Consulta/Relatório Geral de Portarias


Nº DA PORTARIA DATA DA PORTARIA ÍNDICE ASSUNTO OBSERVAÇÃO
354 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 17/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora VERA LÚCIA BONFIM matrícula nº 7428 à vista do Processo Administrativo nº 6064/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 17/07/2017. BO 032/17 - SMA
355 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 24/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO AGUIAR matrícula nº 12503 à vista do Processo Administrativo nº 10936/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 24/07/2017. BO 032/17 - SMA
356 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora VALÉRIA BALIEIRO LAMIN matrícula nº 6374 à vista do Processo Administrativo nº 11589/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
357 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 12/06/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora SUELI DE CARVALHO SOARES matrícula nº 7177 à vista do Processo Administrativo nº 9432/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 12/06/2017 BO 032/17 - SMA
358 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora GENI MARIA DE FARIA matrícula nº 8135 à vista do Processo Administrativo nº 5288/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 03/07/2017. BO 032/17 - SMA
360 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 17/10/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora VERA LÚCIA BONFIM matrícula nº 7428 à vista do Processo Administrativo nº 6064/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 17/10/2017. BO 032/17 - SMA
361 17/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA matrícula nº 7093 à vista do Processo Administrativo nº 16056/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 043/17 - SMA
136 14/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, incisos I e IV, RESOLVE Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo Nº 166/2016, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gases Medicinais em atendimento as necessidades dos munícipes usuários da Rede Municipal de Saúde, da Central de Ambulâncias e do Hospital de Emergência Henrique Sérgio Gregori, por um período de 12 (doze) meses, a ser realizado pela Empresa WHATE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, através do Processo Administrativo nº 20.742/2015, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Hospital de Emergência: Raone da Silva Fernandes - matr. 11714 e Rubens Pinto de Lima, matr. 12368; - Unidades de Saúde/Central de Veículos: Maria Aparecida Nunes - matr. 12803 e Nilza Helena Nogueira de Souza - matr. 23.571; - Pacientes em TFD: Patrícia dos Santos Becheli - matr. 21411 e Érica Fernandes da Silva - matr. 11642; UPA: Rafael Cândido Bastos Cláudio - matr. 22934 e Hérica Valkiria de Jesus de Almeida Lameck - matr. 10592; Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2017.Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Nº 110/SMS/FMS de 14/06/2017 BO 031/17
344 14/07/17 Licença Sem Vencimentos, Prorrogações e ou Interrupções Revogar a pedido da servidora, SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES, matricula nº 3588, a portaria 342/2017, a contar de 05/05/2017, a qual autoriza a licença sem vencimentos, nos termos do artigo 93 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 2 (dois) anos, à vista do Processo Administrativo nº 26649/2015. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 05/05/2017. Revoga a portaria nº 342/17. BO 034/17 - SMA
345 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora MARIA DE FÁTIMA DA COSTA matrícula nº 7365 à vista do Processo Administrativo nº 6754/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
346 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA matrícula nº 3598 à vista do Processo Administrativo nº 11796/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
347 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora ROSANGELA GONÇALVES VIEIRA matrícula nº 5818 à vista do Processo Administrativo nº 18023/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
348 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora MARIA INÊS MEDEIROS DE JESUS matrícula nº 12489 à vista do Processo Administrativo nº 5698/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
349 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA matrícula nº 8931 à vista do Processo Administrativo nº 6266/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
350 14/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora EDILANE GONÇALVES CORREA DA MATTA matrícula nº 7313 à vista do Processo Administrativo nº 32345/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
2253 13/07/17 Exoneração CSC - SMS Exonerar Natália da Costa Campos, do cargo de Superintendente Vigilância em Saúde, símbolo CSC, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 368/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.07.2017. Revoga a Portaria nº 368/17. BO 031/17
2254 13/07/17 Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS Exonerar Fernanda de Oliveira Felipe, do cargo de Coordenador da Farmácia Popular, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1883/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 31.05.2017. Revoga a Portaria nº 1883/17. BO 031/17
