Consulta/Relatório Geral de Portarias


Nº DA PORTARIA DATA DA PORTARIA ÍNDICE ASSUNTO OBSERVAÇÃO
2748 19/08/13 Concessão e/ou Revogação da Gratificação TIDE Conceder, a partir de 01/08/13, a gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva, no limite de 25%, ao Assessor de Departamento, CC5, ÂNGELO GOMES. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 288/15. BO 013/15
2749 19/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar o servidor MARCELO LUIS DO NASCIMENTO, matr. 10671, a substituir e perceber pela função de Assistente de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, por 20 dias, a partir de 09/09/2013, período em que a titular da pasta PRISCILA FERREIRA NUNES, matr. 12285, estará em gozo de férias. BO 034/13
2750 19/08/13 Exoneração CSC - SMG Exonerar, a partir de 29/08/2013, MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES, do cargo de Consultor Especial, CSC, da SMG, para o qual foi nomeado através da portaria nº 343/13. Revoga a portaria nº 343/13. BO 035/13
2751 19/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar o servidor MARCELINO REIS DO VALE, matr. 5278, a substituir e perceber pela função de Gerente de Atendimento da SMF, por 20 dias, a partir de 23/09/2013, período em que o titular da pasta CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. 1852 estará em gozo de férias. BO 034/13. Republicado no BO 035/13.
2752 19/08/13 NOMEAÇÃO CNP - SMDHUM / SME Nomear, a partir de 30/08/2013, MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, CNP, da SME. BO 035/13. Revogada pela portaria nº 275/16 - BO 016/16
2753 19/08/13 Designações Prorrogar por 16 dias a Portaria nº 2554 de 15/07/2012, a qual designa o servidor MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES, matr. 19849, para responder e perceber pela Secretaria Municipal de Educação. BO 034/13
2727 16/08/13 Nomeação FG - SMTE Nomear SHEILA GOMES DE OLIVEIRA para exercer a função gratificada de Diretor de Eventos, FG4, da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. BO 034/13
2728 16/08/13 Nomeação FG - SMTE Nomear, a partir de 01/08/13. ADALGISA DE ALMEIDA ROSA GALDINO, para exercer a função gratificada de Assessor, FG1, da SMTE. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 479/16 - BO 025/16
2729 16/08/13 Nomeação CC - SMF/SMGFAZ Nomear, a partir de 01/08/2013, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Departamento, CC5, da SMF. BO 034/13
2730 16/08/13 Nomeação CC - AMAR Nomear, a partir de 01/08/2013, DANIELE DE OLIVEIRA ARRUDA BATISTA, para apurar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Departamento, CC5, da AMAR. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 849/15. BO 020/15
2731 16/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 01/08/2013, IZAMARA DE CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, CC3, da SMS. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 429/14. BO 012/14
2732 16/08/13 Nomeação CC - SMA/SMGAPE Nomear, a partir de 01/08/2013, EDINA MARIA DA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, CC4, da SMA. BO 034/13
2733 16/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 01/08/2013, ÂNGELA DA SILVA NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, CC3, da SMS. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 1039/15. BO 028/15
2734 16/08/13 Exoneração CC - SME/SMDHUM/SME Exonerar, a partir de 16/08/2013, ILZE PIMENTA TAVARES, do cargo de Gerente CMAE, CC3, da SME, para o qual foi nomeada através da portaria nº 1179/11. Revoga a portaria nº 1179/11. BO 034/13
2735 16/08/13 Exoneração CC - CGM Exonerar, a partir de 16/08/2013, JOÃO DE OLIVEIRA VERNEQUE, do cargo de Chefe de Setor, CC4, da CGM, para o qual foi nomeado através da portaria nº 1969/11. Revoga a portaria nº 1969/11. BO 034/13
2736 16/08/13 Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS Exonerar, a partir de 16/08/2013, GABRIELE MEDEIROS DA SILVA, do cargo de Gerente de Controle de Vale Transporte, CC3, da SMS, para o qual foi nomeada através da portaria nº 318/11. Revoga a portaria nº 318/11. BO 034/13
