| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8648 |
07/07/15 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição do Secretário da COPACOP em Período de Férias. |
Fica designado para Secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, Gustavo Villaça da Silva, matrícula 19882, por 30 dias, período em que o Secretário titular, Cláudio Marques dos Santos, matrícula 16615, estará em gozo de férias retroagindo seus efeitos a partir de 20.07.2015. |
B.O. 027/15 |
| 8649 |
07/07/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, em 29 de junho de 2015, o servidor Mauro Ribeiro Pereira, matrícula nº 6962, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 17730/2015. |
B.O. 027/15 Revoga a Portaria 2107/02 |
| 8650 |
07/07/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DAS VILAS AURORA 1, AURORA 2, AURORA 3 E
AURORA 4, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico da Vila 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3 e Vila Aurora 4 na Zona Urbana do 1ºdistrito, de propriedade de Construtora Andrade Almeida Ltda e aprovado conforme Decreto Municipal de urbanização nº 6484, de 21 de fevereiro de 2013, nos termos do processo administrativo nº 18772/2012 (Programa Minha Casa, Minha Vida e de Interesse Social), e dá outras providências. |
B.O. 027/15 |
| 8651 |
07/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$66.770,00 para as seguintes dotações:SMA; CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8646 |
06/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$77.438,80 para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMAP; SuMOP; SMEL; FMTRAN; FMTRAN. |
B.O. 036/15 |
| 8647 |
06/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.440,54 para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 036/15 |
| 8640 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.976,00 para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMITS; SMC; SMHRF; SMEL. |
B.O. 036/15 |
| 8641 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$244.225,53 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8642 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$235.728,78 para as seguintes dotações:FMS. |
B.O. 036/15 |
| 8643 |
02/07/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres |
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES. |
Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, no Auditório da Casa da Amizade, sito à Rua Paul Harris, s/nº, Centro, Resende-RJ, no horário compreendido de 08h às 17h sob a Presidência da Coordenação Executiva e coordenada pela
Comissão Organizadora. O tema central da conferência será:"Mais direitos, participação e poder para as mulheres". |
B.O. 026/15 Revogado pelo decreto nº 8670/15 - B.O. 030/15 |
| 8644 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$335.230,68 para as seguintes dotações:SMRCC; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 036/15 |
| 8645 |
02/07/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$46.133,26 para as seguintes dotações:SMG; SMF; SMA; AMITS; SMC; SuMOP; SMTR. |
B.O. 036/15 |
| 8637 |
26/06/15 |
Da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
JUVENTUDE. |
Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, no Cine Vitória, como etapa preparatória da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada entre os dias 5 a 8 de dezembro de 2015, em Brasília-DF, com o tema "As várias formas de mudar Resende e o Brasil", e dá outras providências. |
B.O. 025/15 Republicado no B.O. 033/15 por ter saído com incorreções. |
| 8638 |
26/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Edson Possidônio Magalhães, para ocupar o cargo de Bombeiro Hidráulico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.605, de 27.04.14. |
B.O. 026/15 Exonerado, a pedido, a partir de 06/01/16 conforme Decreto 8889/16 - B.O. 002/16 |
| 8639 |
26/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 904.712,71 (novecentos e quatro mil, setecentos e doze reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações:FMAS
|
B.O. 029/15 |
| 8633 |
25/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.485,62 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para a seguinte dotação:FMAS |
B.O. 029/15 |
| 8634 |
25/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para a seguinte dotação:RESEN-PREVI |
B.O. 029/15 |
| 8635 |
25/06/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE JULHO DE 2015 - ELEVAÇÃO DE VILA À CIDADE.
|
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13(segunda-feira) de julho de 2015 - elevação de Vila à Cidade.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências
técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 025/15 |
| 8636 |
25/06/15 |
Do Estacionamento Rotativo |
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 6º E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 7905, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE RESENDE.
