| Nº DA PORTARIA |
DATA DA PORTARIA |
ÍNDICE |
ASSUNTO |
OBSERVAÇÃO |
| 1508 |
15/03/17 |
Designações |
Designar a servidora Andréa Costa Ribeiro, para responder como Secretária Escolar do Centro Integrado de Educação Pública Brizolão 489 -Augusto de Carvalho - Municipalizado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
BO 011/17 |
| 1510 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SMF/SMGFAZ |
Nomear Sebastião Carlos dos Santos para exercer a função gratificada de Chefe de Setor , símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1511 |
15/03/17 |
Designações |
Revogar a designação de Secretário Escolar da E. M. Esther Politi, concedida ao servidor Gilson Mário de Paiva, através da Portaria n.º 323/2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
Revoga a portaria nº 323/16. BO 011/17 |
| 1512 |
15/03/17 |
Designações |
Designar ao servidor Gilson Mário de Paiva, para responder como Secretário Escolar da E.M. Jardim das Acácias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
BO 011/17 |
| 1513 |
15/03/17 |
Designações e/ou Revogações de Diretora e/ou Adjunta de Escola, Creche e Out |
Designar em caráter provisório, a servidora Eliane Dias da Silva, matrícula n.º 7079, Professor Docente I, para responder como Diretor Adjunto do Centro Integrado de Educação Pública - Brizolão 489 - Augusto de Carvalho - Municipalizado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 1749/17 - BO 017/17 |
| 1515 |
15/03/17 |
Designações |
Revogar a designação de Secretária Escolar da E. M. Bernarda Brandão, concedida à servidora Margarida Maria Ribeiro Collistet, através da Portaria n.º 323/2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
Revoga a portaria nº 323/16. BO 011/17 |
| 1516 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS |
Exonerar Noemi Maria de Aquino Costa Veríssimo, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 3027/13. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
Revoga a portaria nº 3027/13. BO 011/17 |
| 1517 |
15/03/17 |
Nomeação CC - SMA/SMGAPE |
Nomear Carlos Augusto Carmo do Nascimento, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe Setor Controle e Registro - EPI, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Administração. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15.03.2017. |
BO 012/17 |
| 1518 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Lívia Eller Santos, da função gratificada de Coordenadora de Merenda Escolar, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 449/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 449/17. BO 011/17 |
| 1519 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Shirley Rocha de Oliveira, da função gratificada de Coordenadora de Tesouraria, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 462/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 462/17. BO 011/17 |
| 1520 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Cristiane Proceno Silveira Moreira, da função gratificada de Diretora de Escola, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1316/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 1316/17. BO 011/17 |
| 1521 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Fernanda Abreu de Freitas Correa, da função gratificada de Diretora de Escola, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1315/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 1315/17. BO 011/17 |
| 1522 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Rogério de Souza, da função gratificada de Coordenadora de Educação Inclusiva, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1317/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 1317/17. BO 011/17 |
| 1523 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Marcos Ubirajara de Oliveira Siqueira, da função gratificada de Diretora de Escola, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1319/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 1319/17. BO 011/17 |
| 1524 |
15/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Waléria Aparecida do Prado, da função gratificada de Assistente-CREAR, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 466/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 466/17. BO 011/17 |
| 1525 |
15/03/17 |
Nomeação FGPE - SME |
Nomear Lívia Eller Santos para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, símbolo FGPE, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1526 |
15/03/17 |
Nomeação FGPE - SME |
Nomear Shirley Rocha de Oliveira para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, símbolo FGPE, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1527 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Rosiane de Carvalho Miranda para exercer a função gratificada de Coordenadora de Tesouraria, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 (Republicada no B.O. 046/17 por ter saído com incorreção no B.O 011) |
