Consulta/Relatório Geral de Decretos


Nº DO DECRETO DATA DO DECRETO TÍTULO EMENTA ASSUNTO OBSERVAÇÃO
6102 12/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CONFIAR BO 047/12
6103 12/09/12 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Utilidade Pública Declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação,por conta e a favor do Município de Resende, os lotes localizados no -Loteamento Vale do Suína-, situado no Distrito de Vargem Alegre, denominados: Lote 103 - Quadra L, Lote 104 - Quadra L, Lote 105 - Quadra L e Lote 106 - Quadra L uma área de terras com 4.360,82m²,de propriedade atribuída ao Espolio de Hamilton Duizith, ou a quem de direito.A área objeto desta desapropriação será destinada a construção de uma Clinica de Tratamento e Recuperação à Dependentes Químicos.Processo administrativo nº 13.454/12. BO 040/12.
6104 12/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR e FUNRESP BO 047/12
6090 10/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 047/12
6092 10/09/12 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Reconhecimento a execução de Plano Urbanístico Reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao Condomínio Vila Corsino, Serrinha do Alambari zona urbana do 2º Distrito, de propriedade de João Augusto Pereira Corsino, aprovado conforme Decreto Municipal de Urbanização n.º 3067, de 13 de fevereiro de 2009, conforme Processo Administrativo nº 8807/2005. BO 038/12
6093 10/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMF; SMAP; SUMOP e FUNCAM. BO 047/12
6087 06/09/12 Dos Conselhos Municipais Nomeação do COMAD Nomeados os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD. Revoga Decreto 5662/12.BO 038/12
6089 06/09/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 01/05/12, a pedido, a servidora Cristiane de Oliveira dos Santos, matrícula nº 18854, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, à vista do processo administrativo nº 5302/2012. Revoga Decreto 5052/11.BO 038/12
6076 05/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 047/12
6077 05/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 047/12
6079 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Claudia Amorim da Silva para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem nível 05, à vista do processo administrativo nº 9.898 de 10.04.2012. B.O.037/12.Revogado pelo Decreto 6224/12.BO 044/12.
6080 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Josiane Arlete Pedro Rocha para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem nível 5, à vista do processo administrativo nº 5.733 de 23.02.2012. B.O.037/12
6081 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Débora Ferreira Portugal para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem nível 5, à vista do processo administrativo nº 9.886 de 10.04.2012. B.O.037/12
6082 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Leandro Santos Mendes Bernardes, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5 à vista do processo administrativo nº 10.388 de 12.04.12. B.O.037/12
6083 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Beatriz Silva Rodrigues, para ocupar o cargo de Enfermeiro nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 17.929 de 21.06.2012. B.O.037/12
6084 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Luisa Alvim e Silva, para ocupar o cargo de Nutricionista nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 4.336 de 06.02.2012. B.O.037/12
6085 05/09/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Wanilza Maria Laurindo Vilas Bôas Mota, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil nível 5 à vista do processo administrativo nº 18.101 de 22.06.2012. B.O.037/12.Republicado BO 038/12 Exonerada, a pedido, conf. dec. 7624/14. B.O. 010/14
6086 05/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Nomeação Comissão de Avaliação do RESENINDUSTRIA Nomeia os membros Titulares e Suplentes para compor a Comissão de Avaliação do Programa de Atração e Investimentos Industriais no Município de Resende - RESEINDUSTRIA e dá outras providências. B.O.037/12 Revogado pelos Decretos 6554/13 e 6915/13 B.O. 026/13
6088 05/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. Enquadramento de Empresa no Reseindútria Concedido à empresa A.R. BARRETO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS PESDAS, CNPJ nº 008.680.470/0001-55, os benefícios previstos no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA e dá outras providências. BO 038/12.Revogado pelo Decreto 6172/12.BO 042/12
6068 03/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. ENQUADRAMENTO NO RESEINDÚSTRIA Concedido à empresa REMER WILSON ZACCARIA JUNIOR EPP, CNPJ nº 09.463.537/0001-62, os benefícios previstos no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDUSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 24.201/2012. B.O.037/12.Revogado pelo Decreto 6144/12.BO 041/12