2737 16/08/13 Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS Exonerar, a partir de 16/08/2013, MARIA REGINA DE BRITO MELO, do cargo de Gerente da Central de Ambulância, CC3, da SMS, para o qual foi nomeada através da portaria nº 308/11. Revoga a portaria nº 308/11. BO 034/13
2738 16/08/13 Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS Exonerar, a partir de 16/08/2013, SHEILA DA SILVA, do cargo de Chefe de Setor de Liquidações, CC4, da SMS, para o qual foi nomeada através da portaria nº 883/11. Revoga a portaria nº 883/11. BO 034/13
2739 16/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 16/08/2013, MARIA REGINA DE BRITO MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Vale Transporte, CC3, da SMS. BO 034/13
2740 16/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 16/08/2013, SHEILA DA SILVA, matr. 18420, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Ambulância, CC3, da SMS. BO 034/13
2741 16/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 16/08/13, GABRIELE MEDEIROS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Liquidações, CC4, da SMS. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 022/14. BO 002/14
2742 16/08/13 Nomeação CC - SME/SMDHUM Nomear, a partir de 19/08/13, IZALTINO CORRÊA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente do CMAE, CC3, da SME. BO 034/13. Revogada pela portaria nº 1438/15. BO 049/15
2745 16/08/13 Exoneração CC - GP / PROCON / CGL/SUMLIC Exonerar, a partir de 12/08/2013, JEFFERSON ALMEIDA DE SIQUEIRA, do cargo de Gerente Administrativo, CC3, da Chefia de Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 2248/13. Revoga a portaria nº 2248/13. BO 033/13
116 15/08/13 Licença com Vencimentos Autorizar licença com vencimentos, pelo período de 30 dias, a contar de 17/07/2013, a servidora MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET, matr. 4878, para acompanhamento de ascendente, à vista do processo administrativo nº 22242/13. BO 034/13 - SMA
117 15/08/13 Licença com Vencimentos Autorizar licença com vencimentos, pelo período de 60 dias, a contar de 02/08/2013, a servidora TÂNIA MARIA DE PAULA ANTUNES, matr. 12883, para acompanhamento de Cônjuge, à vista do processo administrativo nº 22176/13. BO 034/13 - SMA
2725 15/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA, matr. 8303, para fiscalizar pagamento de aluguel do prédio da Guarda Civil Municipal, localizado na Avenida Ruy Barbosa, 60, bairro Liberdade, conforme Processo Administrativo nº 19715/13, retroagindo seus efeitos a partir de 13/05/2013. BO 033/13
2726 15/08/13 Concessão e/ou Revogação da Gratificação TIDE Conceder a gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva, no limite de 25%, a Coordenadora Regional de Administração Regional I, CC2, CRISTINA MATOZINHO DOS ANJOS ROSADAS. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 317/15. BO 013/15
2713 14/08/13 Nomeação CC - Superintendência de Turismo Nomear, a partir de 13/08/2013, VERA LÚCIA BERNARDO RODRIGUES PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Turismo, CC4, da Superintendência de Turismo. BO 034/13
2714 14/08/13 Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - SMS/SMDSUS Credenciar FLÁVIA CARNEIRO ROCHA, matr. 19334, para receber valores como adiantamento, para fazer face às despesas de pequeno vulto da Farmácia Popular do Brasil da SMS. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 178/16 - BO 010/16
2715 14/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Revogar a Portaria nº 578/10, a qual designa a servidora PAOLA FERREIRA GALITO, matr. 17599, para acompanhar a execução do serviços de manutenção de equipamento odontológico, prestado pela MM SAADE Serviços - ME, através do contrato administrativo nº 91/2009, Processo nº 608/09. Revoga a portaria nº 578/10. BO 033/13
2716 14/08/13 Exoneração FG - SME/SMDHUM Exonerar, a partir de 01/08/2013, MARCO TÚLIO HERINGER DE OLIVEIRA, da função gratificada de Coordenador Pedagógico, FG1, da SME, para o qual foi nomeado através da portaria nº 316/10. Revoga a portaria nº 316/10. BO 033/13
2717 14/08/13 Nomeação FG - SME Nomear, a partir de 02/08/2013, NORMA SUELY CRISTINA CATALDO IZOLDI para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico, FG1, da SME. BO 033/13 Revogada a partir de 02/01/16 pela Portaria 065/16. B.O. 003/16
