Consulta/Relatório Geral de Portarias


Nº DA PORTARIA DATA DA PORTARIA ÍNDICE ASSUNTO OBSERVAÇÃO
1543 18/02/21 Designações Designar a servidora Janaína Lavinas Moura, matrícula nº 24.772, para fiscalizar o serviço de iluminação da Praça Primatoya, com instalação de poste, rede elétrica, localizada na Rua Raimundo Aleixo, no bairro Toyota II, Rua Izaura Afonso Costa Ribeiro, s/nº, Bairro Jardim Primavera III - Resende/RJ, conforme processo administrativo nº 18.444/2020 e Contrato Administrativo nº 194/2020. Esta Portaria entra em vigor a partir de 18.02.2021 B.O. 008/21.
1544 18/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Nomear Jonas de Jesus Vilarinho Campos, matrícula nº 24713, Auxiliar de Secretaria Escolar, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal Júlio Verne - Classificação D - Símbolo GSEC 4, conforme anexo III da Lei nº 3324/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 008/21.
1545 18/02/21 A EXONERAÇÃO FG GERAL Exonerar Melissa Regina de Santana, matrícula nº 24692, Auxiliar de Secretaria Escolar, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Esther Politi - Classificação D - Símbolo GSEC 4, para a qual foi nomeada através da Portaria nº 131 de 31/01/2020. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 020/21. Revoga a Portaria nº 131/20 (nomeação)- B.O. 005/20. Republicada por ter saído com incorreção no B.O. 008/21.
1546 18/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Nomear Melissa Regina de Santana, matrícula nº 24692, Auxiliar de Secretaria Escolar, para exercer a função de Secretária Escolar do Centro Educacional Municipal de Atendimento aos Deficientes Visuais de Resende - CEDEVIR - Classificação D - Símbolo GSEC 4, conforme anexo III da Lei nº 3324/2017. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 020/21. Republicada por ter saído com incorreção no B.O. 008/21.
002 17/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020 Processo Administrativo nº 157/2019 Contratante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Contratada: Localiza REnt a Car S/A (CNPJ: 16.670.085/0001-55). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2020, relativo à prestação de serviço de locação de veículos automotores, sendo 2 (dois) subcompactos sem motorista e sem combustível. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo: 12 meses. Vigência: 20 de fevereiro de 2021 a 19 de fevereiro de 2022. Valor anual estimado: R$ 32.093,76 (Trinta e dois mil noventa e três reais e setenta e seis centavos). Recursos orçamentários: Projeto Atividade 17.122.0102, Funcional 2.312, Código Reduzido 16, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte 05. B.O. 013/21.
001 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 Processo Administrativo nº 027/2021 Contratante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Contratada: Vianna & Consultores Associados Ltda. (CNPJ: 58.170.994/0001-74) Objeto: Curso Completo de Capacitação de Licitação e Pregão para os funcionários da SANEAR. Fundamento legal: Artigo 25 , inciso II c/c com o artigo 13 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; Prazo do curso: 12 meses. Valor Total do Curso: R$ 5.691,45 Recursos orçamentários: Projeto Atividade 17.122.0102, Funcional 2.312, Código Reduzido 16, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte 05. Autorização: Sílvio César Fest da Silveira, Diretor Presidente. B.O. 007/21.
021 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar as Contas dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Exercício de 2020, aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 1ª reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14h na sala de reunião virtual Google Meet, por estarem de acordo com o que preconiza a PNAS/NOBSUAS. B.O. 009/21.
022 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para o SUAS -Sistema Único de Assistência Social - 2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente à Programação Física e Financeira -Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14:00, na sala de reunião virtual Google Meet, por estarem de acordo com as demandas do município e com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. B.O. 009/21.
023 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS 2020, referente aos financiamentos dos serviços socioassistenciais, no âmbito do município, aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 1ª reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14h na sala de reunião virtual Google Meet, por estarem de acordo com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS B.O. 009/21.
024 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI RETIFICAR, o Art. 1º da Portaria nº 020, de 10 de fevereiro de 2020, publicada em 14/02/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: -Art. 1º - FIXAR, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 1.039,00 (Hum mil e trinta e nove reais). B.O. 008/21. Publicado em atendimento ao Processo nº 206.725-6/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
024 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar a compra através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de 01 (um) veículo para atendimento da Proteção Social Especial - PSE, portaria 378 recurso extraordinário e 03 (três) veículos para atendimento da Proteção Social Básica PSB, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 1ª reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14h na sala de reunião virtual Google Meet, por estarem de acordo com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. B.O. 009/21.
