Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
6412 25/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O. 016/13
6413 25/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR B.O. 016/13
6414 25/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMAS B.O. 016/13
6384 23/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Cleide Silva de Jesus Souza para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem nível 5, à vista do processo administrativo nº 9.896 de 10.04.2012. BO 004/13
6385 23/01/13 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Revoga o Decreto n.º 3670, de 01 de fevereiro de 2010, o qual delega na forma do inciso XVI, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Marcial de Abreu Correia, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, tendo em vista à exoneração do mesmo da pasta em 06.01.2013. BO 004/13
6386 23/01/13 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Enquadramento no Reseinvest Concedido à empresa HETILO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, CNPJ nº 05.089.144/0001-80, os benefícios, que institui o programa de atração PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RESEINVEST e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 402/2013. BO 004/13
6387 23/01/13 Dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Reajuste de salário Fica concedido em suas remunerações, a partir de 01 de janeiro de 2013, aos servidores públicos ativos e inativos que percebam remuneração total inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, instituído pelo Decreto Federal nº 7.872/2012, reajuste até o valor do mesmo.O reajuste acima concedido, é considerado antecipação salarial do reajuste anual, a acontecer no mês de maio do corrente ano. BO 004/13
6374 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Renato da Costa Xavier, para ocupar o cargo de Médico Anestesista nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.505, de 18.06.2012. BO 004/13
6375 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Camila dos Santos Vilela Fernandes, para ocupar o cargo de Médico Ginecologista nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 17.235, de 13.06.2012. BO 004/13
6376 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Elizabete Costa Carvalho Christo, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina nível 2, à vista do processo administrativo nº 31.899, de 22.11.2012. BO 004/13
6377 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Dalva Cristina da Silva, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina nível 2, à vista do processo administrativo nº 31.897, de 22.11.2012. BO 004/13 Exonerada, a pedido, a partir de 22/05/13 conf. dec. 6918/13. B.O. 026/13
6378 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Renata Rezende da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Social nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 31.863, de 22.11.2012. BO 004/13
6379 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Daniele de Lima Moreira, para ocupar o cargo de Professor docente IV-Portugues nível D-IV, à vista do processo administrativo nº 32.036, de 22.11.2012. BO 004/13
6380 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Rossana Soares Ferreira, para ocupar o cargo de Professor Docente II-Educação Especial nível D-II, à vista do processo administrativo nº 31.933, de 22.11.2012. BO 004/13
6381 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alexandre Oliveira da Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente II Educação Especial nível D-II, à vista do processo administrativo nº 31.935, de 22.11.2012. BO 004/13
6382 21/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Helena Maria Corrêa de Paiva Marques, para ocupar o cargo de Especialista em Educação-Orientador Educacional, nível NS, à vista do processo administrativo nº 31.854, de 22.11.2012. BO 004/13
6383 21/01/13 Das Datas Comemorativas e de Campanhas Municipais Comemoração Centário de posse 1º prefeito de Resende. Fica instituído o ano de 2013 como o ano comemorativo do Centenário da Posse do Primeiro Prefeito do Município de Resende. BO 004/13
6373 15/01/13 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindústria Concedido à empresa CONSTRUTORA TODA DO BRASIL S/A, CNPJ nº 43.362.441/0001-46, os benefícios previstos no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências. BO 003/13
6372 14/01/13 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Revogar o Decreto n.º 6318/12, o qual nomeia, Leandro Garcia Neves Afonso, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas nível NS, à vista do Processo Administrativo nº 17.080 de 13.06.2012. BO 003/12
6365 08/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Ednei Egalon Pereira para ocupar o cargo de Técnico em Processamento de Dados nível 5, à vista do processo administrativo nº 16.044, de 30.05.2012. BO 002/13
6366 08/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Rosa Maria Pereira das Neves Soares para ocupar o cargo de Médico Endocrinologista nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.254, de 14.06.2012. BO 002/13
6367 08/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Arthur Luiz Corrêa para ocupar o cargo de Farmacêutico nível NS, à vista do processo administrativo nº 24.408, de 22.08.2012. BO 002/13
6368 08/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Tadeu Augustinho de Sá Vieira para ocupar o cargo de Farmacêutico nível NS, à vista do processo administrativo nº 24.409, de 22.08.2012. BO 002/13 Exonerado, a pedido, a partir de 12/11/14, conforme Decreto 8315/14 - B.O. 051/14
6369 08/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Willian Nascimento Santos para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem nível 5, à vista do processo administrativo nº 28.081, de 08.10.2012. BO 002/13 Exonerado, a pedido, conf. dec. 7577/14. B.O. 001/14
6370 08/01/13 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 10/12/12, a servidora Lívia Leal Machado da Costa da Silva, matrícula nº 18423, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 33403/2012. Revoga Decreto 4697/11.BO 002/13
6371 08/01/13 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação de Decreto Revoga o Decreto n.º 3763, de 24 de dezembro de 2010, o qual declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área pertencente a Eduardo Mello Pitanga, com 12.827,64m². BO 002/13
6553 04/01/13 Do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes-RESEINVEST Nomeação Comissão Permanente de Avaliação do Programa Reseinvest Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titular e Suplente representantes da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para comporem a Comissão de Avaliação, conforme disposto no art. 7º, §1º e incisos da Lei n.º 2545/05 - Programa de Atração de Estruturantes no Município de Resende - RESEINVEST, e dá outras providências. BO 010/13
6356 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Aprovação de QDD Aprovação na forma de Anexo, dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) das unidades orçamentárias dos órgãos, fundos ou entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. BO 001/13
6357 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 013/13.
