Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
7634 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jaqueline Tavares Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.923 de 20.09.2013. B.O. 008/14. Revogado pelo Decreto nº 8457/15.
7635 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Goreti Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.924 de 20.09.2013. B.O. 008/14
7636 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sônia Rejane da Silva , para ocupar o cargo de Monitor de Creche Em Educação Infantil, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº6.916 de 15.02.2013. B.O. 008/14
7637 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Thays Leal Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- História, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 28.287 de 25.09.2013. B.O. 008/14
7638 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Aparecida Luíza Diniz Silva Calixto, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 11.425 de 02.04.2013. B.O. 008/14
7639 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Helenice Maria Thomaz, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.696 de 02.07.2013. B.O. 008/14
7640 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sheila Cristina Machado Barbosa, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.401 de 04.09.2013. B.O. 008/14
7641 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vera Lúcia dos Santos Souza, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.868 de 22.11.2012. B.O. 008/14
7642 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Analice Nunes Lopes, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 31.767 de 05.11.2013. B.O. 008/14
7643 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Regina Bento Levindo, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.030 de 22.05.2013. B.O. 008/14
7644 14/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Wellington Mateus de Oliveira, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.223 de 13.09.2013. B.O. 008/14
7645 14/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O. 017/14
7646 14/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMUA; SMF; SMEL; FMTRAN B.O. 017/14
7622 11/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; SMTR; SMEL B.O. 017/14
7623 11/02/14 Do Regulamento dos Tributos Municipais DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA ÚNICA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Fica prorrogado para a data de 17 de fevereiro de 2014, como termo final para o pagamento da cota única com 15% (quinze por cento) de desconto e da primeira parcela com 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento do IPTU/2014. Ficam desde já autorizados as agências bancárias e os demais estabelecimentos credenciados a receberem o IPTU/2014, nos moldes acima determinados. Permanecem inalteradas as demais normas inseridas no Decreto nº 7524 de 09 de dezembro de 2013. B.O. 007/14
7624 11/02/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Wanilza Maria Vilas Boas Mota, matrícula nº 19625, ocupante do cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 6760/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2014 B.O. 007/14. Republicado no BO 010/14 com correções.Revoga o dec. 6085/12 (de nomeação)
7625 11/02/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Zildinéia Helena Mesquita Silva, matrícula nº 9137, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1483/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2014. B.O. 007/14 Revoga o dec. 7536/14 (de nomeação) Verificar função . No dec. de nomeação consta Aux. Odontológico
7626 11/02/14 Das Delegações de Competência e /ou Poderes Ordenador de Despesas Secundário Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Governo, Marcial de Abreu Correia, a competência de ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO , pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Resende - FMTRAN. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6216/2012. B.O. 007/14 - Revoga o Decreto 6216/2012.Revogado pelo Decreto 8507/18-03-2015 - B.O. 012/15
7627 11/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN B.O. 017/14
7628 11/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMSP; SMTR; AMAR; FMTRAN B.O. 017/14
7629 11/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR; SMTR; AMAR; FMTRAN B.O. 017/14
7620 07/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMUA; SMA; SMO; FMTRAN B.O. 017/14
7621 07/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO; FMTRAN B.O. 017/14
7617 06/02/14 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST Fica concedido à empresa LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.128.343/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 27800/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providênicas. Processo administrativo nº 36193/2013. B.O. 006/14 - Republicado no B.O. 016/14 por ter saído com incorreções.