025 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI REVOGAR, a Portaria nº 042, de 15 de abril de 2014, que concede aposentadoria para a servidora CARMEN RAMOS DE CARVALHO, a partir de 08/02/2021, face ao seu falecimento. B.O. 008/21. Revoga a Portaria nº 042/14 - B.O. 018/14.
025 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14h, na plataforma de reunião virtual Google Meet, a transferência e reprogramação do saldo emergencial e extraordinário ( Covid 19) de 2020, para o exercício de 2021, referente a Recurso Emergencial portaria 369 ( EPI, ACOLHIMENTO e ALIMENTO) - Proteção Social Básica Covid 19 e Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade, Recurso Extraordinário Portaria 378 - Bloco da Proteção Social Básica PAIF Federal e SCFV e Bloco da Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade, Recurso Extraordinário Estadual - Benefícios Eventuais, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021 B.O. 09/21. Resolução Nº 07/CMASR/20, ref. Plano de Ação Emergencial devido à situação de Emergência em S. Pública sobre o Covid
026 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. B.O. 008/21.
026 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES Aprovar na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 12/02/2021, às 14h, na plataforma de reunião virtual Google Meet, a prorrogação do Contrato administrativo nº 10/2019, destinado a instalação do Programa Casa de Atendimento de pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de migração no Município de Resende - COVID/19, por um período de 06 (seis) meses. B.O. 09/21. Resolução Nº 07/CMASR/20, ref. Plano de Ação Emergencial devido à situação de Emergência em S. Pública sobre o Covid.
027 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 B.O. 008/21.
039 12/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES Designar os servidores - Solange de Oliveira Marinatto, matrícula: 18.975 e Josimar dos Santos, matrícula: 4.126, para acompanharem as Atas de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico n° 322/2020, que objetiva a aquisição de materiais de escritório e insumos para atender a todas as Superintendências da Secretaria Municipal de Saúde, a ser realizado pelas empresas abaixo relacionadas, através do Processo Administrativo nº 14.768/2020, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2021 - BOING COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 54/2021 - BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2021 - CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 56/2021 - DAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2021 - DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2021 - GMC COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. - ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 59/2021 - NOEMIA SILVA DOS SANTOS DE ASSIS. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/01/2021. B.O. 009/21.
1539 12/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Juliana Sampaio de Souza, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador RH, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal Administrativa do HME. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 008/21.
1541 12/02/21 A EXONERAÇÃO FG GERAL Exonerar Valéria Maria Restier da Fontora, da função gratificada de Gerente de Execução Administrativa, símbolo FG3, da(o) Superintendência Municipal de Orçamento e Fiscalização, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1216/21. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2021 B.O. 008/21. Revoga a Portaria nº 1216/21 (nomeação)- B.O. 005/21-EXTRA.
1542 12/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Mauro Bento Guimarães, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Superintendência Municipal de Controle, Avaliação e Regulação. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 10.02.2021 B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 1212/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
034 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 21 (vinte e um) dias, a contar de 10/01/2022, a CRISTIANE DE LIMA ALBUQUERQUE matrícula nº 7199 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 3804/2022. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 10/01/2022. B.O. 011/2022.
035 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17/01/2022, a GLAZIELLA APARECIDA DA SILVA LACERDA matrícula nº 12671 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 4434/2022. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 17/01/2022. B.O. 011/2022.
036 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 07/02/2022, a DARLENE ROSA DA COSTA matrícula nº 21325 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 5806/2022. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 07/02/2022. B.O. 011/2022.
037 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES Designar os servidores - Luciana Valim Soares, matrícula: 21.324 e Flávia Quintanilha de Oliveira Leite Estevão, matrícula: 25.974 para acompanharem o Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 158/2020, que objetiva a contratação de empresa especializada para terceirização de UTI Adulto Móvel, para remoção de urgência e emergência, para atender o Hospital Municipal de Emergência, por um período de 06 (seis) meses, a ser realizado pela Empresa abaixo relacionada, através do Processo Administrativo nº 9.862/2020, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 433/2020 - PROTEGER SERVIÇOS LTDA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Nº 255/SMS/FMS de 19/10/2020 B.O. 009/21. Revoga a Resolução nº 255/SMS/FMS/20- B.O. 060/20.
