| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 7634 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Jaqueline Tavares Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº
27.923 de 20.09.2013. |
B.O. 008/14. Revogado pelo Decreto nº 8457/15. |
| 7635 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Goreti Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº
27.924 de 20.09.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7636 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sônia Rejane da Silva , para ocupar o cargo de Monitor de Creche Em Educação Infantil, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº6.916 de 15.02.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7637 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Thays Leal Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.287 de
25.09.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7638 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Aparecida Luíza Diniz Silva Calixto, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.425 de 02.04.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7639 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Helenice Maria Thomaz, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.696 de
02.07.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7640 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sheila Cristina Machado Barbosa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.401 de 04.09.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7641 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Vera Lúcia dos Santos Souza, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à
vista do processo nº 31.868 de 22.11.2012. |
B.O. 008/14 |
| 7642 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Analice Nunes Lopes, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.767 de 05.11.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7643 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Regina Bento Levindo, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.030 de 22.05.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7644 |
14/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Wellington Mateus de Oliveira, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.223 de
13.09.2013. |
B.O. 008/14 |
| 7645 |
14/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR |
B.O. 017/14 |
| 7646 |
14/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMF; SMEL; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7622 |
11/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; SMTR; SMEL |
B.O. 017/14 |
| 7623 |
11/02/14 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA
ÚNICA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
Fica prorrogado para a data de 17 de fevereiro de 2014, como termo final para o pagamento da cota única com 15% (quinze por cento) de desconto e da primeira parcela com 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento do IPTU/2014.
Ficam desde já autorizados as agências bancárias e os demais estabelecimentos credenciados a receberem o IPTU/2014, nos moldes acima determinados. Permanecem inalteradas as demais normas inseridas no Decreto nº 7524 de 09 de dezembro de 2013. |
B.O. 007/14 |
| 7624 |
11/02/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Wanilza Maria Vilas Boas Mota, matrícula nº 19625, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6760/2014.
Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2014 |
B.O. 007/14. Republicado no BO 010/14 com correções.Revoga o dec. 6085/12 (de nomeação) |
| 7625 |
11/02/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Zildinéia Helena Mesquita Silva, matrícula nº 9137, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1483/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2014. |
B.O. 007/14 Revoga o dec. 7536/14 (de nomeação) Verificar função . No dec. de nomeação consta Aux. Odontológico |
| 7626 |
11/02/14 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundário |
Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Marcial de Abreu Correia,
a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO , pelo Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6216/2012. |
B.O. 007/14 - Revoga o Decreto 6216/2012.Revogado pelo Decreto 8507/18-03-2015 - B.O. 012/15 |
| 7627 |
11/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7628 |
11/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7629 |
11/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7620 |
07/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7621 |
07/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7617 |
06/02/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST |
Fica concedido à empresa LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.128.343/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 27800/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providênicas. Processo administrativo nº 36193/2013.
|
B.O. 006/14 - Republicado no B.O. 016/14 por ter saído com incorreções. |
| 7618 |
06/02/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST |
Fica concedido à empresa NOVA ERA DRENAGEM E PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ nº 07.030.782/0001-50, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/
2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES- RESEINVEST e dá outras providências. Proc. 1820/14 |
B.O. 007/14 |
| 7619 |
06/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS |
B.O. 017/14 |
| 7614 |
04/02/14 |
Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) |
Censo Funcional |
Fica instituído o CENSO FUNCIONAL, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Fundações, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública Indireta. 0 censo funcional tem como objetivo atualizar os dados
cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, bem como o de preparar programa de política de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e o desenvolvimento dos serviços públicos, atendendo ao estabelecido nos artigos 37 e 39 da Constituição da República. |
B.O. 006/14 |
| 7615 |
04/02/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Fabíola Dias de Brito, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.919 de 20.09.2013. |
B.O. 006/14 |
| 7616 |
04/02/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Cárita Almeida de Oliveira, matrícula nº 18674, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 073/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014. |
B.O. 006/14 Revoga o Dec. 4969/11 (de nomeação) Foi revogado novamente pelo Dec. 7665/14 ---- Verificar B.O. 008/14 |
| 7616 |
04/02/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR; EDUCAR; FMTRAN |
B.O. 017/14 |
| 7608 |
28/01/14 |
Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ |
DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE |
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, COLETES REFLETIVOS, POR PARTE DOS MEMBROS DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE.