2255 13/07/17 Exoneração FG - SMS/SMDSUS Exonerar Elaine Tavares da Costa Gomes Rezende, da função gratificada de Supervisor de Programa de Odontologia, símbolo FG3, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 705/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. Revoga a portaria nº 705/17. BO 031/17
2256 13/07/17 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear Elaine Tavares da Costa Gomes Rezende, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Convênios e Financimentos, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. BO 031/17
2257 13/07/17 Exoneração FG - SMS/SMDSUS Exonerar Mariana de Lima Seggiaro, da função gratificada de Assistente de Auditoria, símbolo FG3, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 703/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de01.07.2017. Revoga a portaria nº 703/17. BO 031/17
2258 13/07/17 Nomeação FG - SMS/SMDSUS Nomear Bruna Josiane Gomes da Silva Teixeira para exercer a função gratificada de Assistente de Auditoria, símbolo FG3, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. BO 031/17
2259 13/07/17 Exoneração FG - SMS/SMDSUS Exonerar Suzana de Souza Marques da Silva, da função gratificada de Responsável pelo Setor de Contas Médicas, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal Saúde, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 685/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. Revoga a portaria nº 685/17. BO 031/17
2260 13/07/17 Nomeação FG - SMS/SMDSUS Nomear Gesana de Paulo Ferreira da Silva para exercer a função gratificada de Responsável pelo Setor de Contas Médicas, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017 BO 031/17
2261 13/07/17 Exoneração FG - SMF/SMGFAZ Exonerar Evandro Peres, da função gratificada de Chefe de Setor , símbolo FG4, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1689/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. Revoga a portaria nº 1689/17. BO 031/17
2262 13/07/17 Nomeação FG - SMF/SMGFAZ Nomear Jaime Batista de Moura para exercer a função gratificada de Chefe de Setor, símbolo FG4, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. BO 031/17
2263 13/07/17 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear Maria Aparecida Nunes, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Supervisão, símbolo CC3, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. BO 031/17
2265 13/07/17 Designação para Acompanhamento de Execução de Convênios Designar, Tânia Mara de Oliveira Tavares, matrícula nº 4200, para fiscalizar o Convênio nº 56/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.07.2017. BO 031/17
282 13/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/06/2017, correspondente aos períodos aquisitivos de 2002/2007 matrícula nº 9985 e de 2006/2011 matrícula nº 15.282, à servidora DANIELE LIVRAMENTO PEREIRA, à vista do Processo Administrativo nº 9831/2017. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/06/2017. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº281 de 20 de Junho de 2017. Revoga a portaria nº 281/17 - SMA. BO 032/17
340 13/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, ao servidor JOSÉ REIS DA COSTA matrícula nº 16303 à vista do Processo Administrativo nº 16299/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
341 13/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor MOACIR PEREIRA BRITO matrícula nº 12607 à vista do Processo Administrativo nº 25173/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017 BO 032/17 - SMA
342 13/07/17 Licença Sem Vencimentos, Prorrogações e ou Interrupções Autorizar licença sem vencimentos, nos termos do artigo 93 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 06/11/2015, à servidora - SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES, matrícula nº 3588, à vista do Processo Administrativo nº 12116/2017. Fica a cargo da servidora que, durante o período de licença sem vencimentos, poderá efetuar espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 06/11/2015. BO 034/17 - SMA
343 13/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, ao servidor PAULO SÉRGIO DUARTE DE SOUZA matrícula nº 6435 à vista do Processo Administrativo nº 27355/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17
07 12/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS FCCMM - RESOLUÇÕES/PORTARIAS Dispõe sobre o resultado da ocupação pretendida de uso no Espaço Z - Setembro e Outubro. A Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda no uso de suas atribuições; BO 032/17
134 12/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, incisos I e IV, RESOLVE Designar as servidoras Nicole Cleidiane Kinepp de Oliveira, matrícula: 13729-7 e Mariane de Paula Gomes, matrícula 19094, para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo nº 72/2017, objetivando a aquisição de refresco, água mineral e biscoito salgado para serem utilizados nas abordagens realizadas pela Equipe do Consultório na Rua, por um período de 12 (doze) meses, firmado com a empresa PAUMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, através do Processo Administrativo nº 994/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/06/2017. BO 031/17