|
Fica suspensa a aplicação de qualquer penalidade estabelecida no Decreto nº 7905 de 12 de maio de 2014, consistente na cobrança de valores oriundos do estacionamento não autorizado de veículos, em locais demarcados como vagas
denominadas "Zona Azul", pertencentes ao estacionamento rotativo pago na circunscrição do Município de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 025/15 |
| 8630 |
22/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Luiz Henrique Correia Alberto, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantão, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 8.923, de 05.03.15. |
B.O. 025/15 Exonerado, a pedido, a partir de 01/10/15 conforme decreto 8775/15. B.O. 041/15 |
| 8631 |
22/06/15 |
Da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende |
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RESENDE. |
Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Resende, a ser realizada no dia 02 de julho de 2015, tendo como tema central:
"PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES". |
B.O. 025/15 |
| 8632 |
22/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Diana Flávia Oliveira, matrícula nº 13370, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 16550/2015. |
B.O. 025/15 Revoga o Decreto 534/04 (de nomeação) |
| 8626 |
17/06/15 |
Da Conferência Sub-Regional de Segurança Alimentar e Nutricional |
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
|
Fica convocada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, tendo como tema central: "Segurança Alimentar no Campo e na Cidade por Direitos e uma Soberania Alimentar", e dá outras providências.
|
B.O. 024/15 |
| 8627 |
17/06/15 |
DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE |
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende. |
Regulamenta a Lei 3178, de 04/05/2015 que dispõe sobre a regulamentação do sistema de videomonitoramento e visualização de imagens do município de Resende, e dá outras providências.
|
B.O. 024/15 Vide Decreto 8940, de 10/03/2016 - B.O. 011/16 |
| 8628 |
17/06/15 |
Do Estacionamento Rotativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, DO DECRETO 7905 DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. |
Fica alterada a redação do art. 17 do Decreto 7905 de 12 de maio de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 17. Compete a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Resende, organização, gerenciamento da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". §1º - Cabe a Secretaria Municipal de Comércio, a competência para fiscalização da concessão para exploração de Estacionamento Rotativo Pago - "Zona Azul". |
Altera o artigo 17 do Decreto 7905/14. B.O. 024/15 |
| 8629 |
17/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Fátima Regina Silva Vargas, matrícula nº 7681, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15098/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga as Portarias nº 392/07 e 1128/2002. |
| 8612 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 379.945,35(trezentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8613 |
11/06/15 |
Da Conferência Municipal da Assistência Social de Resende. |
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2015, tendo como tema central: "Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". |
B.O. 023/15 Republicado no B.O. 024/15 por ter saído com incorreção no B.O. 023/15.Decreto 8660/15(aprova o Regim. Interno da IX Confer. Municipal da Assist. Social) B.O.028/15. |
| 8614 |
11/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DESMEMBRADA DESTINADA AOS PROJETOS HABITACIONAIS DENOMINADOS "RESIDENCIAL DO BOSQUE I" "RESIDENCIAL DO BOSQUE II", E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III", CADA UM COM 300 UNIDADES UNIFAMILIARES, SITUADA NA GLEBA 1 REMANESCENTE AFWF, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE-RJ, DE PROPRIEDADE DA COSTRUTORA DÁVILA REIS LTDA. |
Fica declarado de Interesse Social, com zoneamento SEHS - SETOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, a área de terras com 141.737,41m², desmembrada da Gleba 1 Remanescente AFWF destinada à implantação dos Projetos Habitacionais denominados "RESIDENCIAL DO BOSQUE I", "RESIDENCIAL DO BOSQUE II" E "RESIDENCIAL DO BOSQUE III" , do programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", cada um com 300(trezentas) unidades unifamiliares, situados na Gleba 1 Remanescente AFWF, Zona Urbana do 1° Distrito de Resende-RJ, de propriedade da Construtora dÁvila Reis Ltda.Processo Administrativo nº 33118//2013. |
B.O. 023/15 Obs.: Faltou nº processo administrativo e na ementa faltou mencionar "Residencial do Bosque III". Republicado no B.O. 034/15 por incorreções. |
| 8615 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Clarice Aparecida Simão Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nºº 7.522, de 12.02.14. |
B.O. 023/15 |
| 8616 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Efrem Rodrigues de Oliveira, para ocupar o cargo de Pedreiro, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.606, de 27.04.15.
