes da Lei nº 3.210 de 28 de outubro de 2015 será concedida mediante abertura de processo administrativo próprio, cabendo a análise da viabilidade para o gozo, a cada Secretário
responsável pelo servidor que a requereu, obedecidos os requisitos deste regulamento, com efeitos a partir de 01/05/2016.
|
B.O. 010/16 Decreto 8949/16(acresce alínea "e" ao artigo 1º, inciso III -guarda civil municipal) - B.O. 013/16 |
| 8938 |
09/03/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016
|
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Resende, nos termos do Decreto nº 8887, de 12/01/2016, e dá outras providências. |
B.O. 010/16 Revoga o decreto 8913/2016. Revogado pelo decreto 9640/16 |
| 8939 |
09/03/16 |
Da Comissão de Avaliação Imobiliária |
Nomeação de Membros para Comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI |
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Imobiliária - CAI, sob a presidência de Giovana Tognolo Macedo Vilela, e demais membros com as seguintes indicações:André Robson Kleina Lima - SMF; Jaime Corrêa de Mattos Junior - SMP; Célio Bechelli Filho - SMF; Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo - CRECI; Jorge Luiz Muniz de Mattos - CREA; Giovana Tognolo Macedo Vilela - PJAGM; Edson Andrade de Lima - SMF; Elisa Abrahão - SMO. |
Revoga o Decreto 6713/13 - B.O. 012/16 |
| 8932 |
03/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.265,40 para as seguintes dotações:SMF; SMAP; FMTRAN |
B.O. 019/16 |
| 8933 |
03/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações:SME; EDUCAR |
B.O. 019/16 |
| 8927 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 785.131,81 para as seguintes dotações: FMS
|
B.O. 019/16 |
| 8928 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.011.411,83 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 |
| 8929 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.125,38 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 020/16 Republicado or ter saído com incorreção no Boletim Oficial nº 020 de 20 de maio de 2016. |
| 8930 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.874,81 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 019/16 |
| 8931 |
01/03/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,91 para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM |
B.O. 019/16 |
| 8925 |
29/02/16 |
Do Mercado Popular |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 816, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, O QUAL DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO "MERCADO POPULAR" AFETADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2004.
|
Considerando as orientações emitias pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Inquérito Civil nº 015/2012 dando conta da necessidade de revogação do referido ato, face sua contrariedade aos ditames legais;
Considerando ainda que a Administração Pública pode a qualquer momento rever seus atos quando eivados de vício que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, a teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando por fim, que o Município pretende adequar a situação do referido "Mercado Popular", imprimindo legalidade a todos os atos relacionados ao mesmo;Fica revogado o Decreto nº 816, de 28 de dezembro de 2004, o qual sobre regulamentação do uso do "Mercado Popular" afetado pela Lei Municipal nº 2.501/2004. |
B.O. 009/16 REVOGA o Decreto 816/2004 |
| 8926 |
29/02/16 |
Das Permissões de Táxi |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98, MODIFICADO PELA LEI 3001/13.
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A autorização de 01 (uma) permissão de táxi, nos termos da legislação em epígrafe, na seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/9 8. CLASSIFICAÇÃO DA PERMISSÃO: 26 - NOME: FAGNER DE ASSIS NASCIMENTO. DATA DO ALVARÁ: 13/02/07. PONTO DE ESTACIONAMENTO: Rodoviária Augusto de Carvalho.As permissões serão concedidas a título gratuito, ressalvadas as taxas e contribuições pertinentes ao exercício e obrigações da atividade.