| 1528 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Cristiane Proceno Silveira Moreira para exercer a função gratificada de Coordenadora de Merenda Escolar, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1529 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Fernanda Abreu de Freitas Correa para exercer a função gratificada de Coordenadora de Educação Inclusiva, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1530 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Rogério de Souza para exercer a função gratificada de Coordenador CRIARTE, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1532 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Marcos Ubirajara de Oliveira Siqueira para exercer a função gratificada de Assistente-CREAR, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1533 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Waléria Aparecida do Prado para exercer a função gratificada de Diretora Adjunta, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1534 |
15/03/17 |
Nomeação FG - SME |
Nomear Walber Cipriano dos Santos para exercer a função gratificada de Assistente Operacional, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1535 |
15/03/17 |
Nomeação FG - CONFIAR |
Nomear José Mauro Silva de Paula para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG4 , da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Adolescência de Resende. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 (Republicada no B.O. 046/17 por ter saído com incorreção no B.O 011) |
| 1536 |
15/03/17 |
Nomeação FG - CONFIAR |
Nomear Alexandre de Miranda para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG4, da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Adolescência de Resende. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 2017/17. BO 023/17 |
| 1537 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMAgr/SMDRUR/SMAP |
Exonerar Ana Paula Gomes Duarte, do cargo de Coordenador de Pesquisa e Biologia, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 770/13. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.03.2017. |
Revoga a portaria nº 770/13. BO 011/17 |
| 1538 |
15/03/17 |
Nomeação CC - SMAgr/SMDRUR |
Nomear Ana Paula Gomes Duarte , para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Pesquisa e Biologia, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 2570/17 - BO 038/17 |
| 1539 |
15/03/17 |
Nomeação CC - SMTE |
Nomear Abigail Pinheiro Eyer, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo CC3, da(o) Superintendência de Eventos e Integração. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1540 |
15/03/17 |
Nomeação CC - Ouvidoria Geral do Município |
Nomear André Luis da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe Setor de Secretaria, símbolo CC4, da(o) Ouvidoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1541 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMA/SMGAPE/SMA |
Exonerar Walter Teruo Saito, do cargo de Chefe de Recepção, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Administração, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 227/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15.03.17. |
Revoga a portaria nº 227/17. BO 011/17 |
| 1542 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMF/SMGFAZ/SMF |
Exonerar Nádia Barão Lima, do cargo de Coordenador de Execução/Orçamento, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 884/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 884/17. BO 011/17 |
| 1543 |
15/03/17 |
Nomeação CC - SMUA |
Nomear Nádia Barão Lima, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico Administrativo, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1545 |
15/03/17 |
Nomeação FG - EDUCAR |
Nomear Mônica Cristina Correa da Silva Barbosa para exercer a função gratificada de Assistente Administrativo, símbolo FG4, da(o) Instituto de Educação do Município de Resende. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1546 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS |
Exonerar Maria Fernanda Macedo de Aguiar, do cargo de Gerente de Atendimento, símbolo CC3, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 345/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 345/17. BO 011/17 |
| 1547 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SuMTRAN |
Exonerar Rafael Parreira Borher, do cargo de Gerente de Manutenção de Trânsito, símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 159/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 159/17. BO 011/17 |
| 1548 |
15/03/17 |
Nomeação CC - CGM |
Nomear Maria Fernanda Macedo de Aguiar, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Acompanhamento, símbolo CC2, da(o) Controladoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1549 |
15/03/17 |
Nomeação CC - CGM |
Nomear Rafael Parreira Borher, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Acompanhamento, símbolo CC2, da(o) Controladoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1550 |
15/03/17 |
Nomeação CC - SMA/SMGAPE |
Nomear Amauri Vieira da Silva Neto, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Recepção, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Administração. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16.03.17. |
BO 011/17 Revogada pela Port. 2865/17 - B.O. 045/17 |
| 1551 |
15/03/17 |
Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS |
Exonerar Magno Sebastião Monteiro, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 600/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a
partir de 08.03.2017. |
Revoga a portaria nº 600/17. BO 011/17 |
| 1555 |
15/03/17 |
Cessão de Servidor |
POR
Autorizar a cessão do servidor Guarda Civil Municipal, Valter Alexandre de Oliveira, matrícula nº 16294, para exercer suas funções junto a Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, à vista do Processo Administrativo nº 793/2017, com ônus para o Município de Resende. Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.03.016. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1343/2017. |