|
B.O. 023/15. Revogado pelo Decreto nº 15123/22 (exoneração)- B.O. 052/22. |
| 8617 |
11/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valmo Carneiro dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº
17.361, de 29.05.15. |
B.O. 023/15 |
| 8618 |
11/06/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 8524/2015 QUE ESTABELECEU DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Ficam suspensos novos atos de nomeações de cargos comissionados durante a vigência do presente Decreto, salvo nos casos de cumprimento a determinações judiciais ou nos casos que se verifique erro administrativo que ensejem sérios
prejuízos aos serviços da Administração Municipal, devendo em todo caso, serem devidamente comprovados, e dá outras providências. |
Ver decretos 8426/15 e 8524/15 - B.O. 025/15 REVOGADO pelo Decreto 8870/15 - B.O. 051/15 |
| 8619 |
11/06/15 |
Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
RECONHECE A EXECUÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO CONJUNTO HORIZONTAL VILA RESIDENCIAL IPÊ AMARELO, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao "Conjunto Horizontal Vila Residencial Ipê Amarelo", zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Yassuo Maeda, CPF nº 799935246-20, aprovado pelo Decreto nº 8308 de 25 de novembro de 2014, conforme processo administrativo nº 19674/2011 e dá outras providências. |
B.O. 024/15 |
| 8620 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido Luciana Rodrigues de Almeida, matrícula nº 17956, ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15325/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto nº 4185/10 (de nomeação). |
| 8621 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, matrícula nº 11337, ocupante do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15606/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto 991/02 (de nomeação). |
| 8622 |
11/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ladyane Francisca da Silva, matrícula nº 20342, ocupante do cargo de Técnico de Farmácia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15617/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 03.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o Decreto 6829/13 (de nomeação)OBS.:o cargo da exoneração não confere com o cargo citado no decreto da nomeação.Republicado no B.O. 033/15 com a devida correção. |
| 8623 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 202.126,58 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:SMF; SMA; SMITS; SMC; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 029/15 |
| 8624 |
11/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.709,60 (duzentos e doze mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 029/15 |
| 8606 |
09/06/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fátima Maria Gama Misael, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 8.650, de 20.02.14. |
B.O. 023/15 |
| 8607 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Leandra Daniela Gomide Vieira, matrícula nº 18766, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14510/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2015. |
B.O. 023/15 Revoga o Decreto 5086/11 (de nomeação) |
| 8608 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Diego Chagas dos Santos, matrícula nº 18013, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 14893/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 30.05.2015. |
B.O. 023/15 Revoga o Decreto nº 4243/10 (de nomeação) No decreto 4243/10 de nomeação o cargo é outro - Assistente Administrativo. Verificar. OK Já corrigido no B.O. 025/15 |
| 8609 |
09/06/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Bianca Miranda, matrícula nº 19227, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 15532/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2015. |
B.O. 024/15 Revoga o decreto nº 5556/12 (de nomeação) |
| 8610 |
09/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.753,38 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMEL
ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 029/15 |
| 8611 |
09/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.377,46 (cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8598 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte Nº.390, Lote 03 - Cidade Alegria- com referencia cadastral nº. 24.5.07.01.78.001/007, destinada ao prolonga-