6069 03/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. ENQUADRAMENTO NO RESEINDÚSTRIA Concedido à empresa TALGATTI EDIFICAÇÕES MODULADAS EIRELI, CNPJ nº 02.597.589/0001-82, os benefícios previsto no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESINDUSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 23.659/12 B.O.037/12
6070 03/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. ENQUADRAMENTO NO RESEINDÚSTRIA Concedido à empresa URANIO CONCRETO LTDA, CNPJ nº 07.046.475/0001-68, os benefícios previsto no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011, que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO RPOGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESEINDÚSTRIA, e dá outras providências.Processo administrativo n.º 24.902/2012 B.O.037/12
6071 03/09/12 Do Programa de Atração de Investimentos Industriais - RESEINDÚSTRIA. ENQUADRAMENTO NO RESEINDÚSTRIA Concedido à empresa MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, CNPJ nº 94.638.392/0004-05, os benefícios previstos no inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 2876 de 14.10.2011 que dispõe sobre o enquadramento da empresa, NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS - RESINDÚSTRIA e dá outras providências.Processo administrativo nº 24.443/12. B.O.037/12
6072 03/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS BO 047/12
6073 03/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FHR BO 047/12
6074 03/09/12 Do Luto Oficial Luto Oficial - Aluysio Braz(Simplicio) Decretado luto oficial pelo prazo de 03 dias, a contar de 01.09.12, pela morte do ilustre radialista, Aluysio Braz, Simplício, de conduta honorável e reconhecida capacidade profissional e honrosa contribuição à sociedade resendense. B.O.037/12
6075 03/09/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR BO 047/12
6067 31/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 20/08/12, por falecimento, o servidor Marcio Teixeira da Costa, matrícula nº 12835, ocupante do cargo de Odontologista, à vista do processo administrativo nº 25047/2012. Revoga Decreto 206/03. B.O.037/12
6063 30/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FHR B.O. 046/12
6064 30/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR B.O. 046/12
6065 30/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMS e FHR BO 046/12
6066 30/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 16/08/12, a pedido, a servidora Gislene Aparecida Augusto, matrícula nº 12257, ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, à vista do Processo Administrativo nº 23970/2012. Revoga Port.699/02.B.O.036/12
6049 29/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor por Demissão Vistos, examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1445/2012, que foi instaurado para apurar falta funcional. Aplica a pena de demissão do servidor Antônio Carlos Evangelista, matricula nº 13451, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Revoga Port.161/04. B.O.036/12
6050 29/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar,a partir de 01/08/12, a pedido, a servidora Elisa Cristina Pereira da Silva, matrícula nº 6181, ocupante do cargo de Professor Docente I, à vista do Processo Administrativo nº 23525/2012. B.O.037/12
6051 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Débora Cristina Pires Duque Alves, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, à vista do processo administrativo nº 18.105 de 22.06.2012. B.O.037/12.Revogado pelo Decreto 6606/13.BO 012/13 Exonerada, a pedido, Dec. 6863/13 B.O. 023/13
6053 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Natália de Oliveira Lopes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV - Matemática nível, à vista do processo administrativo nº 18.083 de 22.06.2012. B.O.037/12
6054 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Cristiane Fernandes Moreira, para ocupar o cargo de Médico Pediatra nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.519 de 18.06.2012. B.O.037/12 Exonerada, a pedido, a partir de 21/12/15 conforme Decreto 8888/16 - B.O. 002/16
6055 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Alice Pereira Leal, para ocupar o cargo de Médico Pediatra nível NS, à vista do processo administrativo nº 17.520 de 18.06.2012. B.O.037/12
6056 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Monica da Silva Ramalho, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-I, à vista do processo administrativo nº 18.070 de 22.06.2012. B.O.037/12
