| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 001 |
28/10/14 |
Da Organização e Estrutura do Poder Legislativo |
Concede licença em razão de viagem institucional, ao Prefeito Municipal de Resende |
Concede licença em razão de viagem institucional, ao Prefeito Municipal de Resende. |
Decreto Legislativo nº 001 de 28/10/2014. |
| 8252 |
27/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos examinados e julgado os autos do Proc. Adm. Disciplinar n.º 13143/2014, que foi instaurado para apurar inaptidão ao cargo do servidor Marco Antônio Silva Montenegro, matrícula n.º 20186, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 17, inciso XV da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a exoneração do servidor, por não preencher os requisitos do artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. Isto posto, aplico a exoneração do servidor, por não preencher os requisitos do artigo 17 e 18 do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 047/14 Revoga o decreto 6599/13 (de nomeação) Republicado no B.O. 050/14 por incorreção. |
| 8253 |
27/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Heloisa Cristina Peres Braga Praça, matrícula nº 11571, ocupante do cargo de Professor Docente I, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29299/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 15.10.2014. |
B.O. 046/14 Revoga o decreto 1147/02 (de nomeação) |
| 8254 |
27/10/14 |
Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros |
EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL FÊNIX" |
Fica extinta a Escola Municipal Fênix, unidade administrativa do Instituto da Educação do Município de Resende (EDUCAR), integrante da Rede Municipal de Educação Pública (REMEP), criada pelo Decreto nº 322, de 04 de novembro de 1994.
Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2014. |
REVOGA O DECRETO 322/94 - B.O. 046/14 |
| 8255 |
27/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), para as seguintes dotações:
FCCMM
FMAS |
|
| 8256 |
27/10/14 |
Do Patrimônio Público Municipal |
Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998 - Vida Útil dos Bens Patrimoniais |
A vida útil dos bens patrimoniais no âmbito dos órgãos da administração direta, indireta e fundos da Prefeitura Municipal de Resende, definidos como custo ou despesa operacional, serão depreciados de acordo com a quota de depreciação a ser utilizada, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998.Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2014. |
B.O. 046/14 |
| 8257 |
27/10/14 |
Das Permissões de Táxi |
Estabelece o Regulamento de concessão permissão de táxi na Serrinha do Alambarí, 4º Distrito de Resende-RJ, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 2118/98. |
Considerando o disposto na lei nº 1.024, de 115/03/1977 e Lei nº 2.118 de 23/12/98, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.001 de 22/01/13; Considerando que a localidade da Serrinha do Alambarí, 4º Dist. de Resende se constitui como importante Pólo Turístico, bem como para atender a população local; Considerando o desinteresse dos motoristas auxiliares cadastrados para novas permissões nos termos da citada Lei Municipal nº 2118/1998 e os termos do Decreto nº 124/2003 que proíbe os permissionários distritais de estacionarem nos pontos localizados na cidade de Resende, inclusive no Ponto Livre; e Considerando que ao Município compete, no âmbito de suas atribuições, cumprir e regulamentar a legislação e as normas de transportes.D E C R E T A:A concessão de permissão de táxi para ponto do 4º Dist. na Serrinha do Alambarí, nos termos da legislação em epígrafe, para Octávio Faget Monteiro, portador o RG nº
067930743 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 824.689.407-25. |
B.O. 048/14 |
| 8248 |
23/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Sirlene das Graças Silva, matrícula nº 10605, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 28580/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 06.10.2014. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 8210/14 (de nomeação) |
| 8249 |
23/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Rafael Alves, matrícula nº 21381, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 29281/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 14.10.2014. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 8144/14 (de nomeação) |
| 8250 |
23/10/14 |
Da Criação do Grupo de Trabalho para a Modernização da Gestão Pública da Saúde - NEMAT |
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE
(NEMAT SAÚDE) PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À PROPOSTA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO PROGRAMA BNDES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - BNDES PMAT AUTOMÁTICO.