2718 14/08/13 Exoneração FGPE - SME Exonerar, a partir de 01/08/2013, CLÁUDIA FERREIRA, da função gratificada de Coordenadora Pedagógica, FGPE, da SME, para o qual foi nomeada através da portaria nº 2008/11. Revoga a portaria nº 2008/11. BO 033/13
2719 14/08/13 Nomeação FGPE - SME Nomear, a partir de 02/08/2013, VERA NEIDE JOSIAS para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, FGPE, da SME. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 052/14. BO 003/14
2720 14/08/13 Exoneração FG - SUMOP Exonerar, a partir de 12/08/2013, FRANCISCO JANCES DE ALCÂNTARA, da função gratificada de Assessor, FG1, da SUMOP, para o qual foi nomeado através da portaria nº 687/11. Revoga a portaria nº 687/11. BO 033/13. Torna sem efeito pela Portaria nº 2778/13 - BO 035/13
2722 14/08/13 NOMEAÇÃO CC - SUP. MUN. DE SAÚDE BUCAL Nomear, a partir de 13/08/2013, WILTON VIEIRA DE JESUS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, CC1, da SUMOP. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 1343/15. BO 044/15
2723 14/08/13 Designações Designar a servidora LIVIEN CRISTINE F. DE AZEVEDO, como Técnica de Enfermagem na Equipe de Saúde da Família da Baixada da Olaria, com ônus para exercer a referida função. BO 033/13
2724 14/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar a servidora REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS, matr. 12948, a responder e perceber pelo cargo de Coordenadora da Dívida Ativa, da SMF, por 20 dias, período em que a titular da pasta, ILA VASQUES FLORENZANO, matr. 298, estará em gozo de férias. BO 033/13
2705 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, o servidor EMERSON JOSÉ DA SILVA, matr. 17016, a responder e perc eber pelo cargo de Procurador Adjunto II, da PJAGM, por 30 dias, período em que a titular do cargo IACIARA DIOGO BRAGA, matr. 18300, estará em gozo de férias. BO 033/13
2706 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 12/09/2013, o servidor JOSÉ CARLOS CAMPOS R. FILHO, matr. 19183, a responder e perceber pelo cargo de Chefe de Setor de Liquidações, da SMS, por 20 dias, período em que a titular da pasta, SHEILA DA SILVA, matr. 18420, estará em gozo de férias. BO 033/13
2707 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 16/09/2013, a servidora NILZA MARIA DE ALMEIDA BACETI, matr; 17832, a responder e perceber pelo cargo de Coordenador de Informática, da SMS, por 20 dias, período em que a titular do cargo HÉRICA VALKÍRIA DE JESUS DE ALMEIDA LAMECK, matr. 10592, estará em gozo de férias. BO 033/13
2708 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 19/08/13, o servidor LEANDRO VENÂNCIO FRANCISCO, matr. 18970, a responder e perceber pelo cargo de Gerente, da Secretaria Municipal de Saúde, por 20 dias, período em que o titular da pasta, TARCIEL MARTINS REIS, matr. 17564, estará em gozo de férias. BO 033/13
2709 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a servidora FABIANA APARECIDA DE PAULA, matr. nº 18856, a responder e perceber pelo cargo de Assessor de Pregoeiro, de Superintendência Municipal de Licitação e Contratos, por 20 dias, período em que o titular da pasta, ANTÔNIO CARLOS DO ROSÁRIO, matr. 16851, estará em gozo de férias. BO 033/13
2710 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 02/09/2013, a servidora PÂMELA BARCELOS RODRIGUES, matr. 19568, a responder e perceber pelo cargo de Assessor de Departamento, da SMS, por 30 dias, período em que o titular da pasta, RICARDO FERNANDES DE CARVALHO, matr. 17319, estará em gozo de férias. BO 033/13
2711 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 06/09/2013, a servidora CLAUDIA NASCIMENTO RODRIGUES BELCHIOR, matr. 18197, a responder e perceber pelo cargo de Supervisor de Dispensação de Medicamentos, da SMS, por 20 dias, período em que a titular da pasta, ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ, matr. 12193, estará em gozo de férias. BO 033/13
2712 13/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar a servidora JULIANA BORGES MOREIRA, matr. 11290-6, a movimentar as contas correntes do EDUCAR em conjunto com ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO matr. 4913, pelo período de 20 dias, a partir de 09/09/2013, período em que a titular da pasta SHIRLEY ROCHA DE OLIVEIRA, matr. 10573-8, estará em gozo de férias. BO 033/13