7618 06/02/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST ENQUADRAMENTO NO RESEINVEST Fica concedido à empresa NOVA ERA DRENAGEM E PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ nº 07.030.782/0001-50, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545, de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nºs 2780/ 2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES- RESEINVEST e dá outras providências. Proc. 1820/14 B.O. 007/14
7619 06/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS B.O. 017/14
7614 04/02/14 Dos Atos Administrativos (redução de despesas, carga horária e outros) Censo Funcional Fica instituído o CENSO FUNCIONAL, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Fundações, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública Indireta. 0 censo funcional tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, bem como o de preparar programa de política de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e o desenvolvimento dos serviços públicos, atendendo ao estabelecido nos artigos 37 e 39 da Constituição da República. B.O. 006/14
7615 04/02/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Fabíola Dias de Brito, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.919 de 20.09.2013. B.O. 006/14
7616 04/02/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Cárita Almeida de Oliveira, matrícula nº 18674, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 073/2014. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014. B.O. 006/14 Revoga o Dec. 4969/11 (de nomeação) Foi revogado novamente pelo Dec. 7665/14 ---- Verificar B.O. 008/14
7616 04/02/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMF; ENC. GERAIS DA PMR; AMAR; EDUCAR; FMTRAN B.O. 017/14
7608 28/01/14 Da Guarda Civil Municipal de Resende - RJ DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, COLETES REFLETIVOS, POR PARTE DOS MEMBROS DO GRUPAMENTO DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE. Art. 1º - Fica considerando como equipamento de proteção e identificação, sendo de uso obrigatório dos agentes de autoridade de trânsito pertencentes ao Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de Resende, com atribuições previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, colete refletivo, na cor laranja com faixas refletivas amarelas, na forma e nos moldes constantes do anexo I do presente Decreto Municipal. Art. 2º - A utilização do colete refletivo na forma do art. 1º do presente Decreto, é de natureza obrigatória, uma vez que se trata de equipamento de proteção individual, sujeitando o seu descumprimento a aplicação de medidas administrativas previstas em regulamento próprio da Guarda Civil Municipal de Resende e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. B.O. 005/14 (Vide Lei nº 2.347 de 16/07/2003)
7609 28/01/14 Do Transporte Escolar ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996. ESTABELECE O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 1996. Vide Lei 1.928/96. B.O. 005/14
7610 28/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Iniliam de Fátima Morais, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.935 de 20.09.2013. B.O. 005/14. Republicado no B.O. 007/14
7611 28/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sidney Siqueira Mendes, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 26.975 de 11.09.2013. B.O. 005/14
7612 28/01/14 Das Denominações Públicas das denominações públicas Fica estabelecido que a passarela construída junto à Ponte Nilo Peçanha e sobre a Avenida Presidente Kennedy, terá a seguinte denominação: "Passarela Mário Villaça". B.O. 006/14
7613 28/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014. Dispõe sobre a compatibilização da meta bimestral de arrecadação, cronograma bimestral de desembolso e a programação financeira para o exercício de 2014. Lei 3026 de 30/07/2013 (LDO) B.O. 005/14
7595 23/01/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Jane Maria da Silva, matrícula nº 12549, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35687/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13.01.2014. B.O. 004/14. Republicado no B.O. 006/14 com correções. Revoga o dec. 1443/02 (de nomeação)
7596 23/01/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor André Luiz Monteiro de Carvalho, matrícula nº 20771, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 35222/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013. B.O. 004/14 Revoga o dec. 7294/13 (de nomeação)
7597 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Antonia da Luz Pereira, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.925 de 20.09.2013. B.O. 004/14
7598 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Christiane de Andrade Almeida, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.682 de 24.07.2013. B.O. 004/14
7599 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Ivonete Maria Costa, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.702 de 24.07.2013. B.O. 004/14
7600 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Juliano Thomás Matsutani, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- Educação Física, nível D-4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.751 de 04.12.2013. B.O. 004/14
7601 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Laísa Cristiane Binhote, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.921 de 20.09.2013. B.O. 004/14
7602 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria Aparecida Oliveira Lima Rodrigues, para ocupar o cargo de Especialista em Educação - Orientador Educacional, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.243 de 13.09.2013. B.O. 004/14
7603 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Nádia Maria do Prado da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II- Pré Escolar, nível D- 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.043 de 22.05.2013. B.O. 004/14
7604 23/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosa Alice da Silva Coelho, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.928 de 20.09.2013. B.O. 004/14
7605 23/01/14 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST do RESEINVEST Fica concedido à empresa TURN-KEY ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 61.593.190/0001-92, os benefícios previstos no inciso I, do art.4º, da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005 (alterada pelas Leis nº 2780/2010, 2778/2010 e 2876/2011), na forma do inciso III, do art. 8º, da referida Lei, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RESEINVEST e dá outras providências. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35305/13. B.O. 004/14
7606 23/01/14 Das Permissões de Táxi DAS NOVAS PERMISSÕES DE TAXI AUTORIZA NOVAS PERMISSÕES DE TAXI DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/98. A autorização de 10 (dez) permissões de táxi, nos termos da Legislação em epígrafe, ressaltando-se que a 10ª (décima) permissão se trata de carro adaptado para facilitar o acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais; seguindo, então a seguinte ordem de autorização, sendo o alvará e ponto de estacionamento os dados referentes à condição de motorista auxiliar, condição esta essencial para a autorização nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.118/98. B.O. 004/14
7607 23/01/14 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de decreto Revogar o Decreto n.º 7614 de 13.11.2013, o qual nomeia nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Elizabete Aparecida Silva de Oliveira Ávila , para ocupar o cargo de Professor Docente I, nível DI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 22.406 de 02.08.2013. Revoga Decreto nº 7614/13. B.O. 004/14
7594 20/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMO; SMAP B.O. 011/14
7592 13/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA; ENC. GERAIS DA PMR; FMTRAN B.O. 011/14
7593 13/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:EDUCAR B.O. 011/14
7590 09/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.544,35 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para as seguintes dotações: SMA , SMOFUNCAM , FMTRAN B.O. 009/14
7591 09/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; FMAS B.O. 011/14
7572 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), do Orçamento Geral do Município (OGM/2014) Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na forma dos anexos. A realização das despesas, nos valores fixados, será condicionada à realização das receitas, verificadas ao final de cada bimestre, conforme estabelecido no artigo 9º da Lei Complementar n. º 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. B.O. 001/2014.