6358 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS;FHR BO 013/13
6359 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMHRF;FUTURES BO 013/13
6360 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 013/13
6361 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR;FMAS BO 013/13
6362 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI;AMAR;SANEAR. BO 013/13
6363 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMAP; SMSP; SUMOP; SMTR. BO 013/13
6364 02/01/13 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMA; SMOP; SMTR BO 013/13
7573 02/01/13 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Das exonerações do Quadro Permanente da Prefeitura Exonerar, a pedido, a servidora Cristiane Meneleu Marques, matrícula nº 10498, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do Processo Administrativo nº 35521/2013. Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.12.2013. B.O. 001/2014.
7574 02/01/13 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de servidor Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 2335, de 01 de abril de 2002, Jaciara Pereira Rosa, para ocupar o cargo de Professor Docente II - Pré Escolar, nível D-2, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 27.916 de 20.09.2013. B.O. 001/14
6349 21/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindústria Fica concedido à empresa NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MODADOS LTDA, CNPJ nº. 07.030.782/0001-50, os benefícios previstos no inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº.2893 de 05.12.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 34115/12. BO 055/12
6350 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 054/12
6351 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: PJAGM, SMF, SMA, ENC.GERAIS DA PMR, SEI, FMIP, SUMOP e FMTRAN BO 054/12
6352 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO e FMIP BO 054/12
6353 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 054/12
6354 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMIP BO 054/12
6355 21/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR, EDUCAR e FCCMM BO 054/12
6343 20/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: PJAGM BO 054/12
6344 20/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI BO 054/12
6345 20/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 054/12
6346 20/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC.GERAIS DA PMR, SMO e SMTURC BO 054/12
6347 20/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI BO 054/12
6348 20/12/12 Do Regulamento dos Tributos Municipais DEFINE O VALOR DA UFM Definido o valor da UFM-Unidade Fiscal do Município de Resende para o exercício de 2013 em R$ 79,82 (setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). BO 054/12
6342 19/12/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, por falecimento, a partir de 07/12/12, o servidor Aparecido de Fátimo Silva, matrícula nº 12330, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do processo administrativo nº 33583/2012. Revoga Decreto 818/02.BO 054/12
6341 18/12/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, por falecimento, a partir de 17/12/2012, o servidor Amauri Paula da Silva, matrícula nº 4615, ocupante do cargo de Coletor de Lixo, à vista do processo administrativo nº 34073/2012. BO 054/12
6336 14/12/12 DAS NOMEAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO RESENPREVI Nomeação de Servidor Nomear Cláudia Alves de Mendonça, para ocupar o cargo de Assistente Social nível superior, do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, à vista do Processo Administrativo nº 842/RESENPREVI/2012, de 11.12.2012. BO 052/12 Exonerada, a pedido, Dec. 6843/2013 B.O. 022/13
6337 14/12/12 Dos Feriados, Pontos Facultativos e Recessos nas Repartições Municipais Ponto facultativo fim de ano. Considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24 (segunda-feira), 26 (quarta-feira),27 (quinta-feira), 28 (sexta-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro de 2012. BO 054/12
6338 14/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI, SMRC, FCCMM e FMAS BO 054/12
6339 14/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA BO 054/12
6340 14/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS e FHS BO 054/12
6331 13/12/12 Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO ART. 1º, II, E ART. 2º V, E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO DECRETO Nº5023, DE 1° DE SETEMBRO DE 2011. Ficam suspensas pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto, as exigências normativas constantes do art. 1°, II e do art. 2°, V, do Decreto n.° 5023, de 1° de setembro de 2011, e dá outras providências. BO 052/12
6332 13/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 054/12
6333 13/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: RESEN-PREVI BO 054/12
6334 13/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA e AMAR BO 054/12
6335 13/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR BO 054/12
6326 11/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindústria Concedido à empresa TEMON ELETRO RIO INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 11.898.377/0001-26, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 32912/12. BO 052/12
6327 11/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindústria Concedido à empresa NR MINASRIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 12.271.644/0001-01, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 29719/12. BO 052/12
6328 11/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramneto de Empresa no Reseindústria Concedido à empresa TEMON TÉCNICA DE MONTAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 49.748.023/0001-78, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 32911/12. BO 052/12
6329 11/12/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Aplicação de pena de demissão ao Servidor Aplica a pena de demissão a servidora, após vistos, examinados e julgado os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 12896/2012, que foi instaurado para apurar falta funcional, comprovou-se que a servidora Janaína Barbosa, matrícula nº 14655, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, infringiu o disposto no artigo 224 da Lei nº 2335/2002. BO 052/12
