| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 8461 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Fabiano Franco Brigido, matrícula nº 18138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6519/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 4335/10 |
| 8462 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Catherine Neves Rocha e Silva, matrícula nº 16096, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6927/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 2228/08. |
| 8463 |
13/02/15 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa LAFEM ENGENHARIA, no Programa de atração
de investimentos estruturantes - RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa LAFEM ENGENHARIA, CNPJ nº 28.244.580/0001-81, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545, de 29.12.05 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5766/15. |
BO 007/15 |
| 8464 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Gislaine Aparecida de Almeida, matrícula nº 18637, ocupante do cargo de Agente do Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6904/2015.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2015. |
BO 007/15. Revoga a portaria nº 4931/11 |
| 8465 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Richelliene de Oliveira, matrícula nº 15255, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6478/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 921/06. |
| 8466 |
13/02/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Camila Palma Fitipaldi Soares, matrícula nº 18753, ocupante do cargo de Monitor de Creche, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6469/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.02.2015. |
BO 007/15. Revoga o Decreto nº 5126/11. |
| 8467 |
13/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Superintendente Municipal de Ordem Pública, Ney Arataú de Andrade Silveira, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.15. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7977/14. |
Revoga o Decreto nº 7977/14. BO 009/15 |
| 8449 |
10/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.007,20 (dois milhões, oitocentos mil, sete reais e vinte centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 012/15 |
| 8447 |
09/02/15 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delegações de Competência |
Fica delegado, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Rogélio Augusto Garcia,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO. Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 28.01.2015. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6398/2013. |
Revoga o Decreto 6398/2013. BO 006/15 Revogado pelo decreto 8655/15. B.O. 028/15 |
| 8448 |
09/02/15 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E PROJETO TOPOGRÁFICO DENOMINADO LOTEAMENTO BELLA AURORA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO. |
Ficam aprovados o plano urbanístico e o projeto topográfico, relativos ao loteamento de interesse social denominado "Loteamento Bella Aurora", situado à Rua José Carlos Giovanni, s/n, gleba 07, Bairro Vila Alegria, zona urbana do 1º distrito de propriedade da Construtora Andrade Almeida Ltda, com zoneamento de uso residencial ZEHS com área total do terreno de 24.048,80 m², sendo 15.007,40 m² de área de lotes (62,40%), 6.953,68 m² de ruas e calçadas (28,92%), 1.340,65m² de área institucional (5,57%), e 747,07m² de área verde (3,11%), totalizando 9.041,40m² (37,60%) que passarão a constituir bens de domínio público sem ônus para o município, conforme processo nº 9555/2014 referente à aprovação de loteamento. |
BO 006/15 |
| 8445 |
05/02/15 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO |
DECRETO Nº 8445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Fica declarada de Interesse Social a Área de 11.600 m2, referência cadastral nº 24.5.04.02.01.000, localizada à Avenida Marcílio Dias, nº 900, Quadra N4, Bairro Jardim Jalisco, de
propriedade de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, conforme Certidão de inteiro teor do imóvel nos autos do Processo Administrativo nº 21.941/2014. |
BO 005/15 |
| 8446 |
05/02/15 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Da Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM |
Ficam nomeados os membros, titulares abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Arrecadação Municipal - COPAM sob a presidência de André Robson Kleina Lima.
I) - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
a)André Robson Kleina Lima, matrícula n.º 6.232;
b)Antônio Carlos de Paula, matrícula n.º 2.908;
c)Célio Bechelli Filho, matrícula n.º 4.553-5;
d)Monique dos Santos Freitas, matrícula nº 15.151;
e)Elisa Abrahão, matrícula n.º 16.948;
g)Ila das Graças Vasques Florenzano, matrícula n.º 298;
h)Gislaine Maura Gomes Ferreira, matrícula n.º 17.778.
II) - Representante da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral
do Município:
a)Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - matrícula: 11.722-9.
Fica nomeada Valéria Maria Restier da Fontoura, matricula nº 10.614, para secretariar a comissão. Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 6.496/2013. |
Revoga o Decreto nº 6.496/2013. BO 005/15 Revogado pelo Decreto 9904/17 - B.O. 009/17 |
| 8435 |
02/02/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Antônio Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.251, de 25.07.2014. |
BO 005/15 |
| 8436 |
02/02/15 |
Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais |
Institui o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende |
Fica instituído o ano de 2015 como ano comemorativo do Sesquicentenário de nascimento de José Alfredo Sodré, primeiro prefeito eleito pelo voto no Município de Resende, tendo este sido professor, proprietário do -Jornal Tymburibá-, redator do Jornal -A Lyra- e venerável da -Loja Maçônica
Lealdade e Brio-. |
BO 005/15 |
| 8437 |
02/02/15 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Consideram facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015. |
São considerados facultativos os pontos nas repartiçõespúblicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
BO 005/15 |
| 8438 |
02/02/15 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
Institui no âmbito dos órgãos públicos e da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue |
Fica instituída no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade de orientação da população sobre os métodos de prevenção e combate à dengue.