Art. 1º - Fica considerando como equipamento de proteção e identificação, sendo de uso obrigatório dos agentes de autoridade de trânsito pertencentes ao Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de Resende, com atribuições previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
colete refletivo, na cor laranja com faixas refletivas amarelas, na forma e nos moldes constantes do anexo I do presente Decreto Municipal.
Art. 2º - A utilização do colete refletivo na forma do art. 1º do presente Decreto, é de natureza obrigatória, uma vez que se trata de equipamento de proteção individual, sujeitando o seu descumprimento a aplicação de medidas administrativas previstas em regulamento próprio da Guarda Civil Municipal de
Resende e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. |
B.O. 005/14 (Vide Lei nº 2.347 de 16/07/2003) |
| 7609 |
28/01/14 |
Do Transporte Escolar |
ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996. |
ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996. |
Vide Lei 1.928/96. B.O. 005/14 |
| 7610 |
28/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Iniliam de Fátima Morais, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº
27.935 de 20.09.2013. |
B.O. 005/14. Republicado no B.O. 007/14 |
| 7611 |
28/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Sidney Siqueira Mendes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.975 de 11.09.2013. |
B.O. 005/14 |
| 7612 |
28/01/14 |
Das Denominações Públicas |
das denominações públicas |
Fica estabelecido que a passarela construída junto à Ponte Nilo Peçanha e sobre a Avenida Presidente Kennedy, terá a seguinte denominação: "Passarela Mário Villaça". |
B.O. 006/14 |
| 7613 |
28/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014. |
Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014. |
Lei 3026 de 30/07/2013 (LDO) B.O. 005/14 |
| 7595 |
23/01/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Jane Maria da Silva, matrícula nº 12549, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35687/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.01.2014. |
B.O. 004/14. Republicado no B.O. 006/14 com correções. Revoga o dec. 1443/02 (de nomeação) |
| 7596 |
23/01/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor André Luiz Monteiro de Carvalho, matrícula nº 20771, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35222/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013. |
B.O. 004/14 Revoga o dec. 7294/13 (de nomeação) |
| 7597 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Antonia da Luz Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.925 de 20.09.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7598 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Christiane de Andrade Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.682 de 24.07.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7599 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Ivonete Maria Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.702 de 24.07.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7600 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Juliano Thomás Matsutani, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- Educação Física, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.751 de 04.12.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7601 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Laísa Cristiane Binhote, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.921 de 20.09.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7602 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Maria Aparecida Oliveira Lima Rodrigues, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Educacional, nível NS, do quadro permanente desta
Prefeitura, à vista do processo nº 27.243 de 13.09.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7603 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Nádia Maria do Prado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II- Pré Escolar, nível D- 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.043 de 22.05.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7604 |
23/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Rosa Alice da Silva Coelho, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.928 de 20.09.2013. |
B.O. 004/14 |
| 7605 |
23/01/14 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
do RESEINVEST |
Fica concedido à empresa TURN-KEY ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 61.593.190/0001-92, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35305/13. |
B.O. 004/14 |
| 7606 |
23/01/14 |
Das Permissões de Táxi |
DAS NOVAS PERMISSÕES DE TAXI |
AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98. A autorização de 10 (dez) permissões de táxi, nos termos da Legislação em epígrafe, ressaltando-se que a 10ª (décima) permissão se trata de carro adaptado para facilitar o acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais; seguindo, então a seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/98. |
B.O. 004/14 |
| 7607 |
23/01/14 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de decreto |
Revogar o Decreto n.º 7614 de 13.11.2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Elizabete Aparecida Silva de Oliveira Ávila , para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.406 de 02.08.2013. |
Revoga Decreto nº 7614/13. B.O. 004/14 |
| 7594 |
20/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP |
B.O. 011/14 |
| 7592 |
13/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN |
B.O. 011/14 |
| 7593 |
13/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR |
B.O. 011/14 |
| 7590 |
09/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.544,35 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para as seguintes dotações: SMA , SMOFUNCAM , FMTRAN |
B.O. 009/14 |
| 7591 |
09/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FMAS |
B.O. 011/14 |
| 7572 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2014) |