037 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/02/2022, a MARCIA CRISTINA DE ANDRADE SILVA matrícula nº 12542 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 5354/2022.Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2022. B.O. 011/2022.
038 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES Designar os servidores - Eduardo Antônio Simões, matrícula: 19.421 e Raone da Silva Fernandes, matrícula: 11.714, para acompanharem o Termo de Contrato Administrativo nº 212/2020, que objetiva a contratação de empresa especializada na realização de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para equipamento modelo Neuviz - 16, marca Neusoft, série nº N16E120050, com cobertura total de peças de reposição, exceto tubo de Raios X, sem ônus para a contratante, por um período de 12 (doze) meses, a ser realizado pela empresa abaixo relacionada, através do Processo Administrativo nº 22.951/2020, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. - TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2020 - BIO IMAGEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Nº 293/SMS/FMS de 09/12/2020. B.O. 009/21. Revoga a Resolução nº 293/SMS/FMS/20- B.O. 069/20.
061 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 08/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora HELVIA MARIA TELES DOS SANTOS matrícula 6034 à vista do Processo Administrativo 27431/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 08/02/2021 B.O. 009/21.
062 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 30/01/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora CLAUDIA GUIMARÃES DA SILVA matrícula 6022 à vista do Processo Administrativo 5225/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 30/01/2021 B.O. 009/21.
063 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/03/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora LAURA DE ALMEIDA matrícula 13342 à vista do Processo Administrativo 28576/2019. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/03/2021 B.O. 022/21. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO B.O. 009/2021.
064 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora ELIANA CRISTINA SILVA PAES matrícula 5406 à vista do Processo Administrativo 16613/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
065 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/02/2021, a GABRIEL SERAPIÃO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 12194 para acompanhamento de cônjuge à vista do Processo Administrativo nº 4768/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor Beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de dimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
066 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 04/02/2021, a JENNIFER DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 22247 para companhamento de cônjuge à vista do Processo Administrativo nº 4970/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04/02/2021 B.O. 009/21.
067 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2021, a LIBIA MARIA TANNURE FERREIRA, matrícula nº 1614 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 4925/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor Beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 07/02/2021. B.O. 009/21.
068 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 03/02/2021, a FABIANA CAMARGOS DOS SANTOS, matrícula nº 24000 para acompanhamento de cônjuge à vista do Processo Administrativo nº 4955/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor Beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
069 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 03/02/2021, a JANETE MARIA FREITAS, matrícula nº 7346 para Acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 4926/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
070 11/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Prorrogar, a pedido, por 02 (DOIS) anos, a partir de 01/02/2021, a Licença sem Vencimentos concedida a servidora PATRICIA VIEIRA DE SANTANA, matricula nº 20593, através da Portaria 134/2019, à vista do Processo Administrativo nº 28639/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021. B.O. 009/21.
006 10/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR Exonerar, a partir de 10 de fevereiro de 2021, DAIANE MOREIRA VALIM, do cargo de Coordenador de Regulação, símbolo CC-2, da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Resende, 10 de fevereiro de 2021 B.O. 007/21.
007 10/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR Nomear, a partir de 10 de fevereiro de 2021, DAIANE MOREIRA VALIM, para o cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização, símbolo CC-1, da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Resende, 10 de fevereiro de 2021 B.O. 007/21.
1526 10/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Ruth Corbolan Coca, do cargo de Diretor de Turismo, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1290/21. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 1290/21 (nomeação)- B.O. 005/21-EXTRA.
1527 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Ruth Corbolan Coca, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, da(o) Superintendência Municipal de Licitações e Contratos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1921/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1529 10/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Janaína Oliveira da Silva, do cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1407/19. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 1407/19 (nomeação)- B.O. 052/19.
1530 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear José Paulo Frontarolli, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo CC2, da(o) Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1355/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1531 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Janaina Oliveira da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Inclusão Produtiva, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Planejamento Estratégico do SUAS. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1612/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1532 10/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Carlos Alverne Fernandes Costa, do cargo de Coordenador de Sinalização, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 848/21. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 008/21. Revoga a Portaria nº 848/21 (nomeação)- B.O. 008/21.