6057 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Rosana de Moraes Oliveira, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-I, à vista do processo administrativo nº 18.073 de 22.06.2012. B.O.037/12
6058 29/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Roberta Maria de Macedo Clemente Silva, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível DI, à vista do processo administrativo nº 18.074 de 22.06.2012. B.O.037/12
6059 29/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 28/06/12, por falecimento, a servidora Eunice da Silva Paredes, matrícula nº 12649, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à vista do processo administrativo nº 24819/2012. Revoga Decreto 04/03.B.O.037/12
6060 29/08/12 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decreto de Nomeação Revogar o Decreto n.º 5869/12, o qual nomeia Rosemary de Almeida Ferreira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5. B.O.037/12
6061 29/08/12 Das Revogações dos Decretos Municipais Revogação Decreto de Nomeação Revogar o Decreto n.º 5583/12, o qual nomeia Elaine Duarte Rezende, para ocupar o cargo de Professor Docente IV- Informática, nível D-IV. B.O.037/12
6062 29/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMRC BO 046/12
6047 28/08/12 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Aprovação dos Condomínios Horizontais "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDÊNIA" E "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TULIPA", NA ZONA URBANA DO 2.º DISTRITO, DECRETADO DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Aprovação dos Cond. Horiz. "CONJUNTO RESIDENCIAL GARDÊNIA", à Rua Ouro Preto, bairro Granja Minas Gerais, z.u. do 2.º Distrito, e "CONJUNTO RESIDENCIAL TULIPA", à Rua Araxás, Bairro Granja Minas Gerais, z.u. 2º Distrito, de propriedade de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, CNPJ/MF 06.036.013/0001-05 com zoneamento de uso do solo em ZR-1, com área total de 241.164,00m2, sendo o Conj. Resid. GARDÊNIA,, com 39.399,59m2 de lotes, 42.614,57m2 de acessos e área livre, 1.794,56m2 de área de lazer e playground e 7.853,98m2 de área non aedificandi, totalizando uma área de 91.662,70m2 e o Conj. Resid. TULIPA com 20.272,95m2 de lotes, 18.480,11m2 de acessos e área livre, 7.088,82m2 de área de lazer e playground, totalizando uma área de 45.841,88m2. A área institucional de 13.803,61m2 (têm distribuídas 4.689,09m2 - Tulipa, e 9.114,52m2 para Gardênia), Área Verde/APP de 89.855,81m2 (distribuídas 30.524,02 m2 - Tulipa, e 59.331,79m2 - Gardênia),conf. proc. 18316/2011 e 19151/20(Aprov. Proj.). Publicado no jornal "A Voz da Cidade" de 29/08/2012 - Ano XLII - Edição 12.909 Decreto 9422/16 (RECONHECE A EXECUÇÃO DOS COND. TULIPA E GARDÊNIA) B.O. 034/16
6048 28/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 23/07/12, a pedido, a servidora Samara Caram Aniceto, matrícula nº 19462, ocupante do cargo de Enfermeira, à vista do Processo Administrativo nº 20214/2012. Revoga Decreto 5858/12.B.O.037/12
6045 27/08/12 Da Aceitação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) Liberação da Caução Loteamento Residencial Monet Descaucionamento de lotes do Conjunto Residencial Monet, zona urbana do 2º Distrito, conforme Decreto nº 1535, de 28 de março de 2007, artigo 3º.Fica autorizado os levantamentos dos gravames de caução, cumpridas as obrigações assumidas, e conforme declaração da AMAR, de 13 de julho de 2012, contante às fls. 33, do processo administrativo n.º 599/12. - Lotes 01 ao 12 da Quadra Q-12 Lotes. - Lotes 01 ao 44 da Quadra R-44 lotes. - Lotes 19 ao 20 da Quadra P-02 Lotes. - Lotes 22 ao 28 da Quadra Quadra L (Com restrições - reflorestamentos- 07 lotes). - Lotes 01 ao 13 da Quadra S (Com restrições-reflorestamentos 13 lotes). B.O.036/12.
6046 27/08/12 Da Aprovação de Planos de Urbanização (Loteamentos, Condomínios e Vilas) APROVAÇÂO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS - Vila do Ipê Roxo, do Ipê Branco, do Ipê Rosa e do Ipê Amarelo OBS: Decreto 10812/18 (Aceite Vila Ipê Roxo) B.O. 014/18 Aprova os projetos arquitetônicos dos conjuntos residenciais horizontais denominados Vila do Ipê Roxo, Vila do Ipê Branco, Vila do Ipê Rosa, Vila do Ipê Amarelo, constituído por 30, 12, 28 e 30 unidades respectivamente, unidades isoladas/vilas, agrupadas em condomínio situado em frente à Rua J, Lotes D, C, B e A, respectivamente, Jardim Alegria, Resende - RJ, Zona Urbana do 1º Distrito, de propriedade do Sr.Yassuo Maeda, com zoneamento classificado como ZR1 cada vila, com áreas de 5.454,00m², 2.326,13m², 5.089,53m² e 5.659,09m², respectivamente, conforme processo administrativo n.º 19674/2011. B.O.036/12 Dec. 8308/14(apr. modif. V.Ipê Amarelo) B.O.051/14 DEC. 8619/15(REC. A EXEC.)B.O. 024/15 Dec. 8718/15(aprov. mod. vilas)B.O.035/15 Dec. 8823/15 Rec.V. Ipê Rosa)BO46/15.