Parágrafo Único - A orientação prevista no caput deste artigo deverá dar-se em todas as repartições públicas municipais, escolas e instituições congêneres da Administração Municipal, por meio da entrega de folders. |
BO 005/15 |
| 8439 |
02/02/15 |
Dos Processos Administrativos Disciplinares |
Processo Administrativo Disciplinar |
Revogar o Decreto 8252, de 27.10.14, o qual julgou os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 13.143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17 da Lei 2335/2002. |
BO 006/15 |
| 8440 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.361,57 (cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 012/15 |
| 8441 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 371.045,00
(trezentos e setenta e um mil, quarenta e cinco reais), para as seguintes dotações
FMS. |
B.O. 012/15 |
| 8442 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.576.519,47 (hum milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes dotações:ENC. GERAIS DA PMR; SMO; AMAR; FMTRAN.
|
B.O. 012/15 |
| 8443 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.214,31 (noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e trinta um centavo), para as seguintes dotações:EDUCAR. |
B.O. 012/15 |
| 8444 |
02/02/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.870,40 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS. |
B.O. 012/15 |
| 8428 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Solange Eni dos Santos Furtado, do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
administrativo nº 5157/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 7908/14. |
| 8429 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Marco Antonio Pereira Lima, do cargo de Vigilante
Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 055/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 351/02. |
| 8430 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, por falecimento, o servidor Claudemir Ribeiro da Silva, matrícula nº 12237, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6137/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2015. |
BO 004/15. Revoga o Decreto nº 743/02. |
| 8431 |
29/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, por falecimento, a servidora Sandra Helena de Almeida, matrícula nº 6961, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6139/2015.Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015. |
BO 004/15. Revoga a Portaria nº 2470/2002. |
| 8432 |
29/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Lucivane Veríssimo de Souza, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem - Plantonista, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.473, de 10.06.2014. |
BO 004/15. Republicado no BO 006/15 com correções |
| 8433 |
29/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício de 2015. |
A movimentação das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo fica limitada aos valores constantes dos anexos I, II e III, integrantes deste Decreto. A liberação de recursos orçamentários terá por base os limites mensais de despesas fixadas no anexo II.
Parágrafo Único - Para atender ao estabelecido no -caput- do presente artigo,
quando da contratação de despesas, das quais se originarão empenhos ordinários, globais e estimativos, a programação de sua liquidação deverá estar compatível com o anexo III. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, competem proceder à limitação de empenhos, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
quando, ao final de um bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cronograma de desembolso para o mesmo período. |
BO 004/15 |
| 8434 |
29/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.554,00 (trinta mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8426 |
23/01/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Dispõe sobre a necessidade de redução dos gastos para cumprimento das metas fiscais, para os meses de janeiro a junho de 2015. |
As despesas com o custeio e a manutenção administrativa dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO deverão ser
restringidas ao mínimo necessário ao seu funcionamento, procurando reduzi-las de modo a alcançar, devidamente demonstrada, economia mínima de 20% (vinte por cento) nos meses de Janeiro à Junho do ano de 2015, nas despesas correntes em
relação à realização destas mesmas despesas em meses anteriores, conforme novas cotas de gastos com custeio a serem fixadas pelas Secretarias do Planejamento, da Fazenda e CGM, para cada unidade orçamentária.Para o alcance de tais metas, cada órgão e entidade deverão adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustíveis, alimentação, diárias, veículos, serviços prestados por pessoas físicas, contratação de serviços e demais despesas com a aquisição de materiais de consumo e outros serviços e encargos. |
Decreto n.º 8212, de 26 de setembro de 2014 - BO 003/15 Ver decreto 8524/15 (alteração horário do expediente da PMR) - B.O. 013/15 REVOGADO pelo dec. 8870/15 B.O. 051/15 |
| 8427 |
23/01/15 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias a concessão de vantagens de ordem pecuniária. |
Ficam suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias o pagamento de substituição de servidor a outro que esteja em férias, exceto quando em substituição de Ordenador de Despesas. |
BO 003/15 Revogado pelo decreto 8524/15 - B.O. 013/15 |
| 8422 |
22/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 608.364,00 (seiscentos e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8423 |
22/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Ana Claudia Albano, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34966, de 06.12.2013. |
