| Nº DA PORTARIA |
DATA DA PORTARIA |
ÍNDICE |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 188 |
12/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Sheila Cristina Guilherme Freire, para ocupar o cargo de provimento em
comissão de Coordenador da Mulher, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 1561/22 (exoneração)- B.O. 042/22. |
| 008 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR |
Autorizar a baixa patrimonial em razão de transferência de bens móveis ociosos,
conforme listagem constante dos autos do processo administrativo nº 048/2020-SANEAR. A transferência foi formalizada para o seguinte órgão:
I - Termo de Transferência nº 002/2020 - Prefeitura Municipal de Resende. |
B.O. 006/2020. |
| 009 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
Nomear FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO (matrícula nº 99225),
JULIANA MARIA ROQUE SILVA (matrícula 1184) e SUELI MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA
(matrícula 1194) como membros da Comissão Permanente deLicitação - SANEAR, referente ao
exercício do ano de 2020, de acordo com o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Parágrafo único: Os trabalhos serão presididos por FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES DE
CARVALHO. Designar FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO, matrícula nº 99225,
para exercer a função de Pregoeiro, e JULIANA MARIA ROQUE SILVA (matrícula 1184) e SUELI
MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA (matrícula 1194) para comporem a respectiva Equipe de
Apoio, durante o exercício de 2020, de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei
Federal nº 10.520/2002. |
B.O. 006/2020. |
| 035 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanharem os Termos de Contrato
Administrativo, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, objetivando a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de higienização, limpeza, asseio e conservação conforme condições, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento, visando à obtenção de
adequada condição de salubridade e higiene em dependências hospitalares e administrativas, com
a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos e equipamentos, para atendimento da rede
municipal de saúde do município de Resende-RJ, nos locais delimitados por lotes pelo período de
12 (doze) meses, a ser realizado pela Empresa abaixo relacionadas, através do Processo Administrativo nº 90/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2018 - ECOLIMP SERVIÇOS GERAIS
EIRELI;
Servidores Técnicos da Área da Superintendência Odontológica - Emerson Mendonça de
Oliveira, matrícula: 9124 e Luis Roberto Noguchi, matrícula: 7159.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2018 - LD SERVIÇOS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP; Servidores Técnicos da Área da Superintendência Administrativa - Nilza Helena Nogueira de
Souza, matrícula: 23571 e Maria Aparecida Nunes, matrícula:12803.
Servidores Técnicos da Área da Superintendência de Saúde Mental- Valeska Oliveira Amaral de
Carvalho, matrícula: 18885 e Sabrina Tatiana Valeriano Machado, matrícula: 20420.
Servidores Técnicos da área da Superintendência de Vigilância em Saúde - Lilian dos Santos
Flores, matrícula: 19443 e Patrícia Aparecida de Souza Costa, matrícula: 15169.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2018 - MILCLEAN COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; |
B.O. 008/2020. ATOS ADMINISTRATIVOS SMS. Revoga a Resolução Nº 146/SMS/FMS
de 22/08/2019. |
| 035 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
CONTINUAÇÃO ... Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência Hospitalar - Mariana de Lima
Seggiaro, matrícula 21.334 e Gabriela Costa Silva, matrícula: 18.722.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência da UPA - Maria Aparecida Mota,
matrícula: 24526 e Victor Rodrigues Ritton, matrícula: 24108.
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2018 - SANT-COSTA LIMPEZA E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência de Atenção Especializada -
Márcia Andréia Nunes Mesquita, matrícula 7767 e Ana Elisa Oliveira Andrade, matrícula: 12018.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Atenção Básica - Daniele Barbosa Alves Barreto,
matrícula: 10622 e Daniele Lourenço dos Santos, matrícula: 11214. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2019. |
B.O. 008/2020. ATOS ADMINISTRATIVOS SMS. Revoga a Resolução Nº 146/SMS/FMS
de 22/08/2019. |
| 036 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanharem os Termos de Contrato
Administrativo, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, objetivando a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de higienização, limpeza, asseio e conservação conforme condições, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento, visando à obtenção de
adequada condição de salubridade e higiene em dependências hospitalares e administrativas, com
a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos e equipamentos, para atendimento da rede
municipal de saúde do município de Resende-RJ, nos locais delimitados por lotes pelo período de
12 (doze) meses, a ser realizado pela Empresa abaixo relacionadas, através do Processo Administrativo nº 90/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2018 - ECOLIMP SERVIÇOS GERAIS
EIRELI;
Servidores Técnicos da Área da Superintendência Odontológica - Emerson Mendonça de
Oliveira, matrícula: 9124 e Luis Roberto Noguchi, matrícula: 7159.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2018 - LD SERVIÇOS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP; |
B.O. 008/2020. Revoga a Resolução Nº 208/SMS/FMS/19. Revogada pela Resolução nº 010/SMS/FMS/21- B.O. 003/21. |
| 036 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
CONTINUAÇÃO ... Servidores Técnicos da Área da Superintendência Administrativa - Nilza Helena Nogueira de
Souza, matrícula: 23571 e Maria Aparecida Nunes, matrícula:12803.