135 12/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, incisos I e IV, RESOLVE Designar os servidores - Mário José Andrade, matr. 23113 e Solange de Oliveira Marinatto, matr. 18975 para acompanhar os Termos de Contrato Administrativo, referente as Atas de Registros de Preços nº 29/2017; 30/2017; 31/2017; 32/2017; 33/2017; 34/2017; 35/2017; 36/2017 e 37/2017, que objetiva aquisição de material hospitalar para atender HMEHSG e a Rede Municipal de Saúde, por um período de 06 (meses) meses, a ser realizado pelas Empresas, abaixo relacionadas, através do Processo Administrativo nº 20072/2016, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2017 - ALEXANDRE A. DE SOUZA ME; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2017 - CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA - ME; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2017 - CIRÚRGICA RIO DE JANEIRO; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2017 - DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº33/2017 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2017 - JMG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS ME; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2017 - KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2017 - L.R LAGOS ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2017 - RAM MARQUES LTDA - EPP. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/06/2017. BO 031/17. Revogada pela portaria nº 152/17 - BO 035/17
2247 12/07/17 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Designar o servidor Luis Flávio de Albuquerque, matrícula nº 11953, para responder e perceber pela Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende-RESENPREVI, por 10 (dez) dias, a contar de 17.07.2017, período em que o titular da pasta, Antonio Geraldo Dias Peixoto, matrícula nº 3228, estará em gozo de férias. BO 031/17
2248 12/07/17 Designações Designar, Melchiades Correa Utrini, para responder pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, sem ônus para a referida função. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2017. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2219/2017. Revoga a portaria nº 2219/2017. BO 030/17 Revogada pela Portaria 3078/17 - B.O. 051/17
2249 12/07/17 Exoneração CC - SMTC Exonerar Sara Terezinha Gonçalves Dias, do cargo de Diretor de Administrativo, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Comércio, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 2215/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2017. Revoga a portaria nº 2215/17. BO 031/17
2250 12/07/17 Nomeação CC - SMA/SMGAPE Nomear Sara Terezinha Gonçalves Dias, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Funcional, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Administração. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2017. BO 031/17 Revogada pela Portaria 025/18 - B.O. 001/18
2251 12/07/17 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar, Bruno Ricardi Puccini, matrícula nº 22270, para fiscalizar os serviços de recuperação asfáltica - operação tapa buraco em várias vias do Município de Resende, conforme processo administrativo nº 5733/2017 e contrato administrativo nº 083/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 11.07.2017. BO 031/17
2252 12/07/17 Cessão de Servidor Autorizar a cessão do servidor José Maria dos Reis de Souza, matrícula nº 1228, pelo período de 04 (quatro) anos, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Resende, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Resende, à vista do Processo Administrativo nº 13089/2017. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.08.2017. BO 032/17
339 12/07/17 Licença com Vencimentos Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO matrícula nº 6171 à vista do Processo Administrativo nº 3355/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
064 11/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 218/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 052/2017, que concede aposentadoria para a servidora MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 1.106,89 (Hum mil, cento e seis reais e oitenta e nove centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. BO 030/17
2239 11/07/17 Designações Revogar a Portaria nº 2219 de 05 de julho de 2017, a qual designa Edna Aparecida Rodrigues Rondinelli, para responder pelo Departamento de Desenvolvimento Funcional e Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2017. Revoga a portaria nº 2219/17. BO 030/17
2240 11/07/17 Exoneração CC - SMP/SMGESP/SMP Exonerar Rafael Bueno Nogueira, do cargo de Diretor de Convênios, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Planejamento, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 168/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2017. Revoga a portaria nº 168/17. BO 030/17
2241 11/07/17 Promoção da função de carreira de Guarda Municipal Promover a função de carreira de Guarda Civil Líder, o Guarda Civil Monitor Valmir Ribeiro de Azevedo, matrícula nº 8305. Esta Portaria cumpre a determinação judicial exarada em sentença referente ao Processo Judicial nº 0003889-60.2016.8.19.0045. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir 13.04.2011. BO 030/17