2702 12/08/13 Exoneração CC - SMTE Exonerar, a partir de 13/08/2013, CARLA ELIZE BATISTA FIDELIX, do cargo de Chefe de Setor de Turismo, FG4, da Superintendência de Turismo, para o qual foi nomeada através da portaria nº 968/13. Revoga a portaria nº 968/13. BO 033/13
2703 12/08/13 Exoneração CC - SMTE Exonerar, a partir de 1208/2013, FABIANA SILVA DE MIRANDA SOUTO, do cargo de Gerente de Projetos, CC3, da Superintendência de Turismo, para o qual foi nomeada através da portaria nº 1088/13. Revoga a portaria nº 1088/13. BO 033/13
2704 12/08/13 Nomeação CC - SMTE Nomear, a partir de 13/08/2013, JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, CC3, da Superintendência de Turismo. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 1131/14. BO 028/14
2721 11/08/13 Exoneração CC - SuMOP Revogar a Portaria nº 248/2011 a qual designa Francisco Jances de Alcântara para ocupar o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal, CC1, da Superintendência Municipal de Ordem Pública. Revoga a Portaria nº 248/2011. BO 033/13
083 09/08/13 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais, RESOLVE: designar a servidora Fernanda Maria Paiva Bruno, matr 7975 para acompanhar o Termo de Aditamento do Contrato Administrativo Nº 91/2009 e a prorrogação de prazo na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos consultórios odontológicos de uso da Rede Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, firmado com a Empresa M. M. SAADE SERVIÇOS - ME, através do Processo Administrativo nº 608/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/04/2013. RESOLUÇÃO Nº 083/SMS/FMS/2013. B.O. 033/13
084 09/08/13 ATOS ADMINISTRATIVOS DA SMS/FMS/CMS/FHR - RESOLUÇÕES O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais, RESOLVE: Designar as servidoras Márcia Regina Balieiro de Almeida, matr 9932 e Kátia Maciel Helck Maier, matR. 15011 para acompanhar o Termo de Aditamento do Contrato Administrativo Nº 218/2011 e a prorrogação de prazo na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aquecedores de piscina e bombas do Centro municipal de Reabilitação e Hidroterapia e CAPS, por período de 12 (doze) meses, firmado com a Empresa OTONIEL QUINTAIS, através do Processo Administrativo nº 8306/2011, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/07/2013. RESOLUÇÃO Nº 084/SMS/FMS/2013. B.O. 033/13
2685 09/08/13 Exoneração CC - SMF/SMGFAZ/SMF Exonerar ÉRICA FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de Chefe de Setor, CC4, da SMF, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1473/11. Revoga a Portaria nº 1473/11. BO 035/13
2686 09/08/13 Nomeação CC - SMF/SMGFAZ Nomear, a partir de 12/08/2013, EDSON GOMES DA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, CC4, da SMF. BO 035/13. Revogada pela portaria nº 570/15. BO 013/15
2687 09/08/13 Nomeação CC - PJAGM Nomear, a partir de 01/08/2013, MARCELLA TORRES PEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico do Contencioso, CC3, da Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município. BO 033/13. Revogada pela portaria nº 237/14. BO 007/14
2688 09/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar, a partir de 09/09/13, a servidora JULIANA BORGES MOREIRA, matr. 11290-6, a responder e perceber pelo cargo de Coordenadora de Tesouraria, da SME, por 20 dias, período em que a titular da pasta, SHIRLEY ROCHA DE OLIVEIRA, matr. 10573-8, estará em gozo de férias. BO 033/13
2689 09/08/13 Exoneração CC - SMS/SMDSUS/SMS Exonerar, a partir de 05/08/2013, BIANCA DE CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS, do cargo de Gerente de Atendimento, CC3, da SMS, para o qual foi nomeada através da portaria nº 2503/13. Revoga a portaria nº 2503/13. BO 033/13
2690 09/08/13 Comissão de Inquérito Administrativo Nomear Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os atos contidos no processo nº 21900/2013. BO 033/13
2691 09/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do processo Administrativo Disciplinar nº 22944/2009, que foi instaurado para apurar o furto de um notebook ocorrido na Controladoria Geral do Município, não foi possível a identificação de autoria do fato. BO 033/13