Servidores Técnicos da Área da Superintendência de Saúde Mental- Valeska Oliveira Amaral de
Carvalho, matrícula: 18885 e Sabrina Tatiana Valeriano Machado, matrícula: 20420.
Servidores Técnicos da área da Superintendência de Vigilância em Saúde - Lilian dos Santos
Flores, matrícula: 19443 e Patrícia Aparecida de Souza Costa, matrícula: 15169.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2018 - MILCLEAN COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA;
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência Hospitalar - Mariana de Lima
Seggiaro, matrícula 21.334 e Gabriela Costa da Silva, matrícula: 18.722.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência da UPA - Maria Aparecida Mota,
matrícula: 24526 e Thaís de Souza Vieira, matrícula: 25139.
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2018 - SANT-COSTA LIMPEZA E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência de Atenção Especializada -
Márcia Andréia Nunes Mesquita, matrícula 7767 e Ana Elisa Oliveira Andrade, matrícula: 12018.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Atenção Básica - Daniele Barbosa Alves Barreto,
matrícula: 10622 e Daniele Lourenço dos Santos, matrícula: 11214.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 01/11/2019. |
B.O. 008/2020. Revoga a Resolução nº 208/SMS/FMS/19. Revogada pela Resolução nº 010/SMS/FMS/21. B.O. 003/21. |
| 036 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
CONTINUAÇÃO ... Servidores Técnicos da Área da Superintendência Administrativa - Nilza Helena Nogueira de
Souza, matrícula: 23571 e Maria Aparecida Nunes, matrícula:12803.
Servidores Técnicos da Área da Superintendência de Saúde Mental- Valeska Oliveira Amaral de
Carvalho, matrícula: 18885 e Sabrina Tatiana Valeriano Machado, matrícula: 20420.
Servidores Técnicos da área da Superintendência de Vigilância em Saúde - Lilian dos Santos
Flores, matrícula: 19443 e Patrícia Aparecida de Souza Costa, matrícula: 15169.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2018 - MILCLEAN COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA;
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência Hospitalar - Mariana de Lima
Seggiaro, matrícula 21.334 e Gabriela Costa da Silva, matrícula: 18.722.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência da UPA - Maria Aparecida Mota,
matrícula: 24526 e Thaís de Souza Vieira, matrícula: 25139.
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2018 - SANT-COSTA LIMPEZA E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Superintendência de Atenção Especializada -
Márcia Andréia Nunes Mesquita, matrícula 7767 e Ana Elisa Oliveira Andrade, matrícula: 12018.
Servidores Técnicos da Área Administrativa da Atenção Básica - Daniele Barbosa Alves Barreto,
matrícula: 10622 e Daniele Lourenço dos Santos, matrícula: 11214.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 01/11/2019. |
B.O. 008/2020. ATOS ADMINISTRATIVOS SMS. Revoga a Resolução Nº 208/SMS/FMS
de 08/11/2019. |
| 037 |
11/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Designar os servidores - Raone da Silva Fernandes, matrícula: 11714 e Alison da Silva
Monteiro, matrícula: 21256 para acompanharem as Atas de Registro de Preços, referente ao Pregão
Eletrônico 157/2019, que objetiva a aquisição de televisor e equipamentos hospitalares para
atender o CTI do Hospital Municipal de Emergência, por um período de 12 (doze) meses, a ser
realizado pela Empresa abaixo relacionada, através do Processo Administrativo nº 18.032/2019,
atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. |
B.O. 008/2020. ATOS ADMINISTRATIVOS SMS. |
| 177 |
11/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Mariana Xavier Corradi Gonçalves, do cargo de Coordenador, símbolo CC2,
da(o) Superintendência Municipal de Atenção Hospitalar, para o(a) qual foi nomeado(a) através
da Portaria n.º 1005/19. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 1005/19. |
| 178 |
11/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Mariana Xavier Corradi Gonçalves, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 2002/22 (exoneração)- B.O. 042/22. |
| 178 |
11/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Mariana Xavier Corradi Gonçalves, para ocupar o cargo de provimento em
comissão de Diretor de Projetos, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 179 |
11/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Glauco Amiz de Brito Conde, para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Atenção Hospitalar. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos partir de 06.02.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 180 |
11/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Sebastião Corrêa Mariano, para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 1746/22 (exoneração)- B.O. 042/22. |
| 181 |
11/02/20 |
Promoção da função de carreira de Guarda Municipal |
Promover a função de carreira de Guarda Civil Municipal Inspetor, a Guarda Civil
Municipal Monitor Jaqueline Aparecida Barbosa de Oliveira, matrícula nº 11772, em cumprimento
à determinação exarada em parecer jurídico, referente ao Processo Administrativo nº 29.316/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 08.10.2019. |
B.O. 006/2020. |
| 182 |
11/02/20 |
Promoção da função de carreira de Guarda Municipal |
Promover a função de carreira de Guarda Civil Municipal Inspetor, o Guarda Civil
Municipal José Armando de Freitas, matrícula nº 8295, em cumprimento à determinação judicial
exarada em sentença referente ao Processo Judicial nº 0005743-89.2016.8.19.0045, à vista do
Processo Administrativo nº 5.394/2020. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 01.09.2013. |
B.O. 006/2020. |
| 182 |
11/02/20 |
Promoção da função de carreira de Guarda Municipal |
Promover a função de carreira de Guarda Civil Municipal Inspetor, o Guarda Civil
Municipal José Armando de Freitas, matrícula nº 8295, em cumprimento à determinação judicial
exarada em sentença referente ao Processo Judicial nº 0005743-89.2016.8.19.0045, à vista do
Processo Administrativo nº 5.394/2020. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 01.09.2013. |
B.O. 006/2020. |
| 183 |
11/02/20 |
Promoção da função de carreira de Guarda Municipal |
Promover a função de carreira de Guarda Civil Municipal Líder, a Guarda Civil Municipal
Monitor Natalie Barbosa da Silva Santos, matrícula nº 16286, em cumprimento à determinação