1533 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Carlos Alverne Fernandes Costa, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal Saúde. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus a partir de 08.02.2021 B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 1683/21 (exoneração)-B.O. 012/21.
1534 10/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Norival Diniz de Souza, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG4, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021. B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 2339/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1535 10/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Roberta Irineu Roberti, do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFSA/SMS, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 937/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 19.02.2021 B.O. 008/21. Revoga a Portaria nº 937/18 (nomeação)- B.O. 005/18-EXTRA.
1536 10/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Reginacéli Pessôa de Freitas, do cargo de Coordenador de Oficinas, símbolo CC2, da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Adolescência de Resende, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1647/18. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10.02.2021 B.O. 008/21. Revoga a Portaria nº 1647/18 (nomeação)- B.O. 008/18.
1537 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Renan França Rolim, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Superintendência Municipal de Atenção Básica. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 09.02.2021 B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 1106/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1538 10/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Matheus Rogério Ribeiro Gomes, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10.02.2021 B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 2003/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1511 09/02/21 Cessão de Servidor Autorizar a cessão do servidor Fernando Castelhano Fuentes, matrícula nº 9438, Assistente Administrativo, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Quatis, sem ônus para o Município cedente, à vista do processo administrativo nº 3015/2021. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.01.2021 B.O. 012/21. Republicada por ter saído com incorreção no B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 2283/21- B.O. 030/21.
1512 09/02/21 Descredenciamento para Adiantamento Geral Descredenciar Lúcia Helena Rocha de Albuquerque, matrícula nº 25863, do recebimento de valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço para o Serviço de Epidemiologia - da Secretaria Municipal de Saúde, credenciada através da Portaria nº 415/2020. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 415/20 (Credenciamento)- B.O. 025/20.
1513 09/02/21 Credenciamento para Adiantamento Geral Credenciar a partir de 02.01.2021, Natália Martins de Oliveira, matrícula nº 21.181, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço para o Serviço de epidemiologia - Secretaria Municipal de Saúde, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2021 B.O. 007/21.
1514 09/02/21 Credenciamento para Adiantamento Geral Conceder a Sidemar de Almeida Paula, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1578/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1515 09/02/21 A EXONERAÇÃO FG GERAL Exonerar Mileide Pereira da Silva, da função gratificada, símbolo FG4, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1166/21. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 1166/21 (nomeação)- B.O. 005/21-EXTRA.
1516 09/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Kamille Capistrano da Silva Benedito, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Projetos Urbanos, símbolo CC2, da(o) Superintendência Municipal de Planejamento Urbano. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 26.01.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 587/22 (exoneração)- B.O. 026/22.
1517 09/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Marcio Aurelio dos Santos da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Rede de Computadores, símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Administração e Finanças/SuMAFE/EDUCAR. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1475/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1518 09/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Jorgina dos Santos Coutinho, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG1, da(o) Secretaria Municipal de Coordenação Operacional. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 2291/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1520 09/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Efrem Rodrigues de Oliveira, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG4, da(o) Superintendência Municipal de Ordem Pública. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2021 B.O. 008/21.
1521 09/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Adelino Correia de Melo Filho,servidor(a), a função gratificada, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1962/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1522 09/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Mauro Donizete da Silva, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG3, da(o) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.01.2021 B.O. 008/21. Revogada pela Portaria nº 2280/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1523 09/02/21 A NOMEAÇÃO FG GERAL Conceder a Mileide Pereira da Silva, servidor(a), a função gratificada, símbolo FG2, da(o) Secretaria Municipal de Fazenda. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2021. B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 2329/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1524 09/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Alicia Corrêa de Oliveira, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 2425/18. Esta Portaria entra em vigor a partir de 09.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 2425/18 (nomeação)- B.O. 009/18.
1525 09/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Priscila dos Santos Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC4, da(o) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Esta Portaria entra em vigor a partir de 09.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 1744/22 (exoneração)- B.O. 042/22.
1528 09/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar José Paulo Frontarolli, do cargo de Diretor Visual, símbolo CC1, da(o) Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 593/18. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 08.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 593/18 (nomeação)- B.O. 004/18.