2242 11/07/17 Comissão de Tomada de Contas Especial Constitui a Comissão de Tomada de Contas Especiais para apurar o contido no processo administrativo nº 28367/2016, a fim de identificar possíveis responsáveis e supostos danos ao erário público municipal, composta pelos seguintes membros: - Paulo Rocha, matrícula nº 8023; - Jaqueline da Silva Santos Alvarenga, matrícula nº 19418; - Lenimar Dias Adriano da Costa, matrícula nº 23316. A Comissão de Tomada de Contas Especiais tem a competência para proceder à análise e a instrução de procedimentos a fim de apurar as possíveis irregularidades, por meio das seguintes ações: I - solicitar informações, processos e procedimentos; II - promover diligências internas e externas; III - requisitar pessoas e informações; IV - verificar a legalidade nos processos; V - identificar os responsáveis e quantificando o dano ao erário público municipal; VI - elaborar Relatório Final apontando os responsáveis e danos apurados, encaminhando as autoridades competentes. A Comissão de Tomada de Contas Especial tem o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos e remeter a autoridade competente o Relatório Final, consoante ao que dispõe a Resolução nº 200 do TCE/RJ. BO 030/17
2243 11/07/17 Nomeação FG - SMTE Nomear Renata da Cunha e Silva para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG2, da(o) Superintendência de Turismo. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. BO 030/17
2244 11/07/17 Nomeação FG - EDUCAR Nomear Ana Margarida de Vasconcelos e Horta para exercer a função gratificada de Assistente Administrativo, símbolo FG4, da(o) Instituto de Educação do Município de Resende. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. BO 030/17
2245 11/07/17 Nomeação FG - SMTE Nomear Cátia Nazaré de Medeiros Chagas Gonçalves para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo FG4, da(o) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. BO 030/17
2246 11/07/17 Nomeação CC - SMTR Nomear Luiz Hermenegildo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.08.2017. BO 031/17
2264 11/07/17 Designações Revogar a Portaria nº 486 de 28 de março de 2011, a qual designa Alberto Ângelo de Assis, matrícula nº 16168, para responder pela Divisão de Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2017. Revoga a portaria nº 486/11. BO 031/17
337 11/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 14/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora MARIA CECILIA DE ALMEIDA PEDRO matrícula nº 3840 à vista do Processo Administrativo nº 12203/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 14/08/2017. BO 032/17
338 11/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora ANA MARIA DA SILVA SANTOS matrícula nº 11905 à vista do Processo Administrativo nº 31502/2016. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 28/08/2017. BO 032/17 - SMA
131 10/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 76. incisos I e IV, RESOLVE Designar os servidores - Viviane Mara Camargo, matrícula: 8558 e Gilmar Coelho, matrícula: 23478 para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo nº 24/2017 que fazem o Município de Resende, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. SYLVIA BMARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES, objetivando o Termo do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, situado à Rua Timburibá, nº 230, Galpão Q: L: Bairro Centro, Resende/RJ; para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses, através do Processo Administrativo nº 30340/2016, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/02/2017. BO 031/17
132 10/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, incisos I e IV, RESOLVE Designar os servidores - Luis Henrique Pereira Mendes, matrícula 2213 e Isis Scopacasa, matrícula 23039, para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo nº 57/2017, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e assistência técnica para o Laboratório do Hospital Municipal de Emergência - Henrique Sérgio Gregori, por um período de 12 (doze) meses, a ser realizado pela empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, através do Processo Administrativo nº9191/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Leinº8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/05/2017. BO 031/17
133 10/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, incisos I e IV, RESOLVE Designar os servidores - Luis Henrique Pereira Mendes, matrícula 2213 e Isis Scopacasa, matrícula 23039, para acompanharem a Ata de Registro de Preço, referente ao Pregão Presencial nº 235/2016, objetivando a aquisição de testes para serem utilizados no diagnóstico rápido de infecção por Dengue e Chikungunya, por um período de 06 (seis) meses, através do Processo Administrativo nº 24526/2016, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Leinº8666/93. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2017- BIO ADVANCE DIAGNÓSTICO LDTA EPP. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/06/2017. BO 031/17
2236 10/07/17 Credenciamento e/ou descredenciamento para adiantamento - SMTE Revogar a Portaria nº 1256/2017 a qual credencia Catarina Ramos Mota, matrícula nº 20994, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto com consumo e serviço da Superintendência Municipal de Eventos e Integração. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1256/2017. Revoga a portaria nº 1256/2017. BO 030/17
2237 10/07/17 Processo Administrativo Disciplinar Nomear Comissão de Inquérito Administrativo, para apurar os atos contidos no processo nº 18570/2016, composta pelos seguintes membros: Presidente: Sheila Rocha da Silva Membros: Sandra Mara Palandi Mariana de Lima Seggiaro Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2630/2016. Revoga a portaria nº 2630/2016. BO 030/17