exarada em parecer jurídico referente ao Processo Administrativo nº 21.805/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 12.07.2019. |
B.O. 006/2020. |
| 184 |
11/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Carlos Henrique Delage Ziegler, matrícula nº 24.241, para fiscalizar
a execução do serviço de Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia e Complementares de
Parte do Sistema Viário do Município, referente ao processo administrativo nº 22.318/2019. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 033/2020. |
| 185 |
11/02/20 |
Comissão de Educação Permanente em Saúde |
Nomear a Comissão de Educação Permanente em Saúde, composta pelos seguintes
membros:
Representante Médico:
Henrique Muller Balieiro, matrícula nº 23706;
Representante Farmácia:
Glaucia Cristina Veiga Pessoa Torres, matrícula nº 23748;
Representantes de Enfermagem:
Gabriela Costa Silva, matrícula nº 18700;
Elisangela Augusta da Silva, matrícula nº 24083;
Bianca Aparecida Torres da Rocha, matrícula nº 25182;
Carla Roberta Pinheiro Alves, matrícula nº 25226;
Ana Paula de Andrade Silva, matrícula nº 18035;
Representante Fisioterapia:
Fernanda Thomaz de Faria, matrícula nº 7198;
Representante Administrativo:
Raone da Silva Fernandes, matrícula nº 11714;
Luciana Valim Soares, matrícula nº 21324. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08/01/2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 2991/2017. Revogada pela Portaria nº 3123/21 - B.O. 064/21. |
| 186 |
11/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25390, para fiscalizar a
execução de serviços prestados pela empresa Corrêa Júnior Construções Ltda., conforme Con
trato Administrativo n.º 182/2019 e Processo Administrativo nº 12.288/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 1321/2019. |
| 001 |
10/02/20 |
ATOS DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL |
A Comissão de Incineração de Processos e Documentos , designada pela Portaria 3386/2018 de
09 de abril de 2018, publicada no Boletim Oficial nº 017, de 09 de abril de 2018, de acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos de número 001/2020 ( especificada por setores ),
autorizada pelo titular da Divisão de Arquivo Central, por intermédio do DECRETO 9950 DE 04
DE ABRIL DE 2017 ( EMENTA : REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3234/2016 QUE
DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Tendo como referência e consulta a Tabela de
Temporalidade da Prefeitura Municipal de Resende e Conarq-Conselho Nacional de Arquivos e
a avaliação da Comissão de Incineração de Documentos e outros. Faz saber a quem possa interessar
que a partir do trigéssimo dia subsequente a data de publicação desse Edital no Boletim Oficial no
Município , se não houver oposição, a Divisão de Arquivo Central eliminará 145m³( cento e
quarenta e cinco metros cúbicos ) de documentos relativos aos Códigos: 0950 , 000 080 000 00
01, 000 080 000 00 07, 000 080 000 00 03, 900. Os interessados , no prazo citado, poderão requerer,
as suas expensas e mediante petição dirigida a Comissão de Incineração de Processos e Documentos a retirada ou cópias de documentos a retirada ou cópias de documentos avulsos ou
processos, bem desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. |
B.O 006/2020. Vide Lei Municipal nº 3234/2016, Portaria 3386/2018 e Decreto 9950/2017. |
| 017 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 914/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 004/2020, que concede aposentadoria para a servidora FRANCISCA IZABEL
OLAVO.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 694,08 (Seiscentos e noventa e quatro reais e oito centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 018 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1050/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 011/2020, que concede aposentadoria para a servidora CREUZA MARIA DE
SOUZA SILVA.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 822,83 (Oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 019 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1021/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 005/2020, que concede aposentadoria para a servidora MARA REGINA DA
SILVA. Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 635,80 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 020 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1107/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 015/2020, que concede aposentadoria para o servidor ADILSON DA
SILVEIRA FREITAS.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 612,82 (Seiscentos e doze reais e oitenta e dois centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 021 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1098/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 013/2020, que concede aposentadoria para a servidora MERCEDES MARIA
MOREIRA DE NOGUEIRA.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 688,67 (Seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 022 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1084/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 009/2020, que concede aposentadoria para a servidora MARIA HELENA
ALVES DE OLIVEIRA.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 697,89 (Seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
B.O. 006/2020. |
| 023 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, III, -a- c/c § 5º da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei
Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº 1099/RESENPREVI/2019 de 11 de Abril de 2019 e a Portaria nº 014/2020, que
concede aposentadoria para o servidor ADALBERTO COSTA DE OLIVEIRA.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 1.274,64 (Hum mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. |
B.O. 006/2020. |
| 024 |
10/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende -
RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01
de Abril de 2013 e considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 33 e no Artigo 40 § 4º, III
da CRFB/1988, na Lei Federal nº 8213/1991 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas
posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 1095/RESENPREVI/
2019 e a Portaria nº 012/2020, que concede aposentadoria para a servidora FRANCISCA ISABEL
DE CARVALHO CASTELHÕES.