6038 23/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Adriana do Canto, para ocupar o cargo de Professor Docente I nível D-I, à vista do processo administrativo nº 18.072 de 22.06.2012. B.O.035/12
6039 23/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Suzana de Souza Marques da Silva, para ocupar o cargo de Bioquímico nível NSTI, à vista do processo administrativo nº1.669 de 20.01.2012. B.O.035/12
6040 23/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Valéria Ivo Calicchio, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil nível 5, à vista do processo administrativo nº 18.100 de 22.06.2012. B.O.035/12
6041 23/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 046/12
6042 23/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SANEAR BO 046/12
6043 23/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: ENC.GERAIS DA PMR; SMITS; SMHRF e EDUCAR. BO 046/12
6044 23/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: FMUIP BO 046/12
6033 20/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Sheila Rodrigues, para ocupar o cargo de monitor de Creche em Educação Infantil nível 5, à vista do processo administrativo nº 18.093 de 22.06.12. B.O.035/12
6034 20/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Celia Regina Arjona de Souza Gonçalves, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil nível 5, à vista do processo administrativo nº 18.094 de 22.06.12. B.O.035/12
6035 20/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Raquel de Souza Corrêa, para ocupar o cargo de Médico do Trabalho nível NS, à vista do processo administrativo nº 9.979 de 10.04.12. B.O.035/12.Republicado B.O.037/12
6036 20/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Abel Ricardo Rezende Pontes, para ocupar o cargo de Professor Docente IV Português nível D-IV, à vista do processo administrativo nº 33.890 de 29.12.11. B.O.035/12.Republicado B.O.037/12
6037 20/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 046/12
6052 19/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear Ana Paula da Silva, para ocupar o cargo de Inspetor de Disciplina, nível 2, à vista do processo administrativo nº 18.103 de 22.06.2012. B.O.037/12
6026 15/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Resultado processo Administrativo Disciplinar Vistos, examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 22742/2009.Aplica a pena de demissão, a servidora Rose Ane de Lima Cunha Figueira, matrícula nº 10200, ocupante do cargo de Docente II. B.O.034/12
6027 15/08/12 Da Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Adm. Tributária Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária Municipal,dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. Revoga Decreto 3816/10.B.O.034/12.
6028 15/08/12 Do Sistema Municipal de Educação - Criação de Escolas, Extinção, Denominações e Outros Criação de Escola Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Angela Maria Lima,instalado e estabelecido na Rua Elias Politi, s/nº, Bairro Fazenda da Barra I, como unidade administrativa do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR e integrando a Rede Municipal de Educação Pública (REMEP). BO 039/12
6029 15/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: CÂMARA B.O.034/12
6030 15/08/12 Das Declarações de "Utilidade Pública" e de "Interesse Social" para Fins de Desapropriação e Outros. Declaração de Interesse Social Declara de interesse social a área de 94.620,00m², situada a rua José Carlos Giovanni, s/n, Vila Alegria, Resende - RJ, 1º distrito,ref. Cadastral 24.5.07.01.93.000, registro geral no cartório 2º ofício - Serviço Notarial e Registral de Resende - RJ, livro 2, matrícula 27.001, para construção de empreendimentos residenciais/vilas, de propriedade da Construtora Andrade Almeida, conforme processo administrativo n.º 27286/2011, referente a consulta prévia. B.O.035/12.
6031 15/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 046/12
6032 15/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMO BO 046/12
6020 14/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 20/07/12, a pedido, a servidora Grazielle Valente Paulino, matrícula nº 18117, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, à vista do Processo Administrativo nº 20728/2012. Revoga Decreto 4341/10.B.O.034/12
6021 14/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 01/08/12, a pedido, o servidor José Sergio Machado Junior, matrícula nº 19416, ocupante do cargo de Agente de Programa Sócio Cultural de Desportivo, à vista do Processo Administrativo nº 20820/2012. Revoga Decreto 5818/12.B.O.034/12
6022 14/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 01/08/12, a pedido, o servidor Vicente Lopes da Silva, matrícula nº 18358, ocupante do cargo de Médico, à vista do Processo Administrativo nº 22122/2012. Revoga Decreto 4679/11.B.O.034/12.Republicado BO 041/12.
6023 14/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMO B.O. 046/12
6024 14/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 046/12
6025 14/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SEI BO 046/12
6013 13/08/12 Dos Conselhos Municipais Alteração do Artigo 5º do Decreto nº126 que regulamenta a COMUTRAN ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO N.º 126 DE 10 DE MAIO DE 2005 QUE REGULAMENTA O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE. LEI N.º 2.085, DE 16 DE JUNHO DE 1998. B.O.034/12.