B.O 011/17. Revogada pela Portaria nº 2434/21- B.O. 035/21. |
| 89 |
15/03/17 |
Licença Sem Vencimentos, Prorrogações e ou Interrupções |
Autorizar licença sem vencimentos, nos termos do artigo 93 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 06/03/2017, a servidora AGHATA MARCONDES DA SILVA, matrícula nº 20187, à vista do Processo Administrativo nº 29245/2016. Fica a cargo do servidor que, durante o período de licença sem vencimentos, poderá efetuar espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 06/03/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 90 |
15/03/17 |
Licença com Vencimentos |
Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 20/02/2017, à ANA CLAUDIA VILELA OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 20653 para acompanhamento de ascendente, à vista do Processo Administrativo nº 4607/2017. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer contido no processo administrativo nº 4607/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à 20/02/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 91 |
15/03/17 |
Licença com Vencimentos |
Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 15/02/2017, à CATIA LISBOA TEIXEIRA, matrícula nº 6008 para acompanhamento de ascendente, à vista do Processo Administrativo nº 3635/2017. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer contido no processo administrativo nº 3635/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à 15/02/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 92 |
15/03/17 |
Licença com Vencimentos |
Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 88 da Lei Municipal 3.2 10 /2 01 5, pelo período de 60(sessenta) dias, a contar de 03/03/2017, à SARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 18985 para acompanhamento de conjugue, à vista do Processo Administrativo nº 4883/2017. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer contido no processo administrativo nº 4883/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à 03/03/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 93 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/04/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, a servidora ENI ALVARENGA DE MACEDO matrícula Nº 6280, à vista do Processo Administrativo nº 32388/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 03/04/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 94 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17/04/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2004/2009, a servidora THAIS TAVARES ELIAS matrícula Nº 13765, à vista do Processo Administrativo nº 10.254/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 17/04/2017. |
BO 016/17 - SMA |
| 95 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, ao servidor ADRIANO GUIMARÃES FERREIRA Matrícula Nº 16299, à vista do Processo Administrativo nº 17.369/2016 . Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos
assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/03/2017 |
BO 012/17 - SMA |
| 96 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor MARCOS GUIMARAES DE SOUZA matrícula Nº 6177, à vista do Processo Administrativo nº 7920/2 0 1 6 . Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. |
BO 012/17 - SMA |
| 97 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2006/2011, à servidora ROBERTA DE ALMEIDA FERREIRA Matrícula Nº 14980, à vista do Processo Administrativo nº 574/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 02/05/2017. |
BO 016/17 - SMA |
| 99 |
15/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, a servidora FATIMA MAIA OLIVEIRA RAMOS matrícula Nº 6023, à vista do Processo Administrativo nº 17.440/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/03/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 002 |
14/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
O Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições e respeitadas às competências estabelecidas na Lei Municipal n° 3173/2015, RESOLVE Aprovar as Contas dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Exercício de 2016 , aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 2ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 14/03/2017, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. |
BO 012/17 |
| 003 |
14/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
O Conselho Municipal de Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições e respeitadas às competências estabelecidas na Lei Municipal n° 3173/2015, RESOLVE Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único da Assistência Social - SUAS 2016 , referente aos financiamentos dos serviços socioassistenciais, no âmbito do município, aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH , conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 2ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 14/03/2017, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. |
BO 012/17 |
| 003 |
14/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua 3ª Reunião
Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2017, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 1744 de 16 de dezembro de 1991 e a Lei Municipal
nº 3134 de 03 de outubro de 2014.