BO 003/15 |
| 8424 |
22/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Karen de Siqueira Ferreira, do cargo de Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35269/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.12.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 4934/11 |
| 8425 |
22/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, Renata Marques Gastão, do cargo de Agente de Prog. Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 878/2015. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.01.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 1298/02. |
| 8416 |
19/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 387.925,01 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e um centavo), para as seguintes dotações:
SMG
PJAGM
CGM
ENC. GERAIS DA PMR
SMITS
SMAP
SMEL |
BO 010/15 |
| 8417 |
19/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.405,11 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 010/15 |
| 8418 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, o servidor Fernando Candêas da Silva, matrícula nº 13793, ocupante do cargo de Técnico Laboratório, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35473/2014. este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.12.2014. |
Revoga o Decreto nº 544/04. BO 003/15 |
| 8419 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Elena dos Santos, matrícula nº 9538, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35471/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. |
BO 003/15. Revoga a Portaria nº 236/1998. |
| 8420 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, o servidor Helton Luis Ayello Forastieri Filho, matrícula nº 20505, ocupante do cargo de Aux. De Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33627/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.12.2014. |
BO 003/15. Revoga o Decreto nº 6932/2013 |
| 8421 |
19/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Renata Eloy de Lima Sebastião, matrícula nº 10611, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35296/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2015. |
BO 003/15. Revoga a Portaria nº 2330/2002 |
| 8415 |
16/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.171.217,50 (hum milhão, cento e setenta e um mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações:
SMO |
BO 010/15 |
| 8413 |
13/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.287,62 (cento e vinte dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para a seguinte dotação:
EDUCAR |
BO 010/15 |
| 8414 |
13/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Da exoneração do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Joana Darc Pereira, matrícula nº 7953, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34815/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. |
BO 002/15. Revoga a Portaria nº 1357/2002 |
| 8412 |
09/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.089,86 (cento e cinqüenta e cinco mil, oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
SMG
PJAGM
CGM
SMO
FMUIP
SMTR
AMAR
FMTRAN |
BO 010/15 |
| 8405 |
08/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.821.236,34 (hum milhão, oitocentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
AMAR |
BO 010/15 |
| 8406 |
08/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 648.550,86 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos) para as seguintes dotações:
EDUCAR |
|
| 8407 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do Quadro Permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Adriana de Oliveira Araújo, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 03, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.757, de
30.04.2014. |
BO 001/15 |
| 8408 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Letícia Landia da Silva Teixeira, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem - Plantonista, nível 05, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1604, de 17.01.2014. |
BO 001/15 |
| 8409 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do Quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thaís Simões de Abreu, para ocupar o cargo de Fiscal de Tributos, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22502, de 28.07.2014. |
BO 001/15 |
| 8410 |
08/01/15 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Evandro Aparecido Miranda, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 02, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 30554, de
28.10.2014. |
BO 001/15 |
| 8411 |
08/01/15 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Das exonerações do quadro permanente da PMR |
Exonerar, a pedido, a servidora Kátia Silene de Souza, matrícula nº 20938, ocupante do cargo de Professor Docente II, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 33560/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2014. |
BO 001/15. Revoga o Decreto nº 7462/13. |
| 8402 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 206.358,94 (duzentos e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações:
SMSP
FMUIP
FMTRAN |
BO 010/15 |
| 8403 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valorde R$ 12.453.783,67 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), para a seguinte dotação:
SMO |
BO 010/15 |
| 8404 |
06/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.809,40(cinqüenta e dois mil, oitocentos e nove reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações:
SMRCC
CONFIAR
FCCMM
FMAS |
BO 010/15 |
| 8387 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2015) e dá outras providências |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos.