6014 13/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Gislene Aparecida Augusto, para ocupar o cargo de Monitor de Creche em Educação Infantil nível 5, à vista do processo administrativo nº 18.095 de 22.06.12. B.O.034/12.
6015 13/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Michele de Souza Salvino, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº 10.394 de 12.04.12. B.O.034/12
6016 13/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Regina Aparecida Soares Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº 16.063 de 30.05.12. B.O.034/12
6017 13/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Ana Maria Silvério, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº 16.121 de 30.05.12. B.O.034/12
6018 13/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Sergio Wilson Pontes Pimentel, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 17.247 de 13.06.12. B.O.034/12.
6019 13/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/12, o servidor Alexandre de Oliveira Sabidos, matrícula nº 17876, ocupante do cargo de Monitor de Creche, à vista do Processo Administrativo nº 19317/2012. Revoga Decreto 4051/10.B.O.034/12.
6012 09/08/12 Da Gratuidade de Transporte Coletivo Urbano Suspensão Tempóraria da Aplicação de Lei Municipal sobre a Gratuidade de Transportes Coletivos Urbanos aos Portadores de Neoplasia Malígna - Câncer Considerando a Lei Federal 9.504/97 - Lei Eleitoral, que veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; Considerando a previsão normativa do inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal que institui a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos portadores de Deficiência de Neoplasia Maligna; Considerando o entendimento pela necessidade da concessão do benefício aos portadores da referida doença, bem como a de sua aplicação em consonância com a Legislação Eleitoral vigente:Fica a eficácia da Lei Municipal nº 2.955, de 09 de agosto de 2012, suspensa até 31 de dezembro de 2012, tendo em vista o que estabelece a Lei Federal 9.504/97, em seu artigo 73, § 10, devendo ser aplicada em todos os seus termos a partir de 01 de janeiro de 2013, sendo considerados prioritários os processos que estiverem pendentes de análise e parecer. Vide Leis 2414/2003 e 2955/12 - B.O.034/12
6007 08/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - ENC. GERAIS DA PMR/SMSO B.O. 046/12
6008 08/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar:FMS BO 046/12
6009 08/08/12 Do RESENPREVI Tornar Público o Endereço do RESEMPREVI Tornar-se público que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, funciona no seguinte endereço: Rua Piloto Paulo Reis, n.º 160, Bairro Jardim Brasília, Resende - RJ, CEP: 27515-000. B.O.033/12
6010 08/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a pedido,retroagindo seus efeitos a partir de 31.07.12, o servidor Dário de Oliveira Júnior, matrícula nº 18273, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à vista do Processo Administrativo nº 22439/2012. Revoga Decreto 4541/11.B.O.033/12
6011 08/08/12 ATOS EXONERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Exoneração de Servidor Exonerar, a partir de 31/07/12, a pedido, o servidor Heliel Heber Ribeiro Frech da Silva, matrícula nº 12196, ocupante do cargo de Motorista, à vista do Processo Administrativo nº 22445/2012. B.O.033/12
6006 06/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SMF/SMA/SMITS/SMSP B.O. 046/12
6006-A 06/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: EDUCAR BO 052/12
5993 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR B.O. 046/12
5994 03/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Valéria Veiga Fernandes, para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 17.245 de 13.06.12. B.O.033/12
5995 03/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Mislene Gleidiane Batista da Silva, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº 1.009 de 11.01.12. B.O.033/12
5996 03/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Eliane Maria da Silveira, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo nível 5, à vista do processo administrativo nº10.386 de 12.04.12. B.O.033/12
5997 03/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Marilda Fernandes de Oliveira Machado, para ocupar o cargo de Enfermeiro nível NSTI, à vista do processo administrativo nº 4.810 de 10.02.12. B.O.033/12
5998 03/08/12 ATOS NOMEAÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PMR Nomeação de Servidor Nomear, Geovana Candido do Nascimento, para ocupar o cargo de Enfermeiro nível NS , à vista do processo administrativo nº 10.126 de 11.04.12. B.O.033/12
5999 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EDUCAR B.O. 046/12
6000 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - RESENPRE VI B.O. 046/12
6001 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - FCCMM /FUNRESP B.O. 046/12
6002 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar - CONFIAR / FMAS B.O. 046/12
6003 03/08/12 Atos Do Orçamento Geral do Município Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abertura de Crédito Adicional Suplementar: SMG; SMA; ENC.GERAIS DA PMR; EDUCAR e FUNRESP BO 047/12


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