2238 10/07/17 Designações Designar a servidora Maria da Glória de Andrade Oliveira, matrícula nº 9570 para responder pela Direção de Gestão de Pessoas do Instituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, sem ônus para a referida função. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2017. BO 030/17
336 10/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor AMARILDO DE MORAES SILVA matrícula nº 3315 à vista do Processo Administrativo nº 9948/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2017. BO 032/17 - SMA
328 07/07/17 Licença Prêmio Revogar a portaria 52/2017,a contar de 05/04/2017, a qual autoriza a licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, ao servidor LUCIO MAURO DA SILVA matrícula Nº 10767, à vista do Processo Administrativo nº 21237/ 2016. Revoga a portaria nº 52/17 - SMA. BO 032/17
334 07/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, ao servidor ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA matrícula nº 6904 à vista do Processo Administrativo nº 30827/2016. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/07/2017 BO 032/17 - SMA
335 07/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor RILDO MARTINS PEREIRA matrícula nº 12424 à vista do Processo Administrativo nº 29432/2016. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 01/07/2017. BO 032/17 - SMA
025 06/07/17 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR O Presidente da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 3128 de 24 de setembro de 2014, RESOLVE Nomear, Fabiana dos Santos Diniz, para o cargo de Gerente de Ouvidoria, símbolo CC-3, da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/07/2017. BO 028/17
2223 06/07/17 Exoneração FG - SME/SMDHUM Exonerar Gisele da Silva Almeida, da função gratificada de Assistente Operacional, símbolo FG5, da(o) Secretaria Municipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 01337/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. Revoga a portaria nº 1337/17. BO 029/17
2224 06/07/17 Nomeação FG - EDUCAR Nomear Gisele da Silva Almeida para exercer a função gratificada de Assistente Administrativo, símbolo FG4, da(o) Instituto de Educação do Município de Resende. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.20 BO 029/17. Revogada pela portaria nº 2482/17 - BO 035/17
2225 06/07/17 Exoneração CNE - PJAGM Exonerar Anderson Beraldo Lopes, do cargo de Procurador Adjunto I, símbolo CNE, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 113/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 113/17. BO 029/17
2226 06/07/17 Exoneração CNE - PJAGM Exonerar Francisco de Poli de Oliveira, do cargo de Procurador Adjunto I, símbolo CNE, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 114/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 114/17. BO 029/17
2227 06/07/17 Exoneração CNE - PJAGM Exonerar Gabriela Quinhones de Souza, do cargo de Procurador Adjunto I, símbolo CNE, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 112/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 112/17. BO 029/17
2228 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Anderson Luiz Ribeiro, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 389/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 389/17. BO 029/17
2229 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Ciro Ferreira dos Santos, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1115/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 1115/17. BO 029/17
2230 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Daniela Alves Bandeira, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 102/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 102/17. BO 029/17
2231 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Danielle Gastão Pires Bombetti Fonseca, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 101/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 101/17. BO 029/17
2232 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Filippe Dornelas, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 103/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 103/17. BO 029/17
2233 06/07/17 Exoneração CC - PJAGM Exonerar Natália Moreira de Almeida, do cargo de Procurador Adjunto II, símbolo CC1, da(o) Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 105/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 06.07.2017. Revoga a portaria nº 105/17. BO 029/17
333 06/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/08/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, à servidora CARLA REGINA PINTO DA SILVA matrícula nº 13022 à vista do Processo Administrativo nº 12052/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 02/08/2017. BO 032/17 - SMA
2212 05/07/17 Comissão Organiz do Proc de Elaboração dos Planos Museológicos Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Processo de Elaboração dos Planos Museológicos do Museu de Arte Moderna e do Museu da Imagem e do Som do Município de Resende, em atendimento a Resolução nº 06 de 22 de junho de 2017, expedida pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda: - Carlos Henrique Ribeiro Fernandes, matrícula nº 11197-Coordenador de Projetos; - Denise Cunha de Assis, matrícula nº 23029 - Presidente; - Lígia Azevedo Fontenelle Gomes, matrícula nº 21378 - Museóloga; - Lucas Santos da Silva, matrícula nº 22958 - Assessor de Gabinete; - Luis Arnaldo Leal Gastão, matrícula nº 23276 - Assessor de Comunicação; - Mônica Izidoro da Silva, matrícula nº 9824 - Coordenadora de Políticas Culturais; - Tatiana Avelino de Souza Pereira, matrícula nº 11420 - Museóloga; - Tiago Cardoso Gomes, matrícula nº 19095 - Gerente dos Museus. BO 028/17