mento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90m², sito à Avenida Perimetral Norte, nº. 390, Lote 03, de propriedade de
Jorge Luiz da Silva Rocha, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ.no Município.A área constante no artigo primeiro terá como objeto a
ampliação da Avenida das Mangueiras.Processo administrativo nº 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8599 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, com 721,90m²,sito à Avenida Perimetral Norte Nº. 402-A, Lote 02- Cidade Alegria-Resende/
RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.77.002/003, destinada ao
prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 721,90 m², sito à Avenida Perimetral Norte nº. 402-A, Lote 02, de propriedade de Claudinei Oliveira dos Santos, ou quem pertencer possa no Município de Resende - RJ, destinada ao prolongamento DA VIA PÚBLICA denominada AVENIDA DAS MANGUEIRAS, e dá outras providências.Proc. 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8600 |
03/06/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área de terras de titularidade de GLEIDSON LIRIO MEIRELES, ou a quem pertencer possa, 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte s/n, Lote E - Cidade Alegria-Resende/
RJ, referencia cadastral nº. 24.5.07.01.90.000, destinada ao prolongamento
DA VIA PÚBLICA denominada Av. das Mangueiras. |
Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação, por conta e a favor do Município de Resende, uma área de terras, com aproximadamente 3.418,85m², sito à Avenida Perimetral Norte, s/n Lote E, de propriedade de Gleidson Lirio Meireles, ou quem pertencer possa, no Município de Resende - RJ. Processo 6438/14. |
B.O. 022/15 |
| 8601 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 384.402,99 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8602 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 333.174,50 (trezentos e trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 029/15 |
| 8603 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.307.005,03 (hum milhão, trezentos e sete mil, cinco reais e três centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 029/15 |
| 8604 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.400,0(cinqüenta mil e quatrocentos reais), para as seguintes dotações:SMG; SMITS; FMIP; SUMOP; SMTR; FMTRAN; FUNCIDADE
|
B.O. 029/15 |
| 8605 |
03/06/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.150,00 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 029/15 |
| 8594 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.352,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais) para as seguintes dotações:
RESEN-PREVI |
B.O. 025/15 |
| 8596 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$143.595,71 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMITS; SMAP; SMC; SMP; SEI; SMHRF; AMTR; SMEL; SMTE; AMAR; FMTRAN |
B.O. 025/15 |
| 8597 |
29/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 222.700,00 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais) para as seguintes dotações: SEI; FMAS
|
B.O. 025/15 |
| 8593 |
27/05/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DECLARA OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2015, e dá outras providências. |
B.O. 021/15 |
| 8584 |
22/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela Garcia Pedrosa da Cruz Vieira, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. |
B.O. 022/15 Exonerada, a pedido, a partir de 31/03/16, conforme Decreto 8977/16. B.O. 017/16 |
| 8585 |
22/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Leidjane Rodrigues, matrícula nº 9053, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº14005/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.05.2015.
|
B.O. 021/15 Revoga as Portarias 134/03 e 1560/02. |
| 8586 |
22/05/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 11.419,60Mm², REFERÊNCIA CADASTRAL
24.6.05.13.01.000 SITUADO NA RUA FLORIANO MEDEIROS DA SILVA, Nº 145, VILA
MARIA CÂNDIDA, 2º DISTRITO DE RESENDE-RJ. |
Fica declarado de interesse social o plano urbanístico relativo à construção dos grupamentos residenciais multifamiliares, com 14(quatorze) blocos de 04 (quatro) pavimentos cada um, num total de 224 unidades residenciais, com área total de construção igual a 11.328,17m², localizados à rua Floriano Medeiros da Silva, nº 145, bairro Vila Maria Cândida, 2º Distrito, Resende-RJ, de
propriedade da Construtora Revori Ltda, conforme processo administrativo nº 7899/2015, referente à aprovação de projetos do empreendimento. |