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores fixados, será condicionada à realização das receitas, verificadas ao final de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n. º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. |
B.O. 001/2014. |
| 7575 |
02/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Pedro Aguiar Silva Nunes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.311 de
24.05.2013. |
B.O. 001/14 |
| 7576 |
02/01/14 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,
Vanessa Jacinto da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.244 de
13.09.2013. |
B.O. 001/14 Exonerada, a pedido, a partir de 30/07/15, conforme decreto 8693/15. B.O. 032/15 |
| 7577 |
02/01/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Willian Nascimento Santos, matrícula nº 19928, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35224/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013. |
B.O. 001/14 Revoga o dec. 6369/13(de nomeação) |
| 7578 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Orçamento Geral do Município |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 587.119,20 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) para as seguintes dotações:
ENC. GERAIS DA PMR, SMTR, FMTRAN |
B.O. 007/14 |
| 7579 |
02/01/14 |
Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais |
Dos Salários dos Servidores |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2014, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8.166/2013, reajuste até o valor do mesmo.Parágrafo Único -
O reajuste acima concedido é considerado antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de maio do corrente ano. |
B.O. 001/14 |
| 7580 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Orçamento Geral do Município |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 564.170,73 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR |
B.O. 007/14 |
| 7581 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do Orçamento Geral do Município |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), para as seguintes dotações:
CONFIAR, SANEAR, FMAS |
B.O. 007/14 |
| 7582 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 602.007,78 (seiscentos e dois mil, sete reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/14 |
| 7583 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.919,68 (vinte e cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS |
B.O. 009/14 |
| 7584 |
02/01/14 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Luis Carlos Freire Celestino, matrícula nº12041, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35952/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.12.2013.
Art. 3º-
Revogam-se as disposições em contr |
B.O. 001/14 - Revoga o dec. 245/02 (de nomeação). |
| 7585 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.622,55 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações:
SMA , ENC. GERAIS DA PMR, SMAP, SMC, SuMOP, SMTR
|
B.O. 009/14 |
| 7586 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.363,60 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para as seguintes dotações: SEI , FMAS |
B.O. 009/14 |
| 7587 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 758.630,97 (setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações:
EDUCAR |
B.O. 009/14 |
| 7588 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.658,05 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR |
B.O. 009/14 |
| 7589 |
02/01/14 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 241.827,18 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) para as seguintes dotações: SMITS , FMTRAN |
B.O. 009/14 |
| 7566 |
23/12/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, a servidora Helen Zampiere Silva, matrícula nº 10.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.564/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2013. |
B.O. 053/2013. Falta dec. nomeação |
| 7570 |
23/12/13 |
Da Separação e Destinação dos Resíduos Sólidos Recicláveis Descartados |
DO ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. disciplina o armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos
Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de Resende. |
B.O. 053/2013. Decreto 7955/14 (altera inciso I do Parágrafo Único, do artigo 1º) B.O. 024/14 |
| 7571 |
23/12/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende |
Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 269 da Lei nº 2381/02 - (CTRM). Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014 em R$ 84,27 (oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 5,58% (cinco vírgula cinqüenta e oito por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze)meses, compreendidos entre novembro de 2012 a outubro de 2013. |
B.O. 053/13 |
| 7551 |
18/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Julio Cesar Fidelis Soares, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 5.900 de 27.02.2012. |
B.O. 051/13 |
| 7552 |
18/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.690 de 27.07.2013 |
B.O. 051/13 |
| 7553 |
18/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosália Maria Figueiredo da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.965 de 29.07.2013. |
B.O. 051/13 |
| 7554 |
18/12/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da
Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 15.094/13.Concede à empresa HIDROMON ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 59.918.508/0001-16, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO
BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. |
B.O. 051/13 |
| 7555 |
18/12/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da
Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 35778/13. Fica concedido à empresa GDA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , CNPJ nº 10361387/0001-65, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe
sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências.