Considerando a Resolução n°8 de 24/11/2016/CIT
Considerando a solicitação contida no Oficio nº SS 71/2 017/
SMS de 14 de março de 2017.
RESOL
VE:
Aprovar o conjunto de Metas Pactuadas para os Indicadores
Nacionais e Estaduais apresentados pelas Superintendências da
Secretaria Municipal de Saúde ao Pleno deste conselho.
Evaldo Luiz Fernandes Melo
Presidente Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMSR nº 003 de 28 de março de
2017, nos termos do Decreto nº 3134 de 03 de outubro de
2 0 1 4 |
BO 016/17 |
| 004 |
14/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES |
O Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições e respeitadas às competências estabelecidas na Lei Municipal n° 3173/2015, RESOLVE Aprovar, após análise da documentação apresentada na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 14/03/2017, às 15:00, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, a transferência e reprogramação do saldo remanescente de 2016, para o exercício de 2017, referentes aos recursos advindos da Esfera Federal, fundo a fundo, (Bloco Proteção Social Básica FNAS, Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade FNAS, Bloco Proteção Social Especial de Alta Complexidade FNAS, Bloco GSUAS FNAS, Bloco GBF FNAS, ACESUAS Trabalho, BPC Escola, AEPETI e APREDECNEAS). Esta decisão foi embasada na Portaria 459, de 09/09/2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento Federal, das Ações continuadas da Assistência Social e sua prestação de contas por meio do SUASWEB, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em seu art. 19 - -saldo dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de Proteção Social Básica ou Especial para o exercício seguinte-. |
BO 012/17 |
| 1476 |
14/03/17 |
A NOMEAÇÃO CC GERAL |
Nomear Maria Auxiliadora Medeiros Anechinno, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1477 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMTE |
Nomear Regiane do Rosário da Silva para exercer a função gratificada de Diretor de Programa, símbolo FG1, da(o) Superintendência de Eventos e Integração. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1478 |
14/03/17 |
Nomeação FG - CGM |
Nomear Carlos Alberto Ramos para exercer a função gratificada de Assistente de Fiscalização, símbolo FG4, da(o) Controladoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1479 |
14/03/17 |
Nomeação CC - Gabinete do Prefeito / PROCON / CGL/SUMLIC |
Nomear Ronaldo Domingos Alves Rodrigues, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Chefia de Gabinete do Prefeito. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 Revogada pela Port. 2867/17 - B.O. 045/17 |
| 1480 |
14/03/17 |
Nomeação CC - Gabinete do Prefeito / PROCON / CGL/SUMLIC |
Nomear Carlos Eduardo da Silva Batista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da (o) Chefia de Gabinete do Prefeito. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.201 |
BO 011/17. |
| 1481 |
14/03/17 |
Nomeação CC - Vice-Prefeitura |
Nomear Ricardo Arbex, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, da(o) Vice-Prefeitura. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1482 |
14/03/17 |
Exoneração FG - SMOSM/SMDURB - SMO |
Exonerar Cláudio José da Silva, da função gratificada de Assistente, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Obras, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 796/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 796/17. BO 011/17 |
| 1483 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMDRUR/SMAgr |
Nomear Cláudio José da Silva para exercer a função gratificada de Diretor de Eventos, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1484 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMOSM/SMDURB/SMO |
Nomear Antônio Marcos Gregório Geraldo para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG6, da(o) Secretaria Municipal de Obras. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1485 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMOSM/SMDURB/SMO |
Nomear Antonio Marcos Nunes para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Obras. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1486 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMG |
Nomear Carlos Alberto de Oliveira Lacerda para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Governo. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1488 |
14/03/17 |
Exoneração FG - SMOSM/SMDURB - SMO |
Exonerar Luiz Eduardo da Silva, da função gratificada de Assistente, símbolo FG3, da(o) Secretaria Municipal de Obras, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 804/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 804/17. BO 011/17 |
| 1489 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMS/SMDSUS |
Nomear Mauro César Marta para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG7, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1490 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMRCC |
Nomear Paulo Farias da Silva para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1491 |
14/03/17 |
Exoneração FG - SME/SMDHUM |