B.O. 021/15 |
| 8587 |
22/05/15 |
Do Fundo Municipal da Cidade - FUNCIDADE |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUNCIDADE. |
Ficam nomeados para o exercício do cargo de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial-FUNCIDADE, os abaixo relacionados:Representantes do Conselho Diretor:José Carlos de Andrade - Representante da Diretoria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
Rubens César Moreira Almada - Representante da Secretaria Municipal de Obras;
Jorge Luiz Passos Bento, Representante dos Movimentos Populares Representantes do Conselho Fiscal:Renato de Moraes Viegas - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda; Guilherme Notz Reeve - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento;Iara Lúcia Ramos Parreiras - Representante da Divisão Orçamentária; Munira Aiex Arbache - Representante do Conselho Regional Serviço Social. |
B.O. 021/15 |
| 8588 |
22/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 439.655,44, para as
seguintes dotações:FMS |
B.O. 027/15 |
| 8589 |
22/05/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
REGULAMENTA O USO DOS ESPAÇOS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA EM EVENTOS CULTURAIS. |
Regulamenta a utilização dos espaços da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda deverá ser precedida de agendamento efetuado junto à Presidência da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda devidamente acompanhado de pedido formal de uso e documentos pessoais ou de pessoa jurídica, e dá outras providências. Cria o ANEXO II referente às taxas por uso do espaço em atividades culturais. |
Revoga o Decreto nº 8541, de 08/04/15. B.O. 021/15 |
| 8590 |
22/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.378,96, para as seguintes dotações:SMUA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMRC; CONFIAR; EDUCAR; FMAS; FMTRAN. |
B.O. 027/15 |
| 8591 |
22/05/15 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA OS REPRESENTANTES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PARA O PERÍODO DE 2015/2017. |
Ficam nomeados, a partir de 06/04/15, os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
Revoga o Decreto 8089/14 - B.O. 021/15 Revogado pelo decreto 8723/2015. B.O. 035/15 |
| 8592 |
22/05/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE RESENDE-RJ, PARA O PERÍODO DE 01 DE JUNHO DE 2015 A 30 DE MAIO DE 2016. |
Considerando o dispositivo na Seção I do Capítulo VI, artigo 418 e seguintes da Lei Complementar nº 001 de 23.12.2013, que instituiu o Código Tributário Municipal, DECRETA: Ficam nomeados, a partir de 01.06.2015, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda dos Contribuintes e das entidades de classe, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Contribuintes para o período de 01 de junho de 2015 a 30 de maio de 2016. Ficam designados, respectivamente Presidente e Vice-
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Resende, no período acima citado, Carlos Antônio Teixeira Serra, matrícula nº 21247 e inscrição na OAB/RJ 35620, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Thirso Naval Colvero, representante da ACIAR. |
Revoga o Decreto 7363, de 21/10/13. B.O. 022/15 |
| 8581 |
19/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais), para as seguintes dotações:FCCMM; FMAS. |
B.O. 025/15 |
| 8582 |
19/05/15 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
NOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITE DO LOTEAMENTO "MORADA DA FELICIDADE". Zona Urbana do 1º Distrito |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento
"Morada da Felicidade", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1.799/92 com redação dada pelos art.s 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros: Arquiteta Andreza Heringer Tavares,
matrícula nº 6863 - Coordenadora - Divisão de Aprovação de Projetos; Engenheiro
Luis Carlos da Silva Santos, matrícula nº 5051 - Secretaria Municipal de Obras;
Engenheira Silviane Waleska F. Gomes, matrícula nº 11562 - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende;Engenheiro José Waldeci de Carvalho,
matrícula nº 564 - Agência de Saneamento Básico de Resende. |
B.O. 021/15 |
| 8583 |
19/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Nilde Gomes Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem-Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7.527, de 12.02.15. |