|
B.O. 051/13 |
| 7535 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Andréia de Azambuja Tavares Moreira Jardim, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.699 de 24.07.2013. |
B.O. 051/13 |
| 7536 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zildineia Helena Mesquita Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 9.845 de 15.03.2013. |
B.O. 051/13 Exon., a pedido, conf. dec. 7625/14 - B.O. 007/14 |
| 7537 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mauro Monteiro Guimarães, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.664 de 20.06.2013. |
B.O. 051/13 Exonerado, por falecimento, conforme Decreto 7913/14, a partir de 29/04/14. B.O. 021/14 |
| 7538 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva,para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013. |
B.O. 051/13 |
| 7539 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013. |
B.O. 051/13 |
| 7540 |
16/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Terezinha Cândida de Almeida Cruz, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.774 de 25.03.2013. |
B.O. 053/2013. |
| 7541 |
16/12/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA |
B.O. 051/13 |
| 7530 |
12/12/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exonerar, a pedido, o servidor Rodrigo Lemos da Silveira,matrícula nº 11767, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.406/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2013. |
B.O. 050/13 - Revoga o Dec. 305/02(de nomeação) |
| 7531 |
12/12/13 |
Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município |
Fixa a Tarifa Modal do Transporte Coletivo no Município a partir de 15/12/13 |
A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 15(quinze) de dezembro de 2013.Processo 30860/2013. |
Revoga o Dec. 6937/13 - B.O. 050/13 |
| 7523 |
09/12/13 |
Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais |
Ponto Facultativo de Natal e Ano Novo |
São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24(terça-feira), 26(quinta-feira), 27(sexta-feira), 30(segunda-feira) e 31(terça-feira) de dezembro de 2013. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou
por motivo de interesse público.
|
B.O. 050/13 |
| 7524 |
09/12/13 |
Do Regulamento dos Tributos Municipais |
Calendário de Pagamento do IPTU/2014 |
Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2014, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com a seguinte tabela:O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. No exercício de 2014, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se pago até o dia 10 de fevereiro de 2014.Desconto de 05% (cinco por cento) para pagamento até o vencimento. Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de vencimento da 1ª parcela será 10 de fevereirode 2014 e as demais nas
datas constantes do carnê e dá outras providências. |
B.O. 050/13 |
| 7506 |
04/12/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA |
B.O. 049/13 |
| 7507 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jerusa dos Santos Martins, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.692 de 24.07.2013. |
B.O. 049/13. Revogada pelo Decreto nº 14193/21 (exoneração)- B.O. 028/21. |
| 7508 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Jucilene Eliane Costa Macedo,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.908 de 30.08.2013. |
B.O. 049/13 |
| 7509 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria de Fátima, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.907 de 19.08.2013. |
B.O. 049/13 - Exonerada, a pedido, conforme decreto 8168, de 04/09/14 - B.O. 038/14 - Ver Maria de Fátima Ambrósio |
| 7510 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sônia Isolina da Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Inglês, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.863 de 11.06.2013. |
B.O. 049/13 |
| 7511 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Suely Tavares Lima Passos,para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.927 de 20.09.2013. |
B.O. 049/13 |
| 7512 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valkiria Albino Mendonça, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.309 de 20.03.2013. |
B.O. 049/13 |
| 7513 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Francisco Nascimento Quaresma, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.729 de 15.08.2013. |
B.O. 049/13 |
| 7514 |
04/12/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor por Falecimento |
Exonerar, por falecimento, o servidor Adilson Veiga da Costa, matrícula nº 13310, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34071/2013.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 23.11.2013.
|
B.O. 049/13 Revoga o Dec.795/03 (de nomeação) |
| 7515 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia da Fonseca Alves Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.968 de 29.07.2013. |
B.O. 050/13 |
| 7516 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Neuza da Cunha, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.573 de 23.07.2013. |
B.O. 050/13 |
| 7517 |
04/12/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia de Lima Santana, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.602 de 18.09.2013. |
B.O. 050/13 - Republicado no B.O. 051/13 por ter saído com incorreção. |