2692 09/08/13 Exoneração CC - SMICT/SMDECO/SMITS Exonerar, a pedido a partir de 05/08/2013, DIONE LYRIO BARBOZA ALVES, do cargo de Diretor Administrativo, CC1, da Secretaria Municipal de Comércio, para o qual foi nomeada através da portaria nº 597/13. Revoga a portaria nº 597/13. BO 033/13
2693 09/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Determinar a prorrogação de afastamento do servidor JOÃO MARCOS BATISTA, Motorista, matr. 12782, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 dias, como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no Processo Administrativo Disciplinar nº 13704/2013. BO 033/13
2694 09/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Determinar a prorrogação de afastamento do servidor LÚCIO MAURO DA SILVA, Motorista, matr. 10767, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 dias, como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no Processo Administrativo Disciplinar nº 13704/2013. BO 033/13
2695 09/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Determinar a prorrogação de afastamento do servidor REINALDO SOARES TAVARES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 13786, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 dias, como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no Processo Administrativo Disciplinar nº 13704/2013. BO 033/13
2696 09/08/13 Exoneração CC - SMMA/AMAR Exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2013, VANESSA DA SILVA DINIZ, do cargo de Assessor de Departamento, CC5, da AMAR, para o qual foi nomeada através da portaria nº 2059/2012. Revoga a portaria nº 2059/2012. BO 033/13
2697 09/08/13 Exoneração CC - SMF/SMGFAZ/SMF Exonerar, a partir de 09/08/2013, CLÁUDIA PEREIRA DE SÁ E SILVA, do cargo de Assessor de Departamento, CC5, da SMF, para o qual foi nomeada através da portaria nº 402/13. Revoga a portaria nº 402/13. BO 033/13
2698 09/08/13 Exoneração CC - SMA/SMGAPE/SMA Exonerar, a partir de 09/08/2013, LEONARDO ALVES LEAL, do cargo de Chefe de Setor, CC4, da SMA, para o qual foi nomeado através da portaria nº 1346/13. Revoga a portaria nº 1346/13. BO 033/13
2699 09/08/13 Nomeação CC - SMA/SMGAPE Nomear, a partir de 12/08/2013, CLÁUDIO MORAES CARLOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento, CC3, da SMA. BO 033/13
2700 09/08/13 Exoneração FG - SuMTRAN Exonerar, a partir de 10/07/2013, JORGE MANOEL TONHERES, da função gratificada de Assistente, FG2, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, para o qual foi nomeado através da portaria nº 1316/13. Revoga a portaria nº 1316/13. BO 033/13
2701 09/08/13 Nomeação CC - SMF/SMGFAZ Nomear, a partir de 09/08/2013, JORGE MANOEL TONHERES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, CC4, da SMF. BO 033/13
2677 08/08/13 Comissão de Inquérito Administrativo Nomear comissão de inquérito administrativo para apurar os atos contidos no processo nº 21819/2013. BO 033/13
2678 08/08/13 Exoneração CC - SMSP Exonerar, a partir de 31/07/2013, JOSÉ CARLOS BATISTA, do cargo de Diretor de Programa, CC5, da SMSP, para o qual foi nomeado através da portaria nº 234/10. Revoga a portaria 234/10. BO nº 033/13
2679 08/08/13 Nomeação CC - SMSP Nomear, a partir de 01/08/2013, LILIAN PORTILLO FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Programa, CC5, da SMSP. BO 033/13. Republicado no BO 034/13. Revogada pela portaria nº 1769/14. BO 045/14
2680 08/08/13 Exoneração CC - SMSP Exonerar, a partir de 31/07/2013, ANDRÉ LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, do cargo de Assessor de Departamento, CC5, da SMSP, para o qual foi nomeado através da portaria nº 1941/11. Revoga a portaria nº 1941/11. BO 033/13
2681 08/08/13 Nomeação CC - SMSP Nomear, a partir de 01/08/2013, CRISTIANA MIGUEL CARNEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Departamento, CC5, da SMSP. BO 033/13
2682 08/08/13 Nomeação FG - SMF/SMGFAZ Nomear, a partir de 01/08/2013, MARCOS GERALDO DOS SANTOS para exercer a função gratificada de Assistente, FG1, da SMF. BO 033/13