|
Fica criado o Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública da Saúde (NEMAT SAÚDE), com a finalidade de coordenar a elaboração, implantação e acompanhamento das ações referentes à Proposta de Financiamento no âmbito do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT Automático, referente à Secretaria Municipal de Saúde.O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Secretário Municipal de Saúde e terá a Coordenação a cargo do servidor Gustavo Adolf Fichter, matr. 16642, Subcoordenação a cargo da servidora Cristiane de Lima Albuquerque, matr. 7199-4.O Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição :a)Gustavo Adolf Fichter, matr. 16642;b)Cristiane de Lima Albuquerque, matr.7199-4;c)Mariana Lucia da Silva Ramos Mota, matr. 16624; d) Vânia Lúcia Vasques Monteiro, matr. 1482;e)Herica Valkiria de Jesus de Almeida Lameck, matr 10592;f)Zilda de Souza Prado, matr. 8011, e dá outras providências. |
B.O. 045/14 |
| 8251 |
23/10/14 |
Da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP |
Substituição de Membro da COPACOP |
Autorizar o servidor Gustavo Villaça da Silva, matrícula nº 19882, a secretariar a Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia - COPACOP, por 20 (vinte) dias, a partir de 06.10.2014, período em que o secretário titular,
Cláudio Marques dos Santos, matrícula nº 16615, estará em gozo de férias. |
B.O. 045/14 |
| 8247 |
21/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.163.772,41 (hum milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8246 |
20/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.079,38 (sessenta e cinco mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos), para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR
SMO
FMTRAN |
BO 052/14 |
| 8242 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.557,09 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), para as seguintes dotações:
SMUA |
BO 052/14 |
| 8243 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a seguinte dotação:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8244 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 369.042,94 (trezentos e sessenta e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8245 |
17/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as seguintes dotações:
SANEAR |
BO 052/14 |
| 8236 |
16/10/14 |
Das Declarações de Estado de Emergência e Calamidade Pública |
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA OPERAR O CARTÃO DE PAGAMENTO DE DEFESA CIVIL,
NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 |
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para operar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC:Atanagildo Oliveira Alves, matrícula nº 17708;
Sant`Clair Fernandes Alves, matrícula nº 16534; Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino, matrícula 11670; As operações do CPDC somente serão efetuadas em
casos de calamidade pública e mediante autorização do Poder Executivo Municipal. |
B.O. 044/14 Revogado pelo Decreto 9900/17 - B.O. 008/17 |
| 8237 |
16/10/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Diogo Roberto Calheiros Feidman, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo
nº 12863, de 08.04.2014. |
B.O. 044/14 |
| 8238 |
16/10/14 |
Dos Conselhos Municipais |
NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMPI) |
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e co fulcro na Lei nº 2.469, de 25 de junho de 2004 e; Considerando a necessidade de serem nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Considerando ainda, as deliberações da Assembléia Geral do
Conselho da Pessoa Idosa do Município de Resende (CMPI) realizada no dia 28 de agosto de 2013, ficam nomeados os membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
|
B.O. 045/14 |
| 8239 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Paula de Oliveira Arantes, matrícula nº 20096, ocupante do cargo de Farmaceutico, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27341/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 08.09.2014.
|
B.O. 045/14 - Revoga o Decreto 6510/13 (de nomeação) |
| 8240 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos, examinados e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 14303/2014, que foi instaurado para apurar falta funcional grave do servidor
Edson Ramos Lacerda, matrícula n.º 12112, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 206, Inciso II e IX c/c ao 218, Inciso XI, da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o art. 218, Inciso XI, do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 045/14 - Revoga o decreto 620/02 (de nomeação) |
| 8241 |
16/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos, examinados e julgados os autos do Proc. Adm. Disciplinar nº 12934/2013, que foi instaurado para apurar o abandono de cargo do servidor Lucas Monteiro de Oliveira Gomes, matrícula nº 16293, Guarda Municipal, comprovou-se que o servidor infringiu o disposto no art. 224 da Lei 2335/2002.Isto posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo 218, inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos de Resende, Lei 2335/2002. |
B.O. 046/14 - Revoga o decreto 2499/08 (de nomeação) |
| 8235 |
15/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.386,26 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8231 |
13/10/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "BELA VISTA", SITUADO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE, BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS.