2213 05/07/17 Comissão de Análise dos Pedidos de Ocupação do Espaço Z Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Análise dos Pedidos de Ocupação do Espaço Z, em atendimento a Resolução nº 04, de 31 de maio de 2017, expedida pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda: -Carlos Henrique Ribeiro Fernandes, matrícula nº 11197; -Denise Cunha de Assis, matrícula nº 23029 - Presidente; -Laudemir Meirelles Lima, matrícula nº 32118; -Leonardo Correia de Almeida, matrícula nº 19162; -Lucas Santos da Silva, matrícula nº 22958; -Meireele Gussen Ribeiro, matrícula nº 23694; -Mônica Izidoro da Silva, matrícula nº 9824. BO 028/17
2214 05/07/17 Exoneração CC - SuMOP Exonerar Sara Terezinha Gonçalves Dias, do cargo de Coordenador de Atendimento, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Ordem Pública, para o(a) qual foi nomeado(a)através da Portaria n.º 050/17. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.07.2017 Revoga a portaria nº 050/17. BO 028/17. Republicado no BO 031/17 com correções
2215 05/07/17 Nomeação CC - SMICT/SMDECO/SMTURC/SMC Nomear Sara Terezinha Gonçalves Dias, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administrativo, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Comércio. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.07.2017. BO 028/17. Republicado no BO 031/17 com correções. Revogada pela portaria nº 2249/17. BO 031/17
2216 05/07/17 Credenciamento e/ou descredenciamento para adiantamento - SMTE Credenciar o servidor André Luis de Carvalho Oliveira, matrícula nº 23059, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto para a Superintendência Municipal de Eventos e Integração, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. BO 028/17
2217 05/07/17 Designações Designar a servidora Ana Lúcia Perciliana de Souza, para responder como Secretária Escolar da Escola Municipal Abrahão Hermano Ribenboim, sem ônus para a referida função. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BO 028/17
2218 05/07/17 Permuta de Servidores Autorizar a permuta entre Nicolas Aprígio Koenigkam Soares, Fisioterapeuta, matrícula nº 14973, servidor da Prefeitura Municipal de Resende e Thaís Tavares Elias, Fisioterapeuta, matrícula nº 20082 servidora da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, à vista do processo administrativo nº 10282/2017. B.O 028/17. Revogada pela Portaria nº 2268/21 - B.O. 028/21.
2219 05/07/17 Designações Designar, Edna Aparecida Rodrigues Rondinelli, para responder pelo Departamento de Desenvolvimento Funcional e Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, sem ônus para as referidas funções. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1870/2017. BO 029/17. Revogada pela portaria nº 2239/17 e pela 2248/17 - BO 030/17. Revogada pela Portaria 3076/17 - B.O. 051/17
2221 05/07/17 Designações Designar o servidor César Ricardo Aureliano Laurindo, como Comandante da Guarda Civil Municipal de Resende, sem ônus para a referida função. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. BO 029/17 Revogada pela Portaria 3073/17 - B.O. 051/17
2234 05/07/17 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar a servidora Sirlene das Graças Silva, matrícula nº 21447, para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 058/2017 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos/FMAS e Sebastião Rodrigues do Carmo, conforme processo nº 433/2017, referente à locação de imóvel para instalação e operacionalização do Centro de Referência de Assistência Social CRAS Lavapés. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.07.2017. BO 030/17
329 05/07/17 Licença com Vencimentos Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 23 a 25/05/2017 e 28/05 a 02/06/2017 totalizando 09 (nove) dias, à DEBORA VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 19749 para acompanhamento de descendente, à vista do Processo Administrativo nº 13482/2017. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer contido no processo administrativo nº 13482/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo à 23/05/2017. BO 030/17 - SMA
330 05/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10/07/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2008/2013, o servidor FELÍCIO CÉSAR DA SILVA matrícula nº 3420 à vista do Processo Administrativo nº 8559/2017. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 10/07/2017. BO 030/17 - SMA
063 04/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 6º- A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012, com fundamento ainda no artigo 40 § 1º inciso I da CF/88 c/c Art. 21, I, -c- da Lei nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 284/RESENPREVI/2017, de 29 de março de 2017. R E S O L V E APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARLENE ROCHA GOMES, matrícula nº 12818, no cargo de Assistente Administrativo, nível 5-C, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Resende. B.O 028/17. Revogada pela Portaria nº 164/2021 (falecimento) B.O. 051/21.