Exonerar Pedro Rosa da Silva, da função gratificada de Assistente, símbolo FG7, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 812/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 28.02.2017. |
Revoga a portaria nº 812/17. |
| 1492 |
14/03/17 |
Nomeação FG - SMOSM/SMDURB/SMO |
Nomear Luiz Eduardo da Silva para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG6, da(o) Secretaria Municipal de Obras. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1493 |
14/03/17 |
Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - SMP/SMGESP |
Credenciar, Alexandre Souto Pimentel, matrícula nº 23047, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço da Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. |
BO 011/17 |
| 1494 |
14/03/17 |
Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos |
Designar a servidora Renata Maria de Castro França, matrícula nº 21.330, para fiscalizar o serviço de fornecimento de lanche para as oficinas de trabalho do CONFIAR, através dos contratos nº 09 e 10/2016, à vista do processo administrativo nº 7208/2015 . |
BO 011/17 |
| 1495 |
14/03/17 |
Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos |
Designar a servidora Vânia Mol Roberto, matrícula nº 4930 , para fiscalizar o contrato nº 04 6, à vista do processo administrativo nº 20.026/2015, referente à locação de casa, onde funciona o Conselho Tutelar. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 1708/17 - BO 016/17 |
| 1496 |
14/03/17 |
Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - CONFIAR |
Credenciar, Vania Mol Roberto, matrícula nº 4930, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço do CONFIAR, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. |
BO 011/17 |
| 1498 |
14/03/17 |
Designações |
Designar a servidora Grace Bastos Alvarez, matrícula nº 7910, para atuar como Técnica de Enfermagem na Equipe de Saúde da Família - Clínica da Família, com ônus para exercer a referida função, conforme Lei n.º 3108/14.Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17 |
| 81 |
14/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, a servidora JANAINA SOARES SILVA matrícula Nº 11783, à vista do Processo Administrativo nº 26549/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos
assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/03/2017. |
BO 011/17 - SMA |
| 82 |
14/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 07/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, à servidora MARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDO matrícula Nº 4171 e 8433 à vista do Processo Administrativo nº 244/2017. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 07/03/2017. |
BO 016/17 - SMA |
| 83 |
14/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 15/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, a servidora MARIA ELIANI NAHID SOARES matrícula Nº 9045, à vista do Processo Administrativo nº 30873/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 15/03/2017. |
BO 011/17 - SMA |
| 84 |
14/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/04/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, a servidora ANARAI DELFIM BENEVENUTO DA SILVA matrícula Nº 12338, à vista do Processo Administrativo nº 28180 /2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos
assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 03/04/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 85 |
14/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 30/03/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2 007, ao servidor JOSE LUIS DA SILVA matrícula Nº 8537, à vista do Processo Administrativo nº 7820/2016. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 30/03/2017. |
BO 011/17 - SMA |
| 87 |
14/03/17 |
Licença com Vencimentos |
Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.2 10 /2 01 5, pelo período de 60 (Sessenta) dias, a contar de 20/02/2017, à MARIA JOSE RIBEIRO AGUIAR, matrícula nº 12503 para acompanhamento de ascendente, à vista do Processo Administrativo nº 4602/2017. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer contido no processo administrativo nº 4602/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à 20/02/2017. |
BO 012/17 - SMA |
| 020 |
13/03/17 |
Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. |
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 041/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 011/2017, que concede aposentadoria para a servidora RITA SOUZA DA COSTA. RESOLVE Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 989,39 (Novecentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/
2004. |
BO 011/17 |
| 021 |
13/03/17 |
Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. |
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 002/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 009/2017, que concede aposentadoria para o servidor GILSON PINHEIRO JUNIOR. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 715,25 (Setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. |
BO 011/17 |
| 022 |
13/03/17 |
Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. |