|
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização do projeto aprovado de modificação de loteamento residencial denominado "Bela Vista", nos termos do § 7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com
redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado o responsável para coordenar os trabalhos:Andreza Henrique Tavares - Divisão de Aprovação de Projetos; José Antônio Garcia Ritton - Secretaria Municipal de Obras Paulo Dimas Duque Leite - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende;
- Silviane Waleska Fernandes Balbino - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 044/14 |
| 8232 |
13/10/14 |
Da Nomeação de Comissão para Fiscalização, Acompanhamento e Aceite de Loteamentos, Condomínios e Outros. |
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS VILA AURORA1, VILA AURORA 2, VILA AURORA 3 E VILA AURORA 4, ZONA URBANA DO 1º DISTRI-
TO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA), BEM COMO NOMEIA SEUS MEMBROS. |
Fica nomeada a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Aceitação das obras de urbanização dos projetos aprovados dos conjuntos habitacionais denominados
Vila Aurora 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3 e Vila Aurora 4, nos termos do §
7º do art. 9º, da Lei nº 1799/92, com redação dada pelos arts. 2º e 4º da Lei nº 2403, de 01 de agosto de 2003, composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro nomeado o responsável para coordenar os trabalhos:Luis Carlos da Silva Santos - Divisão de Aprovação de Projetos;José Antônio Garcia Ritton-Secretaria Municipal de Obras;Paulo Dimas Duque Leite --Agência do Saneamento Básico
do Município de Resende;Rosângela Azevedo Sardinha Duque - Agência do Meio
Ambiente do Município de Resende. |
B.O. 044/14 |
| 8233 |
13/10/14 |
Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. |
REVOGA O DECRETO N.º 4372, DE 02.12.10, O QUAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À LEDA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHÔA DO AMARAL. |
Revoga o Decreto n.º 4372, de 02.12.10, Declaração de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação de área de terras pertencente à LEDA CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHÔA DO AMARAL , ou a quem pertencer, com 497,29 m² e 410,22 m². |
Revoga o decreto 4372/10 - B.O. 044/14 |
| 8234 |
13/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.837,10 (cento e sessenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), para as seguintes dotações:
FMAS
SMF
SMA
ENC. GERAIS DA PMR
SMO |
BO 052/14 |
| 8228 |
08/10/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Flaviana Rodrigues Batista, matrícula nº 20054, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 27434/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 22.09.2014.
|
B.O. 043/14 Revoga o Decreto 6472/13. |
| 8229 |
08/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.019,90 (cento e setenta mil, dezenove reais e noventa centavos), para as seguintes dotações:
FMS |
BO 052/14 |
| 8230 |
08/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para as seguintes dotações:
SMO
SMRCC |
BO 052/14 |
| 8224 |
06/10/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Diogo Henrique Pires, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.913, de 20.03.2014. |
B.O. 043/14 |
| 8225 |
06/10/14 |
Das Licitações |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DO DECRETO Nº 3.142 DE 01 DE ABRIL DE 2009. |
Fica alterada a redação do artigo 7º, do Decreto nº 3.142, de 01 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:-Art. 7º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, caso os preços praticados no mercado se mostrem melhores do que os registrados, devendo todas as aquisições ocorridas em prazo maior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da lavratura da respectiva ata de registro de preços, ser precedida de ampla pesquisa de mercado-. |
Altera art. 7º do decreto 3142/09 - B.O. 043/14 |
| 8226 |
06/10/14 |
Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais |
DO DIA DO SERVIDOR |
Fica transferido o ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), em comemoração alusiva ao DIA DO SERVIDOR.O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. |
B.O. 045/14 |
| 8227 |
06/10/14 |
Do Sistema Municipal de Saúde |
REGULAMENTA E APROVA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE. |
Para o funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados, localizados neste Município, é necessária a existência de Licença Sanitária (BOF) concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
B.O. 043/14 |
| 8223 |
03/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 623.804,36 (seiscentos e vinte três mil, oitocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
BO 052/14 |
| 8216 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 051/14 |
| 8217 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; SMO |
B.O. 051/14 |
| 8218 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8219 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; AMAR |
B.O. 051/14 |
| 8220 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 051/14 |
| 8221 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.059.272,08 (hum milhão, cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
BO 052/14 |
| 8222 |
01/10/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Crédito Adicional Suplementar |
DECRETO Nº 8222, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV, e,
Tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Lei nº 3.072,
de 30.12.2013, e, inciso III, parágrafo 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17.03.1964,
D E C R E T A:
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), para as seguintes dotações:
CONFIAR
FMAS |
BO 052/14 |
| 8205 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Paulo Rogério Luiz, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6447, de 28.01.2014.