7575 02/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Pedro Aguiar Silva Nunes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 16.311 de 24.05.2013. B.O. 001/14
7576 02/01/14 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Vanessa Jacinto da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.244 de 13.09.2013. B.O. 001/14 Exonerada, a pedido, a partir de 30/07/15, conforme decreto 8693/15. B.O. 032/15
7577 02/01/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Willian Nascimento Santos, matrícula nº 19928, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35224/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.12.2013. B.O. 001/14 Revoga o dec. 6369/13(de nomeação)
7578 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Orçamento Geral do Município Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 587.119,20 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) para as seguintes dotações: ENC. GERAIS DA PMR, SMTR, FMTRAN B.O. 007/14
7579 02/01/14 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Dos Salários dos Servidores DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TENDO COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2014, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 8.166/2013, reajuste até o valor do mesmo.Parágrafo Único - O reajuste acima concedido é considerado antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de maio do corrente ano. B.O. 001/14
7580 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Orçamento Geral do Município Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 564.170,73 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e três centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 007/14
7581 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Do Orçamento Geral do Município Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), para as seguintes dotações: CONFIAR, SANEAR, FMAS B.O. 007/14
7582 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 602.007,78 (seiscentos e dois mil, sete reais e setenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 009/14
7583 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.919,68 (vinte e cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), para as seguintes dotações: FMS B.O. 009/14
7584 02/01/14 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Luis Carlos Freire Celestino, matrícula nº12041, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35952/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.12.2013. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contr B.O. 001/14 - Revoga o dec. 245/02 (de nomeação).
7585 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.622,55 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), para as seguintes dotações: SMA , ENC. GERAIS DA PMR, SMAP, SMC, SuMOP, SMTR B.O. 009/14
7586 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.363,60 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para as seguintes dotações: SEI , FMAS B.O. 009/14
7587 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 758.630,97 (setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos), para as seguintes dotações: EDUCAR B.O. 009/14
7588 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.658,05 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), para a seguinte dotação: EDUCAR B.O. 009/14
7589 02/01/14 Atos Do Orçamento Geral do Município Da Abertura de Crédito Adicional Suplementar Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 241.827,18 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) para as seguintes dotações: SMITS , FMTRAN B.O. 009/14
7566 23/12/13 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a servidora Helen Zampiere Silva, matrícula nº 10.613, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.564/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 12.11.2013. B.O. 053/2013. Falta dec. nomeação
7570 23/12/13 Da Separação e Destinação dos Resíduos Sólidos Recicláveis Descartados DO ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, A COLETA, A TRIAGEM E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. disciplina o armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de Resende. B.O. 053/2013. Decreto 7955/14 (altera inciso I do Parágrafo Único, do artigo 1º) B.O. 024/14
7571 23/12/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Resende Define o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014. O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e tendo em vista o disposto no artigo 269 da Lei nº 2381/02 - (CTRM). Fica definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2014 em R$ 84,27 (oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Para o cálculo da UFM foi utilizado o índice de atualização acumulada do INPC de 5,58% (cinco vírgula cinqüenta e oito por cento) conforme consulta ao site WWW.ibge.gov.br, link indicadores/séries históricas/INPC, referente ao período de 12 (doze)meses, compreendidos entre novembro de 2012 a outubro de 2013. B.O. 053/13
7551 18/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Julio Cesar Fidelis Soares, para ocupar o cargo de Agente de Programa Sócio-Cultural e Desportivo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 5.900 de 27.02.2012. B.O. 051/13
7552 18/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Deise Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.690 de 27.07.2013 B.O. 051/13
7553 18/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosália Maria Figueiredo da Silva, para ocupar o cargo de Enfermeiro, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.965 de 29.07.2013. B.O. 051/13
7554 18/12/13 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento no RESEINDÚSTRIA Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 15.094/13.Concede à empresa HIDROMON ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 59.918.508/0001-16, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. B.O. 051/13
7555 18/12/13 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento no RESEINDÚSTRIA Considerando a empresa é parte integrante do empreendimento de construção da NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, já enquadrada no RESEINDÚSTRIA, através da Lei Municipal n.º 2893, de 05.12.2011, Considerando a Comissão de Avaliação prevista na Lei nº 2876, de 14.10.2011, aprovaram o benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 35778/13. Fica concedido à empresa GDA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , CNPJ nº 10361387/0001-65, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893 de 05.12.2011 que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências. B.O. 051/13
7535 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Andréia de Azambuja Tavares Moreira Jardim, para ocupar o cargo de Professor Docente II, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.699 de 24.07.2013. B.O. 051/13
7536 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Zildineia Helena Mesquita Silva, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 9.845 de 15.03.2013. B.O. 051/13 Exon., a pedido, conf. dec. 7625/14 - B.O. 007/14
7537 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Mauro Monteiro Guimarães, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 18.664 de 20.06.2013. B.O. 051/13 Exonerado, por falecimento, conforme Decreto 7913/14, a partir de 29/04/14. B.O. 021/14
7538 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva,para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013. B.O. 051/13
7539 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Rosane Leal Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.793 de 16.08.2013. B.O. 051/13
7540 16/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Das nomeações de cargos do quadro permanente da PMR Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Terezinha Cândida de Almeida Cruz, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.774 de 25.03.2013. B.O. 053/2013.
