| Nº DO DECRETO |
DATA DO DECRETO |
TÍTULO |
EMENTA |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 7163 |
28/08/13 |
Dos Conselhos Municipais |
Nomeação das Entidades como Membros do Conselho Municipal de Saúde |
Empossadas as Entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio de 2013 a 2016. |
Revoga o Dec. 3908/2010 B.O. 035/13 - Revogado pelo Decreto 8033/14 - B.O. 030/14 |
| 7164 |
28/08/13 |
Das Revogações dos Decretos Municipais |
Revogação de Decreto de Nomeação |
Revogação do Decreto nº 6977/13, o qual nomeia Luciana Martins Miranda, para ocupar o cargo de Médico Geral, NSTI, Proc. 5674 de 30/01/2013. |
Revoga o Dec. 6977/13 - B.O. 035/13 |
| 7165 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Amanda de Cássia Andrade, Enfermeira - Plantonista, NS, Proc. 14523, de 08/05/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7166 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Sabrina de Carvalho Barbosa, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, N-5, proc. 5901, de 27/02/12. |
B.O. 035/13. Revogada pelo Decreto nº 14636/21 (exoneração) - B.O. 065/21. |
| 7167 |
28/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS |
B.O. 049/13 |
| 7168 |
28/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SMG; SMF; SMA; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; FMIP; SUMOP; SMTR |
B.O. 049/13 |
| 7169 |
28/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR |
B.O. 049/13 |
| 7170 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Anderson da Silva Medeiros, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.413, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7171 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de servidor |
Nomeação de Marcos Leandro Gomes da Silva, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.452, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 REVOGADO pelo Dec. 7358/13 - B.O. 043/13 |
| 7172 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Wiviane Bárbara da Silva Silveira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.436, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 REVOGADO pelo Dec. 7390/13 - B.O. 045/13 |
| 7173 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Renan Lopes da Conceição, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.458, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7174 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Pedro de Mattos Gonçalves, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.457, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7175 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Luiz Carlos Moreira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.450, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7176 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Lucas Macário, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.434, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7177 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Leonardo Siqueira de Faria, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.447, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13. Revogada pelo Decreto nº 15127/22 (exoneração)- B.O. 054/22. |
| 7178 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de José Augusto Amorim Rosa, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.442, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7179 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Igor Santos Silva, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.439, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7180 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Gilson dos Santos Lima, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.432, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7181 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Elisama Ferreira Lima, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.429, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7182 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Edimilson Ricardo Neves, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.426, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7183 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Daniele Barbosa dos Santos Seixas, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.422, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7184 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Cláudia Balbino dos Santos, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.419, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7185 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Carlos Almir de Abreu Neto, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.417, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7186 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Camila Fernanda Vieira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.416, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 Exonerada pelo decreto 10453/2017 - B.O. 051/17 |
| 7187 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Andréa de Oliveira Lobo, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.411, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7188 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Adriano Batista de Oliveira, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.412, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7189 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de André Luís Maia Sarkis, Guarda Civil Municipal, n-5, Proc. 10.414, de 21/03/2013. |