2683 08/08/13 Exoneração FG - SMS/SMDSUS Exonerar, a partir de 01/08/2013, ERLA SORAIA OLIVEIRA SIQUEIRA, da função gratificada de Assistente, FG7, da SMS, para o qual foi nomeada através da portaria nº 1886/11. Revoga a portaria nº 1886/11. BO 033/13
2684 08/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar o servidor PAULO SÉRGIO DUARTE DE SOUZA, matr. 6435, para fiscalizar os serviços de reboque de veículos leves, médio, pesados e abandonado em vias públicas, conforme processo nº 4070/2013. BO 033/13
2669 07/08/13 Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - SMDC Credenciar ATANAGILDO OLIVEIRA ALVES, matr. 17708, para receber valores como adiantamento para fazer face às despesas de pequeno vulto da Diretoria Geral de Defesa Civil. BO 032/13
2670 07/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar a servidora SUZANA DE SOUZA SANTOS, matr. 16970, para fiscalizar os serviços da empresa Caroline de Oliveira e Silva Serviços Alimentos - ME, especializada em fornecimento de coffee break para atender a Secretaria Municipal de Governo, conforme processo nº 10686/2013 e CA 160/2013. BO 032/13. Revogada pela portaria nº 3402/13 - B.O. 049/13
2671 07/08/13 Credenciamento e/ou Descredenciamento para Adiantamento - SMICT/SMDECO Credenciar MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ, matr. 8538 para receber valores como adiantamento para fazer face às despesas de pequeno vulto da Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços. Revoga a portaria nº 1516/2012. BO 032/13. Revogada pela portaria nº 3545/13. BO 053/13
2672 07/08/13 Substituição de Servidor em Período de Férias ou Licença Autorizar a partir de 09/09/2013, a servidora VANIA LUCIA VASQUES MONTEIRO, matr. 2269, a responder e perceber pelo cargo de Coordenadora Pedagógica, por 20 dias, período em que a titular do cargo ELIANE DUARTE DA SILVA, matr. 11832 estará em gozo de férias. BO 032/13
2673 07/08/13 Designações Designar a servidora VÂNIA LÚCIA VASQUES MONTEIRO, matr. 2269, para responder pela Contabilidade do EDUCAR, sem ônus para a referida função. BO 032/13
2674 07/08/13 Designações Revogar a Portaria nº 1255/10, a qual designa a servidora BETÂNIA FIDÉLIX CORREA, matr. 18063, para atuar como Técnica de Enfermagem na Equiupe de Saúde da Família Fazenda da Barra II. Revoga a portaria nº 1255/10. BO 033/13
2675 07/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar a servidora CLÁUDIA REGINA DE MORAES ALVARENGA, matr. 3622, para fiscalizar o serviço de buffet/coffee break, conforme processo nº 13386/13 . BO 032/13
007 06/08/13 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES O Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Aprovar a Adesão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que passará a integrar o Plano de Ação do Município, a partir do recebimento de recursos financeiros federais, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 06/08/2013, às 16 horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o programa em questão e também com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS.Resende,06 de agosto de 2013. RESOLUÇÃO Nº 007/CMAS/2013. B.O. 032/13
008 06/08/13 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES O Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Aprovar a Adesão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ao Centro Pop, que passará a integrar o Plano de Ação do Município, a partir do recebimento de recursos financeiros federais, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 06/08/2013, às 16 horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o programa em questão e também com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. Resende,06 de agosto de 2013. RESOLUÇÃO Nº 008/CMAS/2013. B.O. 032/13
009 06/08/13 ATOS ADMINISTRATIVOS DO CMASR - RESOLUÇÕES O Conselho Municipal da Assistência Social de Resende, considerando o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8742/93, no uso de suas atribuições RESOLVE: Aprovar a Adesão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ao Serviço de Acolhimento para População em Situação de Rua, que passará a integrar o Plano de Ação do Município, a partir do recebimento de recursos financeiros federais, conforme deliberado pelos conselheiros presentes na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 06/08/2013, às 16 horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Resende, por estarem de acordo com o programa em questão e também com o que preconiza a PNAS/NOB-SUAS. Resende,06 de agosto de 2013. RESOLUÇÃO Nº 009/CMAS/2013. B.O. 032/13