|
B.O. 009/16 |
| 8924 |
24/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiane Silva de Oliveira, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9297/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 18.02.2016. |
B.O. 008/16 Revoga o Decreto 4167/10 (de nomeação) |
| 8915 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Anielle Santos Rodrigues, matrícula nº 21049, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8249/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 7714/14 (de nomeação) |
| 8916 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Thais Mortimer Baptista Utsch Moreira, matrícula nº 21848, ocupante do cargo de Engenheiro Químico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8118/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 8772/15 (de nomeação) |
| 8917 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Grasielle da Silva Rodrigues, matrícula nº 20109, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1038/2016, retroagindo seus efeitos a
partir de 01.02.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 6561/13 (de nomeação) |
| 8918 |
15/02/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Queila Gama de Oliveira, matrícula nº 19322, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7969/2016, retroagindo seus efeitos a
partir de 25.01.2016. |
B.O. 007/16 Revoga o Decreto 5673/12 (de nomeação) |
| 8919 |
15/02/16 |
Do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA JUVENTUDE VIVA |
Considerando a adesão ao Plano Juventude Viva, efetuada entre o Município de Resende e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República; Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Termo de Adesão Voluntária ao Programa e assim por em prática todos os
objetivos do mesmo,principalmente no que se refere à redução da vulnerabilidade da juventude a situação de violência, em especial a juventude negra;Fica criado o Comitê Gestor do Programa Juventude Viva com o fito de implementar os objetivos do Termo de Adesão Voluntária assinado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências, e dá outras providências. |
B.O. 007/16 |
| 8921 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 447.224,09 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; SANEAR |
B.O. 011/16 |
| 8922 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.979,47, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 013/16 |
| 8923 |
15/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.200,00, para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 013/16 |
| 8913 |
05/02/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 8887, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/16 Revogado pelo decreto nº 8938 de 09/03/2016 - B.O. 010/16 Revogado novamente pelo decreto 10853/18 - B.O. 014/18 |
| 8914 |
05/02/16 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO - TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2 - ZONA URBANA DO lº DISTRITO
|
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao loteamento TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, Bairro Parque Ipiranga, Resende, RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade da VILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE2 LTDA, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n. 6162 de 03 de outubro de 2012, conforme os termos do Processo n. 23.442/2012 e Processo n. 18.922/2015, e dá outras providências. |
B.O. 005/2016 |
| 8912 |
04/02/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/2016 |
| 45574 |
03/02/16 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
DECRETO ESTADUAL Nº 45.574 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 - CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE, DENOMINADA REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira, com área total aproximada de 269 (duzentos e sessenta e nove) hectares, no município de Resende - RJ e dá outras providências. |
04/02/2016 - DOERJ |
| 8911 |
02/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.998,67 para as seguintes dotações:SMO; SMAP; SEI; SMRC; CONFIAR; AMAR |
B.O. 011/16 |
| 8907 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.311,65 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 011/16 |
| 8908 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.067,59 para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 011/16 |
| 8909 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 194.088,10 para as seguintes dotações:FMAS |
B.O. 011/16 |
| 8910 |
01/02/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.959,86, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 013/16 |
| 8906 |
29/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Josiane Menezes Pereira, matrícula nº 21244, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 877/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2016. |
B.O. 005/16 Revoga o Decreto 7948/14 (de nomeação) |
| 8904 |
28/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00, para as
seguintes dotações: SMF |
B.O. 008/16 |
| 8905 |
28/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiano de Paula Nascimento, matrícula nº 13757, ocupante do cargo de Bioquímico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24470/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2015. |
B.O. 004/16 Revoga o Decreto 546/04 (de nomeação) |
| 8902 |
26/01/16 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERAM FACULTATIVOS OS PONTOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016
|
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 004/16 |
| 8903 |
26/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, e dá outras providências. |
B.O. 006/16 |
| 8900 |
25/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Torna Sem Efeito Decreto de Exoneração de Servidor |
Tornar sem efeito o Decreto nº 8871 de 23.12.15, o qual exonerou, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, a vista do processo administrativo nº 29.853/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015. |
Revoga o decreto 8871/15 - B.O. 004/16 Revogado o dec. 8900/16 conforme decreto 9762/16 - B.O. 049/16
|
| 8901 |