|
B.O. 042/14 |
| 8206 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Simone Pfaff Duval de Sousa, para ocupar o cargo de Psicóloga, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.516, de 09.05.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8207 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Vanessa Priscila Ventura Veloso, para ocupar o cargo de Enfermagem (Plantão), nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1595,
de 17.01.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8208 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Alzira da Silva de Almeida, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.725, de
05.11.2013. |
B.O. 042/14 |
| 8209 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Natália da Silva Leite, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.762, de 12.06.2014. |
B.O. 042/14 |
| 8210 |
26/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sirlene das Graças Silva, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.527, de 09.05.2014. |
B.O. 042/14 Exonerada, a pedido, conforme decreto 8248/14. |
| 8211 |
26/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Angélica Corrêa da Silva Pantoja, matrícula nº 20750, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25895/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 03.09.2014. |
B.O. 042/14 Revoga o decreto 7376/13 (de nomeação) |
| 8212 |
26/09/14 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS GASTOS PARA CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS, PARA OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014. |
As despesas com o custeio e a manutenção administrativa dos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO deverão ser
restringidas ao mínimo necessário ao seu funcionamento, procurando reduzi-las de modo a alcançar, devidamente demonstrada, economia mínima de 20% nos meses de outubro a dezembro de 2014, nas despesas correntes em relação à realização destas mesmas despesas em meses anteriores, conforme novas cotas de gastos com custeio a serem fixadas pelas SMP, da SMF e CGM do Município, para cada unidade orçamentária.Para o alcance de tais metas, cada órgão e entidade deverão adotar, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com telefone, água, energia, internet, combustíveis, alimentação, diárias, veículos serviços prestados por pessoas físicas, contratação de serviços e demais despesas com a aquisição de materiais de consumo e outros serviços e encargos. |
B.O. 041E/14 |
| 8213 |
26/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Solange Helena Lamarca Afonso dos Santos,
matrícula nº 18119, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 26949/2014,
retroagindo seus efeitos a partir de 15.09.2014. |
B.O. 042/14 - Revoga o decreto 4339/10 (de nomeação) |
| 8214 |
26/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8215 |
26/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMUA; SMF; ENC. GERAIS DA PMR; SMO |
B.O. 051/14 |
| 8204 |
25/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Zeila Duque Butinhão, matrícula nº 17597
ocupante do cargo de Especialista em Educação, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 24416/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 18.08.2014. |
B.O. 042/14 Revoga o decreto 3528/09 (de nomeação) |
| 8202 |
24/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 051/14 |
| 8203 |
24/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:RESEN-PREVI; FMS |
B.O. 051/14 |
| 8201 |
23/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8194 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Glauciana Ávila, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.074, de 15.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8195 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Lúcia Figueiredo, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem(Rotina), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 7.595, de
10.02.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8196 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thallys Paiva de Paula, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.908, de
23.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8197 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Lauriane Martins Santana, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.588, de 09.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8198 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Rosana Lacerda Cardoso Machado, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.523, de
09.05.2014.