|
BO 001/15 |
| 8388 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.214.150,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil, cento e cinqüenta reais) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; SMO; SMO; SMSP; EDUCAR. |
B.O. 010/15 |
| 8389 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.223.386,75 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil,
trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para
as seguintes dotações:FMS |
B.O. 010/15 |
| 8390 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.208,58 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e oito FMSreais e cinqüenta e oito centavos), para as seguintes dotações:FMS |
B.O. 010/15 |
| 8391 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.477.426,17 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) para as seguintes dotações:SMG; SMUA; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMO; SMAP. |
B.O. 010/15 |
| 8392 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.753.908,25 (um milhão, setecentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte cinco centavos), para as seguintes dotações:EDUCAR |
B.O. 010/15 |
| 8393 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.146.329,27 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) para as seguintes dotações: SMG; PJAGM; CGM; SMUA; SMF; SMA; SMITS; SMO; SMAP; SMC; SMSP; SMP; FMUIP; SMHRF; SuMOP; SMTR; SMEL; SMTE. |
B.O. 010/15 |
| 8394 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.853.075,66 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para as seguintes dotações: SMUA; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; FMUIP; FMTRAN. |
B.O. 010/15 |
| 8395 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.140,27 (quatrocentos mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações:SEI; SMRCC; FCCMM; CONFIAR; CONFIAR; FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8396 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.329,26 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) para as seguintes dotações:SEI; CONFIAR; FCCMM; FMAS; FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8397 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.060,32 (cento e trinta e três mil, sessenta reais e trinta e dois centavos), para as seguintes dotações:SMG; PJAGM; SMUA; SMF; SMITS; SMAP; SMC; SMHRF; SUMOP; SMTR; SMEL; SMTE; FMTRAN. |
B.O. 010/15 |
| 8398 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 376.784,23 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), para as seguintes dotações:FMAS. |
B.O. 010/15 |
| 8399 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.417,04 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMAS |
BO 010/15 |
| 8400 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 295.851,80 (duzentos e noventa cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), para as seguintes dotações:
SMP
CONFIAR |
BO 010/15 |
| 8401 |
02/01/15 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.188,50 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), para as seguintes dotações: FMAS |
BO 010/15 |
| 8381 |
30/12/14 |
Dos Conselhos Municipais |
Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
Tendo em vista o disposto no parágrafo 5º, do artigo 25, da Lei
Municipal nº 3.128 de 24 de setembro de 2014, DECRETA: O Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 3.128, de 24 de setembro de 2014, fica composto, para um mandato de 02 (dois) anos, pelos membros constantes deste decreto. |
B.O. 055/14 |
| 8382 |
30/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Carolina Santana dos Santos, para ocupar o cargo de Fiscal das Relações de Consumo, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº
15.201, de 15.05.2013 |
B.O. 055/14 |
| 8383 |
30/12/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Fuga Gavazzi da Silva, matrícula nº 19706, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.374/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 10.12.2014. |
B.O. 055/14. Revoga o Decreto nº 6111/12. |
| 8384 |
30/12/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titular e Suplente representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 7º, §1º e incisos da Lei n.º 2545/05 -
Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST |
Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes abaixo relacionados
representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Atração de
Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST: Representantes Governamentais: Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município Titular:
Carlos Felipe Bruno Suplente: Marília Costa dos Santos. |
Revoga o Decreto 6553/13 - B.O. 055/14 |
| 8385 |
30/12/14 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Delega ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14. |
Considerando que é de sua competência exclusiva, exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal, nos termos do inciso II do art. 74 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 2725, de 21 de dezembro de 2009, com as alterações das Leis 2862/11, e 2988/12, Considerando o parágrafo único do art.74, da LOM, combinada com o art. 14 da Lei 2725/09, que lhe permite delegar aos Secretários Municipais ou a outras autoridades municipais, competências e atribuições de natureza administrativa.D E C R E T A: Art.1º-Delegar, de ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Sr. Renato de Moraes Viegas, assinatura nos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar, compreendidos na data de 03.11.14 à 14.11.14, período em que estive ausente do Município em razão de viagem institucional, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da administração. |
B.O. 055/14 |
| 8386 |
30/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS; FCCMM |
B.O. 055/14 |
| 8380 |
29/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG |
B.O. 055/14 |
| 8368 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Luciana Santos Lopes, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia-Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do pro-
cesso nº 30.128, de 24.10.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8369 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luciane Pereira da Silva, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.094, de 08.09.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8370 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Auxiliadora de Carvalho, para ocupar o cargo de Técnico de Radiologia - Habilitação em Tomografia, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à