115 06/08/13 Licença Sem Vencimentos, Prorrogações e ou Interrupções Interromper, em 19/07/2013, a Licença sem vencimentos concedida através da Portaria nº 213/12, a funcionária, EDNAMAR MACHADO, matr. 7081, requerida pelo servidor através do Processo administrativo nº 12955/2010. Revoga a portaria nº 213/12. BO 033/13 - SMA
2662 06/08/13 Nomeação CC - SMTAS/SMDSOS/SMAS Nomear, a partir de 02/08/2013, TERESA CRISTINA COELHO NANTES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Departamento, CC5, da SMTAS. BO 032/13
2663 06/08/13 Nomeação CC - SMS/SMDSUS Nomear, a partir de 02/08/2013, ANA MARIA DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Coordenação, CC6, da SMS. BO nº 032/13
2664 06/08/13 Concessão e/ou Revogação da Gratificação TIDE Conceder a gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva, no limite de 35%, ao Diretor de Trabalho e Emprego, JOSELI CARNEIRO DA SILVA. BO 032/13. Revogada pela portaria nº 1870/14. BO 049/14
2665 06/08/13 Concessão e/ou Revogação da Gratificação TIDE Conceder, a partir de 01/08/2013 a gratificação por tempo integral de dedicação no limite de 25% ao Diretor de Desenvolvimento Empresarial, CC1, FELIPE VIEIRA MACIEL. BO 032/13. Revogada pela portaria nº 2939/13 - BO 038/13
2667 06/08/13 Designação para Fiscal. de Obras, Contratos e Serviços Públicos Designar MARCOS DE ALMEIDA DUARTE, matr. 18395, para fiscalizar os serviços de elaboração de Projeto Urbanístico de engenharia, Estudo Fundiário e Levantamento Social do Município, no âmbito do programa PPI/Intervenções em favelas - modernização institucional, ação habitações - bairros Alto Surubi, Cabral e Vicentina, contrato de repasse nº 0352-867-10/2011, conf. processo 5386/2013 e CA 098/2013. BO 032/13
2668 06/08/13 Concessão e/ou Revogação da Gratificação TIDE Conceder, a partir de 01/08/2013, gratificação por tempo integral de dedicação no limite de 25%, ao Assessor de Departamento, CC5, MARIA CAROLINA GARCIA GLÓRIA. BO 032/13. Revogada pela portaria nº 396/15. BO 013/15
2637 05/08/13 Nomeação FG - CGM Nomear, a partir de 01/08/2013, MARIA APARECIDA DA SILVA, matr. 9368, pra exercer a função gratificada de Assessor, FG3, da CGM. BO 032/13
2638 05/08/13 Exoneração CC - SMA/SMGAPE/SMA Exonerar, a partir de 01/08/13, PAULA LUI, a pedido, do cargo de Gerente de Atendimento, CC3, da SMA, para o qual foi nomeada através da portaria nº 1107/13. Revoga a portaria nº 1107/13. BO 032/13
2639 05/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do processo administrativo disciplinar nº 3269/2011, que foi instaurado para apurar o sumiço de bens pertencentes ao Patrimônio da Saúde, não foi possível a identificação de autoria, nem culpabilidade de servidor, além do lapso temporal. Para arquivamento. BO 032/13
2640 05/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do processo administrativo disciplinar nº 16898/2012, para apurar o desaparecimento de um aparelho de fac - simile da FHR, não foi possível a identificação de autoria. Para arquivo. BO 032/13
2641 05/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 12834/2010, que foi instaurado para apurar furto de objetos do Posto do Paraíso, não foi possível a identificação de autoria. BO 032/13
2642 05/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do processo administrativo disciplinar nº 28945/2012, que foi instaurado para apurar falta da servidora DEISE CARLA MARTINIANO, matr. 19406, Técnica de Enfermagem, a servidora pediu exoneração do cargo. Para arquivamento. BO 032/13
2643 05/08/13 Processo Administrativo Disciplinar Vistos examinados e julgados os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8443/2009, que foi instaurado para apurar o pagamento de multas dos veículos do Educar no ano de 2009, não foi possível a identificação de responsáveis pelas multas. Para arquivamento. BO 032/13


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