25/01/16 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO, BAIXA NO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO PREVISTO NOS ARTS.300, INCISO II E 311 DO CTM. |
Todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou que iniciem atividade econômica no Município de Resende, contribuintes ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Fiscal do Município,regulamenta os procedimentos de inscrição, paralisação, suspensão e baixa no Cadastro Fiscal Mobiliário previsto nos arts. 300, inciso II e 311 do CTM e dá outras providências. |
B.O. 004/16 |
| 8898 |
22/01/16 |
Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras |
CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS |
Fica convocada a Iª Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN), composta pelos Municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende, que se institui como fórum que versará sobre o processo de construção de diretrizes para os Direitos Humanos e precederá a III Conferência Estadual de Direitos Humanos.A Conferência Regional será realizada no dia 19 de fevereiro de 2016, no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, s/n, Centro, nesta cidade, no horário compreendido entre 08 horas da manhã às 17 horas da tarde. |
B.O. 003/16 Decreto 8899/16 (cria a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas) |
| 8899 |
22/01/16 |
Da Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras |
CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS. |
Fica criada a Comissão Organizadora da I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas, que será coordenada pela Diretora de Direitos Humanos de Resende, e dá outras providências. |
Decreto 8898/2016 (convoca a I Conferência Regional de Direitos Humanos da Região das Agulhas Negras (I CRDHAN) B.O. 003/2016 |
| 8897 |
21/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.256,72, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8892 |
20/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016, retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. |
B.O. 003/16 |
| 8893 |
20/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Aline Cristina Fonseca Mariano da Silva, matrícula 21595, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 91/2016. retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2016. |
B.O. 003/16 |
| 8894 |
20/01/16 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Erik Nicolay Francisco Archipovs de Oliveira, para ocupar o cargo de Analista de Sistema, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 25.6 07, de 16.10.2015. |
B.O. 003/16 Republicado por incorreções no B.O. 005/2016 |
| 8895 |
20/01/16 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2016, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8618/2015, reajuste até o valor do mesmo, e dá outras providências. |
B.O. 003/16 |
| 8896 |
20/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.498,00, para as
seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; AMAR; FMTRAN |
B.O. 008/16 |
| 8886 |
12/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.596,87, para as
seguintes dotações:CONFIAR; FMAS; |
B.O. 008/16 |
| 8887 |
12/01/16 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Decreta a requisição de bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende e nomeia Conselho de Gestão durante o período de perigo iminente. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 |
Requisitar, com base no art. 5º, XXV da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no art. 15, inciso XIII da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e enquanto perdurar a situação de perigo iminente prevista neste Decreto, os bens móveis e imóveis, serviços tanto de pessoas naturais como de
jurídicas, pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Resende, que esteja, direta ou indiretamente, vinculados ou não à execuções do convênio entre requisitante e requisitada no âmbito do processo administrativo nº 13434/2012, e dá outras providências. Decreto prorrogado pelo Decreto 10597/18. B.O. 004/18 |
BO01/16 Dec 8913/16 BO 6/16 Revog. pelo dec 8938/16 - BO10/16. Prorroga por 12 meses o art.9º do dec 8887/16-BO2/17 e 13458/20 BO40/20 -Dec 9885/17(nomeação) BO7/17. Alt. 14851/22. |
| 8888 |
12/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Cristiane Fernandes Moreira, matrícula nº 19609, ocupante do cargo de Médico Pediatra, Nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.719/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 21.12.15. |
B.O. 002/16 Revoga o Decreto 6054/12 (de nomeação) |
| 8889 |
12/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Edson Possidônio Magalhães, matrícula nº 21782, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29957/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2016. |
B.O. 002/16 Revoga o Decreto 8638/15 (de nomeação) |
| 8890 |
12/01/16 |
Dos Conselhos Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2015-
2019 |
Ficam empossadas as entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2015 a 2019. |
B.O. 002/16 REVOGA o Decreto 8033/2014. Revogado pelo Decreto nº 13913/21 -B.O. 012/21. |
| 8891 |
12/01/16 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Suspende o Pagamento da Indenização de Férias |
Fica suspenso, até o dia 31 de dezembro de 2016, o pagamento de indenização de férias dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, considerando o disposto no Decreto 8870, de 23/12/2015, o severo momento financeiro, a queda na arrecadação e a necessidade de se reduzir ao máximo os gastos com a máquina pública e a manutenção dos investimentos públicos e sociais indispensáveis ao incremento da economia local, mesmo diante do quadro caótico da economia nacional. |
B.O. 002/2016 |
| 8885 |
11/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8883 |
08/01/16 |
Do DEMUTRAN |
REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE |
Fica autorizada a utilização do Sistema de Videomonitoramento para fiscalização do trânsito em estradas, rodovias e vias urbanas no Município de Resende, nos termos do que dispõe o artigo 280, §2º, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução CONTRAN Nº 471/2013 alterada pela Resolução CONTRAN n.º 532/2015, e dá outras providências. |