vista do processo nº 30.127, de 24.10.2014. |
B.O. 054/14 |
| 8371 |
19/12/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002,
Mônica Candida Lugão, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.712, de 18.11.2014
|
B.O. 054/14 |
| 8372 |
19/12/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DO PROJETO APROVADO DE MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO
"BELA VISTA",COM REMANEJAMENTO DE ACRÉSCIMO DE ÁREA DE APP, REDUÇÃO DE ÁREA DE LOTES, SUBDIVISÃO DE QUADRAS EM MAIS 196 LOTES E SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO POR TÉRMINO PARCIAL DA INFRAESTRUTURA, SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização do projeto aprovado de modificação de loteamento residencial denominado "Bela Vista", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos arts 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado como responsável para coordenar os trabalhos: - Andreza Heringer Tavares - Divisão de Aprovação de Projetos; José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras; Luis Carlos da Silva Santos - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende;- Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 054/14 Revogado pelo decreto 9707, de 27/10/16. B.O. 045/16 |
| 8373 |
19/12/14 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Fixa a tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município. |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 3,00 (três reais).Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 28 de Dezembro de 2014. |
Revoga o Decreto 7537/13 - B.O. 054/14 |
| 8374 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS, EDUCAR |
B.O. 054/14 |
| 8375 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CÂMARA |
B.O. 054/14 |
| 8376 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 054/14 |
| 8377 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:PJAGM; SMA; SMO; SMSP; FMIP; SMTR, SMTE |
B.O. 054/14 |
| 8378 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 054/14 |
| 8379 |
19/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:CONFIAR; FMAS |
B.O. 054/14 |
| 8367 |
18/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.110.000,00 (seis milhões, cento e dez mil reais), para as seguintes dotações:
SMF
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 053/14 |
| 8359 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.885.338,71 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta o oito reais e setenta e um centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 053/14 |
| 8360 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.986.799,77 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 053/14 |
| 8361 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações:
SANEAR |
BO 053/14 |
| 8362 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a seguinte dotação:
RESEN-PREVI |
BO 053/14 |
| 8363 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficam estabelecidos os prazos para pagamento do IPTU/2015, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com tabela. |
BO 053/14 |
| 8364 |
17/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 547 da Lei Complementar nº 001/2013 - (CTRM),
D E C R E T A: Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2015 em R$ 89,82 (oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização
acumulada do INPC de 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze) meses, compreendidos entre outubro de 2013 a setembro de 2014. |
BO 053/14 |
| 8365 |
17/12/14 |
Do Patrimônio Público Municipal |
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel público do Município, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, às Concessionária AGUA DAS AGULHAS NEGRAS, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Engenheiro Passos.
O Prefeito Municipal de Re |
Fica outorgada à Concessionária de Serviços de Água e Esgoto- Água das Agulhas Negras S.A, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de bem público que assim se descreve:
· Bem imóvel de propriedade do Município de Resende, com referência cadastral sob o nº 22.6.10.10.02.000 e área correspondente a 89,21 m², situado à Estrada Valparaíso s/n, loteamento Engenheiro Passos- zona urbana do 8º Distrito de Resende- Rio de Janeiro.A presente permissão de uso de bem público municipal
se faz exclusivamente em função de relevante interesse público, em benefício da comunidade do Distrito de Engenheiro Passos-Resende/RJ, bem como o seu desenvolvimento social e econômico, tendo em vista o Contrato de Concessão nº 018/2007 celebrado entre o Município de Resende por intermédio da Agência de Saneamento Básico de Resende e a Concessionária Água das Agulhas Negras S.A. |
BO 053/14 |
| 8366 |
17/12/14 |
Das Comissões Municipais (Fiscalização de Obras/Serviços/Outros Públicos e Particulares) |
Nomeia Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e aceite do Loteamento ¿TERRAS ALPHAVILLE RESENDE-FASE 2¿. |
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceite do Loteamento -Terras Alphaville Resende-Fase 2-:
- Luis Carlos da Silva Santos - Divisão de Aprovação Projeto (Secretaria Municipal de Obras)- matrícula nº. 5051- Coordenador;
- Rosângela Azevedo S. Duque - Agência do Meio Ambiente de Resende - matrícula nº 11.178;
- Luis Carlos da Silva Santos - SANEAR- matrícula nº 5051;
- Edir M. Cunha - Secretaria Municipal de Obras- matrícula nº 19.995. |
BO 053/14 |
| 8352 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.275.446,39 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR |
BO 053/14 |
| 8353 |
16/12/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.868,34 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para as seguintes dotações:
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMTR |
BO 053/14 |
| 8354 |
16/12/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da Empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. |
Fica concedido à empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.349.863/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis Municipais nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do artigo 8º, da referida Lei que institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.357/2014. |
BO 053/14 |