022 08/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI RETIFICAR, o Art. 1º da Portaria nº 019, de 11 de fevereiro de 2019, publicada em 15/02/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: -Art. 1º - FIXAR, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais) B.O. 007/21. Publicado em atendimento ao Processo nº 207.815-9/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
023 08/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS RESENPREVI Conceder, a partir de 23 de dezembro de 2020, pensão ao beneficiário do ex-servidor Clezio José Borges matrícula nº 12178, em atividade, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível 1-D do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Resende, a saber: - YURI DE OLIVEIRA BORGES, filho, nascido em 27/02/2000, Pensão Temporária até 27/02/2021 - 100% Fixar a remuneração mensal em R$ 1.327,15 (Hum mil, trezentos e vinte e sete reais e quinze centavos). O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. B.O. 007/21.
1507 08/02/21 Designações Designar a servidora Elisabete Ribeiro Christino Silva, matrícula nº 25730, a responder e perceber pela Diretoria do Setor de Almoxarifado, por 30 (trinta) dias, a contar de 01.03.2021, período em que a titular da pasta Solange de Oliveira Marinatto, matrícula nº 18975, estará em gozo de férias B.O. 007/21.
1508 08/02/21 Credenciamento para Adiantamento Geral Credenciar Leonardo Costa Ávila, matrícula nº 20.280, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço, no Leito de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 27.01.2021 B.O. 007/21.
1509 08/02/21 Credenciamento para Adiantamento Geral Credenciar Waltyma Alessandra de Miranda, matrícula nº 23.273, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto em consumo e serviço, no Hospital Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde, devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2021 B.O. 007/21.
1510 08/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar à pedido, Natália Carolina Dumay de Almeida Novaes, do cargo de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, da(o) Superintendência Municipal de Licitações e Contratos, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 502/18, à vista do processo administrativo nº 4409/2021. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 502/18 (nomeação) - B.O. 004/18.
1504 05/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Sebastião Destro Gomes, do cargo de Chefe de Setor de Educação Ambiental, símbolo CC4, da(o) Agência do Meio Ambiente de Resende, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 3215/17. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 3215/17 (nomeação)- B.O. 052/17.
1505 05/02/21 A EXONERAÇÃO CC GERAL Exonerar Osmar Luiz Joaquim, do cargo de Gerente de Oficina, símbolo CC3, da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Adolescência de Resende, para o(a) qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 1477/19. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04.02.2021 B.O. 007/21. Revoga a Portaria nº 1477/19 (nomeação)- B.O. 055/19.
1506 05/02/21 A NOMEAÇÃO CC GERAL Nomear Daiana Martins da Costa, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente Diretor das Administrações Regionais, símbolo CC3, da(o) Superintendência Municipal de Serviços Públicos. Esta Portaria entra em vigor a partir de 05.02.2021 B.O. 007/21. Revogada pela Portaria nº 751/22 (nomeação)- B.O. 036/22.
005 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAR Extinguir, a contar da data do óbito, o contrato de trabalho do empregado público CARLOS ALBERTO FORTE DE OLIVEIRA, matrícula 1271, em razão do seu falecimento no dia 29 de janeiro de 2021. B.O. 006/21.
017 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Revogar, a pedido, a partir de 30/11/2020, a portaria 290/2020, que concedeu a Licença sem Vencimentos, à servidora SARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA, matricula nº 18985 à vista do Processo Administrativo nº 4964/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 30/11/2020 B.O. 009/21.
018 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar o processamento da extinção de contrato, DAIANNY RIBEIRO MENDONÇA, Matrícula nº 26273, POR ANTECIPAÇÃO PELO EMPREGADO, à vista do Processo Nº 4069. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 28/01/2021. B.O. 009/21.
019 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença sem vencimentos, pelo período disposto no Art. 93. da Lei nº 3210/2015, a contar de 30/01/2021, à servidora ANDREA NUNES DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 13739, à vista do Processo Administrativo nº 28438/2020. Fica a cargo do servidor durante o período de licença sem vencimentos, efetuar espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 30/01/2021. B.O. 009/21.