B.O. 021/15 |
| 8577 |
14/05/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
REGULAMENTA O INSTITUTO DA PERMUTA ENTRE PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI 3075/2014 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Considerando a dicção do artigo 53, da Lei Municipal nº 3075/2014, cujo conteúdo prevê o instituto da permuta entre os profissionais da Educação regidos pela Lei n.º 3075/2014;D E C R E T A:O instituto da permuta consiste em modalidade de movimentação externa temporária, decorrente da concordância conjunta dos interessados, desde que ambos não estejam em estágio probatório, e dá outras providências.OBS.:O servidor permutado não poderá ter deferida quaisquer das vantagens previstas nas Leis Municipais 3074/2014 (Estatuto do Magistério) e 3075/2014 Plano de Cargos e Salários do Magistério) durante o tempo que perdurar a permuta. |
B.O. 019/15 |
| 8578 |
14/05/15 |
Das Tarifas do Transporte de Passageiros por Táxi (UT) |
MODIFICA OS VALORES DAS UNIDADES TAXIMÉTRICAS (UT) E VALOR DA FRAÇÃO NUMÉRICA
ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 4647/11, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO PELOS TÁXIS. |
A unidade tarifária (UT)para o serviço de transporte de passageiros, por táxis, passa a vigorar com os seguintes valores:I - Valor inicial de marcação, denominada BANDEIRADA, quando acionado o TAXIMETRO, a R$6,27; II - UT KM1 denominada TARIFA 1 ou BANDEIRA 1, a R$ 3,16; III - UT KM 2 DENOMINADO tarifa 2 OU bandeira 2, a R$ 3,68; IV - PARADA, denominada TARIFA HORÁRIA ou HORA PARADA, a R$ 20,32 por hora, parado, a disposição; V - o transporte de bagagens para passageiros, em peso total superior a 10 quilogramas, faculta ao TÁXI a cobrança de adicional equivalente a 50% do valor da BANDEIRADA, para cada 10 quilogramas de excesso à franquia de carga.Fica autorizado a TARIFA 2 ou BANDEIRA 2, estipulada no Decreto Municipal nº 4647/11, durante o período de atendimento às exigências do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Rio de Janeiro, até final correção dos taxímetros de acordo com os novos valores dispostos no artigo 1º deste Decreto. |
Modifica valores do decreto 4647/11 - B.O. 019/15. Modifica os valores do Decreto nº 15178/22-B.O. 059/22. |
| 8579 |
14/05/15 |
Da Conferência Municipal de Saúde |
IX Conferência Municipal de Saúde de Resende |
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde de Resende, a se realizar no dia 20 de junho de 2015, em Resende, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas". "Direito do Povo Brasileiro" e dá outras providências. |
B.O. 019/15 Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Resende publicado no B.O. 023, de 12/06/2015. |
| 8580 |
14/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Thiago Emanuel da Silva Macedo, matrícula nº 16284, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 13.465/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 11.05.2015. |
B.O. 019/15 revoga o decreto 2508/08 (de nomeação) |
| 8573 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Monalisa Lacerda Elias, para ocupar o cargo de Cuidador de criança, jovem, adulto ou idoso, com especialidade em saúde mental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 7638, de
25.02.13. |
B.O. 019/15 |
| 8574 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Isabela de Azevedo Mendonça, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28007, de 01.10.14.
|
B.O. 019/15 |
| 8575 |
11/05/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Tyrone da Silva Meireles, matrícula nº 20696, ocupante do cargo de Médico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 10.251/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 23.03.2015. |
B.O. 019/15 Revoga o Decreto 7082/13 |
| 8576 |
11/05/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Karina Pacheco de Souza Ribeiro, para ocupar o cargo de Supervisor Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469, de 28.01.14. |
B.O. 019/15 |
| 8568 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 232.361,80 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações: FMS
|
B.O. 025/15 |
| 8569 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 796.316,86 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 025/15 |
| 8570 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 421.189,90 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMOP; SMTR; SMTE.