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40º, §1º, I e 3º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 21, I, -c- da Lei nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 106/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 015/2017, que concede aposentadoria para o servidor JULIO CESAR SILVA BARCELOS. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 124,13 (Cento e vinte e quatro reais e treze centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2 0 0 4 . |
BO 011/17 |
| 064 |
13/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais, RESOLVE Designar os servidores Raone da Silva Fernandes, matrícula 11714 e Eduardo Antônio Simões, matrícula 19421 para acompanharem o Primeiro Termo de Aditamento do Contrato Administrativo n.128/2015, que objetiva a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças em tomógrafo instalado no Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori, por um período de 12 (doze) meses, a ser realizado pela Empresa BIO IMAGEM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP., através do Processo Administrativo nº 27666/2015, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/01/2017. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Nº 016/SMS/FMS de 04/02/2016. |
Revoga a Resolução Nº 016/SMS/FMS de 04/02/2016. BO 012/17 |
| 1050 |
13/03/17 |
Nomeação FG - SMTE |
Nomear André Luiz Goulart Fernandes para exercer a função gratificada de Assessor, símbolo FG2, da(o) Superintendência de Eventos e Integração. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2017. |
BO 007/17 |
| 1470 |
13/03/17 |
Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos |
Designar o servidor José Antonio Garcia Ritton, matrícula nº 5428, para fiscalizar o serviço de recuperação de estradas vicinais, parte do 2º Distrito (zona rural), do município de Resende, conforme contrato administrativo n.º 037/2016, objeto do processo administrativo n.º 19.861/2015. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
BO 011/17 |
| 1471 |
13/03/17 |
Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos |
Designar a servidora Fernanda Abreu de Freitas Correa, matrícula nº 19621, para fiscalizar o contrato nº 13/2017 firmado com a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Resende-AST RANSPER, à vista do processo administrativo nº 2570/2017. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2017. |
BO 011/17 |
| 1472 |
13/03/17 |
Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - SMS/SMDSUS |
Credenciar, Maurício Mitroff Ma tias, matrícula nº 23417, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço da Secretaria Municipal de Saúde, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 1 1, do supracitado Decreto. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 2108/17 - BO 026/17 |
| 1473 |
13/03/17 |
Designações |
Designar Peter Lemos Barcelos, responder pelo cargo de Assessor de Comunicação, da(o) Assessoria de Comunicação, sem ônus para referida função. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.17 |
BO 011/17 |
| 1474 |
13/03/17 |
Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos |
Designar o servidor Melchíades Corrêa Ultrini, matrícula nº 7162, para fiscalizar e acompanhar os serviços prestados pela empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, conforme Processo n.º 271/2015 e contrato administrativo nº 0 5 8 /2 0 1 5 . Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 2032/17. BO 023/17 |
| 79 |
13/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/04/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, a servidora LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE matrícula Nº 9546, à vista do Processo Administrativo nº 2932/2017. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 03/04/2017. |
BO 011/17 - SMA |
| 80 |
13/03/17 |
Licença Prêmio |
Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/05/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2 0 0 2 /2 0 0 7 , ao servidor AFONSO JOSÉ DE CARVALHO matrícula Nº 3525, à vista do Processo Administrativo nº 30749/2 0 1 6 . Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/05/2017. |
BO 011/17 - SMA |
| 1469 |
10/03/17 |
Nomeação CC - SMS/SMDSUS |
Nomear Danilo Nogueira da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Administrativo ATAN/SISVAN/PNSF, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10.03.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 1841/17 - BO 019/17 |
| 1463 |
09/03/17 |
Nomeação CC - SMS/SMDSUS |
Nomear Leonardo Leme da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe Setor Administrativo, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2017. |
BO 011/17. Revogada pela portaria nº 2350/17 - BO 033/17 |
| 1468 |
09/03/17 |
Nomeação CC - SMS/SMDSUS |
Nomear Hilton Silva da Conceição, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo CC3, da(o) Secretaria Municipal Saúde Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 17.02.2017. |
BO 011/17 |
| 001 |
08/03/17 |
ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES |
O Conselho Municipal de Saúde de Resende,no uso das atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 1.744, de 20 de setembro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº3134 de 03 de outubro de 2014, por decisão plenária tomada na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de Março de 2017.