020 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença sem vencimentos, pelo período disposto no Art. 93. da Lei nº 3210/2015, a contar de 03/02/2021, à servidora NATHALIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 23817, à vista do Processo Administrativo nº 23337/2020. Fica a cargo do servidor durante o período de licença sem vencimentos, efetuar espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
021 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença sem vencimentos, pelo período disposto no Art. 93. da Lei nº 3210/2015, a contar de 03/02/2021, à servidora CLAUDIA MARTINSSADDE PINTO, matrícula nº 12548, à vista do Processo Administrativo nº 27353/2020. Fica a cargo do servidor durante o período de licença sem vencimentos, efetuar espontaneamente a contribuição previdenciária junto ao RESENPREVI, conforme art. 14 da Lei n.º 2547/2005. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
022 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença com vencimentos, nos termos do artigo 81 da Lei Municipal 3.210/2015, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 04/01/2021, a SOLANGE DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 21379 para acompanhamento de ascendente à vista do Processo Administrativo nº 4099/2021. Serão excluídas da remuneração do servidor beneficiado, as verbas de Vale Transporte, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional de Atendimento Hospitalar, Adicional Noturno, Adicional de Difícil Acesso, Dobra de Carga Horária, Tempo Extra e Auxílio Alimentação, nos exatos termos do parecer mencionado no Artigo 1º desta Portaria. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04/01/2021 B.O. 009/21.
023 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 12/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2013/2018, à servidora ANDREA DE OLIVIERA LOBO matrícula 20638 à vista do Processo Administrativo 24260/2018. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 12/02/2021 B.O. 009/21.
024 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora PATRICIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA COSTA matrícula 8369 à vista do Processo Administrativo 8461/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
025 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora PATRICIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA COSTA matrícula 9759 à vista do Processo Administrativo 8462/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
026 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora CRISTINA DUTRA TOMAS MIRANDA matrícula 19061 à vista do Processo Administrativo 23334/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
027 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor EDVALDO MODESTO DA CONCEIÇÃO matrícula 3770 à vista do Processo Administrativo 25078/2017. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
028 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo 1º período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor PAULO DONIZETE DA COSTA matrícula 12246 à vista do Processo Administrativo 27210/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021. B.O. 009/21.
029 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo 2º período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/04/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor PAULO DONIZETE DA COSTA matrícula 12246 à vista do Processo Administrativo 27210/2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/04/2021 B.O. 009/21.
030 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo 3º período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/06/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor PAULO DONIZETE DA COSTA matrícula 12246 à vista do Processo Administrativo 27210/2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/06/2021 B.O. 009/21.
031 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 04/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, à servidora SOLANGE DE ANDRADE matrícula 9002 à vista do Processo Administrativo 10842/2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 04/02/2021 B.O. 009/21.
032 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 04/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora LUIZA MARA CORREA CASTRO matrícula 12517 à vista do Processo Administrativo 15803/2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 04/02/2021 B.O. 009/21.
033 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, ao servidor DARCY GALDINO matrícula 2118 à vista do Processo Administrativo 24668/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
034 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 04/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2003/2008, ao servidor MARCIO AURELIO FERREIRA DE ARAUJO matrícula 12701 à vista do so Administrativo 28334/2020. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 04/02/2021 B.O. 009/21.
035 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 18/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, ao servidor FABIO RODRIGO CANDELORO matrícula 11707 à vista do Processo Administrativo 23328/2018. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 18/02/2021 B.O. 009/21.
036 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo 2º período de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2007/2012, à servidora OZANA DE ALMEIDA BRAGA matrícula 9616 à vista do Processo Administrativo 32831/2018. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos 01/02/2021 B.O. 009/21.
037 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2013/2018, à servidora ELENA CARLOS DO PRADO matrícula 12703 à vista do Processo Administrativo 19653/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021. B.O. 009/21.
038 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2012/2017, ao servidor GILBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR matrícula 12348 à vista do Processo Administrativo 1309/2018. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
039 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar o processamento da extinção de contrato, DANIELY NOBREGA TELLES, Matrícula nº 26279, POR ANTECIPAÇÃO PELO EMPREGADOR, à vista do Processo Nº 3921/2021. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01/02/2021 B.O. 009/21.
040 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2010/2016, à servidora LEDA MARIA DE SIQUEIRA FERREIRA matrícula 17872 à vista do Processo Administrativo 21422/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.
041 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora MARIA MARCIA IZALTINO DE SOUZA matrícula 7310 à vista do Processo Administrativo 26309/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 /02/2021 B.O. 009/21.
042 04/02/21 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMA/PORTARIAS Autorizar licença prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 03/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 2002/2007, à servidora ELIA DE RESENDE DINIZ matrícula 12499 à vista do Processo Administrativo 27690/2020. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03/02/2021 B.O. 009/21.


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