R E S O L V E: Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em
R$ 1.447,12 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos). O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. |
B.O. 006/2020. |
| 162 |
10/02/20 |
A EXONERAÇÃO FG GERAL |
Exonerar Mara Regina da Silva, da função gratificada, símbolo FG6, da(o) Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para o(a) qual foi nomeado(a) através da
Portaria n.º 2201/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 2201/18. |
| 163 |
10/02/20 |
A EXONERAÇÃO FG GERAL |
Exonerar Adalberto Costa de Oliveira, da função gratificada, símbolo FG3, da(o)
Superintendência Municipal de Atenção Básica, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria
n.º 1777/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.02.2020 |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 1777/18. |
| 164 |
10/02/20 |
A EXONERAÇÃO FG GERAL |
Exonerar Adilson da Silveira Freitas, da função gratificada, símbolo FG4, da(o) Secretaria
Municipal de Fazenda, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 2501/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 2501/18.
|
| 165 |
10/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os
serviços de reforma geral da Escola Municipal Bernarda Brandão, conforme contrato administrativo n.º 188/19, referente ao processo administrativo nº 24.412/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 165 |
10/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os
serviços de reforma geral da Escola Municipal Bernarda Brandão, conforme contrato administrativo n.º 188/19, referente ao processo administrativo nº 24.412/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 166 |
10/02/20 |
Designações |
Designar a servidora Eny Aparecida Barbosa Coelho, matrícula nº 7978, a responder e
perceber pela Coordenação do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, por 30
(trinta) dias, a contar de 02.03.2020, período em que a titular da pasta, Solange de Oliveira Marinatto,
matrícula nº 18975, estará em gozo de férias. |
B.O. 006/2020. |
| 167 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO FG GERAL |
Conceder a Naira Soares Florenzano, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG5, da(o)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 115/21 (exoneração)- B.O. 001/21. |
| 168 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Márcio Loureiro Sebold, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Superintendência Municipal Administrativa do HME. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 07/21 (exoneração)- B.O. 001/21. |
| 169 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Josiane Benedita Rodrigues Gabriela, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Superintendência Municipal Administrativa do HME. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 877 de 04/09/20 (B.O. 52/20). |
| 170 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Veridiana Vasques Portela, para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Superintendência Municipal de Administração e Finanças/
SuMAFE/EDUCAR. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020 |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria n.º 620/20 (nomeação) - B.O. 041/20. |
| 171 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO FG GERAL |
Conceder a Mileide Pereira da Silva, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG4, da(o)
Secretaria Municipal de Fazenda. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 670/21 (exoneração)- B.O. 001/21. |
| 172 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Elisângela Augusta da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Coordenador Doenças Transmissíveis e Imunológicas, símbolo CC2, da(o) Superintendência
Municipal de Vigilância em Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 224/20 (exoneração) - B.O. 010/20. |
| 173 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Breno Valerio Barroso, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Coordenador RH, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal Administrativa do HME. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 174 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Manoela Teixeira Netto, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Gerente de Desenvolvimento, símbolo CC3, da(o) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio
e Turismo. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 1735/22 (exoneração)- B.O. 042/22. |
| 175 |
10/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Karina Fernanda Moreira Silva, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o)
Superintendência Municipal Pedagógica, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 286/
19. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 286/19. |
| 176 |
10/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Karina Fernanda Moreira Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Atenção
Especializada. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 1033/20 (exoneração) - B.O. 059/20. |
| 016 |
07/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI |
Tornar sem efeito, a Portaria nº 125, de 26 de abril de 2012, que concede aposentadoria
para a servidora ANA ROSA DA SILVA ROCHA, a partir de 04/02/2020, face ao seu falecimento. |
B.O. 006/2020. |
| 161 |
07/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar o
serviço de reforma de telhados, rufos, janelas e impermeabilização na Escola Municipal Bilingue
Rompendo o Silêncio, prestados pela empresa Engecam Construções Ltda-ME, conforme contrato administrativo n.º 172/19, referente ao processo administrativo nº 22780/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 006/2020. |
| 018 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMDCAR - RESOLUÇÕES |
Fica concedido o registro da seguinte entidade governamental na forma da Resolução nº 01 de 14 de Dezembro de 2017: I - Conselho Fundacional Para a Infância e Adolescência de Resende - CNPJ n.º 36.550.900/001-48
Ficam comunicados o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e registro da referida entidade, para fins de fiscalização da mesma. O registro da entidade mencionada no Art. 1º terá validade até o dia 05 de Dezembro de 2021. |
B.O. 014/20. |
| 048 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Revogar, a partir de 06/01/2020,a portaria 681/2019, que concedeu aLicença
Prêmio,à servidora RENATA BENTO PEIXOTO,matriculanº 20832à vista do Processo Administrativo nº 873/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos06/01/2020 |
B.O. 005/2020. |
| 049 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2013/2018, à servidora MARIA APARECIDA DE
SOUZA SILVA matrícula 12786 à vista do Processo Administrativo nº 19848/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 02/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 050 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora DYLZA GONÇALVES DE
FREITAS matrícula 13486 à vista do Processo Administrativo nº 22953/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 051 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 29/01/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora JUCILENE EVANGELISTA DA
SILVA matrícula 7802 à vista do Processo Administrativo nº 14049/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 052 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 29/01/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora ELISABETE PEREIRA ROSAS
matrícula 4209 à vista do Processo Administrativo nº 26487/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 053 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, ao servidor ERISMAR DUQUE DINIZ