B.O. 035/13 |
| 7190 |
28/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa TEC END CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.053.033/0001-13, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 24.112/2013, e dá outras providências. |
B.O. 035/13 |
| 7191 |
28/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Concedido à empresa MOTRIZ AUTOMOÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.508.235/0001-40, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.946/2013, e dá outras providências. |
B.O. 035/13 |
| 7192 |
28/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa TECNOGEN ALAMBRADOS LTDA, CNPJ nº 56.917.446/0001-30, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 24.085/2013, e dá outras providências. |
B.O. 035/13 |
| 7193 |
28/08/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exoneração, a pedido, a partir de 16/08/2013, de Zoraide Alexandra da Silva Cruz, matr. 19712, Médico, Proc. 23756/2013. |
B.O. 035/13 Revoga o Dec. 6133/12 (de nomeação) |
| 7162 |
23/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR |
B.O. 049/13 |
| 7146 |
22/08/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exoneração, a pedido, a partir de 19/08/2013, de Érika Rodrigues Martins, matr. 20265, Técnica de Enfermagem, Proc. 23672/2013. |
B.O. 034/13 Revoga o Dec. 6717/13 (de nomeação) |
| 7147 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Érica Botelho de Souza, Auxiliar Odontológico, n-3, Proc. 994 de 10/01/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7148 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Estefânia Ferreira Lima Alves, Assist. Adm., NS, Proc. 14.528 de 08/05/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7149 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Léia Resende Pimentel da Costa, Aux. Odontológico, n-3, Proc. 9845, de 15/03/2013. |
B.O. 034/13 DECRETO REVOGADO pelo Dec. 7219/13 - B.O. 037/13 |
| 7150 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Márcia Fernandes Castro Locatelli, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, n-5, Proc. 13.536, de 25/04/2013. |
B.O. 034/13. Revogada pelo Decreto nº 15275/22 (exoneração)- B.O. 066/22. |
| 7151 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Maria Fernanda de Paula Simões, Agente de Programa Sócio Cultural e Desportivo, n-5, Proc. 5902, de 27/02/2012. |
B.O. 034/13 |
| 7152 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Mônica Valéria Lacerda Alves, Enfermeiro (Plantonista), NS, Proc. 14.525 de 08/05/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7153 |
22/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Nathalia Stephanie de Paula Ioras, Agente de Programa Sócio Cultural Desportivo, n-5, Proc. 4.089 de 11/01/2013. |
B.O. 034/13 - exonerada, a pedido, conforme Decreto 7964/14 - B.O. 025/14 |
| 7154 |
22/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Enquadramento no RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa IPR INDÚSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LTDA, CNPJ nº 64.745.540/0001-87, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 23333/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7155 |
22/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 31.349.863/0001-00, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.467/2013, e dá outras providências. |
B.O. 034/13 |
| 7156 |
22/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa CLONE PINTURAS E COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÂO LTDA, CNPJ nº 07.455.103/0001-95, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 23.616/2013, e dá outras providências. |
B.O. 034/13 |
| 7157 |
22/08/13 |
Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) |
Alteração do Projeto do "Condomínio Residencial Garnier" - Vila Liberdade - 1º Distrito |
Aprovação da modificação do plano urbanistico e projeto topográfico, relativos ao Condomínio Horizontal "CONDOMÍNIO GARNIER", Rua Araribóia e Rua Arthur Locher, bairro Liberdade, Zona Urbana do 1º Distrito de propriedade de GRINGA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com área total de 14.135,00m² conforme processo 17570/05 (Aprovação de Projetos), prazo 2 anos para a conclusão do projeto e Proc. 20792/2012, passando o número de unidades do condomínio de 35 para 34 unidades. |
B.O. 034/13 Projeto aceito conforme decreto 8696, de 11-08-2015 - B.O. 032/15 |
| 7158 |
22/08/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exoneração, a pedido, de Douglas Furtado dos Santos, matr. 17913, Médico, Proc. 21908/2013. |
B.O. 034/13 Revoga o Dec. 4089/10 (de nomeação) |
| 7159 |
22/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST |
Enquadramento no RESEINVEST |
Dispõe sobre o enquadramento da empresa LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 32.327.348/0001-84, nos benefícios previstos no inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2545 de 29 de dezembro de 2005, alterada pelas leis 2780/10, 2778/10 e 2876/11, na forma do inciso III, do art. 8º da referida lei, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RESEINVEST, Proc. Adm. nº 23707/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7160 |
22/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:SEI; SMRC; FMAS |
B.O. 049/13 |
| 7161 |
22/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMTR |
B.O. 049/13 |
| 7145 |