6330 11/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de empresa no Reseindústria Concedido à empresa ELETRO RIO MONTEGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.981.493/0001-17, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 32.910/12. BO 052/12.Republicado BO 054/12
6322 07/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindústria Concedido à empresa SELLES MANUNTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ nº. 03.796.344/0001-47, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 32.575/12. BO 052/12
6323 07/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindustria Concedido à empresa NR CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE AGRIMENSURA LTDA, CNPJ nº. 05.881.002/0001-50, os benefícios que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Benefício solicitado pela empresa nos autos do processo administrativo nº 31621/12. BO 052/12
6324 07/12/12 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Reconhecimento a execução de plano Urbanístico Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo à Vila dos Lírios, e Vila dos Azaléias, zona urbana do 1º Distrito, de propriedade de Construtora Andrade Almeida Ltda., aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização nº 4912, de 27.07.12, conforme processos n.º 25510/10. BO 052/12
6325 07/12/12 Do Regulamento dos Tributos Municipais Estebelece o Calendário de pagamento de IPTU DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BO 052/12
6316 06/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 054/12
6317 06/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alessandra da Silva, para ocupar o cargo de Técnico em Almoxarifado nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 29.136 de 22.10.2012. BO 051/12
6318 06/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Leandro Garcia Neves Afonso, para ocupar o cargo de Analista de Sistemas nível NS, à vista do Processo Administrativo nº 17.080 de 13.06.2012. BO 051/12
6319 06/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Antonio Carlos Dutra Penchel, para ocupar o cargo de Cuidador de Criança, Jovem, Adulto e Idoso nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 25.791 de 10.09.2012. BO 051/12
6320 06/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no RESEINDUSTRIA Fica concedido à empresa LOPES MOCO CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 61.189.528/0001-45, os benefícios previstos no inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº.2876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 33.025/12. BO 051/12
6321 06/12/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa na RESEINDUSTRIA Fica concedido à empresa FUNDESP FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº49.327.869/0001-34, os benefícios previstoS no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 32.720/12. BO 051/12
6297 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC.GERAIS DA PMR; SMO; FMIP e AMAR. BO 053/12
6298 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Nilcéia da Silva Rodrigues, para ocupar o cargo de Monitor de Creche Educação Infantil nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 18096 de 22.06.2012. BO 051/12
6299 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Lídia Almeida Delgado, para ocupar o cargo de Monitor de Creche Educação Infantil nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 18097 de 22.06.2012. BO 051/12 Exonerada, a pedido, a partir de 08/06/2017 conforme decreto 10114/17 - B.O. 025/17
6300 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Ana Rafaela da Costa de Mendonça Vianna, para ocupar o cargo de Cuidador de Criança, Jovem e Idoso nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 25793 de 10.09.2012. BO 051/12
6301 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Uelinton Carlos Batista, para ocupar o cargo de Motorista nível 4, à vista do Processo Administrativo nº 16124 de 30.05.2012. BO 051/12
6302 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Rosalina Mendes Coutinho Sampaio, para ocupar o cargo de Assistente Social nível NSTI, à vista do Processo Administrativo nº 18.385 de 25.06.2012. BO 051/12
6303 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Renata da Cunha e Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do Processo Administrativo nº 26170 de 13.09.2012. BO 051/12
6304 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Maria Aparecida da Rocha Fonseca, para ocupar o cargo de Professor Docente I - Zona Urbana nível D-I, à vista do Processo Administrativo nº 18071 de 22.06.2012. BO 051/12
6305 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Jaqueline Povoa do Carmo, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina nível 2, à vista do Processo Administrativo nº 18104 de 22.06.2012. BO 051/12
6306 04/12/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Marcio Barros de Abreu, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática nível D-IV, à vista do Processo Administrativo nº 23332 de 09.08.2012. BO 051/12
6307 04/12/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 21/11/12, o servidor Ijacson Nogueira Dionizio, matrícula nº 13747, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do processo administrativo nº 31643/2012. Revoga Decreto 528/04.BO 051/12
6308 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC.GERAIS DA PMR e SMITS BO 054/12
6309 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR BO 054/12
6310 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA BO 054/12
6311 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA BO 054/12
6312 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA BO 054/12
6313 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA BO 054/12
6314 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMA, SANEAR e EDUCAR BO 054/12
6315 04/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CAMARA BO 051/12
6292 03/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS e FHR BO 053/12
6293 03/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMP BO 053/12
6294 03/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR BO 053/12
6295 03/12/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 053/12


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