matrícula 6050 à vista do Processo Administrativo nº 33490/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 054 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 29/01/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora MARCIA CRISTINA SILVA
HONORIO DE OLIVEIRA matrícula 8853 à vista do Processo Administrativo nº 10082/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 055 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa)
dias, a contar de 04/12/2019, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor GERALDO LUCIO LEAL DA
SILVA matrícula 11287 à vista do Processo Administrativo nº
2040/2018. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 02/12/2019. |
B.O. 008/2020. Republicada por ter saído com incorreção no B.O. 005 de 07
de fevereiro de 2020. |
| 056 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora SOLANGE DE ANDRADE
matrícula 9002 à vista do Processo Administrativo nº 9742/2018. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 057 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, ao servidor ADILSON NASCIMENTO
matrícula 7600 à vista do Processo Administrativo nº 6336/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 058 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora ROSEMEIRE TAVARES
CANDIDO matrícula 11713 à vista do Processo Administrativo nº 31937/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 059 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora KARLA CRISPIM DA COSTA
matrícula 21073 à vista do Processo Administrativo nº 23001/2019. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/04/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 060 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor GERALDO MAGELLA CHIESSE
DE CASTRO matrícula 7703 à vista do Processo Administrativo nº 34102/2019. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/04/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 061 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo 1º período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 02/03/2020, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora JAQUELINE DA
SILVA SANTOS DE ALVARENGA matrícula 19418 à vista do Processo Administrativo nº 854/
2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 02/03/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 062 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo 2º período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 01/
08/2020, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora JAQUELINE DA
SILVA SANTOS DE ALVARENGA matrícula 19418 à vista do Processo Administrativo nº 854/
2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 063 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/03/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2003/2008, ao servidor JOSE CARLOS FERREIRA
LOPES matrícula 4792 à vista do Processo Administrativo nº 7581/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 02/03/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 064 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/04/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor FRANCISCO DIMAS LEITE
matrícula 4078 à vista do Processo Administrativo nº 33693/2019. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/04/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 065 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor FRANCISCO DIMAS LEITE
matrícula 4078 à vista do Processo Administrativo nº 33693/2019. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/09/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 066 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 29/02/2020,
correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora MONICA MATOS FERRARI
DE ANDRADE matrícula 8517 à vista do Processo Administrativo nº 22832/2019. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 29/02/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 067 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015,
pelo período de 30 (TRINTA) dias, a contar de15/01/2020,a FERNANDA RIBEIRO MEIRELLES,
matrícula nº11948 para acompanhamento de cônjugeà vista do Processo Administrativo nº 2851/
2020. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte,
Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional
Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à15/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 068 |
06/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS |
Autorizar licença sem vencimentos, pelo período disposto no Art. 93. da Lei nº 3210/
2015, a contar de 02/01/2020, ao servidor MARCOS UBIRAJARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA,
matrícula nº 13017, à vista do Processo Administrativo nº 33662/2019.
Art. 2º - Fica a cargo do servidor durante o período de licença sem vencimentos, efetuar
espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei
n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 02/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 154 |
06/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os
serviços de preparação e aplicação de resina no piso de granitina da Creche Municipal Servidora
Hilda da Conceição Mateus Inácio - Morada da Barra, prestados pela empresa GHN - Construtora
e Engenharia Ltda-EPP, conforme contrato administrativo n.º 201/19, referente ao processo
administrativo nº 16.467/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria nº 006/2020. |
| 155 |
06/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os
serviços de emboço do muro da divisa e construção do abrigo para cisterna na Creche do Bairro
Parque Embaixador, Resende/RJ, prestados pela empresa Engecam Construções Ltda-ME, conforme contrato administrativo n.º 210/19, referente ao processo administrativo nº 24.411/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria nº 005/2020. |
| 156 |
06/02/20 |
Tornar sem efeito |
Tornar sem efeito a Portaria nº 019 de 10 de janeiro de 2020, a qual nomeia Ricardo Magno
Lopes Nogueira, para ocupar o cargo de Assessor Executivo, símbolo CNE, da(o) Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria nº 019/2020. |
| 157 |
06/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Bruno Neves Teixeira, do cargo de Diretor de Projetos, símbolo CC1, da(o)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para o(a) qual foi nomeado(a) através da
Portaria n.º 3359/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 3359/18. |
| 158 |
06/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Bruno Neves Teixeira, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Assessor Executivo, símbolo CNE, da(o) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revogada pela Portaria nº 572/20 - B.O. 037/20. |
| 159 |
06/02/20 |
Designações |
Designar os abaixo relacionados para comporem a Comissão de Carnaval 2020:
Diretoria:
Presidente: Júlio César Barbosa da Silva
Membros:
Tiago Marcelo dos Santos Diniz
Thiago Lucena Zaidam Granja
Arnaldo José de Lima |
B.O. 005/2020. |
| 160 |
06/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Glênio Paixão Barbosa, matrícula nº 14937, para fiscalizar e atestar
as notas da Empresa M.V.S Produções e Eventos Ltda-ME, que tem como objeto o fornecimento
de estruturas e demais materiais para atender aos eventos pré carnavalescos e carnaval 2020 no
Município de Resende, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos,
conforme contrato administrativo n.º 16/20, referente ao processo administrativo nº 36.761/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2020. |
B.O. 005/2020. |
| 01 |
05/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR |
Processo Administrativo nº 014/2020
Contratante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR.
Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda
- SINDPASS, CNPJ: 29.055.993/0001-80.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de recarga e emissão de cartão de vale-transporte
e vale-transporte em papel para atender aos funcionários públicos vinculados a SANEAR, que
residem fora do município de Resende.
Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Prazo: 12 meses.
Vigência: 05 de março de 2020 a 04 de março de 2021.
Valor anual estimado: R$ 126.070,60
Valor Mensal Estimado: R$ 10.505,88
Recursos orçamentários:
Projeto Atividade 17.122.0102, Funcional 2.312, Código Reduzido 16, Elemento de Despesa
3.3.90.39.00, Fonte 05.
Ratificação: Sílvio César Fest da Silveira, Diretor Presidente, em 05/02/2020. |
B.O. 014/20. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº01/2020 - CONTRATO Nº001/2020 |
| 01 |
05/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº01/2020 - CONTRATO Nº001/2020
Processo Administrativo nº 014/2020
Contratante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR.
Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda
- SINDPASS, CNPJ: 29.055.993/0001-80.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de recarga e emissão de cartão de vale-transporte
e vale-transporte em papel para atender aos funcionários públicos vinculados a SANEAR, que
residem fora do município de Resende.
Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Prazo: 12 meses.
Vigência: 05 de março de 2020 a 04 de março de 2021.
Valor anual estimado: R$ 126.070,60
Valor Mensal Estimado: R$ 10.505,88
Recursos orçamentários:
Projeto Atividade 17.122.0102, Funcional 2.312, Código Reduzido 16, Elemento de Despesa
3.3.90.39.00, Fonte 05.
Ratificação: Sílvio César Fest da Silveira, Diretor Presidente, em 05/02/2020. |
B.O. 014/20. |
| 150 |
05/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Paulo Cesar Reis de Souza, matrícula nº 21663, a responder pelas
funções exercidas pelo servidor Ronaldo Balbino da Costa, matrícula nº 6196, da Superintendência
Municipal de Aprovação de Projetos e Gestão, por 30 (trinta) dias, a contar de 27.02.2020, período
em que o mesmo estará em gozo de férias. |
B.O. 005/2020. |
| 151 |
05/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar, a pedido, Mileide Pereira da Silva, do cargo de Chefe de Setor Administrativo, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda, para o(a) qual foi nomeado(a) através da
Portaria n.º 1415/18, à vista do processo administrativo nº 3744/2020. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.01.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 1415/18 |
| 152 |
05/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os serviços de reforma geral da Escola Municipal Lídia Pires localizada na Rua Lucie Christiane
Cailleret Campanário, no bairro Itapuca, incluindo revisão da parte elétrica e hidráulica, pintura
geral, recuperação de telhado, substituição de vidros quebrados, portas, janelas danificadas,
acessibilidade e outros serviços que se fizerem necessários, através do Instituto de Educação de
Resende-EDUCAR/SME, prestados pela empresa GHN - Construtora e Engenharia Ltda-EPP,
conforme contrato administrativo n.º 212/19, referente ao processo administrativo nº 23.253/2019. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria nº 007/2020. |
| 153 |
05/02/20 |
Designações |
Designar o servidor Rafael Cavalotti Dattrino, matrícula nº 25.390, para fiscalizar os
serviços prestados pela empresa ENGECAM CONSTRUÇÕES LTDA ME, referente à realização
de reforma em refeitório, cozinha e banheiros do CIEP 489, conforme Contrato Administrativo
nº 171/19 e Processo Administrativo nº 18.482/2019.
Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 29.01.2020.