21/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS |
B.O. 048/13 |
| 7145 |
21/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar: FMS |
B.O. 051/13 |
| 7132 |
20/08/13 |
Da Instituição do Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP |
Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP |
Instituído o Núcleo Especial de Acompanhamento de Projetos - NEAP, com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da capacidade normativa, organizacional, operacional e tecnólogica da administração municipal, e dá outras providências. |
B.O. 034/13 Republicado no B.O. 037/13 por incorreções. |
| 7142 |
20/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS |
B.O. 048/13 |
| 7143 |
20/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:PJAGM; ENC. GERAIS DA PMR; SMITS; SMTR; AMAR; FMTRAN |
B.O. 048/13 |
| 7144 |
20/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR |
B.O. 048/13 |
| 7128 |
19/08/13 |
Das Delegações de Competência e /ou Poderes |
Ordenador de Despesas Secundária |
Delegada, na forma do inciso XVI, do art. 74 da LOM, ao Secretário Municipal de Educação - Mário de Souza Rodrigues, a competência de Ordenador de Despesas Secundária, a partir de 30/08/2013. |
Revoga o Decreto 5753/12 - B.O. 035/13 REVOGADO pelo Decreto 8982/16, a partir de 20/04/16. B.O. 017/16 |
| 7129 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomear nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Marta Penchel de Siqueira, para ocupar o cargo de Fiscal Sanitário-Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 32.526 de 29/11/2012. |
B.O. 034/13 - DECRETO REVOGADO pelo decreto 8193/14 - B.O. 040/14 |
| 7130 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Milleny de Carvalho, Enfermeiro (Plantonista), NS, Proc. 14.524, de 08/05/2013. |
B.O. 034/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7321/13 - B.O. 043/13 |
| 7131 |
19/08/13 |
Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município |
Do Plano Diretor - Altera Anexo VII - Especificação de Vagas de Estacionamento |
Altera o Anexo VII - Especificação de vagas de estacionamento do Decreto nº 1133, de 28/09/06, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 1796/92, relativos ao uso e ocupação do solo. |
BO 034/13 |
| 7133 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Claudete Fonseca da Silva, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 16.038 de 22/05/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7134 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Rodrigo Paulino Nogueira, Técnico de Processamento de Dados, n-5, Proc. 5.575, de 29/01/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7135 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Walter Machado Cuadrado Júnior, Assist. Adm., n-5, Proc. 14.527 de 08/05/2013. |
B.O. 034/13 |
| 7136 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Ana Cristina Palmeira Nogueira, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 10.301 de 12/04/2012. |
B.O. 034/13 |
| 7137 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Bruno Telles de Sousa, Médico Psiquiatra, NS, Proc. 11.517 de 03/04/2013. |
B.O. 034/13. Revogado pelo Decreto nº 13651 de 13/10/20 (exoneração) - B.O. 058/20. |
| 7138 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Carina Aglai do Carmo, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 31869, de 22/11/2012. |
B.O. 034/13 |
| 7139 |
19/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Juliana Cristina de Oliveira Rabello, Especialista em Educação - Orientador Pedagógico, NS, Proc. 31867, de 22/11/2012. |
B.O. 034/13 |
| 7140 |
19/08/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exoneração, a pedido, a partir de 05/08/2013, de Fernanda Moreira Centeno do Rosário, Fisioterapeuta, matr. 18604, Proc.22687/13. |
B.O. 034/13 Revoga o Dec. 4889/11 (de nomeação) |
| 7141 |
19/08/13 |
ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
Exoneração de Servidor |
Exoneração, a pedido, a partir de 01/08/2013, de João Luiz da Silva, matr. 7637, Cozinheiro, Proc. 21543/2013. |
B.O. 034/13 Revoga o Dec. 6991/13 (de nomeação) |
| 7123 |
16/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 047/13 |
| 7124 |
16/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC. GERAIS DA PMR |
B.O. 047/13 |
| 7125 |
16/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR |
B.O. 047/13 |
| 7126 |
16/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR |
B.O. 048/13 |
| 7127 |
16/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS |
B.O. 048/13 |
| 7103 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Adriana Luzia Moreno Norberto Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc.10.772, de 25/03/2013. |
B.O. 033/13. Revogado pelo Decreto nº 14715/22 (exoneração) - B.O. 009/22. |
| 7104 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Alexandrina Sena Almeida do Nascimento, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7245, de 19/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7105 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Andréa Cristina dos Santos Fermiano, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 17.162, de 05/06/2013. |
B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7651/14 - B.O. 008/14 |
| 7106 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Carla Cristina Vilarinho, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7430, de 20/02/2013. |
B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7650/14 - B.O. 008/14 |