RESOLVE:
Fica eleita a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Resende, que será composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE:EVALDO LUIZ FERNANDES MELO - Conselho Regional de Odontologia-CRO/RJ.
VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS DORES DE JESUS-Pastoral da Criança.
1º SECRETÁRIO: SORAIA ANDRADE COSTA- Segmento Gestor/SMS;
2º SECRETÁRIO: ALTAIR MENDES DE ANDRADE- Associação de Usuários e Familiares da RAPS de Resende-Saúde Mental.
Ficam aprovadas as seguintes Comissões, conforme abaixo relacionadas:
·COMISSÃO DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL;
. Altair Mendes de Andrade- Associação de Saúde Mental;
. Andréia Maria da Silva e Silva- Pastoral da Saúde.
. Cláudia Rodrigues de Jesus- Conselho Regional de Psicologia;
. Soraia Andrade Costa - Segmento Gestor/SMS
· COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ASSISTENCIAL DA REDE PÚBLICA E CONTRATADA;
. Alberto Miranda da Fonseca- Comunidade Nossa Senhora da Paz.
. Antônio Gonçalves Coutinho- Pastoral Carcerária;
. Cláudia Rodrigues de Jesus - Conselho Regional de Psicologia- CRP;
. Maria das Dores de Jesus- Pastoral da Criança;
. Zenilda Ferreira Estima Sellan- Pastoral da Saúde;
· COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA;
. Altair Mendes de Andrade- Associação de Saúde Mental;
. Ana Lúcia Correa de Souza - COMSOCIAL;
. Cláudia Rodrigues de Jesus- Conselho Regional de Psicologia;
. Joaquim José Pereira- Associação de Proteção à Maternidade
e a Infância de Resende - APMIR;
. Rozimeire Cirera Codogno Franco - Segmento Gestor/SMS |
BO 016/17 |
| 019 |
08/03/17 |
Autorizaçao e/ou Revogação para Condução de Veículos Oficiais da PMR |
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2725/2009, em seu art. 87, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 2862/2011, RESOLVE Autorizar os servidores abaixo relacionados, a conduzirem o veículo oficial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, como segue:
- José Marcos Godinho Vieira - matrícula 9703
- Luis Flávio de Albuquerque - matrícula 11953
- Alex de Araújo Pimenta - matricula 007
- Ivamar dos Reis Melo - matrícula 026
- Sebastião Cássio da Silva - matrícula 008
- Ramon da Silva Almeida - matrícula 42
- Alexandre Lima de Oliveira - matricula 39
- Carla da Costa Alexandre - matricula 30
- Andréia Anna Bisi de Abreu - matricula 35.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria
nº. 017/2013. |
Revoga a portaria nº 017/2013. BO 010/17 |
| 1444 |
08/03/17 |
Nomeação CC - CGM |
Nomear Francisco Rogerio Vanderley Nogueira, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Técnico, símbolo CC1, da(o) Controladoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor a partir de 09.03.2017. |
BO 011/17 |
| 1445 |
08/03/17 |
Nomeação CC - CGM |
Nomear Maria Cecília Gomes dos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor , símbolo CC4, da(o) Controladoria Geral do Município. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2017. |
BO 010/17. Revogada pela portaria nº 1763/17 - BO 018/17 |