|
B.O. 040/14 |
| 8199 |
22/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Rosane Maria Lima Monteiro, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.524, de 09.05.2014. |
B.O. 040/14 |
| 8200 |
22/09/14 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A DATA DE "29 DE SETEMBRO" COMO FERIADO MUNI-
CIPAL. |
Fica considerado feriado municipal, em respeito à tradição, neste ano, a data de 29 (vinte e nove) de setembro em alusão à fundação da Vila de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre da Paraíba Nova, hoje Cidade de Resende, e dá outras providências. |
B.O. 040/14 |
| 8192 |
17/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; EDUCAR |
B.O. 051/14 |
| 8193 |
17/09/14 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto de Nomeação |
Revoga o Decreto n.º 7129, de 19.08.13, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marta Penchel de Siqueira,
para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário-Farmaceutico, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.526 de 29.11.2012.
|
Revoga o Decreto 7129/14 - B.O. 040/14 - Republicado no B.O. 049/14 por incorreções. |
| 8182 |
16/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 050/14 |
| 8183 |
16/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 050/14 |
| 8184 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Alex Sandro dos Santos Pestana, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.259, de 28.05.2014. |
B.O. 039/14 |
| 8185 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Patrícia Luciane dos Santos Becheli, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.763, de 12.06.2014. |
B.O. 039/14 |
| 8186 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 896, de 09.01.2014. |
B.O. 039/14 |
| 8187 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Yohana Cordova Mazza, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.525, de
09.05.2014. |
B.O. 039/14 |
| 8188 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Daniela Pereira Borges, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.690, de
14.05.2014.
|
B.O. 039/14 |
| 8189 |
16/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Cláudia Novaes Messias, para ocupar o cargo de Psicólogo, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.528, de 09.05.2014.
|
B.O. 039/14 - Republicado no B.O. 039/14 por incorreção. |
| 8190 |
16/09/14 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto de Nomeação |
Revogar o Decreto n.º 7808, de 03.04.2014, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mariana Aparecida Rodrigues, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Plantonista), nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.604 de 17.01.14. |
Revoga o Decreto 7808/14 - B.O. 039/14 |
| 8191 |
16/09/14 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura ¿ COMCULTURA, para o período de setembro de 2013 a agosto de 2015. |
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA, para o período de setembro de 2013 a agosto de 2015, considerando a Lei Municipal nº 1744, de 16 de dezembro de 1991 que, pelo seu artigo 161, institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULTURA. |
B.O. 039/14 - REVOGA o decreto 7983/14 |
| 8178 |
10/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Patrícia Luciane dos Santos Becheli, matrícula nº 12358, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25653/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2014. |
B.O. 038/14 Revoga o Decreto 1055/02 ( de nomeação) |
| 8179 |
10/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Camila Coutinho da Silva Santos, matrícula nº 11382, ocupante do cargo de Professor Docente IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25765/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 02.09.2014. |
B.O. 038/14 Revoga o decreto 205/02 (de nomeação) |
| 8180 |
10/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Alex Sandro dos Santos Pestana, matrícula nº 13125, ocupante do cargo de Vigilante Sanitário, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 25654/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 02.09.2014. |
B.O. 038/14 Revoga o decreto 527/03 (de nomeação) |
| 8181 |
10/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 050/14 |
| 8169 |
09/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Demissão |
Vistos, examinado e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21819/2013, que foi instaurado para apurar abandono de cargo da servidora
Lourdes Maria Almeida, matrícula nº 8511, ocupante do cargo de Professor
Docente IV, comprovou-se que a servidora infringiu o disposto no artigo 224 da Lei Municipal nº 2335/2002.
Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo
218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Resende - Lei nº 2335/2002. |
B.O. 038/14 Revoga as Portarias 1604/02 e 345/95. |
| 8170 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Débora Teixeira, para ocupar o cargo de Professor Docente IV-Inglês, nível D4 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.660, de
02.06.2014.
|
B.O. 038/14 |
| 8171 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Emanuele Dalpra Afonso, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 157.518, de
09.05.2014. |
B.O. 038/14 |
| 8172 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Fabrício Rodrigo de Almeida Souza, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo Social, n-5 do quadro permanente desta Prefeitura à vista do processo nº 18.476, de 10.06.2014.
|
B.O. 038/14 |
| 8173 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Fernanda de Almeida Ribeiro, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.755, de
30.04.2014.