| 7107 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Cristiane Porceno Silveira, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7247, de 19/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7108 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Isa Helena Balduino Rodrigues, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 18075, de 22/06/2012. |
B.O. 033/13 Exonerada, a pedido, Dec. 7359/13 - B.O. 043/13 |
| 7109 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Eliana Maria Leal Diniz, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.142, de 27/03/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7110 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Eliane dos Santos Rosa Barbosa, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7422, de 20/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7111 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Jacqueline de Almeida Rodrigues, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 18.065, de 22/06/2012. |
B.O. 033/13 REVOGADO pelo Dec. 7262/13 - B.O. 039/13 |
| 7112 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Joana Cláudia de Carvalho, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.141, de 27/03/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7113 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Junia Cardoso da Cunha Corrêa, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7249, de 19/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7114 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Lélia Moreira de Castilho Almeida, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.426, de 02/04/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7115 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Liliane Lamim da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 11.838, de 05/04/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7116 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Lady Rejane Oliveira Marques, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 6914, de 15/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7117 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Mônica Luiza do Nascimento, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 10.773, de 25/03/2013. |
B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção. |
| 7118 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Patrícia Vieira Santana, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 20.259, de 16/07/2012. |
B.O. 033/13 Republicado no B.O. 043/13 por incorreções. |
| 7119 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Raquel Aparecida Carvalho da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 14.537, de 05/05/2013. |
B.O. 033/13 Exonerado, a pedido, conforme Decreto 11002/18 - B.O. 023/18 |
| 7120 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Raquel da Silva, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 6911, de 15/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7121 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Renata Maria de Oliveira dos Santos, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7242, de 19/02/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7122 |
15/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Taís Rosária de Souza Ferreira, Prof. Docente I, n-D1, Proc. 7428, de 20/02/2013. |
B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção. |
| 7095 |
13/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar:ENC. GERAIS DA PMR; SMAP; SEI; SMTR; FMTRAN |
B.O. 047/13 |
| 7096 |
13/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Alessandro Carlos Bélan, Prof. Docente IV - História, n-D4, Proc. 31.925, de 22/11/2012. |
B.O. 033/13 |
| 7097 |
13/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Hélida Santana, Monitor de Creche em Educação Infantil, n-5, Proc. 18.092, de 22/06/2012. |
B.O. 033/13 |
| 7098 |
13/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Ludmila Coser Brito de Souza, Médico Dermatologista, NS, Proc. 11.510, de 03/04/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7099 |
13/08/13 |
ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR |
Nomeação de Servidor |
Nomeação de Mairaídice Natacha da Silva Pereira, Inspetor de Disciplina, n-2, Proc. 16.032, de 22/05/2013. |
B.O. 033/13 |
| 7100 |
13/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa KVG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.904.034/0001-36, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 16224/13, e dá outras providências. |
B.O. 033/13 Republicado no B.O. 034/13 por incorreção. |
| 7101 |
13/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa STEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÔES LTDA - EPP, CNPJ nº 08.771.920/0001-15, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 22834/2013, e dá outras providências. |
B.O. 033/13 |
| 7102 |
13/08/13 |
Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. |
Enquadramento no RESEINDÚSTRIA |
Concedido à empresa SANKYU S.A, CNPJ nº 43.211.325/0012-89, os benefícios previstos no inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2893, de 05/12/2011, que dispõe sobre o enquadramento da NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no RESEINDÚSTRIA, Proc. Adm. 956/2013, e dá outras providências. |
B.O. 033/13 |
| 7094 |
12/08/13 |
Atos Do Orçamento Geral do Município |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA |
B.O. 033/13 |