7541 16/12/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA B.O. 051/13
7530 12/12/13 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, o servidor Rodrigo Lemos da Silveira,matrícula nº 11767, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34.406/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2013. B.O. 050/13 - Revoga o Dec. 305/02(de nomeação)
7531 12/12/13 Das Tarifas dos Transportes Coletivos de Passageiros do Município Fixa a Tarifa Modal do Transporte Coletivo no Município a partir de 15/12/13 A tarifa modal do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em todo território do Município, passará a ser de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com a nova tarifa sendo a mesma aplicada a partir de zero hora do dia 15(quinze) de dezembro de 2013.Processo 30860/2013. Revoga o Dec. 6937/13 - B.O. 050/13
7523 09/12/13 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto Facultativo de Natal e Ano Novo São considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24(terça-feira), 26(quinta-feira), 27(sexta-feira), 30(segunda-feira) e 31(terça-feira) de dezembro de 2013. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. B.O. 050/13
7524 09/12/13 Do Regulamento dos Tributos Municipais Calendário de Pagamento do IPTU/2014 Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/2014, que poderá ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com a seguinte tabela:O valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 10,00 (dez reais). A quantidade de parcelas, limitada a um máximo de 10 (dez), será determinada em função do valor total lançado, respeitando os prazos para pagamento estipulados nos carnês de IPTU. No exercício de 2014, o carnê de IPTU poderá ser quitado em cota única, com desconto de 15 % (quinze por cento) se pago até o dia 10 de fevereiro de 2014.Desconto de 05% (cinco por cento) para pagamento até o vencimento. Para quem optar pelo pagamento parcelado, a data de vencimento da 1ª parcela será 10 de fevereirode 2014 e as demais nas datas constantes do carnê e dá outras providências. B.O. 050/13
7506 04/12/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA B.O. 049/13
7507 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jerusa dos Santos Martins, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível D2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.692 de 24.07.2013. B.O. 049/13. Revogada pelo Decreto nº 14193/21 (exoneração)- B.O. 028/21.
7508 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002,Jucilene Eliane Costa Macedo,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 24.908 de 30.08.2013. B.O. 049/13
7509 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Maria de Fátima, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.907 de 19.08.2013. B.O. 049/13 - Exonerada, a pedido, conforme decreto 8168, de 04/09/14 - B.O. 038/14 - Ver Maria de Fátima Ambrósio
7510 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Sônia Isolina da Rocha, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Inglês, nível D4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 17.863 de 11.06.2013. B.O. 049/13
7511 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Suely Tavares Lima Passos,para ocupar o cargo de Professor Docente II - Educação Infantil, nível DII, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.927 de 20.09.2013. B.O. 049/13
7512 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Valkiria Albino Mendonça, para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem, nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 10.309 de 20.03.2013. B.O. 049/13
7513 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Francisco Nascimento Quaresma, para ocupar o cargo de Motorista, nível 4, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 23.729 de 15.08.2013. B.O. 049/13
7514 04/12/13 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Falecimento Exonerar, por falecimento, o servidor Adilson Veiga da Costa, matrícula nº 13310, ocupante do cargo de Motorista, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 34071/2013. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 23.11.2013. B.O. 049/13 Revoga o Dec.795/03 (de nomeação)
7515 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia da Fonseca Alves Ferreira, para ocupar o cargo de Vigilante Sanitário, nível 2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.968 de 29.07.2013. B.O. 050/13
7516 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Neuza da Cunha, para ocupar o cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 21.573 de 23.07.2013. B.O. 050/13
7517 04/12/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Patrícia de Lima Santana, para ocupar o cargo de Médico Cirurgião Vascular, nível NS, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.602 de 18.09.2013. B.O. 050/13 - Republicado no B.O. 051/13 por ter saído com incorreção.


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