|
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria nº 1292/2019. |
| 001 |
04/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Tornar público a indicação das Conselheiras Municipais de Saúde eleitas em Plenária para representar esse Conselho nas reuniões do Fórum do Médio Paraíba. |
B.O. 006/2020. Conselho Municipal de Saúde |
| 001 |
04/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
Aprovar, após análise da documentação apresentada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social, realizada no dia 04/02/2020, às 15:00, na sala de reuniões da Casa
dos Conselhos de Resende, a transferência e reprogramação do saldo remanescente de 2019, para
o exercício de 2020, referentes aos recursos advindos da Esfera Estadual, ( Proteção Social Básica
e Proteção Social Especial - FEAS), Esfera Federal,( Bloco Proteção Social Básica FNAS, Bloco
Proteção Social Especial Média Complexidade FNAS, Bloco Proteção Social Especial de Alta
Complexidade FNAS, Bloco GSUAS FNAS, Bloco GBF FNAS, ACESSUAS Trabalho, BPC
Escola e APREDECNEAS). Esta decisão foi embasada na Portaria nº113 de 10 de dezembro de
2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outras providencias, e em seu
capitulo VI artigos. 30 - os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência
Social aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal existentes
em 31 de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta
do Bloco de Financiamento a que pertence-. Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020. |
B.O. 006/2020. |
| 002 |
04/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
Aprovar, após análise da documentação apresentada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social realizada no dia 04/02/2020, às 15h, na sala de reuniões da Casa
dos Conselhos de Resende, a transferência e reprogramação do saldo remanescente de 2019, para
o exercício de 2020, referente ao recurso advindo da Esfera Federal, Ações Estratégicas do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI. Esta decisão foi embasada na Portaria nº113
de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outras
providencias, e em seu capitulo VI artigos. 30 - os recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do
Distrito Federal existentes em 31 de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o
exercício seguinte à conta do Bloco de financiamento a que pertence-. Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020. |
B.O. 006/2020. |
| 003 |
04/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
Aprovar as Contas dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social,
referente ao Exercício de 2019, aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SMASDH, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 1ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 04/02/2020, às 15h na sala
de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o que preconiza a
PNAS/NOB-SUAS. |
B.O. 006/2020. |
| 034 |
04/02/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Designar os servidores Maria Fernanda Macedo de Aguiar - matrícula: 23234 e Rosa
Emília Bruno - matrícula: 10698, para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo, que
objetiva a contratação de empresa especializada para atender as necessidades de realização do
controle de qualidade interno e externo no Hemonúcleo, a fim de garantir que as normas e os
procedimentos sejam apropriadamente executados, de acordo com as exigências da RDC 34 de
11 de junho de 2014 e Portaria GM/MS/ Nº 158 de 04 de fevereiro de 2016, por um período de
12 (doze) meses, firmado com a empresa abaixo relacionada, através do Processo Administrativo
nº 22.445/2018, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.
- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 203/2019 - LABORATÓRIO INTEGRADO
DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO LTDA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 25/11/2019. |
B.O. 008/2020. ATOS ADMINISTRATIVOS SMS. |
| 144 |
04/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Nardelli de Paula Polidoro, do cargo de Gerente, símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS, para o(a) qual foi nomeado(a)
através da Portaria n.º 2830/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 2830/18. |
| 145 |
04/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Denis Willy da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente,
símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/20. Revogada pela Portaria nº 1259/22 (exoneração)- B.O. 042/22. |
| 146 |
04/02/20 |
Designações |
Designar a enfermeira Meglin Alves de Lima, matrícula 18072, para atuar como Gerente
da Área de Supervisão Técnica do E-SUS/PEC (Sistema de Informação do SUS e Prontuário
Eletrônico do Cidadão) e Monitoramento de Indicadores SISAB (Sistema de Informação em Saúde
para Atenção Básica), na Estratégia de Saúde da Família, conforme abaixo relacionado, com ônus
para a função, de acordo com a Lei 3512/2019
UNIDADES ÁREA 03
- USF Faz. Barra I
- USF Faz. Barra II
- USF Faz. Barra III
- USF Morada da Barra
- USF Paraíso Teseu
- USF Paraíso Dione
- USF Morro do Cruzeiro
- USF Serrinha/Capelinha
- USF Mauá
- USF Parque Minas Gerais
- USF Itapuca Castor
- USF Itapuca Polux
- USF São Caetano
- USF Baixada da Olaria
- USF Nova Alegria
- USF Jardim Alegria
- USF Clínica da Família Agamonon
- USF Clínica da Família Patroclo
- USF Jardim Primavera Aquiles
- USF Jardim Primavera Nice
- USF Engenheiro Passos Hera
- USF Engenheiro Passos Zeus
- USF Cabral
- USF Cabral Alambarí
- USF Zona Rural (Fumaça)
- USF Novo Surubi
- USF Vicentina Posseidon
- USF Vicentina Artemis
- USF Liberdade. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2020. |
B.O. 005/2020. |
| 147 |
04/02/20 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Regina Célia Cesário Azenha, do cargo de Coordenador Doenças Transmissíveis