2208 04/07/17 Exoneração CC - FUNRESP/SMEL Exonerar Maurício Mitroff Matias, do cargo de Diretor de Relações Institucionais, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1044/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2017. Revoga a portaria nº 1044/17. BO 028/17
2209 04/07/17 Exoneração CC - SuMOP Exonerar José Antônio Lopes Gomes, do cargo de Assessor da SMOP, símbolo CC1, da(o) Superintendência Municipal de Ordem Pública, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 973/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2017. Revoga a portaria nº 973/17. BO 028/17
2210 04/07/17 Designações Revogar a Portaria nº 957, de 07 de fevereiro de 2017, a qual designa a servidora Marie Micheli Malzac Nascimento, matrícula nº 23263, para atuar como Coordenadora do Serviço de Farmácia da Unidade de Saúde Cidade Alegria, da PMR/FMS - Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para a referida função. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 06.06.2017. Revoga a portaria nº 957/17. BO 029/17
2211 04/07/17 Licença para cumprimento mandato eletivo Autorizar licença sindical com vencimentos, de acordo com o art. 101, da Lei nº 3210/2015, à servidora Leslie Carina Oliveira Marques Porto, matrícula 10007, no período de 17.04.2017 a 14.10.2019, a vista do processo administrativo nº 10180/2017. BO 028/17
325 04/07/17 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Renovar pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, no período de 04/01/2017 a 03/07/2017, os efeitos da Portaria n° 325/2017, a Sra MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MOL, na função de Médico do Trabalho - nivel NS, à vista do Processo n.º 16936/2015, a pedido do Secretário Municipal de Saúde. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 04/01/2017. Renova a portaria nº 325/17. BO 030/17 - SMA
326 04/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 12/06/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, o servidor AUREO NASCIMENTO DA FONSECA matrícula nº 7599 à vista do Processo Administrativo nº 11354/2017. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a 12/06/2017. BO 030/17 - SMA
327 04/07/17 Licença Prêmio Autorizar licença prêmio, nos termos do artigo 98 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 04/09/2017, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, o servidor ALBERTO RAIPP NOGUEIRA FILHO matrícula nº 11.582 à vista do Processo Administrativo nº 8643/2017. Os servidores que já preencham os requisitos do caput deste artigo na data da publicação desta lei terão seus direitos assegurados. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 04/09/2017. BO 032/17 - SMA. Revogada pela portaria nº 498/17 - BO 037/17-SMA
059 03/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 187/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 045/2017, que concede aposentadoria para a servidora OZITA MONTEIRO DA SILVA. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 428,35 (Quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. BO 028/17
060 03/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 363/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 046/2017, que concede aposentadoria para a servidora MARIA TEREZA DA SILVA. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 462,03 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e três centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. BO 028/17
061 03/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 190/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 048/2017, que concede aposentadoria para a servidora LEILA BRITO DOS SANTOS. R E S O L V E Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 783,09 (Setecentos e oitenta e três reais e nove centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. BO 028/17
062 03/07/17 Aposentadoria de Servidor do Quadro Permanente da PMR. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659 de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40, §1º, III, -b-, §3º da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, -a- da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 390/RESENPREVI/2017 e a Portaria nº 047/2017, que concede aposentadoria para o servidor RENE HONORATO DOS SANTOS. RESOLVE Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 621,82 (Seiscentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). Fica assegurado a complementação ao Salário Mínimo Nacional. O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. BO 028/17


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