|
B.O. 025/15 |
| 8571 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 858.632,80 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:SME
|
B.O. 025/15 |
| 8572 |
04/05/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.540,31 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações: SMRCC; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 025/15 |
| 8562 |
28/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.145,81 (cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para a seguinte dotação:SMAP |
B.O. 021/15 |
| 8563 |
28/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.744,00 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais) para as seguintes dotações:SMITS; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 021/15 |
| 8564 |
28/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ana Caroline Guimarães Mariano da Silva, matrícula nº 21380, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11.576/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 09.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 8137/14 (de nomeação). |
| 8565 |
28/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Regina Lucia Barbosa de Souza Marques, matrícula nº 9623, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 12.469/2015,
retroagindo seus efeitos a partir de 17.04.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8567 |
28/04/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA A PRORROGAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO "LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RESENDE 2", ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Fica aprovada a prorrogação por mais dois anos, do plano urbanístico e o projeto topográfico relativos ao loteamento denominado Loteamento Terras Alphaville Resende 2, situado à Avenida Augusto de Carvalho, bairro Parque Ipiranga, zona urbana do 1º dist. de propriedade Villa Azul Empreendimento Imobiliários SPE 2 Ltda.,CNPJ sob o nº 13.674.406/0001-00, referente ao processo administrativo nº 23.442/2012 de aprovação de projeto de loteamento, e dá outras providências. |
B.O. 022/15 |
| 8553 |
27/04/15 |
Da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda - FCCMM |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE
JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. |
Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do
primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". |
Altera parágrafo único do artigo ll do decreto nº 7970/14. B.O. 017/15 |
| 8553 |
27/04/15 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 7970, DE 13 DE JUNHO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1805/1993, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. |
Fica alterada a redação do parágrafo único, do artigo 11, do Decreto nº 7970 de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11 - (...)Parágrafo Único - Cada proponente, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apresentar, por si ou pessoa interposta, até dois projetos culturais por exercício fiscal, devendo o segundo projeto ser apresentado após a aprovação da prestação de contas do
primeiro, não sendo admitidos projetos continuados e ou simultâneos". |
Altera o parágrafo único do artigo 11 do decreto 7970/14. B.O. 017/15 |
| 8554 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Ariane da Cunha Marques Gonçalves, matrícula nº 4249, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11866/2015, retroagindo seus efeitos a partir de 13.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga a Portaria nº 188/04. |
| 8555 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Klaudemir Batista Leite, matrícula nº 19933, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11965/2015 retroagindo seus efeitos a partir de 14.04.2015. |
B.O. 017/15 Revoga o Decreto nº 6428/13 (de nomeação) |
| 8556 |
27/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, Maria Isabel da Silva Moreira, matrícula nº 6140, ocupante do cargo de Agente Prog.Sócio.Cult. e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 11873/2015,
retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015.
|
B.O. 017/15 |
| 8557 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carlos Antônio Pereira de Alcantara, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.675, de 03.02.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8558 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Márcia Maria da Costa, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6.676, de 03.02.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8559 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Leandro da Silva, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.034, de 09.03.2015.
|
B.O. 017/15 |
| 8560 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Carla Beatriz Marques Sant-anna, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantão), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1.587, de 17.01.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8561 |
27/04/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marcus Tadeu França Teixeira, para ocupar o cargo de Fiscal Ambiental, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 9.035, de 09.03.2015. |
B.O. 017/15 |
| 8549 |
22/04/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, a servidora Lucia Helena de Paiva, matrícula nº 1726, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo 12018/2015,retroagindo seus efeitos a partir de 10.04.2015. |
B.O. 016/15 Revoga a Portaria nº 146, de 05/05/1982. |
| 8550 |
22/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.204,80 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos) para as seguintes dotações:CONFIAR; FMAS. |
B.O. 021/15 |
| 8551 |
22/04/15 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE DAS ÁGUAS" - lº DISTRITO |
Fica criado o Centro de Educação Infantil Parque das Águas como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende-REMEP, com sede estabelecida na Avenida Marcílio Dias, s/nº, bairro Jardim Jalisco, zona uebana do lº distrito, Resende-RJ. |
B.O. 016/15 |
| 8552 |
22/04/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.894,83 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), para as seguintes dotações:FMS. Fica criada a fonte 08, na natureza de despesa 3.3.90.30 (03.31.1030201536.682), objeto de suplementação, conforme autorização contida no artigo 8º, da Lei nº 3.165, de 29.12.2014, combinado com o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. |
B.O. 021/15 |