e Imunológicas, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Vigilância em Saúde, para
o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 4008/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 006/2020. Revoga a Portaria n.º 4008/18. |
| 148 |
04/02/20 |
A EXONERAÇÃO FG GERAL |
Exonerar Eliane Silva Sampaio de Souza, matrícula 7166, Agente Escolar, da função de
Secretária Escolar da Escola Municipal de Educação Pré Escolar Bairro Alambari - Classificação
E - Símbolo GSEC5, nomeada através da Portaria nº 1818 de 19.01.18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria nº 1818/18. |
| 149 |
04/02/20 |
A NOMEAÇÃO FG GERAL |
Nomear Mariana Aparecida Terezinha de Souza Brandão, matrícula 24695, Auxiliar de
Secretaria Escolar, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Educação
Pré Escolar Bairro Alambari - Classificação E - Símbolo GSEC5. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2020. |
B.O. 005/2020. Revogada pela Portaria nº 1587/21 (exoneração) - B.O. 009/21. |
| 140 |
03/02/20 |
Designações |
Designar a servidora Ariadne de Faria Souza, matrícula nº 25.486, para fiscalizar a
contratação de empresa para locação de veículos, conforme contrato administrativo nº 148/2019
e processo administrativo n° 15.914/2019, por 30 (trinta) dias, período em que a fiscal designada,
Esther Andrade de Oliveira, matrícula nº 24.536, estará em gozo de férias. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus a partir de 13.01.2020. |
B.O. 005/2020. |
| 141 |
03/02/20 |
A NOMEAÇÃO FG GERAL |
Conceder a Maria Aparecida Mota, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG2, da(o)
Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS. Esta Portaria entra em vigor a partir de 03.02.2020. |
B.O. 005/2020. Revogada pela Portaria nº 378/21 (exoneração)- B.O. 001/21. |
| 142 |
03/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Aline Jardim de Oliveira, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o)Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFE/EDUCAR, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 4189/18. Esta Portaria entra em vigor a partir de 04.02.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria n.º 4189/18. |
| 143 |
03/02/20 |
A EXONERAÇÃO CC GERAL |
Exonerar Maria Helena Rodrigues Corrêa da Silva, do cargo de Chefe de Setor, símbolo
CC4, da(o) Superintendência Municipal de Planejamento Estratégico do SUAS, para o(a) qual foi
nomeado(a) através da Portaria n.º 2163/18. Esta Portaria entra em vigor a partir de 04.02.2020. |
B.O. 005/2020. Revoga a Portaria n.º 2163/18. |
| 033 |
31/01/20 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
Designar os servidores Ana Cláudia Vilela Oliveira Souza - matrícula: 20.653 e Simone
Ferreira Medeiros de Lima, matrícula 20.530, para acompanharem o Registro de Preços, referente
ao Pregão Eletrônico nº 176/2019, que objetiva a aquisição de material odontológico para
abastecimento dos consultórios das Unidades Básicas de Saúde, CEO Centro, CEO Cidade Alegria,
Hospital Municipal de Emergência, UPA e NEO, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS do
município de Resende-RJ, por um período de 12 (doze) meses, firmado com a empresa abaixo
relacionada, através do Processo Administrativo nº 26.118/2019, atendendo ao que dispõe o art.
67 da Lei nº 8666/93.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020 - DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO - MÉDICO - HOSPITALAR EIRELI.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020 - DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2020 - DOROTHY RODINI DENTAL.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2020- NOVA DENTAL MARÍLIA PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020 - W J M DENTAL LTDA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 02/01/2020. |
B.O. 005/2020. |
| 130 |
31/01/20 |
A EXONERAÇÃO FG GERAL |
Exonerar os abaixo relacionados:
- Carina Leite Teles Lopes - matrícula nº 20646, da função de Secretária Escolar da Escola
Municipal Doutor Jorge Miguel Jayme - Classificação D - Símbolo GSEC4, nomeada através da
Portaria nº 4359 de 21.11.18.
- Flávia Coutinho Souza Vieira - matrícula nº 11387, da função de Secretária Escolar da Escola
Municipal Lídia Pires de Magalhães - Classificação E - Símbolo GSEC5, nomeada através da
Portaria nº 1818 de 19.01.18.
- Regina Lúcia Frech da Silva - matrícula nº 8227, da função de Secretária Escolar da Escola
Municipal Francisco Quirino Diniz - Classificação E - Símbolo GSEC5, nomeada através da
Portaria nº 1818 de 19.01.18.
- Roselene Mendonça de Araújo - matrícula nº 10641, da função de Secretária Escolar da Escola
Municipal Maria de Assis Barboza - Classificação C - Símbolo GSEC3, nomeada através da
Portaria nº 1818 de 19.01.18.
- Janice Barbosa Bittencourt Balieiro - da função de Secretária Escolar do Centro Municipal de
Educação Infantil Parque das Águas - Classificação D - Símbolo GSEC4, nomeada através da
Portaria nº 3539 de 07.05.18.
- Bruno Hermínio de Oliveira Matoso, matrícula nº 24016, da função de Secretário Escolar da Escola
Municipal Marieta Salles Cunha - Classificação D - Símbolo GSEC4, nomeado através da Portaria
nº 699 de 21.05.19.
- Dirlene Notz de Lima, matrícula nº 8200, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal
Geraldo da Cunha Rodrigues - Classificação D - Símbolo GSEC4, nomeada através da Portaria
nº 197 de 13.02.19. |
B.O. 005/2020. |
| 130 |
31/01/20 |
A NOMEAÇÃO FG GERAL |
Continuação ... - Gabriel Rodrigues Amaral de Mello, matrícula nº 24022, da função de Secretário Escolar da Escola
Municipal Sagrado Coração - Classificação D - Símbolo GSEC4, nomeado através da Portaria
nº 198 de 13.02.19.
- Melissa Regina de Santana, matrícula nº 24692, da função de Secretária Escolar da Escola
Municipal Esther Politi - Classificação E - Símbolo GSEC5, nomeada através da Portaria nº 1091
de 21.08.19. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2020 |
B.O. 005/2020. |