|
B.O. 038/14 |
| 8174 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Gilson Paulo Pereira de Almeida, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.916, de 20.03.2014. |
B.O. 038/14 |
| 8175 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Helena Horta Nasser, para ocupar o cargo de Bioquímico (Plantão), nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.164, de 24.01.2014. |
B.O. 038/14 - Exonerada, a pedido, a partir de 21/10/14 conforme decreto 8298/14 - B.O. 050/14 |
| 8176 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Priscila Pfaff Coelho, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.185, de 14.01.2014. |
B.O. 038/14 |
| 8177 |
09/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Vinícius Bicalho da Silva (PNE), para ocupar o cargo de Bioquímico(Plantão), nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 6.163,
de 24.01.2014. |
B.O. 038/14 |
| 8165 |
04/09/14 |
Das Propagandas Eleitorais |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO
ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE NO PERÍODO ELEITORAL |
Os servidores públicos municipais não poderão participar, no horário de trabalho, de eventos ou atos de campanha eleitoral, devendo observar os limites impostos pela legislação eleitoral, artigo 73, inciso VI, alínea -b-, da
Lei Federal nº. 9.504 de 30 de setembro de 1997, bem como as regras contidas neste Decreto. |
B.O. 037/14 |
| 8166 |
04/09/14 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 35.078,58 M² REFERÊNCIA CADASTRAL 23.6.24.19.24.000, SITUADA À AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, S/N.º, ÁREA B, 1º DISTRITO DE RESENDE-RJ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COM 20 GRUPAMENTOS RESIDENCIAIS MULTIFLAMIRIARES COM 04 PAVIMENTOS, DE PROPRIEDADE DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. |
Fica declarado de Interesse Social o plano urbanístico relativo à Construção dos Grupamentos Residenciais Multifamiliares, localizados à Avenida Francisco Fortes Filho, s/nº, área B, parte da Fazenda Bom Destino, Resende-RJ, 1º Distrito, de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A, conforme Processo Administrativo n.º 22.349/2014, referente à Aprovação de Projetos do Empreendimento. |
B.O. 037/14 |
| 8167 |
04/09/14 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE 31.174,62 M² REFERÊNCIA CADASTRAL 23.6.24.19.02.000, SITUADA À AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, S/N.º, ÁREA A, 1º DISTRITO DE RESENDE-RJ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COM 17 GRUPAMENTOS RESIDENCIAIS MULTIFLAMIRIARES COM 04 PAVIMENTOS, DE PROPRIEDADE DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A |
Fica declarado de Interesse Social o plano urbanístico relativo à Construção dos Grupamentos Residenciais Multifamiliares, localizados à Avenida Francisco Fortes Filho, s/nº, área A, parte da Fazenda Bom Destino, Resende-RJ, 1º Dis-
trito, de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A, conforme Processo Administrativo n.º 22.348/2014, referente à Aprovação de Projetos do
Empreendimento. |
B.O. 037/14 |
| 8168 |
04/09/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Fátima Ambrósio, matrícula nº 20878, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 23.176/2014, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2014. |
B.O. 038/14 Revoga o Decreto 7509/13 - Ver Maria de Fátima |
| 8159 |
03/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMA; ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 050/14 |
| 8160 |
03/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMAS |
B.O. 050/14 |
| 8161 |
03/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Arthur da Silva Pecego, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.903, de
23.05.2014. |
B.O. 037/14 |
| 8162 |
03/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Camila Oliveira Maciel, para ocupar o cargo de Enfermeiro (Plantão), nível NS do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.592, de 17.01.2014. |
B.O. 037/14 |
| 8163 |
03/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Isabel Patrícia Santos de Castro, para ocupar o cargo de Assistente Social, nível NSTI do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 15.521, de 09.05.2014.
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B.O. 037/14 |
| 8164 |
03/09/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sônia Lúcia da Silva, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem (Rotina), nível 5 do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 14.750, de
30.04.2014. |
B.O. 037/14 |
| 8154 |
02/09/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; CONFIAR; FCCMM; FMAS |
B.O. 048/14 |