B.O. 002/16 |
| 8884 |
08/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$177.170.,36, para as
seguintes dotações:SMG; ENC. GERAIS DA PMR; FMUIP; AMAR |
B.O. 008/16 |
| 8875 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município(OGM/2016) |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos, e dá outras providências. |
B.O. 001/16 |
| 8876 |
04/01/16 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Susy Fernanda Dias de Andrade, matrícula nº 4923, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29.250/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2015. |
B.O. 001/16 |
| 8877 |
04/01/16 |
Dos Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ PARA MINISTRAR CURSOS AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS |
Ficam reconhecidas as instituições credenciadas pelo DETRAN/RJ, conforme Anexo I deste Decreto, para ministrar cursos aos profissionais taxistas sobre: Relações Humanas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica e Elétrica
Básica de Veículos, em conformidade com o que dispõe a Resolução COTRAN nº 456.ANEXO I INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ E RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE RESENDE SEST/SENAT ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN/RJ. |
B.O. 001/16 |
| 8878 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 925.085,44 para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/16 |
| 8879 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.132,95 para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/16 |
| 8880 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.631.054,35, para as
seguintes dotações:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE |
B.O. 008/16 |
| 8881 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.190.512,79, para as
seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 008/16 |
| 8882 |
04/01/16 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.090.33, para as
seguintes dotações:SEI; SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS; SANEAR |
B.O. 008/16 |
| 8870 |
23/12/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA CONTINUIDADE DA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
Fica mantido até 31 de dezembro de 2016 o expediente da Administração Municipal no horário compreendido entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira; economia mínima de 20% nos meses de janeiro à dezembro do ano de 2016, nas despesas correntes; VEDADOS novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a
vigência do presente Decreto; VEDADOS novos atos de nomeações de Funções Gratificadas durante a vigência do presente Decreto; VEDADAS as concessões de Gratificações por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva; Fica suspenso o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias.O pagamento de diárias, na forma do caput do presente Art. 9º, ; redução da frota de veículos locados pelo Município; ficam suspensas:I. Concessões de Vantagens de Ordem Pecuniária;II.Concessões Auxílio Ensino III. Concessões de adiantamentos para cursos, fóruns e congressos, e dá outras providências. |
B.O. 051/15 Revoga os Decretos 8426/2015, 8524/2015 e 8618/2015. Ver Decreto 9029/16 (intervalo intrajornada) B.O. 020/16 - Revogado pelo dec. 9882/17 - B.O. 006/17 |
| 8871 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor - Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 |
Exonerar, por determinação judicial, proferido nos autos do Processo nº 0006965-34.2012.8.19.0045, a servidora Cleusa Junqueira da Silva, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, retroagindo seus efeitos a partir de 22.12.2015.Decreto 9762/16 - Fica revogado o Decreto nº 8900 de 25 de janeiro de 2016, em virtude da sentença prolatada, nos autos do processo judicial nº 0006965-34.2012.8.19.0045 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e confirmada em sede recursal pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único - Com a revogação mencionada no caput deste
artigo, volta a vigência e os efeitos jurídicos do Decreto nº 8871
de 23 de dezembro de 2015 a partir da data de sua publicação |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 7482/13 (de nomeação) Decreto 8900/25.01.16 - Torna sem efeito esta exoneração - B.O. 004/16 Dec. 8900/16 revogado pelo dec. 9762/16 - B.O. 049/16 |
| 8872 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Vanessa Priscila Ventura Veloso, matrícula nº 18124, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29830/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2015. |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 4324/10 (de nomeação) |
| 8873 |
23/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.813.239,23, para as seguintes dotações:SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP; FMUIP; SMRCC; CONFIAR; FMS; EDUCAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8874 |
23/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Marina Coelho dos Santos, matrícula nº 19572, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 30.336/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.09.2015. |
B.O. 051/15 Revoga o Decreto 5938/12 (de nomeação) |
| 8867 |
22/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.300,00, para as seguintes dotações:FMUIP; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8868 |
22/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 462.000,00, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8869 |
22/12/15 |
Da Instituição do Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7666,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (institui o Núcleo Especial do Projeto - NEAP) |
Fica alterada a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º e 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 7666, de 19 de dezembro de 2015, passando a vigorar com as seguintes redações:"Art. 1º - (...) § 1º O NEAP ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Obras. § 2º Integram o NEAP os seguintes servidores:
1 - Alcides de Carli, CPF nº 316.770020-34, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, matrícula nº 19839; 2 - José Waldeci de Carvalho, CPF nº 233403397-91, ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, matrícula nº 564; 3 - Bárbara Talita Desidério Guaiato, CPF nº 134110057-00, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Secretaria, matrícula nº 20897". |
B.O. 051/15 |
| 8865 |
21/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.281,51, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 051/15 |
| 8866 |
21/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.115,08, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; RESEN-PREVI; FMS |
B.O. 051/15 |
| 8861 |
16/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Michele da Silva Apolinário, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25.185/2015 de 09.10.2015. |
B.O. 050/15 |
| 8863 |
16/12/15 |
Título Não Definido |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. |
Fica criado o Comitê Intersetorial de Atendimento à População em Situação de rua.O Comitê será composto pelos representantes de cada Secretaria/órgão abaixo nomeado:Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Superintendência Municipal de Ordem Pública e Guarda Civil Municipal de Resende; Secretaria Municipal de Educação;- Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica e Saúde Mental); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura; Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município; Conselho Municipal de Assistência Social de Resende; 89ª Delegacia Policial; e 37º Batalhão de Polícia Militar. |
B.O. 050/15 |
| 8864 |
16/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 593.481,96, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR |
B.O. 051/15 |
| 8859 |
14/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.397,17, para as seguintes dotações:CGM; SMA; SMRCC; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8860 |
14/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.582,06, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8855 |
11/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Ângela Maria Pires Martins, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1603, de 17.01.2014. |
B.O. 050/15 |
| 8856 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.881.200,00, para as seguintes dotações:SMG; SMA |
B.O. 051/15 |
| 8857 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.262,00, para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8858 |
11/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.408,75, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8854 |
10/12/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Maise Vieira da Silva, matr. nº18373, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29071/2015. |
B.O. 049/15 revoga o Decreto 4660/11 (de nomeação) |
| 8852 |
09/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 294.259,78, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8853 |
09/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.943,41, para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 051/15 |
| 8848 |
04/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 765.961,31, para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 051/15 |
| 8849 |
04/12/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6903, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO SOLAR DA BARRA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto nº 6903/2013, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 1º Fica declarado de Interesse Social e também aprovado o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento denominado "Solar da Barra" situado à Estrada Existente, lote 17, Antiga Colônia Barão de Hirsch, zona urbana do 6º Distrito de propriedade de Merisa S/A Engenharia e Planejamento, com zoneamento de uso residencial ZEH S, área total do terreno de 145.200,00m², sendo 83.818,60m² de área de lotes (57,73%), 34.427,90m² de vias (23,71%), 5.980,35m² de área institucional (4,12%), e 12.935,34 de área verde e APP(8,91%), 8.037,81m² de áreas verdes non edificand
(5,53%), num total de 61.381,40m², 42,27% que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 6499/2013 de aprovação de projeto de loteamento" |
Altera art. 1º do decreto 6903/13 - B.O. 049/15 |
| 8850 |
04/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 09 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Elen Duarte Rezende, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 05 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16874/2015, de
22.06.2015. |
B.O. 049/15 |
| 8851 |
04/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.392,84, para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMTR; SMEL; FCCMM |
B.O. 051/15 |
| 8844 |
03/12/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
REVOGA O DECRETO N.º 8836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, O QUAL DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "08 DE DEZEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL. |
Fica revogado o Decreto n.º 8836, de 27 de novembro de 2015, o qual considera feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 08 de dezembro (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade. |
Revoga o Decreto 8836/15 - B.O. 048/15 |
| 8845 |
03/12/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015. |
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira), em alusão à Padroeira da Cidade, e dá outras providências. |
B.O. 048/15 |
| 8846 |
03/12/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 3210, de 28 de outubro de 2015, Maria Aparecida de Almeida, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 15626 de 02.06.2015. |
B.O. 048/15 |
| 8847 |
03/12/15 |
Dos Hóspedes Oficiais do Município |
DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, ANTÔNIO CUSTÓDIO NETO. |
Fica declarado como Hóspede Oficial do Município de Resende, o Governador de Rotary International do Distrito 4600 Senhor Antônio Custódio Neto, no dia 10 de dezembro de 2015. |
B.O. 048/15 |
| 8843 |
02/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$178.000,00 para as seguintes dotações:CÂMARA |
B.O. 048/15 |
| 8839 |
01/12/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.870,64, para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 051/15 |